DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA INTERAMERICANA

Apresentação em tema: "DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA INTERAMERICANA"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITOS HUMANOS NA PRÁTICA INTERAMERICANA
SIDDHARTA LEGALE Professor Adjunto de Direito Constitucional da FND-UFRJ

2 ROTEIRO Aspectos Gerais Histórico Acesso Competência Eficácia
Consultiva Contenciosa Eficácia Estudo de Casos

3 ASPECTOS GERAIS Importância jurídica, social e política do SIDH
Importância acadêmica Importância para concursos públicos (IRH, Delegado, Defensor)

4 HISTÓRICO DO SIDH Antecedentes: Corte Centro Americana de Justiça
OEA de 1948 Declaração Americana de Direitos e deveres do Homem de 1948 Fase de formação ou institucionalização Comissão Interamericana de Direitos Humanos (1958): relatórios, petições individuais e agendas temáticas Fase Convencional Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica Fase jurisprudencial da Corte IDH Corte “Pedro Nikken”: consolidação ( ) Corte “Cançado Trindade”: fortalecimento ( ) Corte IDH hoje

5 ACESSO À CORTE IDH Artigo 61  1.         Somente os Estados Partes e a Comissão têm direito de submeter caso à decisão da Corte. 2.   Para que a Corte possa conhecer de qualquer caso, é necessário que sejam esgotados os processos previstos nos artigos 48 a 50. Esgotamento dos recursos internos Não litispendência em outro sistema de proteção internacional 2 relatórios da CIDH : um sigiloso e outro público

6 ACESSO À JUSTIÇA Mauro Cappeletti 1º onda - formal
2º onda – ações coletivas 3º onda – acesso à justiça internacional Kim Economides 4º onda: ensino jurídico

7 ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL
Direitos de petição (art. 44 CADH) Locus standi in judicio Jus standi nas medidas provisionais – mutação convencional – Loayza Tamayo e Tribunal constitucional vs Peru Devido processo legal (art.8 da CADH) Proteção judicial (art. 25 da CADH) Remédio judicial efetivo (art. 2º da CADH) Obrigação de respeitar direitos (art1º da CADH)

8 Críticas e propostas Custos Partes Acesso em geral

9 Agradecimentos