O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC

Apresentação em tema: "O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC"— Transcrição da apresentação:

1 O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC
CONGRESSO CEAPRO O 1º ANO DE VIGÊNCIA DO NOVO CPC Grupo: EXECUÇÃO Palestrantes: Debora Ines Kram Baumöhl Zatz, João Paulo Hecker da Silva, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo e Ronaldo Vasconcelos

2 Questão 01 É admissível a cautelar antecedente em execução? Quais seriam os efeitos da constrição do bem realizada por medida cautelar (antecedente ou incidental) diante de uma penhora posterior?

3 Questão 02 Considerando a natureza do processo executivo, há restrições na cognição/instrução quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é veiculado na petição inicial, hipótese em que será dispensada a instauração do incidente (CPC, art. 134, § 2º)?

4 Questão 03 Qual o tratamento do ônus da prova na fraude à execução diante do enunciado da Súmula n. 375 do STJ (“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”)? Como compatibilizar a matéria frente ao NCPC, à Súmula 375, aos REsps repetitivos PR e PR e à lei /15 (e sua eventual inconstitucionalidade)?

5 Questão extra 01 No caso de penhora de cotas (ou ações), há prevalência da preferência para adjudicação conferida aos sócios em detrimento dos demais legitimados do §5º?

6 Questão extra 02 À luz dos dispositivos 674, §2º e 843 do NCPC, no caso de penhora de bem indivisível, qual seria o meio correto para sua impugnação?