Reforma da Previdência

Apresentação em tema: "Reforma da Previdência"— Transcrição da apresentação:

1 Reforma da Previdência
Março 2017

2 Histórico a patir da Constituição de 1988

3 Constituição de 1988: Constitucionalização da seguridade social, integrada pela saúde, previdência e assistência social. Previdência Social contributiva, com equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento Uniformidade e equivalência de benefícios entre urbanos e rurais, com base contributiva diferenciada para os segurados especiais (contribuição sobre o resultado da comercialização da produção, e não sobre a folha de salários) e idade para concessão de aposentadoria reduzida para os trabalhadores rurais Tempo de contribuição e idade para concessão de aposentadorias diferenciados entre homens e mulheres Tempo de contribuição diferenciado para os professores Piso previdenciário igual ao salário mínimo, cálculo dos benefícios de acordo com a contribuição dos segurados e reajuste que garanta a preservação do seu valor real

4 Estrutura da seguridade social no Brasil
Constituição Federal 1988: A seguridade social inclui um conjunto integrado de ações de iniciativa do governo e da sociedade, para garantir os direitos relacionados com a saúde, a previdência social e a assistência social. SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVO NÃO CONTRIBUTIVO CONTRIBUTIVO Sistema Único de Saúde - SUS Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família FINANCIADO POR CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS, SOBRE A RENDA BRUTA (COFINS) E SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)

5 Regimes de Previdência Social
Não fazem parte da Seguridade Social (não são para todos)

6 Regimes de Previdência Social

7 Reformas incrementais do RGPS e RPPS são rotineiras desde 1991
A partir da sanção das leis e de 1991 Nos últimos 18 anos, tivemos uma série de reformas previdenciárias de diferentes envergaduras, cujo objeto foi tanto o regime geral quanto do regime próprio dos servidores públicos federais. As mais importantes sendo as Emenda Constitucionais no 20/98, 41/2003, 47/2005, 70/2012, mas também vale mencionar a lei /12 que cria o Funpresp, e a lei 13134/15 que trata, dentre outras medidas, das alterações no seguro defeso do pescador artesanal.

8 Principais Alterações no RGPS
Emenda Constitucional nº 20/1998: introdução na Constituição do conceito de “equilíbrio financeiro e atuarial” da Previdência Social Lei nº 9.876/1999: lei instituiu o fator previdenciário como regra de cálculo do valor das aposentadorias, com incidência obrigatória sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, Lei nº /2015: prazo de duração das pensões vinculado ao número de contribuições, tempo de casamento/união estável e idade do cônjuge/companheiro Lei nº /2015: instituição da regra 85/95 progressiva para afastar a incidência do fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição

9 Regras atuais do Regime Geral da Previdência Social
Faz parte da Seguridade Social Garantida pela Constituição

10 Categorias de segurados
Obrigatórios: Empregados: Urbanos e Rurais; Trabalhadores Avulsos (Ex. Portuários); Contribuintes Individuais (urbanos/rurais): - Conta-própria; - Empresários. Empregados domésticos; Segurados Especiais (pequenos produtores rurais). Facultativos: São segurados facultativos da Previdência Social, as pessoas, com 16 anos ou mais de idade, que voluntariamente se filiarem ao RGPS. Exemplo: donas-de-casa; estudantes; desempregados; presidiários não remunerados;

11 Benefícios do RGPS

12 Aposentadoria por Idade
Trabalhadores Urbanos: 65 anos de idade (homens) e 60 anos de idade (mulheres); com pelo menos 15 anos de contribuição. O valor do benefício corresponde a 70% sobre a base de cálculo mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, até o máximo de 100%. A base de cálculo corresponde a média dos 80% maiores salários de contribuição. O fator 85/95 somente será aplicado se for mais vantajoso para o cidadão. Trabalhadores Rurais (exceto empregados rurais): 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de comprovação em atividade rural. O valor do benefício é de um salário mínimo.

