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Reunião Formativa: Conselho de Escola e APM
22 de Abril de 2021 às 14h Ponto Focal da DER TAQ Supervisora Marise Alice Pires Leite Bomfim dos Santos PCNP Paulo Roberto Pedrassoli Junior
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Pauta Formativa 1 : CONSELHO DE ESCOLA
Composição e papel do Conselho de Escola no apoio à Gestão Escolar; A função pedagógica do Conselho de Escola; Sistema de Gestão do Conselho de Escola (SGCE). Pauta Formativa 2 : APM As ações da Associação de Pais e Mestres - APM com o Conselho de Escola e o Grêmio Estudantil, na articulação do trabalho pedagógico; Orientações da COFI sobre recursos públicos recebidos e prestação de contas; A adesão ao Novo Estatuto da APM.
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Pauta 1 Conselho de Escola
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O que é o Conselho de Escola
É um órgão consultivo, deliberativo para o processo de gestão democrática na escola. Sua função é acompanhar o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem.
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Função da Equipe Gestora da Escola
Possibilitar a articulação com transparência para a interação dos colegiados e associações com vistas à promoção de ações de incentivo e fortalecimento da aprendizagem para todos os estudantes.
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Deliberativa Refere-se às tomadas de decisão relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras como também o direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.
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Consultiva Refere-se à emissão de pareceres para dirimir dúvidas e tomar decisões. Assessorar as questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.
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Fiscalizadora Refere-se ao acompanhamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, garantindo a legitimidade de suas ações. É importante destacar a ação do Conselho de Escola no acompanhamento dos recursos financeiros que chegam à escola, para a fiscalização da execução e concretização da Proposta Pedagógica.
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Mobilizadora Refere-se ao estímulo a comunidade escolar e local com vistas a ampliar a participação na vida escolar e na melhoria da qualidade do ensino, do acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes.
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Pedagógica • Refere-se ao acompanhamento das ações educativas desenvolvidas pela unidade escolar e propõe alternativas para as defasagens da aprendizagem com foco no desenvolvimento integral do estudante. • Ela está presente em todos os espaços da unidade escolar quando estimula o desenvolvimento de ações inovadoras e ressignifica saberes e valores.
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Função do Conselho de Escola
Desenvolver a prática educativa em articulação com a APM, onde o processo de ensino e de aprendizagem seja a tarefa mais importante da escola.
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Função da Associação de Pais e
Mestres – APM A APM é uma associação civil com personalidade jurídica na qual uma das funções é articular-se com o Conselho de Escola nas tomadas de decisões quanto a utilização dos recursos públicos recebidos para atendimento das ações contempladas na proposta pedagógica para melhoria da aprendizagem dos estudantes.
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Função do Grêmio Estudantil
É uma entidade representativa dos estudantes que tem como uma das incumbências estabelecer parcerias como Conselho de Escola e APM para o engajamento de ações que representem às vontades e as necessidades dos estudantes no desenvolvimento das atividades culturais, esportivas, sociais e de cidadania.
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Composição do Conselho de
Escola no Apoio a Gestão Respeitando a composição paritária conforme o artigo 95 da Lei Complementar444/85: 40% de docentes 5% de especialistas 5% de funcionários 25% de responsáveis de alunos 25% de alunos
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Qual o papel do Conselho de
Escola na Gestão Escolar? Importante canal de comunicação para o fortalecimento da gestão democrática garante a legitimidade da participação ativa de todos os segmentos da escola (gestores, professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis).
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Quais as atribuições do Conselho de Escola?
Deliberar sobre: Diretrizes e indicadores da escola; A priorização de aplicação de recursos; Alternativas para questões de natureza administrativa e pedagógicas; Projetos de atendimento ao estudante; Programas especiais com integração escola família -comunidade; Criação das associações e entidades representativas da escola; Designação ou dispensa do vice-diretor da escola; Penalidades disciplinares sempre respeitando as legislações vigentes.
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Elaborar : Calendário e o regimento escolar de acordo com as normas do CEE e legislação vigente. Apreciar: Relatórios anuais da escola analisando seu desempenho e metas estabelecidas.
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Escolha dos articuladores nas unidades escolares
Os articuladores da DE, o supervisor e o diretor da escola, escolherão o articulador local, integrante do Conselho de Escola que pertença ao quadro do magistério. Perfil do articulador local: Que acredita da gestão democrática; Seja proativo; Tenha boas relações entre os colegiados; Pré-disposição para participar das reuniões com a DE.
