POP – Programa de Orientação Profissional Curso de Direito FMU

Apresentação em tema: "POP – Programa de Orientação Profissional Curso de Direito FMU"— Transcrição da apresentação:

1 POP – Programa de Orientação Profissional Curso de Direito FMU
ÉTICA PROFISSIONAL Prof. Nogueira

2 Exame da Ordem

3 Exame da Ordem Cada Conselho fazia o seu.
O primeiro exame unificado só ocorreu em 2010 (CESPE/UnB). No segundo – FGV. Três exames por ano.

4 Legislação Estatuto da advocacia e da OAB – lei 8.906/94.
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Conselho Federal da OAB. Código de Ética e Disciplina da OAB – Conselho Federal da OAB.

5 PRINCÍPIOS DA ADVOCACIA

6 PRINCÍPIOS DA ADVOCACIA
Confiabilidade.

7 PRINCÍPIOS DA ADVOCACIA
Confiabilidade. Sigilo.

8 PRINCÍPIOS DA ADVOCACIA
Confiabilidade. Sigilo. Não mercantilização.

9 Título I – Da advocacia Atos privativos Postulação.

10 Título I – Da advocacia Atos privativos Postulação.
Consultoria, assessoria e direção jurídica.

11 Título I – Da advocacia Atos privativos Postulação.
Consultoria, assessoria e direção jurídica. Constituição de PJ.

12 Título I – Da advocacia Atos privativos Postulação.
Consultoria, assessoria e direção jurídica. Constituição de PJ. Praticados por pessoa não inscrita = nulo (civil, penal e administrativo)

13 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus.

14 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.

15 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.
Juizado especial cível (até 20 s).

16 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.
Juizado especial cível (até 20 s). Justiça de Paz.

17 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.
Juizado especial cível (até 20 s). Justiça de Paz. Justiça do Trabalho.

18 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.
Juizado especial cível (até 20 s). Justiça de Paz. Justiça do Trabalho. Alimentos (pobre).

19 Da advocacia Atos não privativos Habeas Corpus. Ação Revisional Penal.
Juizado especial cível (até 20 s). Justiça de Paz. Justiça do Trabalho. Alimentos (pobre). Defesa em Processo Administrativo.

20 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração
15 dias prorrogáveis por mais 15.

21 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração
15 dias prorrogáveis por mais 15. Informar os riscos.

22 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração
15 dias prorrogáveis por mais 15. Informar os riscos. Obrigação de meio e não de fim.

23 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração
15 dias prorrogáveis por mais 15. Informar os riscos. Obrigação de meio e não de fim. Início – com a assinatura ou nomeação.

24 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração Término:
- Com o trânsito em julgado.

25 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração Término:
- Com o trânsito em julgado. - Com a renúncia (10 dias).

26 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração Término:
- Com o trânsito em julgado. - Com a renúncia (10 dias). - Com a revogação.

27 Da advocacia Instrumento de Mandato = procuração Término:
- Com o trânsito em julgado. - Com a renúncia (10 dias). - Com a revogação. - Com o substabelecimento sem reservas.

28 Da advocacia Prestação de contas: Dever do advogado. Suspensão.

29 Da advocacia Conflito de interesses – deve optar por um (não 10 dias).

30 Da advocacia Postulação contra ex-cliente: Sigilo. Dois anos.

31 Da advocacia Patrono e Preposto – não pode ser os dois ao mesmo tempo.

32 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados.

33 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados. Inviolabilidade do escritório e instrumentos de trabalho.

34 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados. Inviolabilidade do escritório e instrumentos de trabalho. Comunicação com cliente preso.

35 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados. Inviolabilidade do escritório e instrumentos de trabalho. Comunicação com cliente preso. Prisão em flagrante com representante da ordem (nulidade).

36 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados. Inviolabilidade do escritório. Comunicação com cliente preso. Prisão em flagrante com representante da ordem. (nulidade) Ingresso livre.

37 Direitos dos Advogados
Inexiste hierarquia entre o MP, Advogados e Magistrados. Inviolabilidade do escritório. Comunicação com cliente preso. Prisão em flagrante (motivo ligado ao exercício da advocacia) com representante da ordem. (nulidade) Ingresso livre. Sala do Estado Maior ou Prisão Domiciliar.

38 Direitos dos Advogados
Vista e carga (10 dias).

39 Direitos dos Advogados
Vista e carga. Desagravo público.

40 Direitos dos Advogados
Vista e carga. Desagravo público. Sigilo profissional.

41 Direitos dos Advogados
Vista e carga. Desagravo público. Sigilo profissional. Imunidade (injúria e difamação) no exercício.

42 Direitos dos Advogados
Vista e carga. Desagravo público. Sigilo profissional. Imunidade (injúria e difamação) no exercício. Prisão em flagrante no exercício (só) crime inafiançável.

43 Direitos dos Advogados
Vista e carga. Desagravo público. Sigilo profissional. Imunidade (injúria e difamação) no exercício. Prisão em flagrante no exercício (só) crime inafiançável. Aguardar o juiz (30 minutos).

44 Direitos dos Advogados
Exceções: Segredo de justiça. Documentos originais de difícil restauração. Deixar de devolver os autos no prazo legal.

45 Direitos da Advogada I - gestante: a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X; b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;

46 Direitos da Advogada II - lactante, adotante ou que der à luz, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê;           III - gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;          IV - adotante ou que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente.                   

47 Inscrição Requisitos: Documentos: título de eleitor / serviço militar.

48 Inscrição Requisitos: Documentos. Diploma.

49 Inscrição Requisitos: Documentos. Diploma. Aprovação.

50 Inscrição Requisitos: Documentos. Diploma. Aprovação.
Não Atividade incompatível.

51 Inscrição Requisitos: Documentos. Diploma. Aprovação.
Não Atividade incompatível. Idoneidade moral (2/3).

52 Inscrição Requisitos: Documentos. Diploma. Aprovação.
Não Atividade incompatível. Idoneidade moral (2/3). Prestar compromisso.

53 Inscrição Espécies: Definitiva.

54 Inscrição Espécies: Definitiva. Suplementar (+ de 5 por ano).

55 Inscrição Espécies: Definitiva. Suplementar (+ de 5 por ano).
Transferência.

56 Inscrição Espécies: Definitiva. Suplementar (+ de 5 por ano).
Transferência. Reinscrição.

57 Inscrição Cancelamento: Requerimento.

58 Inscrição Cancelamento: Requerimento. Exclusão.

59 Inscrição Cancelamento: Requerimento. Exclusão. Falecimento.

60 Inscrição Cancelamento: Requerimento. Exclusão. Falecimento.
Exercício de atividade incompatível.

61 Inscrição Cancelamento: Requerimento. Exclusão. Falecimento.
Exercício de atividade incompatível. Perda dos requisitos da inscrição.

62 Inscrição Licenciamento: Motivo justo com tempo determinado.

63 Inscrição Licenciamento: Motivo justo com tempo determinado.
Exercício de atividade incompatível em caráter temporário.

64 Inscrição Licenciamento: Motivo justo com tempo determinado.
Exercício de atividade incompatível em caráter temporário. Doença mental curável.

65 Inscrição: estagiário
Requisitos: Os mesmos do advogado. Exceto diploma e aprovação no Exame. Estar cursando os último dois anos.

66 Inscrição: estagiário
Pegadinhas: Órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB. Mesmo conselho seccional do curso. Atividade incompatível = não pode se inscrever como estagiário na OAB.

67 Resolução de Questões POP/FMU Prof. Nogueira

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