13 Aposentadoria por Tempo de Contribuição
35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres; Regra 85/95 Progressiva – 85 para mulheres e 95 para homens (Lei , de 2015): leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral o número de pontos necessários irá aumentar progressivamente até 90/100 até 2022, de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

14 Aposentadoria Especial e por Invalidez
Segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O tempo de contribuição depende da atividade exercida, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos. Aposentadoria por Invalidez Segurados incapacitados definitivamente (por doença ou acidente) para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento;

15 Auxílios Doença e Acidentes
Auxílio-doença Segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente. Requisitos: Comprovar doença que torne o cidadão temporariamente incapaz de trabalhar; Possuir a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei); Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias). Auxílio-acidente Segurados vítimas de acidente do qual resultam sequelas que reduzem permanentemente a capacidade para o trabalho; O benefício começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio doença. O valor corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

16 Salário Maternidade, Salário Família e Auxílio Reclusão
benefício pago à segurada, por um período de 120 dias, em razão de parto ou adoção de criança menor de 12 anos. O valor do benefício corresponde ao salário que a segurada recebia antes da licença. Salário Família Pago ao trabalhador empregado de baixa renda que possua um ou mais filhos menores de 14 anos. Auxílio-reclusão É um benefício devido aos dependentes do cidadão recluso em regime fechado ou semiaberto, desde que ele não receba salário de empresa nem benefício do INSS. Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo cidadão esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.089,72). Caso o último salário do cidadão esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

17 Pensão por Morte (Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.)
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário: Duração de 4 meses a contar da data do óbito: Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou; Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado; Duração variável conforme: Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

18 Pensão por Morte (Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.)
Para o cônjuge inválido ou com deficiência: O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima. Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito): O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

19 PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL

20 Segurado Especial A Constituição estabeleceu para os segurados especiais (RURAIS) tratamento distinto dos demais segurados. Segurado especial é aquele que trabalha com os membros de sua própria família em atividade indispensável para sua subsistência, e/ou em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.

21 Segurado Especial CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ESPECIAIS:
Corresponde a 2,1% sobre a comercialização de sua produção, mais 0,2% para o serviço nacional de aprendizagem rural (SENAR). Para o caso que não seja de comercialização da produção, basta a comprovação do exercício da atividade rural, para assegurar o direito aos benefícios, sempre no valor do salário mínimo.

22 Segurado Especial BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO O SEGURADO ESPECIAL
- Aposentadoria por Idade; - Aposentadoria por Invalidez; - Auxílio-doença; - Salário-Maternidade; - Auxílio-Acidente; - Pensão por Morte; - Auxílio Reclusão. VALOR DO BENEFÍCO: - salário mínimo = R$ 880,00 APOSENTADORIA POR IDADE: Homem – 60 anos e 15 anos de atividade rural; Mulher – 55 anos e 15 anos de atividade rural.

23 IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS RURAIS
Auxiliam as famílias que vivem em economia de subsistência; Dinamizam o comércio local; Ajudam no financiamento de pequenos investimentos; Reduzem a migração das áreas rurais para as grandes cidades, fixando o homem no campo.

24 Impactos socias da Previdência Social

25 Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios a 2015 (dezembro) Entre dezembro de 2003 e dezembro de 2015, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 38,4%, passando de 19,5 milhões para 27,0 milhões. Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

26 Valor Médio Real dos Benefícios Pagos pela Previdência Social (2007 a 2015) Média de Janeiro a Dezembro de cada ano – Em R$ de Dez/2015 (INPC) O valor médio real dos benefícios da Previdência Social atingiu R$ 1.175,01, na média de janeiro a dezembro de 2015, o que representou um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2008. Variação: +13,4% Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPPS/MPS. Obs.: Inclui apenas os benefícios previdenciários e acidentários

27 Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de Valores Em Pisos Previdenciários (Posição em Dezembro/2015) 0,0% 0,0% Cerca de 69,2% dos benefícios pagos pelo INSS em dez/2015 possuíam o valor de até um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,6 milhões de beneficiários. 0,0% 0,6% 2,1% 5,0% 7,9% 21,8 milhões de pessoas: 1SM 15,2% 66,8% 769,5 mil pessoas: < 1SM 2,4% Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE. Elaboração: SPPS/MPS. Obs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

28 O percentual da população de 16 a 59 anos protegida pela Previdência tem crescido desde 2002
Evolução da Cobertura Previdenciária entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos, segundo Gênero ** Na população acima de 60 anos, a proteção da Previdência é ainda maior: 81,7%.

29 Com a ampliação da cobertura e dos benefícios, a Previdência Social tem sido decisiva para a redução da pobreza no Brasil Fonte: PNAD/IBGE – 2014. Elaboração: CGEPR/SPPS/MTPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

30 Percentual de Pobres no Brasil, com e sem Transferências Previdenciárias - 1992 a 2014
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: CGEPR/SPPS/MTPS. Obs.: Foram considerados apenas os habitantes de domicílios onde todos os moradores declararam a integralidade de seus rendimentos. * Linha de Pobreza = ½ salário mínimo.

