Remeça necessária e apelação

Apresentação em tema: "Remeça necessária e apelação"— Transcrição da apresentação:

1 Remeça necessária e apelação
AULA 09

2 Tutela Definitiva Provisória
é o acolhimento do pedido pelo juiz realizado na sentença Provisória é o acolhimento de pedido assecuratório ou antecipatório em caráter precário

3 Tutela provisória Quanto ao momento do pedido Antecedente Incidente
antes da citação do réu Incidente no corpo da inicial após a propositura da inicial

4 Tutela provisória Espécies Urgência Cautelar Antecipada Evidência

5 Cautelar Pedido da tutela provisória diverso do pedido da tutela definitiva p.ex.: Carro x Dinheiro Objetiva assegurar a eficácia da decisão final

6 Antecipada Pedido da tutela provisória igual ao pedido da tutela definitiva p.ex.: dinheiro e bloqueio de conta Objetiva afastar o perigo de dano

7 Liminar É a concessão do pedido de tutela provisória antes da citação do réu inaudita altera pars

8 Recurso Tutela provisória cabe agravo de instrumento

9 Agravo de instrumento Tutela provisória antecipada antecedente
Obrigatório a não interposição de agravo de instrumento contra a concessão ESTABILIZA a tutela

10 Estabilização (304) Conceito
é o estado processual que fixa o estado do bem jurídico tutelado conforme estabelecido na decisão interlocutória só pode ser atacado por nova ação

11 Tutela de evidência Conceito
Antecipação da tutela definitiva com fundamento na manifesta intenção abusiva, protelatória, ou em direito inconteste previsto em precedente, ou ainda, com base em pedido reipersecutório documentalmente comprovado

12 Objetivo Tutela de evidência
trasladar o ônus da demora do processo ao réu Cabe liminar nesse tipo de tutela

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