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Função do Articulador do Conselho na SEDUC
Constante Orientação para que os articuladores incentivem suas escolas na utilização da ferramenta a SGCE; Fornecer subsídios formativos e ferramentas de acompanhamento; Reuniões de Trabalho – lives mensais com temas escolhidos pela rede; Realizar visitas as DE e escolas; Dar suporte e orientações aos articuladores da DE, supervisores E PCNP; Elaborar documentos orientadores a respeito do conselho de escola; Divulgar as práticas de fortalecimento da gestão democrática desenvolvidas pelo conselho.
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Funções do Articulador do Conselho na DE
Orientar quanto a composição paritária e função do conselho; Estabelecer canal de comunicação com os articuladores das escolas; Dar suporte e orientação para as escolas para fortalecimento da Gestão Democrática e articulação com o Grêmio Estudantil e APM; Orientar e acompanhar a atuação do conselho de escola na abordagem de diferentes temáticas: culturais, sociais e pedagógicas, solicitando devolutiva quanto aos seus resultados; Incentivar a ação protagonista do conselho de escola; Monitorar e orientar sobre o Sistema de Gestão do Conselho de Escola (SGCE) na SED.
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Funções do Articulador do Conselho na Escola
Promover a articulação entre o Conselho, Grêmio e APM; Participar das orientações, ser articulador nas ações do Conselho de Escola e apresentar devolutivas aos articuladores; Estabelecer uma comunicação ativa com os articuladores da DE; Mobilizar a ação protagonista do conselho de escola; Incentivar a participação dos conselheiros nas reuniões ordinárias e extraordinárias.
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Associação de Pais e Mestres
Pauta 2 Associação de Pais e Mestres
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Objetivos: Definir as atribuições dos Articuladores -DE, junto a Associação de Pais e Mestres e articulação com as demais instâncias colegiadas; Divulgar o canal de comunicação com a SEDUC; Esclarecer sobre os principais recursos públicos recebidos pela escola; Informar quanto ao Novo Estatuto Padrão da APM.
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O que é a APM? A APM é uma entidade constituída na forma de associação civil com personalidade jurídica de direito privado , sem fins econômicos, que está sujeita as disposições do Código Civil , com objetivos sociais e educativos.
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Qual a finalidade da APM?
Construir e executar o Plano de Aplicação Financeira baseado na Proposta Pedagógica e no Plano de Gestão Escolar com o objetivo de aprimorar o processo de ensino e aprendizagem.
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Quais as propostas da APM?
Colaborar com a direção da escola para atingir os objetivos educacionais; Celebrar parcerias , receber contribuições financeiras voltadas à melhoria da infraestrutura e das ações pedagógicas da Unidade Escolar; Favorecer o entrosamento entre os responsáveis legais dos alunos e professores como instrumento para auxiliar o aprimoramento do processo educacional; Conservação e manutenção do prédio , dos equipamento e das instalações escolares; Administrar direta ou indiretamente, nos termos da lei, a cantina escolar.
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Função da Equipe Gestora na Escola
Promover a articulação com a APM , Conselho de Escola e Grêmio Estudantil, com vistas à promoção de ações de incentivo e fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem.
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Funções do Articulador da APM
na SEDUC: Estabelecer canal de comunicação com as DE; Promover Reuniões de Trabalho com temas escolhidos pela rede; Visitar DE e Unidades Escolares; Dar suporte e orientações aos Supervisores e PCNP –DE (articuladores); Divulgar práticas de articulação entre as instâncias colegiadas para a melhoria de ensino e aprendizagem.
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Funções do articulador da APM
na DE: Orientar sobre a composição da APM de acordo com o Novo Estatuto Padrão; Estabelecer canal de comunicação com o articulador da escola; Orientar as escolas no fortalecimento da Gestão Democrática e a articulação entre o Grêmio Estudantil e o Conselho de Escola; Incentivar o envolvimento da APM com os projetos da escola.
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Funções do articulador da APM na
escola: Promover a articulação com o Conselho de Escola e o Grêmio Estudantil; Estabelecer uma comunicação ativa com os articuladores da DE; Mobilizar o envolvimento da APM com os projetos da escola; Incentivar a participação dos membros nas reuniões.
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