31 Análise PEC 287/2016

32 Principais propostas da PEC 287/2016
Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e estabelecimento de idade mínima no âmbito do RGPS; Reajuste automático da idade mínima; Aumento de 15 para 25 anos o tempo mínimo para ter direito ao benefício Fim de diferenças importantes entre homens e mulheres e urbano e rural; Alteração da aposentadoria especial e fim do tratamento diferenciado para professores; Alteração na regra de cálculo dos benefícios – exigindo 49 anos de contribuição para ter o benefício integral; Alterações nas regras de cálculo e de acumulação para a pensão por morte; Instituição obrigatória da previdência complementar (podendo ser aberta) no RPPS e do “teto” do RGPS para novos servidores públicos; Regras de transição apenas para as mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos (com pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava na data de promulgação da reforma).

33 A PREVIDÊNCIA TEM DÉFICIT. A PREVIDÊNCIA É INSUSTENTÁVEL
A PREVIDÊNCIA TEM DÉFICIT? A PREVIDÊNCIA É INSUSTENTÁVEL? ANÁLISE FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

34 Desempenho das Projeções de Resultado do RGPS (C. Puty)
baixo grau de transparência dos métodos utilizados na projeção dos resultados previdenciários o modelo descrito no Anexo IV LDO não é replicável, por estar incompleto não há processo de (auto)avaliação da qualidade das projeções cada LDO apresenta novas projeções, sem fazer qualquer menção aos exercícios de anos anteriores não há normativa oficial em todo governo federal que defina os parâmetros oficiais, base de dados e métodos específicos para projeções de tamanha importância, cuja divulgação pauta boa parte do debate acerca do tema

35 Desempenho das Projeções de Resultado do RGPS (C. Puty)
Projeções são sistematicamente viesadas no curto prazo e apresentam erros consideráveis que as tornam indeterminadas no longo prazo os modelos de projeção têm caráter estatístico, mas seus resultados são sempre apresentados sem menção a margem de erro de previsão Não há avaliação institucional da eficácia dos modelos de projeção, As projeções de longo prazo são realizadas pelo governo brasileiro e conformam um conjunto de decisões de relevância estratégica para o país Seus limites têm que ser mais claramente explicitados e o uso de técnicas mais recentes de projeção e construção de cenários devem ser a base para um sistema de apoio à tomada de decisão

36 FINANCIAMENTO: ASPECTOS RELACIONADOS À PREVIDÊNCIA E À SEGURIDADE SOCIAL
Cumprir a Constituição da República: exigir a aplicação das receitas da Seguridade Social na Seguridade Social Exigir que as receitas da Seguridade Social sejam aplicadas na Seguridade Social Organizar a Seguridade segundo ordena a Constituição da República Alterar a forma inconstitucional de contabilizar as receitas da Previdência Extinguir a DRU Extinguir as desonerações patronais sobre a folha de pagamento Rever as isenções previdenciárias para entidades filantrópicas Alterar a forma de contabilizar as renúncias tributárias nas contas da Previdência Agronegócios: fim das isenções e maior contribuição para o financiamento da Previdência Reforçar a fiscalização e a gestão financeira interna

37 FINANCIAMENTO: ASPECTOS RELACIONADOS À POLÍTICA ECONÔMICA
A importância do crescimento econômico: crescer para ajustar ou ajustar para crescer Reforçar a capacidade financeira do Estado pela maior equidade na contribuição das classes de maior renda Potencializar as receitas pela inclusão dos trabalhadores informais Recompor a capacidade financeira do Estado: maior equidade na distribuição dos custos do ajuste Reduzir juros Revisar as renúncias tributárias Reforma tributária Combater a sonegação de impostos Combater a elisão fiscal Recuperar a Dívida Ativa da União Superar as inconsistências do regime macroeconômico

38 Diferença entre Despesa e Receita RGPS (R$ bilhões constante)
Conjuntural Fonte: STN ajustada. Elaboração Prórpia

39 Despesa e Receita da Previdência Var Real (%) anual
Fonte: STN ajustada. Elaboração Prórpia

40 Despesa e Receita da Previdência Var Real (%) 12 meses acumulados
Fonte: STN ajustada. Elaboração Prórpia

41 Despesa Previdência - Var Real (%) 12 meses acumulados
Fonte: STN ajustada. Elaboração Prórpia

42 Arrecadação RGPS (% do PIB) - com e sem compensação pela desoneração
Fonte: STN. Elaboração Própria

43 Sonegação Os impostos mais sonegados no país são ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. A sonegação fiscal chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões ou 13% do PIB (Organização das Nações Unidas). 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Para o Sinprofaz a sonegação chega a R$452 bilhões ou 7,7% do PIB nacional. Impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.

44 Idade Mínima: Reforma da Previdência e BPC
As propostas do governo irão aumentar a desigualdade regional e social

45 Proposta do Governo Reforma da previdência – proposta de idade mínima:
Regra permanente (para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos): Aposentadoria aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição; Idade mínima passa a ser ajustável pela evolução demográfica (base: expectativa de sobrevida aos 65 anos); Benefício de Prestação Continuada Idade mínima do BPC de 65 anos para 70 anos; Essas propostas não levam em consideração a desigualdade regional e social no Brasil.

46 Expectativa de vida ao Nascer

47 Expectativa de vida ao Nascer – Município de São Paulo, por distrito em 2015

48 Esperança de vida ao Nascer (2015) ambos os sexos
Fonte: IBGE

49 Esperança de vida ao Nascer (2015) Homens
Fonte: IBGE

50 Esperança de vida ao Nascer Mulheres
Fonte: IBGE

51 Esperança de vida ao Nascer x Renda per capita por Municípios (2010)
Quanto mais pobre o município, menor a esperança de vida ao nascer Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano 2013

52 Esperança de vida ao Nascer (2010) Municípios com Menor Indicador
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano 2013

53 Tempo médio do vida aos 65 anos – 2015 ambos os sexos
Fonte: IBGE

54 Idade Mínima - Mudança nos Países
Antes da crise de 2008 Depois da crise de 2008 Transição Homens Mulheres Alemanha 65 67 Gradual de 2012 até 2029 Austrália 60 Gradual de 2017 a 2023 Áustria Gradual entre 2024 e 33 Canadá Gradual de 2023 a 2029 Colômbia 55 62 57 Gradual até 2014 Coreia do Sul 61 Gradual até 2034 Dinamarca Gradual de 2024 a 2027 Espanha Gradual de 2013 a 2027 Estados Unidos 66 Gradual até 2027 Estônia 63 60,5 Gradual até 2026 França Gradual até 2017 Holanda Gradual até 2023 Hungria Gradual de 2012 a 2022 Itália Gradual até 2020 Portugal A partir de 2014 Reino Unido Gradual até 2028 Turquia 58 Gradual até 2048

55 O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE 25 ANOS É REALISTA?

56 Tempo de Contribuição Em 2015, 60% das aposentadorias por idade concedidas foram para trabalhadores que não chegaram aos 20 anos de contribuição; Em 2015, 79% dos aposentados por idade haviam contribuído por menos que os 25 anos que serão exigidos pela reforma. A mudança deve atingir principalmente os mais pobres que, em geral, contribuem por menos tempo, pois costumam ser mais sujeitos ao trabalho informal. Valor médio do benefício: R$890,00. Aposentadoria por idade é predominante nos Estados mais pobres do país.

57 O Que o Governo Dilma estava Propondo no Fórum:
Previdência Social justa, para todos e sustentável

58 Diretrizes Preservar a sustentabilidade do sistema de proteção previdenciária em razão do seu forte e positivo impacto na proteção social da população brasileira, atualizando as regras de acesso ao sistema de modo a responder aos desafios demográficos futuros, sem descuidar da preocupação de curto prazo causada pela redução das receitas previdenciárias, o que também demanda uma recomposição da base contributiva da Previdência Social

59 Premissas RGPS Necessária atualização das regras da Previdência Social para adequar o sistema para os desafios demográficos do futuro Preservar o regime solidário de repartição simples e a universalidade de cobertura do RGPS Buscar sustentabilidade e equidade na forma de participação no custeio da Previdência Social, financiada pela União, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos demais segurados da Previdência Garantir a continuidade do salário mínimo como piso previdenciário para as aposentadorias, pensões e demais benefícios que substituam a renda do trabalhador Manter a política de preservação do valor real dos benefícios, protegendo-os contra a inflação Aproximar ainda mais os requisitos e critérios do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios