CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONCURSOS

CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONCURSOS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Homepage: CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONCURSOS Expositor:Maurício Callado Atualização:

O que pedem os Concursos?
Noções de Orçamento Receitas e Despesas Públicas Dívidas: Ativa e Passiva Variações Patrimoniais Sistemas e Balanços SIAFI

Base Legal e Doutrinária
Lei 4320/64 Decreto-Lei 200/66 Decreto 9326/86 Constituição Federal/88 Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) Lino Silva, Heilio Kohama, Piscitelli, Diacomoni, Robson de Castro,Valmor Slomski.

CONTABILIDADE PÚBLICA CONCEITO
A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução (art. 78 do Decreto-lei nº 200 de 1967: “O acompanhamento da execução orçamentária será feito pelos órgãos de contabilização”), os atos e fatos administrativos da Fazenda Pública, o patrimônio público e sua variações. “A Contabilidade Pública deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão” (art. 79 do Decreto-lei nº 200 de 1967).

CONTABILIDADE PÚBLICA CONCEITO (cont.)
A Contabilidade Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e as obrigações, revela as variações patrimoniais e demonstra o valor do patrimônio.

A Contabilidade será organizada de modo a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros (art. 85 da Lei nº de 1964).

“A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados” (art. 83 da Lei nº de 1964).

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS
O objeto da Contabilidade, na área pública, deve ser considerado como patrimônio a ser controlado (contabilizado) pelos órgãos e entidades públicas tão-somente aqueles bens que atendam à característica de uso restrito, específico e não generalizado, de propriedade dessas entidades. Além disso como são dotados de personalidade jurídica, podem adquirir direitos sobre bens e valores a receber e assumir obrigações a pagar. Esses elementos patrimoniais também devem ser contabilizados, ou seja, revelados pelos demonstrativos contábeis levantados.

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS (cont.)
Ao bens públicos de uso geral ou comum e indiscriminado por parte da população, como por exemplo: rodovias, praças, viadutos etc.,NÃO SÃO CONTABILIZADOS (objeto da Contabilidade Pública) pelos órgãos encarregados de sua construção e/ou manutenção, apesar de terem sido utilizados recursos públicos na sua construção e manutenção, e ainda que sejam denominados bens públicos. Os bens públicos dominicais são contabilizados. Também é objeto da Contabilidade Pública o orçamento público, entendido como peça autorizativa para arrecadação de recursos financeiros (receitas) e realização de gastos (despesas).

CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVOS (cont.)
A Contabilidade Pública tem também como um dos seus objetos os atos administrativos tais como: contratos, convênios, avais, fianças, cauções em títulos, etc. Deve-se observar que não são quaisquer atos administrativos que serão controlados pela contabilidade, mas apenas aqueles que têm a característica de poder a vir a alterar os elementos patrimoniais, a nível de bens, direitos e obrigações, no futuro.

CONTABILIDADE PÚBLICA EXERCÍCIO FINANCEIRO
“O exercício financeiro coincidirá com o ano civil”, isto é, começa em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, conforme estabelecido pelo artigo 34 da Lei nº de 1964, fazendo com que haja compatibilidade com o princípio da anualidade orçamentária.

CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL
O regime contábil para apuração de resultados, adotado no Brasil, para a Contabilidade Pública é o REGIME MISTO, isto é, adota-se ao mesmo tempo o regime de caixa (para RECEITA) e o de competência (para DESPESA). Este regime é consagrado no artigo 35 da Lei nº de 1964, que dispõe: “Art. 35 – Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadas; e II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

CONTABILIDADE PÚBLICA REGIME CONTÁBIL (cont.)
Exceção ao regime de caixa: INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA Exceção ao regime da competência: RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

CONTABILIDADE PÚBLICA CAMPO DE APLICAÇÃO
O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito à Administração Pública nos seus três níveis de Governo: Federal, Estadual/Distrital e Municipal, conforme preâmbulo da Lei nº de 1964 e em seu Título X, a Lei nº de 1964 trata das autarquias e outras entidades, compreendidas entre estas as com autonomia financeira e administrativa cujo capital pertença, integralmente, ao Poder Público.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Na contabilidade pública utiliza-se: a) Integralmente o regime de caixa. b) Integralmente o regime de competência. c) O regime de caixa para as despesas e o regime de competência para as receitas. d) O regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. e) O regime de caixa para as receitas próprias e o de competência para as receitas de terceiros.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A Contabilidade Pública, em 1954, foi conceituada pela Divisão de Inspeção de Contabilidade – Contadoria Central do Estado como: a) a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas b) a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas em seus aspectos estáticos e em suas variações c) o ramo da contabilidade que estuda o patrimônio público e demonstra sua organização e execução técnica d) o ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio público e suas variações e) o ramo da contabilidade que enuncia, por meio de fórmulas racionalmente deduzidos, os efeitos da administração

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei nº 4.320/64: a) inscrição da dívida ativa; b) recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores; c) recebimento de impostos devidos no exercício; d) apropriação como receita orçamentária pela conversão de depósito recebido no exercício; e) estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar relativa a imposto arrecadado no exercício.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que: a) não inclui as empresas estatais de capital aberto (sociedades de economia mista); b) os municípios, como esferas autônomas, não se submetem aos ditames da Lei nº 4320/64; c) inclui o Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT) por receberem recursos parafiscais; d) inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme definido na Constituição Federal de 1988; e) não inclui as fundações públicas.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). Acerca do regime misto adotado pela Contabilidade Pública em nosso país é correto afirmar que: a) a contabilização das receitas observa o regime de competência; b) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de competência; c) a contabilização das despesas observa o regime de caixa; d) a inscrição em dívida ativa, como exceção à regra, observa o regime de caixa; e) a inscrição em dívida ativa, assim como as demais receitas, observa o regime de caixa.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções e esse regime: a) a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações; b) os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa; c) os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa; d) os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa; e) os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). De acordo com o regime adotado pela Contabilidade Pública no Brasil: a) o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor; b) as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado; c) a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação; d) as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício; e) as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF). A respeito da Contabilidade aplicada à administração pública é correto afirmar que: a) o seu objeto é o patrimônio público, inclusive os bens de domínio público; b) os atos e fatos de natureza orçamentária não são registrados pela contabilidade pública; c) os atos potenciais praticados por administradores públicos, que possam alterar o patrimônio, são objetos da contabilidade pública; d) os contratos, convênios e ajustes não são registrados pela contabilidade pública; e) o regime adotado é o de competência para receita e para a despesa.

EXERCÍCIO (TÉCNICO CONTABILIDADE / TRF-CE / 2002 – FCC). O campo de aplicação da Contabilidade Pública abrange: a) Administração pública federal, estadual e suas autarquias, apenas. b) Administração pública federal, estadual, municipal e empresas em geral. c) Administração pública federal, estadual, municipal e suas autarquias. d) Administração pública federal, municipal e suas autarquias, apenas. e) Administração pública federal, estadual e empresas em geral.

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / FCC). O exercício financeiro compreende: a) 12 meses consecutivos quaisquer b) 12 meses coincidindo com o ano calendário c) 18 meses consecutivos d) 18 meses coincidindo com o ano civil e) 24 meses consecutivos

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). A Contabilidade Pública fornece à administração: a) organização e execução dos orçamentos; normas para elaboração da demonstração de lucros ou prejuízos do exercício; normas para o registro dos desembolsos de despesas b) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro das entradas de receita; normas para o registro dos desembolsos de despesa c) organização e execução dos balanços patrimoniais, orçamentários, financeiro e origens e aplicações dos recursos; normas para o registro das entradas de receita; normas para o registro dos desembolsos de despesa d) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro das demonstrações de Resultados do Exercício; normas para a elaboração de notas explicativas as demonstrações contábeis do governo e) organização e execução dos orçamentos; normas para o registro das entradas de receita; normas para elaboração do Demonstrativo do Fluxo de Caixa pelo método indireto

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III / CONAB / 2004 / FJPF). De acordo com as normas do direito Financeiro, o período coincidente com o ano civil, no qual o orçamento público é executado, com a arrecadação das receitas previstas e a realização das despesas autorizadas, denomina-se: a) exercício social b) ciclo financeiro c) ciclo orçamentário d) exercício financeiro e) exercício orçamentário

Conceito de Orçamento Público
Lino Martins O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa o ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se referem à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas do orçamento (preventiva, executiva e crítica). No aspecto subjetivo, constitui a faculdade adquirida pelo povo de aprovar, a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 – CESGRANRIO). O orçamento público, sob o ponto de vista subjetivo, pode ser considerado como o(a): a) ramo das Ciências das Finanças que estuda a Lei do Orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, execução e controle. b) desenvolvimento de princípios democráticos e de soberania popular que permitem ao povo eleger os componentes do Poder Legislativo que vão elaborar e aprovar o orçamento público. c) controle sobre os recursos públicos, exercido pelo Poder Legislativo com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias emanada do Poder Executivo. d) conjunto de valores monetários disponíveis para a realização de um programa plurianual de governo, devidamente aprovado pelos representantes legitimamente eleitos pelo povo. e) faculdade adquirida pelo povo de aprovar a priori, por seus representantes legitimamente eleitos, os gastos que o Estado realizará durante o exercício.

Orçamento Clássico ou Tradicional
Se caracterizava por ser um documento de previsão de receita e autorização de despesa. Classificava as despesas por objeto de gastos. Não cogitava primordialmente, em atender às reais necessidades da coletividade, da Administração, nem considerava objetivos econômicos sociais. Os órgãos eram dotados com os recursos suficientes para pagar pessoal, adquirir material de consumo e permanente. Era corrigido de acordo com o que gastava no exercício anterior.

Orçamento de Desempenho ou de Realizações
Verificar o que o Governo fazia e não o que comprava. Já buscava ligar o gasto aos objetivos. Apesar dos objetivos previstos, não era vinculado ao Planejamento.

Orçamento Base Zero ou por Estratégia
O Orçamento Base Zero (OBZ) ou por Estratégia constitui uma técnica para elaboração do Orçamento, cujas principais características são: Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área; Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades a serem levadas para decisão superior.

Orçamento Base Zero ou por Estratégia
O Orçamento Base Zero, também denominado Orçamento por Estratégia pode ser assim definido: O orçamento por Estratégia é um processo operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Esse procedimento exige que todas as funções dos departamentos sejam analisadas e identificadas em pacotes de decisão, os quais serão avaliados e ordenados por sua importância. Portanto, a aplicação do Orçamento por Estratégia nada mais é do que um aperfeiçoamento do orçamento tradicional.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG/ ESAF / 2003). No que diz respeito ao orçamento base zero, assinale a única opção incorreta. O orçamento base zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de casa administrador a fundamentação da necessidade dos recursos totais solicitados, e, em detalhes, lhe transfere o ônus da prova, afim de que ele justifique a despesa O processo de orçamento base zero baseia-se na preparação de pacotes de decisão Um pacote de decisão é a identificação de uma função ou operação distinta numa forma de avaliação e comparação com outras funções Em pacote de decisão deverá ser preparado no nível de esforço máximo, corrente e de expansão Os pacotes de decisão serão submetidos ao Colégio de Decisão, que é o nível organizacional que os classifica

EXERCÍCIO (CONTADOR / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA / 2005 – CESGRANRIO). É um processo operacional, de planejamento e orçamento, que exige de cada administrador a justificativa detalhada de recursos solicitados. Esse procedimento exige que todas as funções dos departamentos sejam analisadas e identificadas em pacotes de decisão que serão avaliados e ordenados por sua importância. Este processo é denominado: a) orçamento por estimativa b) orçamento por estratégia c) planejamento setorial d) plano orçamentário longitudinal e) plano plurianual detalhado

Orçamento Programa Conceito:
Plano de Trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Vantagens: Melhor planejamento de trabalho Mais precisão na elaboração de orçamentos. Melhor determinação das responsabilidades. Maior oportunidade para redução dos custos. Maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, do Legislativo e do Público. Facilidade para identificação de duplicidade de funções. Melhor controle da execução do programa. Identificação dos gastos e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos. Apresentação dos objetivos e dos recursos da instituição e do inter-relacionamento entre custos e programação. Ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). “Um plano de trabalho expresso por um conjunto de ação a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, na viabilização de seus projetos, atividades e operações especiais.” Esta diretriz conceitua o orçamento público: tradicional programa flexível Fixo estático

EXERCÍCIO (ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG/ ESAF ). O Orçamento-programa é definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. O orçamento-programa não permite: a) estabelecer o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal b) proporcionar interdependência e conexão entre os diferentes programas do trabalho c) atribuir responsabilidade ao administrador d) atribuir recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas e) identificar duplicidade de esforços

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). No tocante ao conceito de orçamento-programa, identifique a opção falsa. a) O principal critério de classificação é o funcional programático. b) Na elaboração do orçamento-programa são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício. c) O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. e) Existe a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição dos trabalhos e dos resultados.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Assinale a única opção correta pertinente ao conceito de orçamento-programa. a) A estrutura do orçamento enfatiza os aspectos contábeis de gestão. b) O principal critério de classificação é o funcional-programático. c) O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. d) O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação. e) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

EXERCÍCIO (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). Pode-se afirmar que a utilização do orçamento como instrumento de controle implica: a) gerar relatórios extensos e detalhados de avaliação de desempenho; b) fazer o acompanhamento dos resultados com a maior freqüência possível; c) promover o exame e a reorganização do sistema contábil; d) aumentar o número de supervisores; e) não permitir desvios em relação aos valores orçados.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Um programa de trabalho definindo objetivos a serem alcançados, seus gastos e as fontes de recursos; não limitando as metas governamentais ao montante da receita estimada. O programa põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do Governo durante um período. Trata-se do: a) Orçamento Tradicional de Receitas e Despesas; b) Orçamento Anual de Custeio; c) Plano Plurianual; d) Orçamento Programa; e) Proposta de Gastos.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 – ESAF). Trata-se de característica do orçamento-programa: a) o processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programa; b) a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão; c) inexiste sistema de acompanhamento e medição do trabalho; d) o controle visa avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento; e) a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas: a) programação, projeto, orçamentação e planejamento b) planejamento, programação, projeto e orçamentação c) planejamento, orçamentação, projeto e programação d) orçamentação, planejamento, programação e projeto

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / ESAF). Somente uma das afirmações a seguir, referente ao orçamento-programa, NÃO é verdadeira, assinale-a: a) A alocação dos recursos tem em vista a consecução de objetivos e metas b) A utilização de indicadores e padrões de desempenho não é relevante para o setor público c) O orçamento está inserido num processo mais amplo de planejamento d) A estimativa dos custos dos programas é essencial para o seu acompanhamento e avaliação e) O orçamento identifica os responsáveis pela execução dos programas

EXERCÍCIO (ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG / ESAF ). O planejamento no orçamento-programa envolve várias etapas. Identifique a opção que não é pertinente ao planejamento no orçamento-programa. a) Estabelecimento das prioridades b) Identificação das metas c) Computação dos custos de programa alternativos d) Mensuração dos benefícios de programas alternativos e) Escolha da alternativa que maximiza o custo e que se converte em um programa

ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA
O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação O orçamento é o elo de ligação entre o planejamento e funções executivas do governo A alocação de recursos visa à aquisição de meios A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas As decisões orçamentárias são baseadas nas necessidades das unidades do governo As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades do governo Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento Principais critérios classificatórios: unidades administrativas e elementos (pessoal, material, etc) Principais critérios classificatórios: funcional e programático Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados O controle visa avaliar a honestidade dos agentes e a legalidade dos atos O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - SISTEMA PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO
LEI COMPLEMENTAR DAS FINANÇAS PÚBLICAS (165, §9º / 163 CF) PLANO PLURIANUAL - PPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE ORÇAMENTO INVESTIMENTO

PLANO PLURIANUAL - PPA . instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I e § 1º), vindo a substituir os anteriores Orçamentos Plurianuais de Investimentos. . estabelece, por regiões: DIRETRIZES OBJETIVOS METAS para as despesas de capital e outras delas decorrentes programas de duração continuada (mais de um exercício financeiro).

PLANO PLURIANUAL – PPA REGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO
. a competência para remetê-lo ao Congresso Nacional é privativa do Presidente da República . a proposta de Plano Plurianual poderá receber emendas, apresentadas na CMPOF, onde receberão parecer, que após votado na Comissão, será apreciado pelo Congresso Nacional na forma do Regimento Comum. . o Presidente da República poderá remeter mensagem ao Congresso Nacional, propondo modificações no Projeto de PPA, enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.

PLANO PLURIANUAL – PPA REGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO
. vigência: até o final do primeiro ano do mandato presidencial subseqüente . prazos: remessa até quatro meses antes do término do primeiro ano do mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa . art. 35, § 2º, I do ADCT . o PPA não é imutável no seu período de vigência. Lei específica poderá alterá-lo. Nenhum investimento > 1 ano poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA

políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
melhores políticas para gerar mais e melhores empregos; ações para reduzir as desigualdades regionais; projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país; e programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros. PPA 2004/2007 UM PAÍS DE TODOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO
Transição entre o PPA (planejamento estratégico) e a LOA ESTABELECE: . as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subseqüente; . as orientações para a elaboração do orçamento subseqüente; . os limites das propostas orçamentárias de cada Poder; . disposições relativas às despesas com pessoal (art. 169 da CF); . disposições relativas às alterações na legislação tributária; . disposições relativas à administração da dívida pública; e . política da aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO - LRF
DE ACORDO COM A LRF, A LDO DISPORÁ, AINDA, SOBRE: . Equilíbrio entre Receitas e Despesas . Critérios e forma de limitação de empenhos, no caso do não cumprimento de meta de Resultado Fiscal e de a dívida consolidada ultrapassar o respectivo limite . Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financeiros com recursos dos orçamentos . Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas

LDO REGRAS DE COMPETÊNCIA/TRAMITAÇÃO
. prazo: o Presidente deve enviar o projeto anual de LDO até 15 de abril. O CN deverá devolvê-lo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que não será interrompida sem a aprovação do projeto . no Congresso, o projeto de LDO poderá receber emendas, desde que compatíveis com o PPA, que serão apresentadas CMPOF, onde receberão parecer, sendo apreciadas pelas duas casas na forma do regimento comum. . o Presidente da República poderá enviar mensagem ao CN para propor modificações no projeto, enquanto não iniciada a votação na CMPOF, da parte cuja alteração é proposta.

CICLO ORÇAMENTÁRIO 1. ELABORAÇÃO E PREVISÃO DE PLANOS 2. PROGRAMAÇÃO
6. CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 5. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4. APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

A Responsabilidade Fiscal e o Planejamento
PPA: Programas compostos por ações Ações têm metas para os 4 anos LDO: Define diretrizes para elaboração e execução do orçamento. Metas para cada ano LOA: Elaborada de acordo com a LDO

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - CRONOGRAMA NO CONGRESSO NACIONAL
EXECUTIVO LEGISLATIVO 31/AGO 22 / DEZ 31/08 PROPOSTA CHEGA AO CONGRESSO CMPOF AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ( REGIONAIS ) PARECER PRELIMINAR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS RELATÓRIOS SETORIAIS (SUBCOMISSÕES) RELATÓRIO GERAL NA COMISSÃO MISTA 22/12 RELATÓRIO GERAL NO CONGRESSO

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LOA
. Limites impostos pela LDO / LRF . Previsão de Arrecadação (SRF) . Execução orçamentária dos últimos exercícios . Equação Fundamental: Arrecadação (exclusive refin. dívida) - Atividades / OE (exclusive juros e refin. dívida) - Resultado Primário Projetado = INVESTIMENTOS

ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO
CF, art. 165, § 5º - A LOA compreenderá: . Orçamento Fiscal . Orçamento de Investimento da empresas em que a União detenha a maioria do Capital Social com direito a voto (Investimento despesa com aquisição de ativo imobilizado) . Orçamento da Seguridade Social (Art. 194, CF Saúde, Previdência e Assistência Social)

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL
LDO, art. 50 – as despesas com refinanciamento da dívida pública federal serão incluídas na LOA separadamente das demais despesas com o serviço da dívida, constando o refinanciamento da dívida mobiliária em unidade orçamentária específica. LRF, art. 5º, § 2º - O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional REFINANCIAMENTO: pagamento do principal, acrescido da atualização monetária da dívida pública federal, realizado com receita proveniente da emissão de títulos.

MINISTÉRIOS ÓRGÃOS SETORIAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA - ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO PRESID. REPUBLICA MPOG(SOF) MINISTÉRIOS ÓRGÃOS SETORIAIS COMISSÃO MISTA ORÇAMENTO SUBCOMISSÕES CONGRESSO NACIONAL

EMENDAS À LOA LIMITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Art. 166, § 3.º, CF As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o PPA e a LDO; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

EMENDAS À LOA LIMITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Art. 12, § 1.º, LRF Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

SANÇÃO E VETO DA LOA . O Presidente dispõe de 15 dias úteis, para sancioná-lo. Se considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, pode vetá-lo, no todo ou em parte, comunicando o veto ao Presidente do SF em 48hs, expondo seus motivos. O silêncio importa sanção. . O Veto será apreciado em sessão conjunta do CN, dentro de 30 dias de seu recebimento. Não havendo deliberação, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final, com exceção das medidas provisórias. . Somente a maioria absoluta rejeita o Veto

PUBLICAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA
FLUXO ORÇAMENTÁRIO MPO SOF . PLANO PLURIANUAL E REVISÕES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO . DEFINE OS TETOS . OBJETIVA AS PRIORIDADES DEFINIDAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LDO ELABORA AS PROPOSTAS PARCIAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SPO/SE (MINISTÉRIOS) . CONSOLIDAÇÃO SETORIAL MPO SOF . CONSOLIDAÇÃO GERAL PROJETO DE LEI PUBLICAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO CONGRESSO NACIONAL ESTIMATIVA RECEITA FIXAÇÃO DESPESA

PPA/LDO/LOA - PRAZOS EM 2007
15 ABR PL DA LDO/2008 CHEGA AO CN 30 JUN LDO 2008 VOTADA NO CN PL PPA-2008/11 E ORÇAMENTO 2008 CHEGAM AO CN 31 AGO APROVAÇÃO DO PPA 2008/11 E LOA 2008 22 DEZ

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). O Presidente da República tem de enviar, a cada ano, o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Congresso Nacional avaliar e aprovar. O prazo limite para o envio é o dia: a) 15 de abril b) 30 de junho c) 31 de agosto d) 15 de dezembro

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobre o Plano Plurianual é correto afirmar que: a) sua vigência é de 5 anos; b) estabelece os objetivos governamentais; c) estabelece as prioridades do governo; d) apresenta as metas fiscais; e) dispõe sobre a alterações na legislação tributária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A elaboração da lei orçamentária anual, na forma constitucional, será orientada pela: a) lei de responsabilidade fiscal b) norma geral de direito financeiro c) lei de diretrizes orçamentárias d) constituição federal e) lei do plano plurianual

EXERCÍCIO (AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). A vigência do orçamento público nos Municípios coincide com o(a): a) Mandato do Prefeito; b) Exercício Financeiro; c) Vigência do Plano Plurianual; d) Vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias; e) Exercício Social.

EXERCÍCIO (AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). O Plano Plurianual: a) estabelece as metas fiscais; b) é aprovado por decreto; c) vigora por 4 (quatro) anos; d) define os limites do endividamento; e) aprova o orçamento anual.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). O projeto do plano plurianual de um mandato presidencial com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa e sancionada no prazo, será aplicado por: a) 48 meses b) 42 meses c) 36 meses d) 24 meses e) 12 meses

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). As seguintes frases: “o que será feito além de manter o que já funciona”, “estima a receita e despesa de toda a administração pública, inclusive a indireta, dentre outras questões” e “detalha metas e prioridades para o exercício seguinte, dentre outras questões”, se referem respectivamente, a: a) LOA, LDO e LDO b) LOA, PPA e LDO c) PPA, LOA e LOA d) LDO, LDO e LOA e) PPA, LOA e LDO

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). As atividades peculiares do processo orçamentário são definidas como uma serie de etapas que se repetem em períodos pré-fixados, quando os orçamentos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas. Este período em que as atividades estão sendo processadas é denominado: a) ciclo orçamentário b) exercício financeiro c) execução orçamentária d) programação financeira

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). As etapas de elaboração do orçamento, onde são fixadas as metas de arrecadação, bem como os incrementos nas despesas, estão representadas pelo instrumento de planejamento denominado: a) plano plurianual b) lei do orçamento anual c) plano de investimentos d) diretrizes orçamentárias

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS / 2002). O Orçamento Público é: a) projeto de lei; b) lei orçamentária; c) proposta orçamentária; d) lei de diretrizes orçamentárias; e) lei de responsabilidade fiscal.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Em relação ao orçamento público as etapas de elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento, e controle e avaliação da execução caracterizam o: a) ciclo econômico b) processo de gestão c) ciclo orçamentário d) processo de Decisão e) fluxo orçamentário

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos: a) plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais b) orçamentos mestre, flexível e contínuo c) orçamentos anuais, diretrizes orçamentárias e plano plurianual d) orçamentos estático, participativo e hierárquico e) orçamentos fiscal, de investimentos privados e da seguridade social

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar: a) os limites para a elaboração das propostas orçamentárias b) as políticas de investimentos em participações acionárias de fundos c) as disposições relativas à política de lote econômico de compras d) as políticas de controle de material permanente de até dois anos e) as políticas de orçamentos fixos e flexíveis

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto: a) da lei orçamentária anual b) de lei complementar c) do plano plurianual d) das diretrizes orçamentárias e) do orçamento fiscal

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / FCC). O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo propondo modificação de parte do projeto da lei de diretrizes orçamentárias enquanto não inicia sua votação na: a) comissão permanente de orçamento b) mesa da Casa c) comissão de constituição e justiça d) primeira discussão em plenário e) segunda discussão em plenário

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / FCC). A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa: a) da Câmara Federal b) do Ministro da Fazenda c) do Congresso Nacional d) do Senado Federal e) do Presidente da República

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / FCC). Estabelece as diretrizes e objetivos da Administração Pública: a) a lei de diretrizes orçamentárias b) a lei orçamentária anual c) a Constituição Federal d) o plano plurianual e) os planos e programas gerais, setoriais e regionais

EXERCÍCIO (AUDITOR / UFRJ / UNIRIO / FJPF). Na hipótese de o Presidente da República não enviar ao Congresso Nacional, até o prazo-limite, o projeto de Lei Orçamentária, o Poder Legislativo, conforme dispositivo legal, considerará como proposta orçamentária: a) o projeto-de-lei da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional b) o projeto-de-lei orçamentária do exercício anterior c) a Lei de Orçamento do exercício anterior d) a Lei de Orçamento Vigente

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). O plano plurianual instituído pela Constituição Federal de 1988, como sendo um dos principais instrumentos de planejamento, tem como finalidade principal: a) promover a regionalização dos investimentos públicos privados, com redução das desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional b) definir as metas e prioridades da administração pública, as despesas de capital para o exercício seguinte e a designação de programas para a elaboração do orçamento c) estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada d) estabelecer as prioridades e metas da administração pública, a elaboração dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de investimentos nos projetos nacionais

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM FINANÇAS / CÂMARA MUNICIPAL NOVA IGUAÇU / FUJB). As diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para as despesas de capital e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, são estabelecidas, de forma regionalizada, pela seguinte lei: a) plano plurianual b) de orçamento anual c) plano de investimentos d) de diretrizes orçamentárias

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2002 – NCE). O Sistema Orçamentário Brasileiro consagra um instrumento constitucional utilizado para o planejamento estratégico: o Plano Plurianual. Este instrumento estabelece de forma regionalizada: a) a orientação para a elaboração e execução da lei orçamentária anual b) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas dela decorrentes c) a orientação para as alterações na legislação tributária d) as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social e) o orçamento consolidado de todas as empresas estatais

EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que: a) dispõe sobre as alterações na legislação tributária b) orienta a elaboração da Lei Orçamentária anual (LOA), bem como sua execução c) compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente d) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental e) estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2002 – NCE). Quando a proposta orçamentária é apresentada ao Poder Legislativo, tramita por este Poder em várias fases. Se após a fase de discussão, consagrada ao debate em plenário, o titular do Poder executivo discordar da proposta votada em plenário, ele deverá: a) promulgar a lei orçamentária b) publicar o projeto de lei orçamentária no Diário Oficial c) sancionar o projeto de lei d) apresentar sua redação final para a lei orçamentária e) vetar total ou parcialmente o projeto de lei

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / ESAF). Com relação ao orçamento público no Brasil, é correto afirmar que: a) o Congresso Nacional não pode efetuar reestimativa da receita para aumentar o valor da proposta encaminhada pelo Poder Executivo b) a superestimativa da receita reduz a capacidade do Poder Executivo de valer-se da faculdade inerente ao caráter meramente autorizativo do orçamento c) a edição das medidas provisórias em matéria orçamentária é conseqüência da indelegabilidade da competência do Congresso Nacional em relação a essa matéria d) os atrasos na aprovação e sanção do orçamento têm possibilitado a sua execução parcial através de autorizações constantes da lei de diretrizes orçamentárias e) a inflação desequilibrava o orçamento porque elevava o valor real das despesas executadas pelo governo

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / ESAF). A propósito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que: a) a sessão legislativa só pode ser formalmente encerrada após a aprovação do projeto de lei orçamentária b) matérias orçamentárias são votadas sucessivamente, no âmbito de cada um das Casas do Congresso Nacional c) no primeiro ano de cada mandato presidencial, a lei de diretrizes orçamentárias para o segundo ano é aprovada antes do plano plurianual para o respectivo mandato d) se o veto presidencial a lei orçamentária for total, será adotada a última lei orçamentária aplicada e) os projetos de créditos adicionais não tramitam pela Comissão Mista, sendo votados diretamente no plenário do Congresso Nacional

EXERCÍCIO (ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG / ESAF ). O orçamento do governo representa um sumário dos planos de receita e gastos para determinado ano. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas. Aponte a opção não adequada ao processo orçamentário. a) Elaboração da proposta orçamentária b) Execução orçamentária c) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária d) Exposição das técnicas da análise custo-benefício e) Controle de avaliação da execução orçamentária

EXERCÍCIO (AUDITOR / ESTADO DO PIAUÍ / TRIBUNAL DE CONTAS / FCC ). A lei orçamentária anual da União: a) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente b) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes c) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, executada a autorização para abertura de créditos suplementares, na forma da lei d) definirá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para instituição e funcionamento de fundos e) disporá sobre exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento da seguridade social

EXERCÍCIO (AUDITOR / ESTADO DO PIAUÍ / TRIBUNAL DE CONTAS / FCC ). A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser devolvida para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (inciso II do parágrafo 2º do art. 35 do ADCT). Se o projeto de Diretrizes Orçamentárias não for aprovado até tal data, a sessão legislativa: a) fica paralisada, aguardando convocação extraordinária pelo Presidente República b) será suspensa para retificação de quorum c) não será interrompida d) é suspensa, prosseguindo após o recesso e) termina, remetendo-se o projeto para sanção

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A elaboração da proposta orçamentária pública, segundo a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do chefe do: a) Ministério da Fazenda b) Poder Legislativo c) Poder Judiciário d) Ministério do Planejamento e) Poder Executivo

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO ). As metas e prioridades da Administração Publica, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas: a) na lei de diretrizes orçamentárias b) na lei de orçamentos anuais c) na lei das metas prioritárias d) no plano plurianual e) nos princípios orçamentários

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO / 2005 – FCC). A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a: a) de diretrizes orçamentárias b) do orçamento anual c) do plano plurianual d) dos planos e programas nacionais e) do plano diretor

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO / 2005 – FCC). Na Administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o: a) controle orçamentário b) ciclo financeiro c) processo de decisão orçamentária d) ciclo orçamentário e) processo de gestão financeira

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO / TRADE CENSUS). Em conformidade com a Lei de Orçamento, pode-se afirmar que: a) as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber; b) todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, deduzidas as transferências correntes c) a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de uniformidade, anterioridade e anualidade; d) a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, com exceção das de operações de crédito autorizadas em lei e) o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las no exercício

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). NÃO corresponde a uma característica do orçamento público brasileiro: a) compreender todas as receitas e gastos necessários para a manutenção da máquina pública b) ter todas as despesas fixadas obrigatoriamente executadas c) ter vigência limitada a uma período anual d) apresentar homogeneidade nos vários exercícios, para permitir comparação ao longo do tempo e) ser objeto de publicidade em sua preparação, discussão legislativa, execução e controle.

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter: a) o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social b) as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os quatro próximos exercícios c) o demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro das renúncias de receita e das despesas de caráter continuado d) o demonstrativo das despesas relativas a dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão e) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). Se o titular do Poder Executivo não estiver de acordo com o projeto de lei orçamentária aprovado pelo Poder Legislativo, deverá dentro de 15 dias úteis contados do recebimento do projeto: a) apor sua sanção ao projeto b) propor emendas ao projeto c) apresentar veto ao projeto d) colocar o projeto em votação e) assumir sua redação final

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). A Lei Orçamentária Anual da União compreende os seguintes orçamentos: a) fiscal; seguridade social; investimentos nas empresas b) fiscal; seguridade social; investimentos nas empresas e nas autarquias c) fiscal; providência social; investimentos nas empresas d) fiscal; previdência social; investimentos nas empresas e nas autarquias e) social; previdência social; investimentos nas empresas e nas autarquias

EXERCÍCIO (ANALISTA ADMINISTRATIVO / ANP / 2005 – CESGRANRIO). A Lei Orçamentária Anual – LOA obedecerá à orientação da Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO e compreenderá os orçamentos: a) plurianual, anual e semestral b) tributário, de investimentos dos órgãos públicos e da assistência social c) fiscal, de investimentos das empresas estatais e de seguridade social d) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e) da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

EXERCÍCIO (CONTADOR / RADIOBRAS / CETRO). A peça legal orçamentária que orça as receitas e fixa as despesas do governo é: a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO b) a Lei Orçamentária Anual – LOA c) o Plano Plurianual – PPA d) a Execução Orçamentária e) a Execução Orçamentária e Financeira

EXERCÍCIO (ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / TRADE CENSUS). Atualmente, o processo orçamentário está definido na Constituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos de planejamento governamental as Leis: a) do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual b) do Plano Plurianual, de Organizações Orçamentárias e do Orçamento Plurianual c) de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Plurianual e do Plano Anual d) do Plano Anual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e) do Plano Plurianual, do orçamento Plurianual e de Organizações Orçamentárias

EXERCÍCIO (ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / TRADE CENSUS). Os instrumentos que compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, é: a) a Lei do Orçamento Anual b) o Plano Estratégico Orçamentário c) a Lei de Diretrizes Orçamentárias d) o Orçamento e) a Lei do Plano Plurianual

EXERCÍCIO (ANALISTA C&T Jr. I / IBGE / TRADE CENSUS). O período que se refere aos atos gestoriais que, embora tenham reflexos no orçamento anual, podem ser anteriores ou ulteriores à Lei de Meios, denominamos exercício: a) tributário b) orçamentário c) econômico d) financeiro e) administrativo

PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
ANUALIDADE ou PERIODICIDADE (Art. 34 Lei 4.320/64) As Receitas e Despesas devem referir-se a um período limitado de tempo O período referido denomina-se exercício financeiro No Brasil o exercício financeiro coincide com o ano civil ( 1/1 a 31/12) Este princípio apresenta como exceções os créditos adicionais especiais e extraordinários que, conforme o § 2º do artigo 167 da CF, podem ser reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente, no caso do ato de autorização ser promulgado nos últimos quatros meses do ano, ocorrendo uma prorrogação de sua validade por mais um exercício financeiro.

UNIDADE Um único orçamento para um dado exercício financeiro Tem por finalidade eliminar orçamentos paralelos Pode-se identificar como exceções ao princípio da unidade a possibilidade de alteração da lei de orçamento por meio de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários, previstos nos artigos 40 e 41 da lei nº de 1964, bem como na própria CF.

UNIVERSALIDADE ou TOTALIDADE O Orçamento deve conter todas as Receitas e todas as Despesas dos Poderes da União. Esse princípio está contemplado pela Lei nº de 1964nos artigos 3º e 4º, que dizem expressamente que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar. A ressalva do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº de 1964 diz respeito às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária realizadas e liquidadas dentro do próprio exercício financeiro, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro, que são dentre outros valores, as cauções recebidas em dinheiro para garantia de contratos firmados com fornecedores.

EXCLUSIVIDADE (Art. 165 § 8º, CF) O Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária. Eliminar as conhecidas caudas orçamentárias. Consagrado na CF/88 no artigo 165,§ 8º “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”. .

ESPECIFICAÇÃO, DESCRIMINAÇÃO ou ESPECIALIZAÇÃO (Art. 15, Lei 4.320/64) Veda as autorizações globais – despesas devem estar desagregadas Orçamento detalhado em nível que facilite a análise por parte das pessoas Esse princípio esta consagrado no § 1º do artigo 15 da Lei nº de 1964 e principalmente no corpo do artigo 5º da referida Lei: Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

PUBLICIDADE (ver art. 17 da LDO) O conteúdo Orçamentário deve ser divulgado Publicação no Diário Oficial da União obs. este princípio é exigido para todos os atos oficiais do governo. EQUILÍBRIO O montante da Despesa não deve ultrapassar a receita prevista no exercício financeiro Meio de limitar o crescimento dos gastos governamentais.

ORÇAMENTO BRUTO (Art. 6º, Lei 4.320/64) Todas as receitas e despesas devem constar em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução Impede a inclusão apenas do saldo (positivo ou negativo) de determinado serviço público O artigo 6º da Lei de 1964 diz que: “Todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” dando origem ao princípio do orçamento bruto tendo em vista que Giacomoni nos ensina que a regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias liquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público. Essa norma é derivada do princípio da universalidade.

NÃO AFETAÇÃO DAS RECEITAS ou NÃO VINCULAÇÃO DE RECEITA DE IMPOSTOS (Art. 167, Inciso IV, CF) Veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Exceções enumeradas na CF Art São vedados: IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). O estabelecimento de que o orçamento público deve ter vigência limitada a um período anual enquadra-se no princípio: a) especificação b) unidade c) publicidade d) universalidade e) anualidade

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca dos Princípios Orçamentários aceitas em nosso país, é incorreto afirmar que: a) a existência da separação do orçamento da União em fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social não fere o princípio da unidade; b) o princípio da universalidade exige a inclusão das receitas operacionais das empresas estatais no orçamento da União; c) a existência do Plano Plurianual não conflita com o princípio da anualidade; d) as transferências tributarias obrigatórias a estados e municípios, constitucionalmente previstas, constituem exceção ao princípio da não-afetação das receitas; e) o princípio da exclusividade impõe ao orçamento público o trato exclusivo de matéria financeira, vedada a inclusão de qualquer dispositivo estranho à estimativa das receitas e à fixação das despesas.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Suponha um ente público com competência para arrecadar receitas, mas também com obrigação de transferir parte da arrecadação para outro ente público. Se, no processo de elaboração de seu orçamento, incluísse apenas a receita líquida, estaria violando o princípio orçamentário: a) da Unidade b) da Especificação c) do Equilíbrio d) da Universalidade e) da Uniformidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / AJG-RJ / 2002 – NCE). São considerados princípios orçamentários: a) anualidade, unidade e exatidão; b) constância, exatidão e equilíbrio; c) exatidão, equilíbrio e anualidade; d) exclusividade, Constancia e universalidade; e) equilíbrio, universalidade e exclusividade.

EXERCÍCIO (AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). Incluir na Lei do Orçamento dispositivo criando um novo imposto fere o princípio orçamentário da: a) Universalidade b) Vinculação da Receita c) Afetação da Receita d) Exclusividade e) Regularidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Considere os seguintes princípios orçamentários: I. anualidade, especificação. II. exclusividade, unidade e universalidade. III. competência e continuidade. IV. clareza, materialidade e publicidade. Pode-se afirmar que os mais importantes, consagrados em nossa legislação orçamentária, estão contidos apenas nos itens: a) I e II b) II e IV c) III e IV d) I, II e III e) I, II e IV

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado: a) anualidade b) exclusividade c) universalidade d) vinculação de receitas e despesas

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS / 2002). Constituem princípios orçamentários: a) unidade, universalidade e anualidade b) exclusividade, temporalidade e unidade c) anualidade, temporalidade e publicidade d) publicidade, exclusividade e temporalidade e) clareza, exatidão e temporalidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Conforme a Lei nº 4320/64, os orçamentos fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da a) Multiplicidade b) Unidade c) Universalidade d) Anualidade e) Exclusividade

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). O artigo 5º da Emenda Constitucional nº 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 198, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de: a) Não afetação b) Exclusividade c) Especificação d) Equilíbrio e) Publicidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei nº 4.320/64 elege o princípio orçamentário: a) da anualidade b) do Orçamento Bruto c) do Equilíbrio d) da Não-afetação e) da Universalidade

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / FCC). O princípio da não afetação da receita nos termos da Constituição Federal veda vinculação: a) da receita orçamentária em geral b) dos tributos em geral c) dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria d) dos impostos e das taxas e) dos impostos

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRT 21ª REGIÃO / FCC). A inclusão de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário: a) da não afetação da receita b) da unidade c) da anualidade d) da exclusividade e) do orçamento bruto

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / FCC). O principio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro do Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado: a) o processo dos fundos especiais b) os restos a pagar não processados c) a autorização para créditos reabertos d) as receitas vinculadas e) o processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). A Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, executando-se as autorizações para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito por antecipação da receita. Neste dispositivo constitucional está implícito o enunciado do Princípio Orçamentário da: a) Unidade de Caixa b) Universalidade c) Exclusividade d) Especificação

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM FINANÇAS / CÂMARA MUNICIPAL NOVA IGUAÇU / FUJB). O fato de a lei orçamentária anual de um Município conter artigos estabelecendo normas de saúde fere o seguinte princípio orçamentário: a) especialização b) exclusividade c) exatidão d) unidade

EXERCÍCIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO / FCC ). São princípios do orçamento a: a) formalidade e op investimento b) clareza e o equilíbrio c) competência e a subjetividade d) mutabilidade e a periodicidade e) anualidade e a subjetividade

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento, obedece ao princípio orçamentário da: a) Especialização b) Unidade c) Universalidade d) Anualidade e) Exclusividade

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A elaboração e a autorização do orçamento público, a ser executado em período determinado de tempo, obedece ao princípio orçamentário: a) da Não-afetação b) da Exclusividade c) da Anualidade d) do Equilíbrio e) da Publicidade

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). O orçamento deve conter todas as receitas e despesas. Esta regra obedece ao princípio orçamentário: a) da Anualidade b) do Orçamento bruto c) do Equilíbrio d) da Não-afetação e) da Universalidade

EXERCÍCIO (ANALISTA CONTÁBIL / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO ). O princípio orçamentário que estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa é denominado de: a) anualidade b) universalidade c) especificação d) exclusividade e) unidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). A inclusão de dispositivo na Lei de Orçamento de determinado Município instituindo nova taxa municipal fere o princípio orçamentário da (o): a) Anualidade b) Exclusividade c) Anterioridade d) Unidade e) Equilíbrio Orçamentário

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Conforme Prestação de Contas elaborada pelo Município de Mikonos, verificou-se que os gastos com ensino corresponderam a 26,27% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências. Com relação a tal informação, é correto afirmar que: a) tal vinculação de recursos constitui-se em exceção ao princípio da não-vinculação e receita b) em face da exigência constitucional de aplicação no ensino, tais gastos podem ser excluídos do orçamento c) para efeito de cálculo da obediência ao dispositivo constitucional, consideram-se valores orçados d) a Constituição Federal prevê limite de gastos máximos de 25% da receita de impostos, havendo, portanto, desrespeito ao dispositivo vigente; e) a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que tais gastos sejam efetivados através de créditos especiais.

EXERCÍCIO (AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ / 2004 – FESP). No orçamento público, devem estar contidas todas as receitas e despesas numa só lei orçamentária. Esta afirmativa observada o princípio orçamentário da: a) universalidade b) programação c) anualidade d) unidade

EXERCÍCIO (ANALISTA ADMINISTRATIVO / ANP / 2005 – CESGRANRIO). Segundo o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, o orçamento público obedece aos princípios de: a) unidade, universalidade, e anualidade b) previsão, lançamento e recolhimento c) legalidade, aplicabilidade e formalidade d) equilíbrio, autenticidade e pertinência e) conversibilidade, funcionalidade e operacionalidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / RADIOBRAS / CETRO). “Lei de Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”. A afirmação acima corresponde ao princípio orçamentário: a) da unidade b) da universalidade c) da clareza e inteligibilidade d) da exclusividade e) da flexibilidade

EXERCÍCIO (CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU / FUJB). Na elaboração dos orçamentos públicos, as despesas devem ser classificadas com um nível de detalhamento tal, que facilite a análise por parte das pessoas. Este enunciado é a síntese do princípio orçamentário da: a) exclusividade b) especificação c) exatidão d) clareza

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III / CONAB / 2004 / FJPF). O artigo 165 – parágrafo 8º da Constituição Federal determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Implicitamente, os princípios orçamentários expressos no dispositivo constitucional são: a) unidade e clareza b) unidade e exclusividade c) universalidade e clareza d) universalidade e anualidade e) exclusividade e anualidade

RECEITA PÚBLICA CONCEITO
É todo recebimento efetuado pela entidade com a finalidade de ser aplicado em gastos operativos e de administração. É todo recurso obtido pelo Estado para atender as despesas públicas

RECEITA PÚBLICA - LRF Art. 11, LRF - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

RECEITA PÚBLICA CLASSIFICAÇÕES: ORIGINÁRIAS e DERIVADAS
ORÇAMENTÁRIAS E EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS CATEGORIAS ECONÔMICAS (Art. 11 Lei 4.320) FONTES

RECEITA Originária e Derivada
A doutrina jurídica classifica as receitas públicas em: Originária: Origem no patrimônio público. O Estado atuando como empresário. Derivada: Origem no patrimônio alheio, dos particulares. Mais usuais tributos e multas.

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAM.
ORÇAMENTÁRIAS - previstas no orçamento e constituem fontes para o pagamento das despesas autorizadas;(FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO) EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS - não podem ser previstas no orçamento e têm caráter transitório. O Estado, neste caso, é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial. (FATOS PERMUTATIVOS) Exemplos: a) valores em poder de agentes financeiros e outras entidades; b) salários de servidores não reclamados; c) consignações e outras retenções não recolhidas no período; d) valores recebidos de bens de ausentes; e) valores registrados em depósitos de diversas origens; f) saldos em poder dos Fundos Especiais.

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA -tributária -prestação de serviços -contribuições sociais -juros -operações de crédito -amortização de empréstimos concedidos -alienação de bens -recebimento de depósitos de terceiros -recebimento de cauções em dinheiro -retenções a pagar -consignações a pagar -salários não reclamados -recebimento de depósitos não identificados

Há necessidade de se distinguir, dentre eles, a receita orçamentária efetiva e a receita orçamentária que ocorre por mutação patrimonial, também denominada de não-efetiva. As receitas orçamentária efetivas são aquelas em que podemos identificar um ingresso financeiro sem a correspondente desincorporação de direitos ou incorporação de obrigações, são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados. As receitas efetivas alteram a situação líquida patrimonial. As receitas orçamentária não-efetivas ocorrerão SEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes de permutas decorrentes da execução do orçamento da receita. Exemplo: conversão em espécie de direitos (amortização de empréstimos), operações de crédito (obtenção de empréstimos e financiamentos). As receitas não-efetivas não alteram a situação líquida.

RECEITA EFETIVA RECEITA NÃO-EFETIVA Altera o patrimônio líquido Fatos modificativos aumentativos É receita no conceito contábil Não produz mutação patrimonial Não altera o patrimônio líquido Oriunda de fatos permutativos Não é receita no conceito contábil Produz uma mutação patrimonial

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA CATEGORIA ECONÔMICA
Art. 11 da Lei n.º 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.” Esta classificação tem como base as fontes econômicas geradoras da receita. Exceção às Transferências, que são classificadas conforme o destino dos recursos

CATEGORIA ECONÔMICA CORRENTE CAPITAL
1- RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 1.1 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.2 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ALIENAÇÃO DE BENS 1.3 - RECEITA PATRIMONIAL AMORTIZAÇÕES 1.4 - RECEITA AGROPECUÁRIA TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.5 - RECEITA INDUSTRIAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.6 - RECEITA DE SERVIÇOS 1.7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.8 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA
A Receita Tributária ou Receita Derivada corresponde aos impostos, taxas e contribuições de melhoria que possuem características de rendas fiscais e sujeitas à cobrança compulsória em razão da função social. São oriundas da competência de tributar de cada esfera governamental.

RECEITAS CORRENTES RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A Receita de Contribuições é formada pelas contribuições compulsórias de ordem social e profissional, tais como as para a Previdência Social, a contribuição do salário-educação e as de ordem econômica, como por exemplo as para o Programa de Integração Nacional - PIN, as cotas de contribuições para a exportação, o adicional sobre as tarifas de passagens aéreas domésticas e outras. .

RECEITAS CORRENTES RECEITA PATRIMONIAL
A Receita Patrimonial resulta da fruição de elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais.

RECEITAS CORRENTES RECEITA AGROPECUÁRIA
A Receita Agropecuária resulta das receitas das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; pecuária (criação, recriação ou engorda de gado ou pequenos animais); avicultura (ou reflorestamento) a extração de produtos vegetais; atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos.

RECEITAS CORRENTES RECEITA INDUSTRIAL
A Receita Industrial decorre das atividades industriais definidas como tais pelo IBGE: indústrias de extração mineral, de transformação e de construção.

RECEITAS CORRENTES RECEITA DE SERVIÇOS
Receita de Serviços abrange as receitas características da prestação de serviços tais como o comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos e culturais, etc.

RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas correntes. Podem ocorrer a nível intragovernamental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Outras Receitas Correntes se constituem da arrecadação de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receitas da dívida ativa e outras não enquadradas nos grupos anteriores

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS
Constitui-se dos recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis. Art. 44, LRF - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
Recursos provenientes do recebimento de amortizações de empréstimos concedidos.

RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente da contraprestação direta em bens e serviços, destinados a atender a despesas de capital. Podem ocorrer a nível intragovernamental (entre a mesma esfera de governo) ou intergovernamental (entre esferas distintas de governo), assim como recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
Integralização do capital social, resultado do Banco Central do Brasil, remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e outras receitas de capital não pertencentes aos grupos anteriores

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTES DE RECURSOS
Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos, consoante a vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A Codificação da receita compreende 08 dígitos: 1º Dígito Categoria Econômica 2ª Dígito Fonte 3º Dígito Subfonte 4º Dígito Rubrica 5º e 6º Dígitos Alínea 7º e 8º Dígitos Subalínea

CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas Correntes Receita Tributária Impostos Imposto sobre o Patrimônio e a Renda Imp. s/a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Pessoa Física

ESTÁGIOS DA RECEITA Previsão : é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante o exercício Lançamento: é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei 4.320/64 define lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Arrecadação: Corresponde aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária autorizada. Recolhimento: Compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta Única do Tesouro Nacional. Observância do princípio da Unidade de Caixa. Somente neste estágio é que ocorre o efetivo ingresso do numerário nos cofres públicos.

CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
Receita orçamentária efetiva Ativo (bancos conta movimento) A Receita orçamentária(conta de resultado aumentativo) Pela arrecadação da receita tributária, serviços, etc...

CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
Receita orçamentária não-efetiva Ativo (bancos conta movimento) A Receita orçamentária (conta de resultado positivo) Pela arrecadação de recursos financeiros referentes à receita de operações de crédito Mutações passivas (conta de resultado negativo) A Passivo (empréstimos a pagar) Pela incorporação de empréstimos a pagar decorrentes da receita de operações de crédito

DÍVIDA ATIVA Dívida ativa de natureza tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigacao legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas Dívida ativa de natureza não tributária: foros, laudênios, alugueis, etc. Ver artigo 39 da Lei de 1964.

CONTABILIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
Inscrição da dívida ativa Ativo (dívida ativa) A Variação ativa (resultado positivo) Pelo registro da inscrição da dívida ativa tributária. Cancelamento da dívida ativa Variação passiva (resultado negativo) A Ativo (dívida ativa) Pelo registro do cancelamento da dívida ativa tributária.

CONTABILIZAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
Recebimento da dívida ativa Ativo (bancos conta movimento) A Receita orçamentária (resultado positivo) Pela arrecadacao de recursos financeiros referentes à receita da dívida ativa Mutações passivas ( resultado negativo) A Ativo (dívida ativa) Pela desincorporação de direitos a receber representados pela dívida ativa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Dentre os diversos itens de receitas que podem ingressar no Tesouro Público, aquele que se considera receita extra-orçamentária é: a) operação de crédito interna b) alienação de bens móveis inservíveis c) operação de crédito por antecipação de receita d) recebimento de dividendos de empresas públicas

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). A classificação da Receita Orçamentária quanto à sua natureza econômica é desdobrada em Receitas Correntes e de Capital. A alternativa em que os itens correspondem a Receitas de Capital é: a) alienação de bens e patrimonial b) valores mobiliários e contribuições c) serviços e transferências de capital d) operações de crédito e amortização de empréstimos

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem fontes das Receitas Públicas: a) Receitas Derivadas e Receitas Complementares. b) Receita Patrimonial e Receitas Consolidadas. c) Receita Tributária e Receitas Complementares. d) Receita Extraordinária e Receita Judicial. e) Receita Tributária e Receita Patrimonial.

EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Representa receita efetiva da Administração Pública: a) cobrança da dívida ativa b) empréstimo contraído c) multa arrecadada d) custeio

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A receita orçamentária proveniente de uma operação de crédito efetuada pelo governo, de acordo com a classificação econômica denomina-se: a) receita patrimonial b) receita de capital c) receita extra-orçamentária d) transferência de capital e) receitas correntes

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). São consideradas Receitas de Capital: a) Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição. b) Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas. c) Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações. d) Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar. e) Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Um ingresso de numerário será extra-orçamentário quando corresponder: a) à entrada compensatória no ativo e passivo financeiro e que não tenha sido prevista em lei; b) ao aumento de ativo financeiro realizável; c) à diminuição de passivo financeiro; d) à diminuição de ativo permanente; e) ao aumento de passivo permanente.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas: a) reparações de guerra e prescrições aquisitivas; b) preços públicos e doações; c) tributos e penalidades pecuniárias; d) bens vacantes e tributos; e) preços públicos e multas;

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A receita que decorre da exploração, pelo Estado de seus próprios bens denomina-se de: a) receita especulativa b) receita transferida c) receita derivada d) receita originária e) receita indenizatória

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Dívida Ativa abrange: a) créditos de natureza tributária, exclusivamente; b) créditos de natureza tributária e créditos de natureza não-tributária; c) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos de âmbito externo; d) créditos de natureza não-tributária, exclusivamente; e) débitos mobiliários do Tesouro Nacional relativos a emissões de títulos de âmbito interno.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta. a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional; b) como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito; c) como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços; d) a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente; e) multas e juros de mora sobre impostos caracterizam-se como receitas correntes.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Receita que decorre de tributação é classificada financeiramente como: a) derivada e outras b) originária e de capital c) derivada e diversa d) originária e corrente e) derivada e corrente

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente: a) receita de contribuições b) receita da conversão, em espécie, de bens e direitos c) receita patrimonial d) receita agropecuária e) receita industrial

EXERCÍCIO AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ / – ESAF). Constituem receitas públicas derivadas: a) tributos e preços públicos b) penalidades pecuniárias e doações c) bens vacantes e reparações de guerra d) penalidades pecuniárias e tributos e) preços públicos e doações

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). São consideradas receitas extra-orçamentárias: a) aluguéis b) empréstimos obtidos c) o recebimento da dívida ativa d) cauções em dinheiro efetuadas por prestadores de serviços e) as decorrentes da alienação de bens inservíveis

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Constituem estágios da receita pública: 1- empenho 2- quitação 3- fixação 4- arrecadação 5- recolhimento a) 2 – 3 – 4 b) 1 – 4 – 5 c) 3 – 4 – 5 d) 1 – 2 – 3 e) 2 – 4 – 5

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Entre as principais categorias que compõem as receitas públicas, não estão computadas as(os): a) receitas de subsídios b) receitas de transferências c) contribuições parafiscais d) lucros das empresas públicas e) vendas de ativos reais e financeiros

EXERCÍCIO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como: a) receita originária b) receita derivada c) receita originária, somente quando se referindo a taxas d) receita derivada, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa e) receita originária, somente quando se referindo a débitos não inscritos em Dívida Ativa

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constituem receita de capital, no âmbito da União: a) os aluguéis de imóveis de propriedade da União; b) a inscrição de dívida ativa não-tributária; c) o produto da alienação de bens apreendidos; d) a outorga de serviços nos contratos de concessões e permissões; e) a alienação de estoques regulares.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A receita orçamentária classifica-se, conforme as categorias econômicas, em correntes e de capital. Pode ser citado como um exemplo de receita de capital: a) receita de valores mobiliários; b) receita industrial; c) receita de contribuições sociais; d) receita de royalties; e) receita de alienação de bens.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Com relação aos estágios da receita, é correto afirmar que: a) na fase de recolhimento, os recursos recebidos passam a estar disponíveis para o Tesouro; b) o lançamento de uma receita consiste em sua inclusão ao orçamento; c) a arrecadação atualmente é efetuada exclusivamente pelos bancos; d) a previsão de determinada receita deve equivaler ao valor arrecadado no exercício anterior; e) a arrecadação de uma receita em montante inferior ou superior à previsão indica que o orçamento foi mal elaborado.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As receitas geradas pela exploração do patrimônio público financeiro e não financeiro, tais como aplicações financeiras e aluguéis de bens públicos, constituem: a) Receita de Alienação de Bens; b) Receita de Capital; c) Outras Receitas Correntes; d) Receita Patrimonial; e) Receita Extraordinária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Indique a opção que apresenta uma receita que se enquadra no 3º nível de classificação da natureza das receitas: a) impostos; b) taxas pelo exercício do poder de polícia; c) imposto sobre patrimônio e a renda; d) emolumentos e taxas de mineração; e) operações de crédito.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Segundo as categorias econômicas, as receitas de Contribuições e de Alienação de Bens classificam-se, respectivamente, em: a) orçamentária e extra-orçamentária; b) corrente e extra-orçamentária; c) corrente e de capital; d) de capital e não operacional; e) corrente e custeio.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). As receitas relativas à cobrança da Dívida Ativa Tributária e à remuneração dos depósitos bancários classificam-se respectivamente, em: a) Receita Tributária e Receita Mobiliária; b) Receita de Impostos e Receita Financeira; c) Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial; d) Receita de Amortização e Receita de Operações de Crédito; e) Receita de Contribuições e Receita de Serviços.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). As categorias econômicas das receitas e das despesas de uma autarquia são classificadas como: a) orçamentárias e extra-orçamentárias; b) orçamentárias e supra-orçamentárias; c) funcionais e programáticas; d) correntes e decorrentes; e) correntes e de capital.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). O ato de repartição competente que verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, representa: a) inscrição da dívida ativa b) inscrição da dívida passiva c) lançamento da receita d) previsão da receita e) classificação da receita

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Constitui-se em exemplo de receita extra-orçamentária: a) empréstimo obtido; b) depósitos; c) cobrança da Dívida Ativa; d) recebimento de Multas e Juros sobre Tributos; e) receita de Juros sobre Aplicações Financeiras.

EXERCÍCIO (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). De acordo com as categorias econômicas, a receita de contribuições e a receita de amortização de empréstimos classificam-se como: a) receita corrente e receita de capital; b) receita de capital e receita financeira; c) receita de impostos e receita corrente; d) receita financeira e receita operacional; e) receita orçamentária e receita extra-orçamentária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado: a) arrecadação; b) liquidação; c) lançamento; d) recolhimento; e) remissão.

DESPESA PÚBLICA CONCEITO:
É o conjunto de dispêndios do estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. No orçamento, compreende as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. As despesas, a exemplo das receitas, podem ser orçamentárias e extra-orçamentárias, dependendo de estarem ou não incluídas no orçamento.

DESPESA PÚBLICA Há necessidade de se distinguir, dentre eles, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária que ocorre por mutação patrimonial, também denominada de não-efetiva. As despesas orçamentária efetivas são aquelas em que podemos identificar um desembolso financeiro sem a correspondente incorporação de direitos ou desincorporação de obrigações, como é o caso de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço de terceiros, etc. As despesas efetivas alteram a situação líquida patrimonial. As despesas orçamentária não-efetivas ocorrerão SEMPRE por mutação patrimonial, pois são provenientes de permutas decorrentes da execução do orçamento da despesa. Exemplo:despesa com aquisição de material de consumo, material permanente, despesas de concessão de empréstimos a terceiros, etc. As receitas não-efetivas não alteram a situação líquida.

DESPESA PÚBLICA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DESPESA EFETIVA
DESPESA NÃO-EFETIVA Altera o patrimônio líquido Fatos modificativos aumentativos É receita no conceito contábil Não produz mutação patrimonial Não altera o patrimônio líquido Oriunda de fatos permutativos Não é receita no conceito contábil Produz uma mutação patrimonial

DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA -pessoal
-encargos sociais -juros -serviço de terceiros -amortização da dívida -devolução de depósitos de terceiros -devolução de cauções em dinheiro -quitação de retenções -quitação de consignações -quitação de restos a pagar

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). A devolução da caução recebida constitui: a) despesa financeira; b) repasse financeiro; c) despesa orçamentária; d) despesa extra-orçamentária; e) depósito extraordinário.

EXERCÍCIO (AUDITOR CONTÁBIL / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). Considere as despesas: Despesa Valor Serviço da Dívida a Pagar Pessoal Material de Consumo Obras Devolução de caução em dinheiro Devolução de receitas recebidas indevidamente no exercício anterior Restos a Pagar Processado Os valores da despesa orçamentária e extra-orçamentária são, respectivamente: a) 900 e 400 b) 800 e 500 c) e 200 d) e 300 e) e 100

EXERCÍCIO (ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO / 2003 – NCE). As despesas a seguir foram pagas pelo órgão público, durante o exercício: DESPESA VALOR Restos a Pagar Pessoal Antecipação de Receita Orçamentária Outros serviços de Terceiros Obras Devolução de caução em dinheiro Devolução de receitas recebidas indevidamente no exercício anterior Consignações Os valores das despesas orçamentárias e extra-orçamentárias são, respectivamente: a) 850 e 520 b) e 270 c) 900 e 470 d) 800 e 570 e) e 320

DESPESA PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pré fixadas, detém o papel de agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas.

FUNÇÕES: as ações desenvolvidas pelo Governo, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos maiores, através das quais o governo procura alcançar os objetivos nacionais. Ex.: Legislativa, Agricultura, Administração, Transporte, etc. A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço gerado. Ex.: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Código vazio, do tipo “0000”. As funções desdobram-se em subfunções e representam o maior nível de agregação das ações do governo.

EXERCÍCIO (TÉCNICO CONTABILIDADE / TRF 4ª REGIÃO / FCC). O maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que cometem ao setor público é relativo: a) às funções b) às sub-funções c) às categorias econômicas d) às modalidades de aplicação e) aos programas

SUBFUNÇÕES: representam uma partição da função. A subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas (regra da tipicidade). Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação com a subfunção. Em seguida será feita a associação com a função.

Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ do Ministério da Saúde deve ser classificada – de acordo com sua característica – na subfunção n.° 571 “Desenvolvimento Científico” e na função n.° 10 “Saúde”.

Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n.° 128 “Formação de Recursos Humanos” e na função n.° 26 “Transportes”.

Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n.° 846 “Outros Encargos Especiais” e na função n.° 20 “Agricultura”.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DESPESA PÚBLICA
A Estrutura Programática está baseada na utilização dos Programas como módulo integrador entre planejamento e orçamento. Cada Programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades. Em termos de estruturação, o plano plurianual (planejamento) termina no programa e o orçamento começa no programa, o que confere a esses documentos uma integração desde a origem.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DEFINIÇÃO DE PROGRAMA
Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual - PPA, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA CONTEÚDO DE UM PROGRAMA
Cada Programa deve conter: I - objetivo; II - órgão responsável; III - valor global; IV - prazo de conclusão; V - fonte de financiamento; VI - indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; IX - regionalização das metas por Estado.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA EXEMPLOS DE PROGRAMAS
Código Nome do Programa 0137 Emancipação de Assentamentos Rurais 0153 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 0397 Melhoria da Produtividade Industrial Gestão da Política Econômica 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DEFINIÇÃO DE PROJETO
Conjunto de operações limitadas no tempo, com as seguintes características: - tem como resultado um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo, que pode ser medido, física e financeiramente; - é limitado no tempo; - é parte do desdobramento de um programa de governo - representa sempre a expansão, modernização ou aperfeiçoamento da ação governamental; - geralmente dá origem a uma atividade ou concorre para expansão e/ou aperfeiçoamento de atividades existentes.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE
Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, com as seguintes características: - tem como resultado um produto necessário à manutenção da ação de governo, que normalmente pode ser medido quantitativamente e qualitativamente; - é permanente e contínua no tempo; - visa a manutenção dos serviços públicos ou administrativos já existentes, ou colocados à disposição da comunidade.

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DEFINIÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”. Ex.: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, fundos de participação, operações de financiamento, ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras.

CODIFICAÇÃO FUNCIONAL E PROGRAMÁTICA
XX XXX XXXX Função Subfunção Programa P / A / OE Subtítulo

CODIFICAÇÃO EXEMPLO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 26 782 0663 2324 0003
Transporte Transporte Rodoviário Segurança nas Rodovias Manut. Da Sinaliz.Rodov. Manut. da Sinal. Rod.- Bahia

CODIFICAÇÃO PRIMEIRO DÍGITO
Quando o 1º dígito do conjunto que identifica os Projetos/Atividades/Operações Especiais for 0, indica que se refere a uma Operação Especial, se for par, revela que se trata de Atividade; e, se ímpar, indica um Projeto.

LDO PROJETOS E ATIVIDADES
Art. 11 – Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um programa. Parágrafo único. As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Nas Leis Orçamentárias, o conjunto de operações no tempo, do qual resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, tendo em vista o objetivo de um programa, denomina-se: a) operações especiais b) atividade c) funções d) projeto

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). Considerando a conceituação que a classificação funcional-programática propõe para os diversos níveis da despesa pública, um conjunto de operações que são necessárias à manutenção das ações governamentais e que se realizam de modo continuo e permanente é denominado: a) programa; b) atividade; c) função; d) projeto; e) sub-programa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). Com base na classificação funcional-programática da Despesa Pública, pode-se apontar como característica de uma Atividade: a) ser limitada no tempo; b) ser parte do desdobramento de um programa de governo; c) ter objetivos concretos que podem ser medidos, física e financeiramente; d) ter objetivos que normalmente podem ser avaliados e medidos quantitativamente.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam produtos que concorrem para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, define: a) projeto; b) atividade; c) produto finalística; d) operação especial; e) ação orçamentária.

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL OU POR ÓRGÃO
OBJETIVO O objetivo desta classificação é demonstrar quanto cada órgão ou unidade orçamentária está autorizada a gastar num determinado exercício. Exemplo Órgão: MINISTÉRIO DA FAZENDA Unid. Orçamentária

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ÓRGÃO – nível institucional que, a título de subordinação ou supervisão, agregam determinadas Unidades Orçamentárias e Unidades Administrativas. Ex. PR, MT, MS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Art. 14, Lei 4.320) – grupamentos de serviços subordinados ao mesmo órgão a que são consignadas dotações orçamentárias próprias. Ex.: DNER, Secretaria de Administração Federal, Fundação Nacional de Saúde. LDO, art. 4º, § único – “As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.”

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
Um órgão ou uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa como, por exemplo, "TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS", "ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO", "RESERVA DE CONTINGÊNCIA" etc.

LOCALIZAÇÃO ESPACIAL REGIONALIZAÇÃO
As atividades, projetos e operações especiais serão desdobradas em subtítulos com o propósito de especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades, projetos e operações especiais, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade e da denominação das metas estabelecidas. A localização do gasto é o menor nível de detalhamento na lei orçamentária anual.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO
RECEITA DESPESA CORRENTE CAPITAL CORRENTE CAPITAL ESTÁGIOS ESTÁGIOS PREVISÃO EMPENHO LANÇAMENTO LIQUIDAÇÃO ARRECADAÇÃO/ RECOLHIMENTO PAGAMENTO

CATEGORIA ECONÔMICA DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
Despesas Correntes – Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. . Pessoal e Encargos Sociais . Juros e Encargos da Dívida . Outras Despesas Correntes Despesas de Capital - Despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. . Investimentos . Inversões Financeiras . Amortização da Dívida

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A Despesa Pública é classificada nas seguintes Categorias Econômicas: a) Despesas com Pessoal e Despesas Financeiras. b) Despesas de Administração Direta e Despesas Administrativas Indiretas. c) Despesas Correntes e Despesas de Capital. d) Transferências Correntes e Despesas Financeiras. e) Transferências Públicas e despesas Correntes.

CATEGORIA ECONÔMICA OP. DE CRÉDITO E DESP. DE CAPITAL
Art. 12, § 2º LRF - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Art. 167, CF - São vedados: ... III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Despesas de natureza salarial decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários.

DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito contratadas, bem como da dívida pública mobiliária federal.

DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica, independentemente da forma contratual, e outras da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos dois Grupos anteriores.

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS
Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (pode industrial ou agrícola).

DESPESAS DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS
Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos COMERCIAIS ou FINANCEIROS, inclusive operações bancárias ou de seguros.

DESPESAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública contratual ou mobiliária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A despesa realizada pela Prefeitura Municipal visando à aquisição de um edifício, já pronto, para instalação de um determinado serviço público, deve ser classificada como: a) Investimento b) Inversão Financeira c) Obras Públicas d) Equipamentos e Instalações e) Despesas Correntes

EXERCÍCIO (CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001 – NCE). As despesas com encargos sociais são classificadas como despesa: a) com serviços; b) com pessoal; c) administrativas; d) operacionais; e) sociais.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). As despesas são classificadas nas categorias econômicas: Correntes e de Capital. As dotações destinadas à constituição de aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancarias ou de seguros, classificam-se como: a) despesas de custeio; b) transferências correntes; c) investimentos; d) inversões financeiras; e) transferências de capital.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). Como exemplo de Inversões Financeiras pode-se citar: a) sentenças judiciais; b) aquisição de máquinas; c) aquisição de imóveis já em utilização; d) construção de um imóvel; e) amortização de dívida interna.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC). As dotações para manutenção de serviços anteriores, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como despesas de: a) capital b) inversões financeiras c) custeio d) transferências correntes e) transferências de capital

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). Utilizando o dígito 1 para Despesas Correntes e o dígito 2 para Despesas de Capital, assinale a opção que indica a correta classificação econômica das seguintes despesas públicas: - subvenções sociais( ) - subvenções econômicas( ) - material de consumo( ) - aquisição de imóveis( ) - concessão de empréstimos( ) - amortização da dívida pública( ) a) 1 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 b) 1 – 2 – 1 – 2 – 1 – 2 c) 1 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2 d) 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 2 e) 2 – 1 – 2 – 1 – 1 – 1

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). Para resolver o grande déficit de salas de aulas existente no município, a Prefeitura adquiriu o Educandário Progresso (instituição privada em funcionamento). A despesa foi devidamente autorizada em Lei Orçamentária. Com base na Lei nº 4.320, de 17/03/64, essa despesa seria classificada como: a) obras e instalações b) aquisição de imóveis c) transferências a instituições privadas d) aquisição de outros bens de capital já em utilização

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). Uma Prefeitura, no final do exercício de 19X1, obteve um empréstimo junto ao BNDES para a construção de uma rodovia, ligando um porto a um distrito industrial, para facilitar o escoamento da produção. O contrato formalizado previa que o empréstimo seria amortizado mensalmente, juntamente com o pagamento dos juros. No orçamento para o exercício subseqüente, isto é, o de 19X2, as despesas referentes aos pagamentos das parcelas de juros e amortização devem ser classificadas como: a) a parcela de juros como Despesas de Custeio e a parcela relativa à amortização como Investimento; b) a parcela de juros como Transferência Corrente e a parcela relativa à amortização como Transferência de Capital; c) a parcela relativa à amortização como Transferência Corrente e a parcela de juros como Transferência de Capital; d) despesas extra-orçamentárias, pois referem-se somente a uma devolução de recursos de terceiros cedidos anteriormente;

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). Assinale a alternativa que indica a classificação das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender as obras de conservação e adaptada de bens imóveis. a) Despesas Correntes – Investimentos b) Despesas de Capital – Inversões Financeiras c) Despesas de Capital – Investimentos d) Despesas Correntes – Transferências Correntes e) Despesas Correntes – Despesas de Custeio

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre as Despesas Públicas da União não se pode afirmar que: a) são estágios da despesa orçamentária o empenho, a liquidação e o pagamento; b) o pagamento de juros e encargos da dívida se caracteriza como despesa corrente; c) amortização da dívida é uma despesa de capital; d) inversões financeiras são definidas como despesa de capital; e) investimentos são classificados como despesas correntes.

NATUREZA DA DESPESA X X XX XX Categoria Econômica X
Corrente ou Capital Grupo de Despesa X Pessoal e Encargos Juros e Encargos Outras Investimentos Inversões Financ. Amortização da Dívida Modalidade de Aplicação XX Elemento de Despesa XX

NATUREZA DA DESPESA 1° DÍGITO – CATEGORIA ECONÔMICA
2º DÍGITO – GRUPO DE DESPESA 3º/4º DÍGITO – MODALIDADE DE APLICAÇÃO 5º/6º DÍGITO – ELEMENTO DE DESPESA

NATUREZA DA DESPESA A categoria econômica é representada por:
-CORRENTE; -CAPITAL

NATUREZA DA DESPESA Os grupos de despesa, desdobrados por categoria econômica: -despesa corrente .pessoal e encargos sociais .juros e encargos da dívida .outras despesas correntes -despesa de capital .investimetos .inversões financeiras .amortização da dívida

NATUREZA DA DESPESA As modalidades de aplicação, praticamente, são representadas por transferências intergovernamentais e por aplicações diretas. Os elementos de despesa permitem conhecer de modo mais analítico a efetiva aplicação de recursos públicos, identificando especificamente os objetos de gastos.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Com base na codificação numérica X.X.XX.XX, utilizada na classificação da natureza da despesa, o segundo dígito corresponde a: a) modalidade de aplicação b) categoria econômica c) elemento de despesa d) grupo de despesa

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). Na codificação da classificação orçamentária “por natureza da despesa” correspondem à “modalidade de aplicação” os dígitos: a) 1º ou 2º b) 2º ou 3º c) 3º e 4º d) 4º e 5º e) 5º e 6º

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2000 – ESAF). A práxis vigente permite que a despesa pública possa ser classificada de maneira funcional, institucional ou, ainda, segundo a sua natureza. Do ponto de vista da natureza, investimentos devem ser classificados como: a) modalidade de aplicação b) categoria econômica c) elemento de despesa d) subelemento de despesa e) grupo de despesa

MECANISMOS RETIFICADORES DO ORÇAMENTO
CREDITOS ADICIONAIS: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. São instrumentos de ajustes orçamentários, que visam atender às seguintes situações: . corrigir falhas da Lei de Meios; . mudanças de rumo das políticas públicas; . variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos pelo governo; . e situações emergenciais inesperadas e imprevisíveis.

CRÉDITOS ADICIONAIS CLASSIFICAÇÃO:
Suplementar: reforço de dotação orçamentária já existente Especiais : destinados a despesas para as quais não haja dotação específica Extraordinários: destinados a atender despesas urgentes e imprevistas

CRÉDITO SUPLEMENTAR Utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes, suplementam dotações já existentes. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. É autorizado por lei, e aberto por decreto do Poder Executivo (exceção da LDO). A Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares até determinada importância.

CRÉDITO ESPECIAL Cria novo item de despesa, para atender a um objetivo não previsto no orçamento. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. É autorizado por lei, e aberto por decreto do Poder Executivo (exceção da LDO). Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 meses do ano, poderá ser reaberto no ano seguinte, nos limites de seu saldo, sendo incorporado àquele orçamento.

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Ex.: guerra, comoção interna, calamidade pública Caracteriza-se assim: a) pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público; b) por não decorrer de planejamento e, pois, de orçamento. Independem da existência prévia de recursos disponíveis e são abertos por Medida Provisória. Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 meses do ano, poderá ser reaberto no ano seguinte, nos limites de seu saldo, sendo incorporado àquele orçamento.

RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, além da reserva de contingência: I - O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - Os provenientes do excesso de arrecadação; III- Os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei; e IV - O produto de operações de crédito autorizados em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

RECURSOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
No artigo 91 do Decreto-lei n° 200 de 1967 e no § 8° do artigo 166 da Constituição Federal pode-se encontrar duas outras fontes de recursos, claramente destinadas para abertura de créditos adicionais: dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, denominada de reserva de contingência; e Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Segundo o art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 900/69, “sob a denominação de reserva de contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes, durante o exercício, as dotações orçamentárias constantes do orçamento anual.”.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA LDO
Art. 32. A reserva de contingência será constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 2% da receita corrente líquida na proposta orçamentária, e a 1% na lei, sendo considerada como despesa primária ao menos a metade da reserva constante da proposta, para efeito de apuração do resultado fiscal.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO LADO ORÇAMENTÁRIO LADO FINANCEIRO MOVIMENTAÇÃO
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS RECURSOS FINANCEIROS QDD CRON. DESEMBOLSO DISPONIBILIDADE EM MOEDA DOTAÇÃO CONSIGNADA EM LEI INSTRUMENTOS INSTRUMENTOS DESTAQUE COTA PROVISÃO REPASSE MEIO: NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS NC SUB-REPASSE MEIO: ORDEM BANCÁRIA OB LADO ORÇAMENTÁRIO LADO FINANCEIRO

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
É a figura pela qual uma Unidade Orçamentária ou Administrativa transfere a outras unidades Orçamentárias ou Administrativas os créditos que lhes forem dotados TIPOS: Externa - ( destaque ) descentralização entre Unidades Gestoras de Órgãos/Ministérios ou entidades de estruturas diferentes. Exceção Interna - ( provisão ) descentralização entre Unidades Gestoras do mesmo Órgão/Ministério. Regra.

DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
MIN. “A” MIN. “B” DESTAQUE PROVISÃO PROVISÃO DESTAQUE UO “X” UO “Y” UO “Z”

EXERCÍCIO (CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). Os créditos suplementares e especiais que representam alguns dos créditos adicionais só podem ser abertos coma indicação de recursos compensatórios, dentre os quais o mais relevante é: a) superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. b) superávit orçamentário apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior. c) superávit fiscal ocorrido no exercício anterior. d) venda de bens de ativo por valor superior ao valor original. e) venda de títulos da dívida pública até o limite fixado pela lei de responsabilidades fiscais.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Na Lei Orçamentária poderá conter autorização para abrir créditos: a) especiais; b) de receitas; c) extraordinários; d) suplementares; e) fiscais.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Considere a utilização de recursos provenientes do excesso de arrecadação, consignando dotação em elemento de despesa de um programa não incluído no Orçamento vigente. O tipo de crédito adicional autorizado a ser aberto é: a) especial b) suplementar c) extraordinário d) extra-orçamentário

EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Observe as informações abaixo. Superávit financeiro em R$ 9.000,00 Superávit financeiro em R$ 6.000,00 Excesso de arrecadação conforme taxa de incremento R$ 7.000,00 Anulação de dotação orçamentária R$ 4.000,00 Economia da despesa R$ 2.000,00 Obtenção de empréstimo para fazer face às novas despesas R$ 5.000,00 O valor possível para abertura de créditos adicionais, para o ano de 2004, é: a) b) c) d)

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Os créditos orçamentários são classificados em: a) orçamentários, suplementares e ordinários b) ordinários, especiais e extraordinários c) suplementares, especiais e extraordinários d) extraordinárias, orçamentários e especiais e) especiais, ordinários e suplementares

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominadas de: a) créditos extraordinários b) créditos orçamentários c) créditos suplementares d) créditos fictícios e) créditos especiais

EXERCÍCIO (ANALISTA TÉCNICO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / SUSEP / 2002 – ESAF). Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ ,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que: a) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ ,00; b) poderá ser aberto em 2002, limitado a R$ ,00; c) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ ,00; d) poderá ser reaberto em 2002, limitado a R$ ,00; e) não poderá, em hipótese alguma, ter seu saldo reaberto em 2002.

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que: a) aumentam a receita pública do exercício; b) classificam-se em complementares, especais ou extraordinários; c) os créditos especiais apenas podem amparar programas de trabalho que já figurem no orçamento; d) podem ser apenas abertos com prévia e expressa autorização legislativa, mediante Decreto Presidencial; e) a vigência dos créditos extraordinários pode se estender até 31 de dezembro do exercício subseqüente, caso sua abertura tenha se dado nos últimos quatro meses do ano.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). O orçamento público no Brasil, após a sua aprovação em lei, poderá sofrer modificações no decorrer de sua execução através do mecanismo de abertura de créditos. Identifique o único tipo de crédito que já é previsto. a) crédito ordinário b) crédito suplementar c) crédito especial d) crédito extraordinário e) crédito adicional

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). Os créditos adicionais, suplementares e especiais, somente poderão ser abertos se existir: a) decreto legislativo; b) autorização executiva; c) autorização na própria lei do orçamento; d) decreto autorizativo; e) autorização legislativa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 – ESAF). Consideram-se recursos para abertura de crédito suplementar e especial, quando não comprometidos: a) os correspondentes ao superávit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior; b) os valores advindos de anulação parcial ou total de empenhos do exercício; c) os valores do Ativo Circulante no Balanço Patrimonial do Exercício anterior; d) os provenientes de excesso da arrecadação; e) os valores recebidos à título de transferências financeiras.

EXERCÍCIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / FCC). É recurso de cobertura de créditos suplementares ou especiais, decorrentes de receitas não gastas em períodos anteriores: a) o saldo do orçamento b) o superávit financeiro c) o excesso de arrecadação d) a anulação de crédito e) as operações de crédito com amortização e encargos a serem pagos em exercícios financeiros subseqüentes

EXERCÍCIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRF 4ª REGIÃO / FCC). Os créditos orçamentários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Porém, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, a Constituição autoriza sejam reabertos, nos limites dos sues saldos, os créditos adicionais: a) especiais b) suplementares c) extraordinários d) especiais e extraordinários e) suplementares e extraordinários

EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários: a) são autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento b) Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias c) São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública d) São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei e) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). Entre os recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, a administração pública poderá contar com: a) superávit financeiro previsto no orçamento b) resultado de exercícios futuros c) crédito direto ao consumidor d) excesso de arrecadação e) dívida fundada

EXERCÍCIO (ANALISTA CONTÁBIL / MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA / CESGRANRIO ). Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são: a) suplementares e especiais b) suplementares e extraordinários c) especiais e extraordinários d) especiais, somente e) extraordinários, somente

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNANBUCO / COPSET). Representa um crédito especial: a) o aumento da dotação para pessoal b) a inclusão de novas despesas ao orçamento c) a exclusão de despesas previstas na LOA d) as emendas realizadas pelo Congresso Nacional na LOA e) o atendimento as despesas urgentes

EXERCÍCIO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE / UFRJ / 2004 – NCE). A dotação global não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados para a abertura de créditos suplementares, quando se evidenciarem insuficientes durante o exercício as dotações constantes do orçamento atual, denomina-se: a) antecipação de receita orçamentária b) superávit financeiro c) excesso de arrecadação d) reserva de contingência e) transposição

EXERCÍCIO (CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU / FUJB). Em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.320/64, o tipo de crédito adicional que, para ser aberto, não depende de recursos financeiros disponíveis para as despesas é o: a) especial b) suplementar c) extraordinário d) extra-orçamentário

ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
. EMPENHO (Art. 58, Lei 4.320) . LIQUIDAÇÃO (Art. 63, Lei 4.320) . PAGAMENTO (Art. 62, Lei 4.320)

EMPENHO DA DESPESA CONCEITO:
ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O ESTADO OBRIGACÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO. CARACTERÍSTICAS: - OBRIGATÓRIO - PRÉVIO - VISA RESPEITAR O LIMITE DO CRÉDITO ORÇAM. - GARANTIA DO FORNECEDOR OU CONTRATADO MODALIDADES: - ORDINÁRIO (montante conhecido) - ESTIMATIVA ( montante desconhecido, Ex. água, luz) - GLOBAL ( montante conhecido, pgto parcelado. Ex aluguéis)

EMPENHO DA DESPESA REGISTRO NO SIAFI:
O empenho é registrado no SIAFI através da Nota de Empenho – NE, que indicará, no mínimo, o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e o tipo de empenho. ANULAÇÃO DE EMPENHO: Também realizado por Nota de Empenho, poderá ser parcial ou total.

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA CONCEITO:
VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR, TENDO POR BASE OS TÍTULOS E DOCS. COMPROBATÓRIOS DO RESPECTIVO CRÉDITO. LANÇADO NO SIAFI ATRAVÉS DA NOTA DE LANÇAMENTO – NL. TEM POR FINALIDADE APURAR: - A ORIGEM E O OBJETO DO QUE SE DEVE PAGAR; - A IMPORTÂNCIA EXATA A PAGAR; E A QUEM SE DEVE PAGAR A IMPORTÂNCIA SE BASEARÁ: NO CONTRATO, ACORDO OU AJUSTE NA NOTA DE EMPENHO NOS COMPROVANTES DA ENTREGA DE MATERIAL OU DA PRESTAÇÃO

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA continuação
CUIDADOS ESPECIAIS: - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE LICITAÇÃO OU DOCUMENTO FORMALIZANDO A SUA DISPENSA, OU COMPROVANDO A SUA INEXIGIBILIDADE. - VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM O CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO OU AJUSTE, SE HOUVER. - EXAME DA NOTA DE EMPENHO - CONFERÊNCIA DA NOTA FISCAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. - ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DO RECEBIMENTO DEFINITIVO - NO CASO DE OBRAS OU SERVICOS E EQUIPAMENTO DE GRANDE VULTO. OBS. TODOS ESSES CUIDADOS EVITAM QUE SEJAM EFETUADOS PAGAMENTOS INDEVIDOS, TAIS COMO: MAIS DE UM PAGAMENTO, PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS OU NÃO RECEBIDOS.

PAGAMENTO DA DESPESA CONCEITO:
- O PAGAMENTO É A ÚLTIMA FASE DA DESPESA. ESTE ESTÁGIO CONSISTE NA ENTREGA DE RECURSOS EQUIVALENTES À DÍVIDA LÍQUIDA, AO CREDOR, MEDIANTE ORDEM BANCÁRIA. TIPOS DE OB’S - ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO - ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO - ORDEM BANCÁRIA BANCO IMPRESSÕES DE OB’S CANCELAMENTOS DE OB’S - NO DIA DO EMISSÃO - APÓS O DIA DA EMISSÃO - OB’S NÃO COMPENSADAS PELO BANCO

PAGAMENTO DA DESPESA ORDENS BANCÁRIAS
I - Ordem Bancária de Crédito - OBC, utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta corrente do favorecido na rede bancária II - Ordem Bancária de Pagamento - OBP, utilizada para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da Unidade Gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes. III - Ordem Bancária para Banco - OBB, utilizada para pagamentos a diversos credores, por meio de lista eletrônica. Ex pagamento da folha de pessoal.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Sobre liquidação da despesa é correto afirmar que: a) precede o empenho da despesa; b) verifica o direito adquirido do credor; c) extingue a obrigação de pagamento; d) constitui um direito do Governo; e) compreende um crédito a receber.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). A fase da despesa que consiste na certificação do recebimento do bem/mercadoria e/ou prestação de serviço, verificando-se o direito do credor ao pagamento, é denominada, conforme Lei Federal nº 4.320/64: a) fixação; b) pagamento; c) previsão; d) lançamento; e) liquidação.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2004 – NCE). Os estágios da despesa pública são: a) previsão, empenho, liquidação, pagamento; b) empenho, sub-empenho, liquidação, pagamento; c) previsão, arrecadação, liquidação, pagamento; d) fixação, empenho, liquidação, pagamento; e) fixação, lançamento, pré-empenho, liquidação, pagamento.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). São estágios que compõem o procedimento de realização das despesas públicas: a) empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento; b) empenho, configuração, ordem de precatório e pagamento; c) empenho, limitação, inclusão e precatório; d) empenho, diretriz, ordem de pagamento e precatório; e) inclusão, motivação,destinação e empenho.

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado: a) empenho b) anulação de empenho c) liquidação d) pagamento e) suprimento de fundos

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A despesa pública, similarmente à receita, é dividida em diversos estágios, podendo-se afirmar que: a) as despesas cujo montante não se pode determinar serão objeto de empenho estimativo; b) a liquidação da despesa corresponde a seu efetivo pagamento; c) o art. 42 da LRF (Lei Complementar nº 101/00) impede que o administrador público nos últimos quadrimestres de cada exercício empenhe despesa sem que haja real existência de recursos; d) considera-se como despesas de exercícios encerrados o saldo de restos a pagar processado; e) ainda que o orçamento fixe o valor da despesa, a Lei Federal nº 4.320/64 estabelece exceções quando então o valor dos empenhos pode ser superior à dotação existente.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa. a) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição b) Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global c) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não d) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos e) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

EXERCÍCIO (AUDITOR TÉCNICO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ / 2004 – FESP). Na contabilidade Pública, as despesas de valores fixos e previamente determinados são classificadas, segundo a sua natureza e finalidade, na modalidade de empenho: a) estimativa b) ordinário c) global d) restos a pagar

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca do empenho da despesa é incorreto afirmar que: a) é ato emanado de autoridade competente, que cria obrigação de pagamento para o poder público; b) deve sempre ser prévio à liquidação da despesa e realizado por meio de nota de empenho devidamente assinada pelo ordenador de despesa; c) suas modalidades são a global, por estimativa e extraordinário; d) quando de sua anulação, total ou parcial, reverte-se à dotação original o valor anulado; e) pagamento de água e luz, pessoal e manutenção e limpeza são despesas típicas de empenho global.

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é: a) a Fixação b) a Liquidação c) o Pagamento d) o Suprimento de Fundos e) o Empenho

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC). O estágio ou a fase que caracteriza a despesa executada no exercício é o: a) do Empenho; b) da Licitação; c) da Liquidação; d) da Ordem de Pagamento; e) do Pagamento.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde: a) à liquidação; b) à fixação; c) ao empenho; d) à licitação; e) ao pagamento.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). Não se refere aos estágios que a despesa pública percorre: a) fixação b) empenho c) pagamento d) atribuição e) lançamento

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A Lei nº 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidencias os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho: a) ordinário pelo valor mensal da folha de pagamento; b) ordinário anual; c) por estimativa mensal, de acordo com a folha de pagamento; d) por estimativa anual; e) global com projeção até 31 de dezembro do exercício.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é: a) Pagamento da Despesa b) Empenho da Despesa c) Liquidação da Despesa d) Contabilização da Despesa e) Classificação da Despesa

EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). É o estágio da despesa pública que torna líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública: a) empenho b) liquidação c) pagamento d) lançamento

EXERCÍCIO (CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). A despesa pública percorre os seguintes estágios: a) previsão, lançamento, fixação e pagamento. b) legitimidade, oportunidade, legalidade e utilidade. c) orçamento, empenho, registro e quitação. d) geração, previsão, determinação e liquidação. e) fixação, empenho, liquidação e pagamento.

RESTOS A PAGAR CONCEITO:
DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS DENTRO DO EXERCÍCIO,OU SEJA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO. VISA ATENDER AO REGIME DE COMPETÊNCIA. CLASSIFICAÇÃO - PROCESSADOS (liquidadas e não pagas) - NÃO PROCESSADO (ainda não liquidadas) VALIDADE - ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE - O DIREITO DO CREDOR VALE POR 5 ANOS A PARTIR DA INSCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR A inscrição da despesa em Restos a Pagar deverá ser feita pelo valor devido, ou caso desconhecido, pelo valor estimado. PAGAMENTO: o valor real > valor inscrito. Nessa condição, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores; valor real < valor inscrito. O saldo existente deverá ser cancelado. Art. 42 da LRF . É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). No encerramento do exercício financeiro de 2003, uma determinada unidade orçamentária apresentava, na sua contabilidade, as seguintes informações relativas a uma rubrica de despesa: Crédito Disponível R$ Despesas Empenhadas R$ Despesas Executadas R$ Despesas Pagas R$ Sabe-se que durante o exercício não houve reforço de dotação, anulação de empenhos e anulação de despesas já pagas. O valor que poderá ser inscrito em Restos a Pagar não processados será igual a: a) R$ b) R$ c) R$ d) R$

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF). Segundo o art. 67 do Decreto nº /86, Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. De acordo com o mesmo Decreto, são características de Restos a Pagar, exceto: a) o seu registro far-se-á por exercício; b) classificam-se em processados e não processados; c) a inscrição é automática desde que satisfaça as normas regulamentares; d) têm vigência até dois anos a sua inscrição; e) após o cancelamento da inscrição, a despesa que vier a ser reclamada será paga à conta das dotações destinadas a despesas de exercícios anteriores.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). As Despesas Públicas empenhadas e não pagas no prazo legal denominam-se: a) Restos a Pagar b) Dívida Ativa c) Despesas Pendentes d) Despesas Complementares e) Despesas orçamentárias

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente como: a) restos a pagar, caso exista dotação que a permita; b) não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la; c) ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados; d) depende do estágio de processamento para definição; e) vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Os empenhos relativos às despesas liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro, são inscritos como: a) despesas a pagar no exercício b) empenhos a pagar no exercício c) contas a pagar não processados d) restos a pagar não processados e) restos a pagar processados

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Conforme a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados em: a) processados e julgados b) processados e não processados c) processados e em andamento d) julgados e em andamento e) não processados e julgados

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC). Inscreve-se como restos a pagar, em relação aos créditos especiais e extraordinários que forem abertos nos últimos quatro meses do exercício a serem reabertos no exercício subseqüente, a parcela da diferença entre a despesa: a) fixada e paga b) fixada e liquidada c) empenhada e paga d) liquidada e paga e) empenhada e liquidada

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CONCEITO são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, e que não estejam inscritos em restos a pagar OCORRÊNCIA a) despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito com saldo suficiente, cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. b) os restos a pagar cancelados, mas ainda vigente o direito do credor; e c) despesas criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício. d) Valor inscrito em restos a pagar menor que o valor real da despesa a ser paga.

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PRESCRIÇÃO: AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, QUE DEPENDAM DE REQUERIMENTO DO FAVORECIDO, PRESCREVEM EM 05 ANOS CONTADOS DA DATA DO ATO OU FATO QUE DEU ORIGEM AO DIREITO.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). A firma “Desentupidora de Canos – ME” realizou um serviço para certa repartição pública federal em novembro de 1997, mas não recebeu o valor contratado, que era de R$ 1.800,00. No fim do ano seu crédito foi inscrito em Restos a Pagar, mas não chegou a ser pago durante o exercício de Quando, em maio de 1999, a firma reclamou o seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço utilizando recursos da dotação destinada a atender: a) despesas extra-orçamentárias b) despesas vinculadas a Restos a Pagar c) despesas de exercícios anteriores d) obrigações de exercícios anteriores e) não pode mais pagar, o débito já prescreveu

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A obrigação de pagamento de compromissos anteriormente criados, e reconhecidos após o encerramento do exercício da entidade pública, segundo a legislação vigente, inclui-se como: a) despesas de exercícios anteriores b) reforços orçamentários c) créditos especiais d) créditos suplementares e) restos a pagar processados

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Constatou-se que determinada despesa do exercício anterior não foi processada na época própria, embora o orçamento então vigente houvesse consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la. Tal despesa pode ser atendida no presente exercício utilizando-se a: a) dotação de despesas de Exercícios Anteriores b) dotação de Reserva de Contingências c) abertura de crédito adicional suplementar d) abertura de crédito adicional especial e) abertura de crédito adicional extraordinário

SUPRIMENTO DE FUNDOS CONCEITO
CONSISTE NA ENTREGA DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PRECEDIDA DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA, QUE POR SUA NATUREZA OU URGÊNCIA NÃO POSSA SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DA EXECUÇAÕ ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. EQUIVALE AO FUNDO DE CAIXA DAS EMPRESAS PRIVADAS. REALIZAÇÃO - DESPESAS EM VIAGENS OU SERVIÇOS ESPECIAIS - CARÁTER SIGILOSO - PEQUENO VULTO

SUPRIMENTO DE FUNDOS RESTRIÇÕES
NÃO SERÁ CONCEDIDO SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR: -RESPONSÁVEL POR DOIS SUPRIMENTOS -TENHA A SEU CARGO A GUARDA OU UTILIZAÇÃO DO MATERIAL, SALVO SE NÃO HOUVER OUTRO SERVIDOR -QUE, RESPONSÁVEL POR OUTRO SUPRIMENTO, NÃO TENHA PRESTADO CONTAS -EM ALCANCE (NÃO PRESTOU CONTAS NO PRAZO REGULAMENTAR OU QUE TEVE SUAS CONTAS RECUSADAS OU IMPUGNADAS)

SUPRIMENTO DE FUNDOS PRESTAÇÃO DE CONTAS
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEVERÁ SER APRESENTADA EM 30 DIAS À AUTORIDADE QUE APROVOU A CONCESSÃO, E DEVERÁ CONTER: . Cópia do documento de concessão do suprimento . 1ª via da NE, quando for o caso . Extrato de conta bancária . Comprovante de recolhimento do saldo não utilizado . Comprovantes das despesas realizadas

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). Não se aplica como restrição à concessão de suprimento de fundos a: a) responsabilidade por 2 (dois) suprimentos b) concessão a presidente de comissão ou grupo de trabalho c) concessão a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir d) concessão a responsável por suprimento de fundos que não tenha prestado contas de sua aplicação no prazo previsto e) servidor declarado em alcance

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). O suprimento de fundos pode ser concedido: a) a servidor que não tenha, dentro do prazo legal, prestado contas de um suprimento anterior; b) para pagamento de despesas já realizadas; c) a servidor declarado em alcance; d) para despesas de grande vulto; e) a responsável por dois outros suprimentos cujas prestações de contas já tenham sido formalizadas.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). Um servidor que recorra a suprimento de fundos para despesas de pequeno vulto e não preste contas até 30 dias, após o ano financeiro, não receberá novo adiantamento por ser considerado, segundo a Lei nº 4.320/64: a) delinqüente b) inadimplente c) em alcance d) responsável por dois adiantamentos e) adimplente

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNANBUCO / COPSET). O ordenador de despesa de uma determinada unidade orçamentária autorizou a realização de despesas em regime de suprimento individual para um servidor da administração, com prazo para prestação de contas de sessenta dias. Findo o prazo previsto para prestação de contas, e esta não tendo sido realizada, o ordenador deverá: a) considerar o servidor em alcance b) instaurar a prestação de contas c) instaurara a tomada de contas d) instaurar comissão de sindicância e) instaurar inquérito administrativo

DÍVIDA PASSIVA Compreendem a chamada dívida passiva:
-FLUTUANTE;(não depende de autorização orçamentária) -FUNDADA ou CONSOLIDADA.(depende de autorização orçamentária e exigibilidade superior a 12 meses)

DÍVIDA PASSIVA A dívida flutuante, conforme a Lei nº de 1964, artigo 92, compreende: -os restos a pagar; -os serviços da dívida a pagar;(amortização do principal, atualização monetária e cambial, juros) -os depósitos; e (cauções em dinheiro, consignações, retenção de obrigação de terceiros) -os débitos de tesouraria. (contratação de empréstimos por conta de ARO)

DÍVIDA PASSIVA Pelo parágrafo primeiro do artigo 115 do Decreto de 1986: “ a divida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária...”, relacionando, além dos itens já mencionados, ainda o papel-moeda ou moeda fiduciária.

DÍVIDA PASSIVA Passou a fazer parte da dívida fundada segundo a LRF:
-as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento; e -os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos para fins de aplicação dos limites para a dívida fundada ainda a serem definidos.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Os compromissos assumidos pelo Estado, decorrentes de operações de crédito, são denominados de dívida pública. Esta dívida é classificada como: a) flutuante e fundada b) passiva e ativa c) fundada e consolidada d) financeira e flutuante e) consolidada e passiva

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ / 2002 – FCC). O endividamento cuja amortização seja em prazo superior a doze meses é considerado como dívida: a) pública consolidada ou fundada b) por antecipação de receita c) precatória d) de refinanciamento e) principal

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). A dívida pública pode ser desdobrada em: a) fundada e consolidada b) passiva e ativa c) flutuante e fundada d) flutuante e passiva e) passiva e consolidada

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). De acordo com o disposto pelo art. 115 do Decreto nº /86, a dívida flutuante compreende os seguintes compromissos, exceto: a) o papel-moeda b) os serviços da dívida c) os depósitos (de terceiros) d) os restos a pagar e) os precatórios

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). A despesa orçamentária empenhada, mas não paga até o ultimo dia do exercício financeiro vigente, constitui uma Dívida Pública, em razão de ser um compromisso assumido pelo Estado com terceiros. De acordo com a sua natureza, será classificada como dívida: a) consolidada b) flutuante c) fundada d) residual

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). A dívida pública, também chamada de dívida passiva, compreende os compromissos assumidos pelo Estado para com terceiros, no país ou no exterior, bem como os valores referentes a receitas extra-orçamentárias. Acerca da dívida pública é incorreto afirmar que: a) classifica-se como dívida fundada ( ou consolidada) e dívida flutuante; b) a dívida flutuante pode ser contraída sem expressa autorização legislativa; c) a dívida fundada pode ser contraída no exterior, carecendo, porém, de autorização legislativa; d) os resíduos passivos são classificados como dívida consolidada; e) o resgate anual da dívida fundada constitui despesa orçamentária do exercício.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Sobre a dívida flutuante, é correto afirmar que sua constituição e liquidação: a) dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser tanto dívida interna como externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo. O resgate da dívida flutuante constitui despesa orçamentária do exercício. b) dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área internacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo. c) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser dívida interna ou externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo. d) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante só pode ser externa, o seu resgate é sempre programado a curto prazo, e constitui despesa orçamentária do exercício. e) não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área nacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). Segundo o artigo 98 da Lei Federal nº 4.320/64, a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000, também passaram a fazer parte da dívida fundada: a) os depósitos de terceiros, inclusive as consignações em folha b) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento c) as operações de crédito por antecipação de receita d) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida e) os serviços da dívida a pagar

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). A dívida pública fundada:
a) não se sujeita a limites; b) é constituída pelo soma dos restos a pagar processados e não processados; c) compreende as consignações, ou seja, as arrecadações efetuadas por conta de terceiros; d) classifica-se em analítica e sintética; e) é demonstrado no Passivo Permanente.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Observando a indagação em seguida exposta assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. A Dívida Pública pode ser classificada como: ( )fundada, se compreendendo compromissos com prazo superior a doze meses. ( )flutuante, se estiver se referindo a compromissos bancários ou fiduciários clausulados com variação cambial. ( ) flutuante, se contraída em face de compromissos de curto prazo, assim entendidos os assumidos no próprio exercício financeiro. ( )consolidada, se resultante de compromissos bancários ou fiduciários clausulados com variação monetária. a) V, V, V, V b) V, F, V, F c) V, V, V, F d) V, F, F, F e) F, F, F, V

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A Dívida Pública contraída a curto prazo, para fazer face a despesas imediatas de Caixa, denomina-se: a) Dívida Flutuante b) Dívida Consolidada c) Dívida Fundada d) Dívida Suplementar e) Dívida Ativa

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). De acordo com o Decreto nº /86, não integra(m) a dívida flutuante: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) a dívida mobiliária; d) os depósitos e) o papel-moeda

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
CONCEITO: É a figura pela qual se dá a transferência de recursos financeiros entre a STN (Órgão Central de Programação Financeira) e os Órgãos Setoriais do Sistema de Programação Financeira - OSPF, e dessas para as Unidades Gestoras MODALIDADES: COTA – transferência de recursos financeiros entre a STN e os OSPF. É a 1ª etapa da movimentação de recursos. Se dá por meio de Ordens Bancárias. Na verdade, não há movimentação de recursos, e sim lançamentos contábeis no SIAFI (Conta Única)

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
SUBREPASSE – transferência de recursos financeiros entre OSPF, e as Unidades Gestoras sob sua supervisão. É a figura equivalente à Provisão, no caso da movimentação de créditos.Ex. PR Secretarias REPASSE – transferências de recursos entre as OSPF, e as entidades da Administração Indireta sob sua supervisão. Ex. MT DNIT

MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS
STN COTA COTA MIN. C OSPF MIN. A OSPF MIN. B OSPF SUBREPASSE REPASSE ENT. ADM. IND. UG UG SUBREPASSE UG UG

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO CENTRAL : STN SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ATRIBUIÇÕES: .Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro .Gerenciar a Conta Única .Zelar pelo Equilíbrio do Tesouro .Administrar os haveres financeiros e imobiliários .Manter o Controle dos compromissos da União .Controlar e gerir a dívida contratual e mobiliária do Tesouro .Estabelecer normas e proced. de natureza contábil, orçam. e financ.

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ATRIBUIÇÕES DA STN
.Instituir e manter o Plano de Contas da União .Manter e aprimorar sist. de processamento eletrônico de dados .Acompanhar, padronizar e sistematizar a execução da despesa .Gerenciar as Operações de Crédito previstas na LOA .Elaborar BGU, as Contas do Presidente .Consolidar os Balanços dos Estados, DF e Municípios .Promover a integração das esferas de governo em assuntos financ.

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA FINALIDADE
. Formulação de diretrizes para a elaboração das propostas de cronograma de desembolso . Estabelecimento de fluxo de caixa . Fixação de limites de saques periódicos contra a conta única EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONTENÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FINALIDADE . Ajustar o Fluxo de Caixa do Tesouro à Execução do Orçamento . Atendimento dos Programas Prioritários . Obtenção de resultados fiscais condizentes com as metas INSTRUMENTO: DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
Art. 8º, LRF - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. § 2º, Art. 9º, LRF – Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. Dec n.º 3.746/2001 – Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
É A PARTE DO FLUXO DE CAIXA DO TESOURO QUE GERENCIA A SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA ÚNICA Com base no Decreto de Programação Financeira, os OSPF registram no SIAFI, até o último dia de cada mês, a sua Proposta de Programação Financeira – PPF, para o mês seguinte A STN, considerando a disponibilidade de recursos, ajusta os valores propostos, registrando no SIAFI a Programação Financeira Aprovada - PFA As OSPF descentralizam os limites da PFA às sua Unidades Gestoras até dois dias úteis posteriores ao lançamento da PFA

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Uma unidade orçamentária, quando transfere parcela de crédito orçamentário, deve também transferir o respectivo recurso financeiro a fim de propiciar os meios necessários ao pagamento de despesa a ser realizada. A transferência de recursos financeiros entre unidades do mesmo Ministério é denominada de: a) cota b) repasse c) destaque d) sub-repasse

SIAFI - CONCEITO O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é o sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da Administração Federal, com a utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados, objetivando minimizar custos e proporcionar eficiência e eficácia à gestão dos recursos alocados no orçamento.

SIAFI – CONCEITO (cont.)
O sistema permite acompanhar as atividades relacionadas com a administração financeira dos recursos da União, centraliza e uniformiza o processamento da execução orçamentária, através da integração de dados. Essa integração abrange essencialmente a programação financeira, a execução contábil e a administração orçamentária.

SIAFI – OBJETIVOS -prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os órgãos e entidades da administração federal; -fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vista a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional; -integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema;

SIAFI – OBJETIVOS (cont.)
-permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal; -permitir aos segmentos da sociedade obterem a necessária transparência dos gastos públicos; -permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas entidades supervisionadas.

SIAFI – CARACTERÍSTICAS
-PROCESSAMENTO CENTRALIZADO -UNIFICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS -AUTOMATIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO

SIAFI – FORMAS DE ACESSO
O SIAFI permite que as unidades gestoras, na efetivação dos registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial, o acesso de forma: -on line -off line

SIAFI – MODALIDADE DE USO
O SIAFI permite aos órgãos a sua utilização nas modalidades: -TOTAL -PARCIAL

SIAFI – SEGURANÇA O SIAFI tem sua segurança, assim como qualquer outro sistema de informática que trata dados financeiros, através do uso : de SENHAS DE ACESSO - da CONFORMIDADE

SIAFI – SEGURANÇA(cont.)
Os acessos são administrados pelo Sistema de Entrada e Habilitação – SENHA, que estabelece o nível e o perfil do operador e controla seu código de acesso e senha. A conformidade é um instrumento de segurança do SIAFI, que visa permitir às unidades gestoras o fechamento das operações por elas realizadas, existindo quatro tipos: -DIÁRIA -CONTÁBIL -OPERADORES -SUPORTE DOCUMENTAL

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS
NOTA DE DOTAÇÃO – ND: utilizada basicamente no registro do orçamento da despesa e da dotação estabelecida em créditos adicionais; NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO – NC: empregada especialmente na movimentação de créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro órgão; NOTA DE PRÉ-EMPENHO – PE: utilizada unicamente para efetuação de bloqueios orçamentários que consiste em tornar o crédito orçamentário indisponível temporariamente para empenho;

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS (cont.)
NOTA DE EMPENHO – NE: usada unicamente para emissão de empenho, reforço de empenhos emitidos a menor ou anulação de empenhos emitidos a maior, à conta dos créditos consignados no orçamento ou em créditos adicionais; NOTA DE LANÇAMENTO – NL: usada para os mais diversos fins, tais como: registro da previsão da receita, apropriação de despesas, assinatura de contratos, ou seja, basicamente é utilizada em todos os fatos que não envolvam movimentação financeira. É um documento de extracaixa dos mais utilizados rotineiramente. Alguns lançamentos são feitos de forma automática pelo SIAFI, com o uso de uma variante deste documento que se chama: NS – NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA;

SIAFI – PRINCIPAIS DOC. DE ENTRADA DE DADOS (cont.)
ORDEM BANCÁRIA – OB: utilizada nas transferências financeiras entre órgãos, unidades gestoras, pagamento a fornecedores, pessoal, etc; DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF: recolhimento de tributos e outras receitas federais; GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS: recolhimento das contribuições devidas para a seguridade social.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). O documento utilizado pelo SIAFI para registro da apropriação das despesas é a nota de: a) dotação b) lançamento c) movimentação de crédito d) empenho e) pré-empenho

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). O documento de entrada de dados, no SIAFI, que é utilizado para registrar os valores consignados no orçamento, os créditos adicionais e o detalhamento da fonte de recursos é a Nota de: a) Dotação b) Empenho c) Lançamento d) Movimentação de Crédito

EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE INTERNO / MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO / 2004 / NCE). A implantação dos Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção falsa no tocante aos objetivos do SIAFI. a) Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de controle Interno e dos órgãos executores b) Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico c) Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade d) Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração contábil e) Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). Constituem objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), exceto: a) prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil; b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal; c) permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração; d) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal; e) prover a sociedade civil de mecanismos de acesso aos dados de execução orçamentária e financeira do Governo Federal.

EXERCÍCIO (ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO / 2003 – NCE). O documento utilizado pelo SIAFI para registro de orçamento da despesa e da dotação estabelecida em créditos adicionais é a Nota de: a) Dotação (ND) b) Empenho (NE) c) Pré-Empenho (PE) d) Movimentação de Crédito (NC) e) Lançamento (NL)

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). No sistema SIAFI as siglas ND, NE e NL, significam, respectivamente: a) Nota de Despesa, Nota de Empenho e Nota de Liquidação b) Nota de Destaque, Nota de Eletrônica e Nota de Lançamento c) Nota de Dotação, Nota de Empenho e Nota de Lançamento d) Nota de Despesa, Nota de Exclusão e Nota de Lançamento e) Nota de Dotação, Nota de Eletrônica e Nota de Liquidação

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF). Sobre os diversos documentos utilizados para entradas de dados no SIAFI, é correto afirmar que: a) a OB (ordem bancária) não se vale para devolução de valores a terceiros; b) a NE (nota de empenho) não se presta para o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercício anterior; c) a NC (nota de movimentação de crédito) é destinada ao registro da movimentação de recursos financeiros pela Unidade Gestora – UG; d) a NL (nota de lançamento) caracteriza-se como um documento de registro de fatos extracaixa; e) a LC (lista de credores) é utilizada para relacionar as entidades que possuem créditos contabilizados contra a administração pública.

SISTEMAS DE CONTAS Financeiro registra patrimônio
Patrimonial registra patrimônio Orçamentário controla orçamento de compensação controla atos adm.

SISTEMAS DE CONTAS O sistema financeiro registra os recebimentos e pagamentos de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e ativos e passivos financeiros. Exemplo: Bens (somente o dinheiro, representado pela conta Caixa); direitos a receber financeiros (bancos, adiantamento salário-família etc); obrigações a pagar financeiras (depósitos de terceiros, restos a pagar etc); receita orçamentária (receita tributária, receita de serviços etc);despesa orçamentária (despesa de pessoal, despesa de serviços etc)

SISTEMAS DE CONTAS O sistema patrimonial registra os bens móveis, imóveis, créditos, obrigações, valores, movimento de almoxarifado, inscrição e baixa de ativos e passivos, incorporações e desincorporações de bens independentes da execução orçamentária, isto é, sem movimentação financeira, as superveniências e as insubsistências ativas e passivas. Por exemplo: Bens (exceto dinheiro); direitos a receber não financeiros (dívida ativa, empréstimos a receber etc); obrigações a pagar não financeira (dívida fundada em títulos etc); mutações ativas e passivas (compra de bens e venda de bens); superveniências e insubsistências ativas (doações de bens recebidos e concedidos); superveniências e insubsistências passivas (incorporação e desincorporação de dívidas)

SISTEMAS DE CONTAS As contas de compensação têm a função de “CONTROLE” e representam os bens ou valores do Poder Público em poder de terceiros ou vice-versa, tais como: fiança, aval, hipoteca, contratos, convênios, suprimento de fundos, cauções em títulos, diversos responsáveis – em apuração, etc. O sistema de compensação registra atos que não afetam o patrimônio público de imediato, mas que podem vir a afetá0lo no futuro (atos administrativos de natureza não orçamentária)

SISTEMAS DE CONTAS No sistema orçamentário, encontramos as contas que fazem o CONTROLE do orçamento aprovado (fixação da despesa e previsão da receita) e da sua execução (descentralização, empenho, liquidação e pagamento da despesa e arrecadação da receita, etc.). Não produzem variação patrimonial e fazem contrapartida consigo mesmas. Sua principais contas são: dotação inicial, dotação adicional, crédito disponível, emissão de empenho, crédito empenhado a liquidar, crédito empenhado liquidado, receita a realizar, receita realizada, previsão inicial da receita, previsão adicional da receita, etc.

SISTEMAS DE CONTAS O sistema de compensação registra atos que não afetam o patrimônio público de imediato, mas que podem vir a afetá-lo no futuro (atos administrativos de natureza não orçamentária).

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Com base na estruturação dos sistemas de contas, utilizados na contabilidade aplicada à administração pública, as contas intituladas “Diversos Responsáveis”e “Restos a Pagar” pertencem aos seguintes sistemas: a) financeiro e patrimonial b) compensado e financeiro c) orçamentário e patrimonial d) orçamentário e compensado

EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). Os Sistemas de Contas utilizados na gestão pública, além do Orçamentário e do Financeiro, são: a) Patrimonial e Extra-orçamentário b) Extra-orçamentária e Controle c) Patrimonial e Compensação d) Patrimonial e Controle

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A compra e o respectivo recebimento de um bem móvel permanente, por um órgão da administração pública, deverão ser contabilizados nos sistemas: a) orçamentário, financeiro e extra-orçamentário b) financeiro e patrimonial c) orçamentário, financeiro e patrimonial d) patrimonial, de compensação e financeiro e) orçamentário e financeiro

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 – CESGRANRIO). O sistema orçamentário, um dos sistemas da Contabilidade Pública, é utilizado para registrar: a) o orçamento público, suas variações e execução. b) o recebimento de material adquirido com recursos orçamentários. c) os contratos celebrados com fornecedores, prestadores de serviços e construtores ou reformadores. d) os atos administrativos que não produziram variações patrimoniais. e) as parcelas de recursos que devem ser distribuídas às unidades orçamentárias.

EXERCÍCIO (AUDITOR / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320/64, o Plano de Contas da administração pública deve ser estruturado em sistemas de contas com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei nº 4.320/64. Nesse sentido, a realização de uma receita tributária provoca lançamentos no(s) seguinte(s) sistema(s): a) apenas no patrimonial b) financeiro e patrimonial c) orçamentário e financeiro d) orçamentário, financeiro e patrimonial e) apenas no financeiro

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). Considerando a estrutura das contas integrantes da contabilidade pública nacional, é correto afirmar que o sistema: a) financeira registra, entre outros, créditos, obrigações e valores; b) patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos; c) de compensação relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos; d) orçamentário registra, entre outros, créditos, obrigações e valores; e) financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos.

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320/64, o Plano de Contas da administração pública deve ser estruturado em sistemas de contas com o objetivo de facilitar a elaboração de contas com o objetivo de facilitar a elaboração dos balanços e demonstrações previstas na Lei nº 4.320/64. Nesse sentido, a celebração de um contrato de prestação de serviços, em que a administração é a contratante, provoca lançamentos no(s) seguinte(s) sistema(s): a) apenas no de compensação b) financeiro e patrimonial c) orçamentário, financeiro e de compensação d) orçamentário, financeiro e patrimonial e) apenas no financeiro

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2002 – ESAF). As contas que compõem o Plano de Contas Único são segregadas em sistemas. Entre as classificações adotadas pela Contabilidade Pública, não se inclui: a) Sistema Orçamentário b) Sistema Patrimonial c) Sistema Financeiro d) Sistema Extra-Orçamentário e) Sistema de Compensação

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). O registro do empenho da despesa é realizado no sistema: a) financeiro; b) orçamentário; c) patrimonial; d) extra-orçamentário; e) extrapatrimonial.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). O registro da baixa contábil de bens obsoletos será feito no sistema: a) compensado; b) financeiro; c) orçamentário; d) patrimonial; e) escritural.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). A inscrição da dívida ativa é efetuada no sistema: a) financeiro; b) orçamentário; c) patrimonial; d) compensação; e) disponível.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). Os sistemas nos quais foram registradas as operações abaixo indicadas são, respectivamente: · Baixa da Dívida Ativa · Pagamento de Restos a Pagar · Previsão da Receita a) extra-patrimonial, financeiro e orçamentário; b) patrimonial, financeiro e orçamentário; c) financeiro, orçamentário e patrimonial; d) não financeiro, orçamentário e patrimonial; e) orçamentário, financeiro e patrimonial.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). A baixa de bens extraviados é registrada no sistema: a) extrapatrimonial; b) patrimonial; c) orçamentário; d) compensado; e) financeiro.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). A União, Estados, Municípios e respectivas autarquias, através de metodologia concebida para tal, utilizam-se de contas escrituradas nos seguintes sistemas: a) de compensação, fiscal, tributário e social b) legislativo, judiciário, orçamentário e patrimonial c) financeiro, industrial, agrícola e fiscal d) executivo, financeiro, compensatório e patrimonial e) orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação

EXERCÍCIO (CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001 – NCE). Ao realizar contagem física dos bens, verificou-se o extravio de mobiliário de determinada escola. Realizados todos os procedimentos de apuração de eventuais responsabilidades, restou comprovada a impossibilidade de identificação do responsável por tal extravio. A baixa contábil dos bens extraviados deve ser efetuada mediante registro no sistema: a) gerencial b) compensado c) orçamentário d) patrimonial e) financeiro

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). A operação de pagamento de uma despesa orçamentária de custeio deve gerar registros nos seguintes sistemas: a) operacional e financeiro b) patrimonial e compensação c) orçamentário e financeiro d) operacional e patrimonial e) orçamentário e compensação

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF-CE / 2002 – FCC). O sistema que deve registrar operações relativas às superveniências e às insubsistências ativas e passivas é o: a) operacional b) patrimonial c) financeiro d) compensação e) orçamentário

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). O sistema de contas que controla todas as receitas e despesas movimentadas pelo Estado, em decorrência da lei orçamentária, denomina-se: a) orçamentário b) patrimonial c) extra-orçamentário d) financeiro e) econômico

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). A compra de um móvel permanente, por um órgão da administração pública, irá gerar lançamentos nos sistemas: a) orçamentário, financeiro e patrimonial b) orçamentário e financeiro c) financeiro e patrimonial d) patrimonial, financeiro e de compensação e) financeiro e orçamentário

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC). A conta Dívida Ativa, na qual são registrados os créditos da Fazenda Pública exigíveis, pelo transcurso do prazo para pagamento e assim inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, pertence ao sistema de contas da contabilidade governamental denominada: a) orçamento b) financeiro c) financeiro-patrimonial d) patrimonial e) compensado

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). De acordo com os planos de contas voltados para contabilidade governamental, o registro de todo o movimento ocorrido em virtude da movimentação econômica de bens e direitos faz parte do sistema denominado: a) financeiro b) patrimonial c) compensado d) de resultados

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). A arrecadação de receita tributária gera registro contábil nos seguintes sistemas: a) patrimonial e financeiro b) financeiro e orçamentário c) patrimonial e compensado d) orçamentário e compensado

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 23ª REGIÃO / FCC). O cancelamento de Restos a Pagar, nos termos da Lei nº 4.320/64, envolve registro: a) apenas no sistema financeiro b) apenas no sistema orçamentário c) nos sistemas orçamentário e financeiro d) nos sistemas financeiro e patrimonial e) nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). A caução recebida em títulos públicos para garantia de execução de um serviço será registrada no sistema: a) Orçamentário b) Financeiro c) Patrimonial d) de Compensação e) de Custódia de Caução

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2004 – NCE). As contas Depósitos de Diversas Origens, Valores com Terceiros-Responsáveis por Adiantamentos, Dívida Fundada Externa e Créditos Extraordinários pertencem, respectivamente, aos sistemas contábeis: a) Financeiro, Compensação, Patrimonial e Orçamentário b) Financeiro, Patrimonial, Compensação e Orçamentário c) Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Compensação d) Compensação, Patrimonial, Financeiro e Orçamentário e) Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensação

EXERCÍCIO (CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU / 2004 / FUJB). No decorrer do exercício financeiro de 2003, alguns contribuintes liquidaram junto ao tesouro Municipal parte de suas dívidas tributárias, que estavam inscritas na Dívida Ativa da Prefeitura. Este fato resultou em registros nos seguintes sistemas de contas: a) orçamentário, financeiro e patrimonial b) patrimonial, financeiro e compensação c) financeiro, orçamentário e compensação d) patrimonial, orçamentário e compensação

PLANO DE CONTAS OBJETIVO
realçar o estado patrimonial e suas variações; padronizar o nível de informação; permitir a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais

PLANO DE CONTAS ELEMENTOS
relação ordenada e codificada das contas a serem utilizadas; descrição da função das contas, seu funcionamento, com informações sobre o momento de débito e crédito e se de resultado ou patrimonial; tabela de eventos; tabela de contas correntes contábeis.

PLANO DE CONTAS CÓDIGO / NÍVEL DE DESDOBRAMENTO / ESTRUTURA
As contas são identificadas por um código composto de 9 (nove) dígitos, que são distribuídos nos 7 (sete) níveis de desdobramento do Plano de Contas, classificados e codificados numericamente de acordo com a seguinte estrutura:

1º NÍVEL – CLASSE X 2º NÍVEL – GRUPO X 3º NÍVEL – SUBGRUPO X 4º NÍVEL – ELEMENTO X 5º NÍVEL – SUBELEMENTO X 6º NÍVEL – ITEM XX 7º NÍVEL – SUBITEM XX CONTA CORRENTE código variável

O código de conta corrente permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento. O mecanismo de controle analítico, chamado de contas correntes, funciona como o tradicional livro de contas correntes, para possibilitar a identificação, principalmente, de valores a pagar e a receber em maior nível de detalhamento.

O primeiro nível da estrutura do plano de contas representa a classificação máxima na agregação das contas, sendo dividido em seis classes e a cada uma é atribuída um número, conforme a seguir: 1 = ATIVO 2 = PASSIVO 3 = DESPESA 4 = RECEITA 5 = RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 6 = RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO

ATENÇÃO SERÁ DISTRIBUIDO EM AULA UM MODELO DE PLANO DE CONTAS.

A relação (elenco) das contas apresenta desdobramento em nível mais detalhado: o sinal = (igual), antes da intitulação de determinadas contas, identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento dos dados; o sinal * (asterisco) identifica as contas redutoras ou retificadores.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). De acordo com o Plano de Contas da Administração Pública Federal, o nível de desdobramento do Ativo Compensado e sua denominação são: a) 3º - Classe; b) 2º - Grupo; c) 3º - Subgrupo; d) 4º - Elemento; e) 2º - Subgrupo.

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRRJ / 2004 – UFRRJ). No plano de contas das empresas públicas, as contas que representam o resultado diminutivo do exercício estão agrupadas: a) nos grupos 1, 3 e 5 b) nos grupos 2, 4 e 6 c) somente no grupo 4 d) somente no grupo 5 e) somente no grupo 6

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2000 – ESAF). Segundo o Plano de Contas Único da Administração Federal, as contas destinadas ao registro dos fatos de natureza orçamentária em cada um dos estágios da realização da despesa pertencem ao: a) ativo circulante b) ativo compensado c) passivo compensado d) passivo circulante e) ativo permanente

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre o Plano de Contas da Administração Federal, não podemos afirmar que: a) é composto também de uma tabela de eventos; b) desdobra-se em 9 (nove) níveis, relativos a 12 (doze) dígitos, indo desde “Classe” até “Conta Corrente”; c) na Tabela de Contas Correntes, constam campos específicos para “Nota de Empenho” e para “Fonte de Recursos”; d) são classificadas como “Exigível a Longo Prazo” aquelas obrigações que são exigíveis após o término do exercício financeiro seguinte; e) possui como conta do ativo a Conta Única do Tesouro Nacional.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). No Plano de Contas da Administração Pública Federal as contas são estruturadas em sete níveis, sendo os três primeiros denominados classe, grupo e subgrupo, respectivamente. Nesse contexto, assinale a opção correta: a) o Ativo Compensado é uma classe; b) disponível é um grupo; c) as classes são em número de 7; d) as contas de resultado são as pertencentes as classes 3, 4, 5 e 6; e) resultado extra-orçamentário é subgrupo.

EXERCÍCIO (ANALISTA TÉCNICO / ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / SUSEP / 2002 – ESAF). Destinado a atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos do Tesouro Nacional, o Plano de Contas Único da Administração Federal compreende sete níveis de desdobramento. Dito isso, pode-se afirmar que a conta pertence, no que se refere à classe/grupo, ao: a) ativo compensado b) passivo compensado c) ativo circulante d) passivo circulante e) ativo permanente

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). Considerando a sistemática adotada pelo Plano de Contas da Administração Pública Federal, bem como as formas de classificação da despesa, pode-se dizer que o gasto direto realizado com a aquisição de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, a título de investimentos, é representado pela conta: a) b) c) d) e)

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). O Plano de Contas da Administração Pública Federal compreende sete níveis de desdobramento, todos classificados e codificados. De acordo com a norma vigente, é correto afirmar que a consolidação de balanços é efetuada: a) no 1º nível (classe) b) no 2º nível (grupo) c) no 3º nível (subgrupo) d) no 4º nível (elemento) e) no 5º nível (subelemento)

EXERCÍCIO (ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO / MPOG / 2000 – ESAF). No Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, as contas que recebem lançamentos são de dois tipos: sintéticas ou analíticas. Ao contrário das sintéticas, as contas analíticas exigem um detalhamento específico denominado: a) subcontas b) conta corrente c) subelementos d) subitens e) classes

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). A conta que, de acordo com o Plano de Contas da Administração Pública Federal, constitui uma receita de capital é: a) b) c) d) e)

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). O 4º grupo de contas do ativo do Plano de Contas da Administração Pública Federal é: a) Ativo Permanente; b) Ativo Disponível; c) Ativo Realizável a Curto Prazo; d) Ativo Financeiro; e) Ativo Compensado.

EXERCÍCIO (ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO / 2003 – NCE). A conta “RECEITA A REALIZAR” representada pelo código é integrante do grupo: a) Ativo Circulante b) Ativo Compensado c) Passivo Circulante d) Passivo Compensado e) Ativo Permanente

TABELA DE EVENTOS CONCEITO / OBJETIVO
A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada de dados no SIAFI para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. A tabela de eventos é a responsável pela característica atribuída ao SIAFI de automatização da escrituração. Os eventos estão vinculados a documentos de entrada de dados. Existem regras para a sua utilização que consideram dois fatores principais: os documentos de entrada de dados no SIAFI e o método das partidas dobradas.

TABELA DE EVENTOS ESTRUTURA DO CÓDIGO
Os eventos são identificados por um código composto de 6(seis) números estruturados da seguinte forma: -CLASSE / TRANSAÇÃO....XX (01 a 99) -TIPO DE UTILIZAÇÃO X (0,1,2,3,5,6,7,8) -CÓDIGO SEQUENCIAL.....XXX (001 a 999)

TABELA DE EVENTOS ESTRUTURA DO CÓDIGO (cont.)
A classe identifica um conjunto de eventos de uma mesma natureza, ou seja, devemos ter uma classe específica onde encontraremos os eventos responsáveis, por exemplo, pelo registro da despesa orçamentária, outra classe responsável pelo registro da receita orçamentária, etc.

Os tipos de utilização são códigos numéricos definidos no sistema que têm finalidade específica: XX.0.XXX = evento utilizado diretamente pelo gestor (evento normal) XX.1.XXX = evento utilizado diretamente pelo sistema (evento de máquina) XX.2.XXX = evento complementar do normal XX.3.XXX = evento complementar de máquina XX.5.XXX = estorno de evento do gestor (estorno normal) XX.6.XXX = estorno de evento interno do sistema (estorno de máquina) XX.7.XXX = estorno de evento complementar do normal XX.8.XXX = estorno de evento complementar do de máquina

O código seqüencial pode assumir os números a partir de 001 a 999, identificando individualmente cada um dos eventos constantes da tabela de eventos, oferecendo uma grande quantidade de códigos (possibilidades) a serem usados para os mais diversos fatos contábeis.

TABELA DE EVENTOS RELAÇÃO DE CLASSES DE EVENTOS
É necessário se conhecer e gravar os fatos que são contabilizados em cada uma delas: 10.X.XXX – previsão da receita (NL – D/C ) 20.X.XXX – dotação da despesa (ND – D/C) 30.X.XXX – movimentação de crédito (NC – D/C) 40.X.XXX – empenho da despesa (NE ou PE – D/C) 51.X.XXX – apropriação da despesa (D); (NL “52” – C); (2º estágio da despesa – liquidação) 52.X.XXX – retenção e de obrigações (NL – C) 53.X.XXX – liquidação de obrigações (OB – D) (3° estágio da despesa – pagamento) 54.X.XXX – registros diversos (NL – D/C) 55.X.XXX – apropriação de direitos (NL – D) 56.X.XXX – liquidação de direitos (NL – C) (utilizado p/ liquidar evento 55) 61.X.XXX – liquidação de restos a pagar (D); (NL “52” – C); (RP ÑP) 70.X.XXX – desembolsos e transferências financeiras (OB – D) 80.X.XXX – receita e embolsos (NL – C)

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Na administração pública federal, para se registrar um ato ou fato na contabilidade, utiliza-se o evento, cujo código é composto de seis dígitos XX.X.XXX. Os dois primeiros indicam a classe, o terceiro o tipo de utilização e os três últimos a seqüência. O número 5, colocado na terceira posição, significa: a) estorno de evento do gestor b) estorno de evento interno do sistema c) evento utilizado diretamente pelo gestor d) evento utilizado internamento pelo sistema

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Sobre a Tabela de Eventos do SIAFI podemos afirmar que: a)um evento de classe 40.0.xxx indica movimentação de crédito; b)um evento de classe 10.0.xxx indica uma dotação de despesa; c)um evento de classe 30.0.xxx indica empenho de despesa; d)um evento de classe 70.0.xxx indica liquidação de Restos a Pagar; e)em evento de classe 80.0.xxx indica um embolso financeiro.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). A Tabele de Eventos Contábeis, integrante do Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, é estruturada em classes de acordo com as operações e documentos a que se referem. Nesse contexto, os eventos da classe 51, se utilizados na Nota de Lançamento (NL), exigem, para a retenção de obrigação, a utilização de evento da classe: a) 52 b) 53 c) 30 d) 61 e) 40

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). A Tabela de Eventos, instrumento adotado pela contabilidade pública no âmbito federal, agrupa os eventos contábeis em classes segundo a natureza dos fatos a que eles se referem. Na liquidação de despesa para posterior pagamento utiliza-se, obrigatoriamente, os eventos das classes: a) 51 para a liquidação da despesa e 53 para a retenção de obrigações; b) 51 para a liquidação da despesa e 54 para a retenção de obrigações; c) 52 para a liquidação da despesa e 54 para a retenção de obrigações; d) 51 para a liquidação da despesa e 52 para a retenção de obrigações; e) 56 para a liquidação da despesa e 70 para a retenção de obrigações.

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). O código do evento é composto de seis dígitos numéricos, apresentando a seguinte forma genética: XX.Y.ZZZ Os dois primeiros dígitos – XX – na estrutura, representam: a) os Fundamentos Lógicos b) o Código Seqüencial c) o Tipo de utilização d) a Classe

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). Uma unidade gestora recebeu, por transferência de outra unidade, material permanente. A confirmação deverá ser feita através de uma Nota de Lançamento introduzida no SIAFI, utilizando o evento da seguinte classe: a) – Registros Diversos b) – Liquidações de Direitos c) – Apropriações de Direitos d) – Apropriações de Despesas

EXERCÍCIO (AUDITOR / UNIRIO / FJPF). No âmbito da administração pública federal, para fazer, no SIAFI, o registro da “Previdência da Receita” consignada no orçamento anual, a classe do evento a ser utilizada para o lançamento é: a) 10.X.XXX b) 20.X.XXX c) 30.X.XXX d) 80.X.XXX

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS E PASSIVAS
Dá-se a essas contas o título de variações ativas (aumentativas), quando originadas de aumento de valores ativos (bens e direitos) ou de diminuição de valores passivos (obrigações); e de variações passivas (diminutivas), quando originadas de diminuição de valores ativos (bens e direitos) ou de aumento de valores passivos (obrigações).

ativo (bens e direitos) Variações ativas passivo (obrigações) PL Variações passivas

As variações patrimoniais ativas e passivas são segregadas em: ORÇAMENTÁRIAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dentre as variações ativas orçamentárias encontramos a receita orçamentária, por exemplo: tributária, serviços, etc; e dentre as variações passivas orçamentárias temos a despesa orçamentária, por exemplo: pessoal, serviços, etc. Tanto a receita quanto a despesa orçamentária são consideradas variações patrimoniais porque são contas de resultado.

Dentre as variações ativas extra-orçamentárias devemos encontrar as alterações patrimoniais aumentativas que ocorrem independentes da execução orçamentária, denominadas de superveniências ativas e de insubsistências passivas, tais como: doação recebida de bens, inscrição da dívida ativa, cancelamento de restos a pagar etc.

Nas variações passivas extra-orçamentárias encontramos as alterações patrimoniais diminutivas que ocorrem independentes da execução do orçamento, denominadas de insubsistências ativas e de superveniências passivas, tais como: extravio de bens, consumo de bens, cancelamento da dívida ativa, atualização monetária de dívidas etc. Nas contas de superveniências e de insubsistências não estarão representados movimentos de recursos financeiros.

Como vimos, todas as variações são consideradas “contas de resultado”. Entretanto, algumas serão originadas de fatos permutativos do orçamento, já que são decorrentes de PERMUTAÇÕES( não altera PL) ocorridas no patrimônio, como é o caso das mutações patrimoniais ativas e passivas, aliás é a única exceção. Assim como nas variações, as mutações serão ativas se decorrentes de aumento de ativo ou de diminuição de passivos, ou serão passivas se oriundas de diminuições de ativos e aumentos de passivos. Essas permutações são oriundas exatamente da execução das receitas e despesas orçamentárias NÃO-EFETIVAS.

Variação Ativa Orçamentária -Receita (aumento do ativo) -Mutação Ativa (aumento do ativo ou redução do passivo) Variação Passiva Orçamentária -Despesa (redução do ativo ou aumento do passivo) -Mutação Passiva (redução do ativo ou aumento do passivo)

Variações ativas orçamentárias -Receita: receitas correntes e de capital -Mutações Ativas: compra de materiais de consumo, de materiais permanentes, concessão de empréstimos, amortização da dívida etc.(execução da despesa orçamentária não-efetiva) Variações Ativas Extra-orçamentárias : doação recebida de bens, produção de bens, inscrição da dívida ativa, cancelamento de restos a pagar etc. (independente da execução orçamentária)

Variações Passivas Orçamentárias -Despesa: despesa corrente e de capital -Mutações Passivas: venda de bens, recebimento da dívida ativa, empréstimos e financiamentos recebidos etc.(execução do orçamento da receita não-efetiva) Variações Passivas Extra-orçamentárias doação concedida de bens, consumo de materiais, perdas, extravios, quebra de estoque, cancelamento da dívida ativa, restabelecimento de dívidas passivas, como é o caso da anulação do cancelamento de restos a pagar etc. (independentes da execução orçamentária)

Devemos lembra que as receitas orçamentárias não-efetivas SEMPRE geram as mutações passivas e que as despesas orçamentárias não-efetivas SEMPRE provocam as mutações ativas. Lembrete! Em geral, as insubsistências e superveniências do ativo e do passivo NÃO envolvem recursos financeiros.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). As variações decorrentes da execução orçamentária que geram aumento patrimonial são denominadas de: a) orçamentárias independentes da execução b) superveniências passivas dependentes c) passivas independentes da execução d) ativas resultantes da execução orçamentária e) mutações patrimoniais independentes

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). Um fato que constitui uma mutação integrante no Resultado Aumentativo do Exercício é: a) a amortização da dívida; b) a cobrança da dívida ativa; c) o restabelecimento de dívidas; d) o pagamento de juros; e) o cancelamento da dívida ativa.

EXERCÍCIO (AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO / TCM-RJ / 2004 – FJG). O recebimento de um bem permanente por doação representa: a) superveniência passiva b) insubsistência passiva c) superveniência ativa d) mutação ativa

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Considera-se Variação Patrimonial Ativa independente da Execução Orçamentária: a) Cobrança da Dívida Ativa e Ágio sobre Ações. b) Incorporação de Bens e Inscrição de Dívida Ativa. c) Alienação de Bens e Desincorporação de bens. d) Cancelamento da Dívida Ativa e Alienação de Títulos e valores. e) Desincorporação de bens e Cobrança da Dívida Ativa.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Assinale a opção correta que corresponde às contas Classificáveis nas Variações Ativas, independentes da Execução Orçamentária: a) Cobrança de Dívida Ativa e Investimento. b) Empréstimos Concedidos e Alienação de Bens. c) Receita de Contribuições e Inversões Financeiras. d) Inscrição da Dívida Ativa e Incorporação de Bens recebidos em doação. e) Cancelamento de Dívidas Passivas e Despesas de Capital.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2000 – ESAF). De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo. a) Inscrição da dívida ativa b) Recebimento da dívida ativa c) Alienação de bens d) Aquisição de material de consumo para estoque e) Pagamento de empréstimos

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / CGU / – ESAF). Por Mutações Ativas entende-se: a) variações patrimoniais ativas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva; b) variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou recebimento de dívida ativa; c) variações patrimoniais passivas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva; d) variações patrimoniais passivas extra-orçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitas ou amortização de dívida passiva; e) variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ / – ESAF).A despesa de amortização de empréstimos obtidos de terceiros tem como conseqüência a seguinte alteração patrimonial: a) insubsistência ativa orçamentária b) superveniência passiva orçamentária c) variação passiva extra-orçamentária d) mutação ativa orçamentária e) variação ativa extra-orçamentária

EXERCÍCIO (AUDITOR / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca da contabilização das operações de uma unidade administrativa pública, é correto afirmar que a(o)_________________refere-se a um fato permutativo. a) empenho da despesa b) liquidação de despesa com pessoal e encargos c) arrecadação de receita tributária d) liquidação de despesa com aquisição de bens móveis e) anulação de empenho

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). Constitui despesa por mutação patrimonial: a) a concessão de um empréstimo; b) a amortização de um empréstimo anteriormente concedido; c) o pagamento de encargos sobre a dívida; d) as transferências para cobertura de despesas de custeio de outras entidades; e) a conversão, em espécie, de bens e direitos.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE COMPRAS / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Na alienação de um bem (com valor contábil de $18) por $ 15, a diferença de $3 constitui: a) variação patrimonial não-orçamentária b) despesa patrimonial c) mutação patrimonial d) receita orçamentária e) despesa orçamentária

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 4ª REGIÃO / 2001 – FCC). Na alienação de bem com valor contábil de 18 por 15, a diferença de 3 constitui: a) variação patrimonial não orçamentária; b) despesa extra-orçamentária; c) mutação patrimonial; d) receita orçamentária; e) despesa orçamentária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CNEN / 2003 – NCE). O Contador da Prefeitura de Merende do Sul, ao efetuar o registro da desincorporação de um bem imóvel por destruição, utilizará a seguinte conta de resultado: a) Variação Ativa – Mutação Patrimonial; b) Variação Ativa – Independente da Execução Orçamentária; c) Variação Passiva – Mutação Patrimonial; d) Variação Passiva – Independente da Execução orçamentária; e) Variação Ativa – Receita Extra-o-Orçamentária.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). Assinale a alternativa que apresenta uma variação patrimonial ativa: a) obtenção de empréstimos; b) cancelamento da dívida ativa; c) extravio de bens; d) restabelecimento de restos a pagar; e) inscrição da dívida ativa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRE-RJ / 2001 – NCE). As despesas que não provocam alteração da situação patrimonial são classificadas como: a) efetivas; b) extraordinárias; c) derivadas; d) originárias; e) por mutação patrimonial.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). Indique a opção que contém uma despesa que compreende uma mutação ativa integrante do Resultado Aumentativo do Exercício: a) pessoal; b) outros serviços de terceiros; c) juros da dívida; d) aquisição de imóveis; e) sentenças judiciais.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INPI / 2001 – NCE). As operações que constituem variações passivas são: a) incorporação de bens, inscrição da dívida ativa; b) baixa de bens, pagamento de despesa orçamentária; c) previsão da receita, empenho de despesa; d) inscrição da dívida ativa, baixa de bens; e) baixa de bens, incorporação de bens.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). Constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária: a) cria oriunda da atividade pecuária; b) empréstimo tomado a curto prazo; c) empréstimo tomado a longo prazo; d) correção monetária de passivo permanente; e) baixa de bem por definitivamente inservível.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). As variações ativas e passivas são subdivididas em: a) resultantes e independentes da execução orçamentária; b) resultantes e independentes da execução extra-orçamentária; c) dependentes e independentes da variação extra-orçamentária; d) dependentes e independentes da execução patrimonial; e) independentes e decorrentes da execução financeira.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). As superveniências e as insubsistências são chamadas “ativas” quando: a) promovem uma diminuição da situação líquida patrimonial; b) determinam uma diminuição da situação líquida ativa; c) promovem o restabelecimento de um passivo; d) determinam uma diminuição do ativo; e) promovem um aumento da situação líquida patrimonial.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 1999 – FCC). O restabelecimento de restos a pagar classifica-se como uma: a) superveniência ativa b) superveniência passiva c) insubsistência patrimonial d) insubsistência passiva e) superveniência patrimonial

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFRJ / 2002 – NCE). O cancelamento de restos a pagar é parte integrante da apuração do resultado denominada: a) insubsistência ativa b) superveniência ativa c) insubsistência passiva d) superveniência passiva

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC). É variação independente da execução orçamentária passiva: a) a incorporação de bens; b) a aquisição de valores; c) a incorporação de valores; d) o cancelamento de dívidas passivas (exceto restos a pagar); e) o cancelamento da dívida ativa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 24ª REGIÃO / 2003 – FCC). É variação independente da execução orçamentária ativa: a) a amortização da dívida; b) a inscrição da dívida ativa; c) a cobrança da dívida ativa; d) a alienação de bens; e) os empréstimos tomados.

EXERCÍCIO (ANALISTA EM C&T JÚNIOR / FUNDACENTRO / 2003 – NCE). Indique a opção que contém uma Variação Ativa de Mutação Patrimonial: a) Receita de Contribuições b) Doação de Bens c) Inscrição de Créditos da Dívida Ativa d) Cancelamento de Restos a Pagar e) Aquisição de Bens Patrimoniais

EXERCÍCIO (CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU / FUJB). A execução de uma despesa orçamentária, decorrente da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, provocará, no patrimônio público, uma variação classificada como: a) ativa por insubsistência ativa b) ativa por mutação patrimonial c) passiva por superveniência ativa d) passiva por mutação patrimonial

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Previsão da Receita – NL
(SO) D – Receita a Realizar (191) C – Previsão Inicial/Adicional da Receita (291) Registro da Realização da Receita – NL (SO) D – Receita Realizada (191) C – Receita a Realizar (191) (SF) D – Bancos c/ Movimento (11112) C – Receita Corrente ou Capital OBS.: Receita própria, receita tributária, (SP) D – Mutação Passiva (513) C – Imobilizado ou Operação de Crédito OBS.: Receita de alienação de bens, receita de operações de crédito

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Abertura dos Créditos Disponíveis, ou seja, da Dotação ou Fixação da Despesa Orçamentária – ND (SO) D – Crédito Inicial/Suplementar/Especial Extraordinário (192) C – Crédito Disponível (292) Registro do Empenho/Reforço do Empenho da Despesa – NE (SO) D – Crédito Disponível (292) C – Crédito Empenhado a Liquidar (292) Registro da Anulação do Empenho da Despesa – NE (SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292) Registro da Apropriação da Despesa – NL C – Crédito Empenhado Liquidado (292)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Descentralização de Créditos Orçamentários ou Adicionais – NC Roteiro simplificado na unidade concedente (SO) D – Crédito Disponível (292) C – Destaque/Provisão Concedida (292) Roteiro simplificado na unidade beneficiária (SO) D – Destaque/Provisão Recebido (192) C – Crédito Disponível (292)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Inscrição da Dívida Ativa – NL
(SP) D – Dívida Ativa (122) C – Acréscimos Patrimoniais ( 623) Registro do Recebimento da Receita da Dívida Ativa – NL (SP) D – Mutação Passiva (513) C – Dívida Ativa (122) (SF) D – Bancos c/ Movimento (11112) C – Receita Corrente (41) (SO) D – Receita Realizada (191) C – Receita a Realizar (191) Registro do Cancelamento da Dívida Ativa – NL (SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Liberação de Recursos Financeiros – OB
Roteiro simplificado no órgão emitente (SF) D – Interferência Passiva Orçamentária / Cota / Repasse / Sub-repasse Concedido (512) C – Bancos c/ Movimento (11112) Roteiro simplificado no órgão beneficiário (SF) D – Bancos c/ Movimento (11112) C – Interferência Ativa Orçamentária / Cota / Repasse / Sub-repasse recebido (612)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Assinatura de Contratos de Serviços – NL (SC) D – Contratos de Serviços (199) C – Direitos e Obrigações Contratadas (292) Registro da Baixa de Bens Móveis por Doação – NL (SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523) C – Bens Móveis (142) Registro do Recebimento de Bens Móveis por Doação – NL (SP) D – Bens Móveis (142) C – Acréscimos Patrimoniais (623)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Apropriação de Despesas de Aquisição de Material de Consumo Vinculada a Contrato – NL (SF) D – Despesa Orçamentária (333) C – Fornecedores (212) (SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292) C – Crédito Empenhado Liquidado (292) (SP) D – Almoxarifado Material de Consumo (113) C – Mutação Ativa Orçamentária ( 613) (SC) D – Direitos e Obrigações Contratadas (299) C – Contrato de Fornecedores de Bens (199)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Inscrição de restos a Pagar – NS
(SF) D – Despesa Orçamentária (3) C – Restos a Pagar Não Processados (212) (SO) D – Crédito Empenhado a Liquidar (292) C – Crédito Empenhado Liquidado (292) (SC) D – Inscrição de Restos a Pagar (195) C – Restos a Pagar a Liquidar (295) Registro do Cancelamento de restos a Pagar Não Processados – NE (SF) D – Restos a Pagar Não Processados (212) C – Acréscimos Patrimoniais (623) (SC) D – Restos a Pagar a Liquidar (295) C - *Cancelamento de Restos a Pagar (195)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Liquidação de restos a Pagar Não Processados referente a Material de Consumo – NL (SF) D – Restos a Pagar Não Processados (212) C – Fornecedores (212) (SC) D – Restos a Pagar a liquidar ( 295) C – Restos a Pagar Liquidados a Pagar (295) (SP) D – Almoxarifado de Material de Consumo (113) C – Acréscimos Patrimoniais (623) Pagamento de Fornecedores referentes a Empenho do Exercício Anterior (Restos a Pagar Processados) – OB (SF) D – Fornecedores (212) C – Bancos c/ Movimento (11112) (SC) D – Restos a Pagar Liquidados a Pagar (295) C – Restos a pagar Pagos (295)

REGISTROS CONTÁBEIS Registro da Saída de Material de consumo do Almoxarifado – NL (SP) D – Decréscimos Patrimoniais (523) C – Almoxarifado Material de Consumo (113) Registro de Pagamento a fornecedores referentes a Empenho Exercício Corrente – OB (SF) D – Fornecedores (212) C – Bancos c/ Movimento (11112) (SO) D – Valores Liquidados a Pagar C – Valores Pagos (292)

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Por ter constatado uma irregularidade no exercício financeiro vigente, uma unidade gestora foi obrigada a anular uma despesa já realizada. O registro efetuado na sua contabilidade, utilizando as contas do sistema orçamentário, foi: a) crédito disponível a crédito empenhado liquidado b) crédito empenhado liquidado a crédito disponível c) crédito empenhado a liquidar d) crédito empenhado liquidado a crédito empenhado a liquidar

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Num exercício financeiro, uma unidade gestora efetuou a transferência de um bem móvel considerado inservível para uma outra entidade. Este fato provocou um lançamento na sua contabilidade, registrando-se a baixa do bem móvel, em contrapartida, com a seguinte conta: a) variação passiva por mutação patrimonial b) variação passiva extra-orçamentária c) variação ativa extra-orçamentária d) variação passiva orçamentária

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Na desincorporarão de um bem móvel por destruição, o registro da variação patrimonial será: a) D – variações passivas independentes da execução orçamentária C – variações ativas b) D – bens móveis C – variações passivas mutações patrimoniais c) D – variações ativas C – bens móveis d) D – variações passivas independentes da execução orçamentária e) D – bens móveis C – variações ativas independentes da execução orçamentária

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 – CESGRANRIO). No momento em que a despesa é empenhada, a conta que deve ser debitada é: a) créditos disponíveis b) créditos indisponíveis c) despesa orçada d) despesa empenhada e) despesa liquidada

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). Assinale a opção que representa o correto lançamento do empenho de uma despesa. a) D – crédito empenhado – a liquidar C – crédito disponível b) D – crédito empenhado – a liquidar C – crédito empenhado – liquidado c) D – crédito empenhado – liquidado C – crédito empenhado – a liquidar d) D – crédito disponível e) D – crédito disponível C – crédito empenhado – a liquidar

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). A inscrição em dívida ativa implica o seguinte lançamento contábil: a) dívida ativa a mutações ativas b) dívida ativa a mutações passivas c) mutações passivas e dívida ativa d) mutações ativas a dívida ativa e) interferências passivas a dívida ativa

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). O Sr. José Maria Maia estava inscrito em Dívida Ativa por um débito de R$ 1.230,00. Quando quitou esse débito pagando-o no Banco do Brasil, o Sr. José Maria, mesmo sem o saber, provocou um Fato Permutativo na Unidade Gestora credora da receita. Esse fato deve receber o seguinte lançamento contábil no Sistema Patrimonial: a) Dívida Ativa a Mutações Ativas ,00 b) Dívida Ativa a Mutações Passivas ,00 c) Bancos c/ Movimento a Dívida Ativa ,00 d) Mutações Ativas e) Mutações Passivas a Dívida Ativa ,00

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). O lançamento contábil a seguir identifica: D: DESPESA EMPENHA C: CRÉDITOS DISPONÍVEIS a) emissão de empenho; b) liquidação de empenho; c) lançamento fiscal da despesa; d) estorno de empenho; e) apropriação da despesa.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE QUEIMADOS / 2001 – NCE). O lançamento contábil a seguir, identifica: D: Despesa Realizada Despesa Corrente C: Restos a Pagar Não Processados a) inscrição em restos a pagar de despesas liquidadas; b) inscrição de restos a pagar de despesas não liquidadas; c) pagamento de restos a pagar processados; d) pagamento de restos a pagar não processados; e) cancelamento de restos a pagar não processados.

EXERCÍCIO (CONTADOR / IBGE / 2001 – NCE). Para o registro da incorporação de um veículo, no sistema patrimonial, será efetuado lançamento a: a) crédito da conta Bancos; b) débito da conta Bens Móveis; c) débito de Despesa Corrente; d) débito de Variações Ativas; e) crédito de Variações Passivas.

EXERCÍCIO (CONTADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO-RJ / 2001 – NCE). O lançamento contábil abaixo identifica a seguinte operação: D: DESPESA REALIZADA Administração e Planejamento C: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS a) inscrição de restos a pagar de despesas liquidadas; b) inscrição de restos a pagar de despesas não liquidadas; c) pagamento de restos a pagar processados; d) pagamento de restos a pagar processados; e) cancelamento de restos a pagar não processados.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITERÓI / 2000 – NCE). A descentralização de créditos orçamentários é uma operação realizada por uma unidade orçamentária que transfere para outra unidade orçamentária o poder de utilizar créditos que antes lhe foram dotados. Esta operação provoca registros simultâneos nas duas unidades. A conta que deverá ser debitada no sistema orçamentário da unidade concedente é: a) credito disponível b) créditos indisponíveis c) orçamento da despesa d) provisão/destaque concedido

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE NITEROÍ / 1999 – ESAF). o lançamento contábil que representa a inscrição em Restos a Pagar não Processados, no sistema financeiro, é: a) D: Despesa Realizada C: Restos a Pagar b) D: Despesa Empenhada C: Execução da Despesa c) D: Restos a Pagar C: Despesa Empenhada d) D: Execução da Despesa e) D: Despesa Empenhada C: Restos a Pagar

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE CAMPINAS / 2002). Assinale a alternativa correta que demonstre a ocorrência do Prévio Empenho: a) Data da emissão de NE: 14/02/2002 Data da Nota Fiscal: 03/04/2002 b) Data da Nota Fiscal: 10/01/2002 Data do pagamento: 10/04/2002 c) Data do empenho: 12/03/2002 Data do pagamento: 10/02/2002 d) Data de Nota Fiscal: 25/03/2002 Data do empenho: 03/04/2002 e) Data do empenho: 20/02/2002 Data do pagamento: 04/04/2002

EXERCÍCIO (TÉCNICO JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO / FCC ). O lançamento contábil no sistema financeiro: D – Empenhos a pagar C – Restos a pagar não processados Refere-se ao registro de: a) emprenho da despesa b) anulação do empenho c) apropriação da despesa d) transferência de restos a pagar processados para Restos a Pagar não Processados e) inscrição de Restos a Pagar

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO / FCC ). No sistema orçamentário, o registro: Débito – Previsão da Receita Crédito – Execução da Receita Representa: a) arrecadação da receita b) estorno da receita c) previsão da receita d) lançamento da receita e) recolhimento da receita

EXERCÍCIO (CONTADOR / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PREVIDÊNCIA / 2005 – CESGRANRIO). O Município de Coqueiral do Norte recebeu, em doação, um imóvel destinado à instalação de uma escola. O registro desta operação no sistema patrimonial será: a) D: Caixa C: Bens Imóveis b) D: Execução da Despesa C: Variações Passivas. c) D: Bens a incorporar C: Dívida fundada interna d) D: Bens Imóveis C: Variações Ativas e) D: Variações Ativas C: Bens a incorporar

EXERCÍCIO (CONTADOR / CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU / FUJB). Na abertura do exercício financeiro, devem ser feitos os lançamentos necessários ao registro do orçamento aprovado da receita e da despesa. No sistema contábil, no decorrer do exercício, a conta que indicará sempre o saldo orçamentário será: a) Orçamento da Despesa b) Execução da Despesa c) Despesa Empenhada d) Crédito Disponível

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Os resultados gerais do exercício serão apurados e demonstrados no: Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais

Devemos conhecer três tipos de apuração de resultados: o orçamentário, apurado no B.O. o financeiro, apurado no B.F. o econômico ou patrimonial, apurado D.V.P. ATENÇÃO! O B.P. apresenta o saldo patrimonial

O resultado orçamentário é apurado comparando-se o total das receitas com o total das despesas, podendo ocorrer superávit quando a receita superior a despesa ou déficit quando ocorrer o inverso. O resultado patrimonial ou econômico poderá ser obtido através da comparação entre as variações ativas e passivas, devendo apresentar-se como positivo no caso de superávit ou negativo, se déficit. O Resultado financeiro é fruto da comparação dos ingressos com os dispêndios, ou ainda da comparação do disponível que passa para o exercício seguinte com o disponível do exercício anterior, podendo também apresentar-se como superávit ou déficit. Não se trabalha o conceito de lucro ou prejuízo na Administração Pública Direta.

O Balanço Patrimonial é o único dos demonstrativos obrigatórios que se apresenta como estático, ou seja, representa a situação econômico-financeira do órgão em determinado momento, enquanto que os demais demonstram em resumo os fatos ligados à execução orçamentária, financeira e patrimonial durante o exercício

ATENÇÃO Não confundir o resultado positivo financeiro apurado no Balanço Financeiro, ou seja, a diferença entre ingressos e dispêndios, com o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial, que é a diferença positiva entre Ativo e Passivo Financeiro. Este ultimo é fonte de recursos utilizada para abertura de créditos adicionais.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas. Nesse balanço, do lado das receitas, a disposição será efetuada por natureza e, do lado das despesas, por tipo de crédito (orçamentário/suplementar/extraordinário) que por sua vez é demonstrado por natureza da despesa.

Superávit orçamentário é representado pela diferença a maior entre a execução da receita e da despesa, ou seja, receita arrecadada maior que a despesa realizada. Déficit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita e da despesa, ou seja, receita arrecadada menor que a despesa realizada. Equilíbrio orçamentário ocorre quando há igualdade entre os totais da execução da receita e da despesa, ou seja, receita arrecadada igual a despesa realizada.

Superávit do orçamento corrente: quando o total da receita corrente realizada superar a da despesa corrente realizada Déficit do orçamento corrente: quando o total da receita corrente realizada for inferior ao da despesa corrente realizada. Superávit do orçamento de capital: quando o total da receita de capital realizada superar o da despesa de capital realizada. Déficit do orçamento de capital: quando o total da receita de capital realizada for inferior ao da despesa de capital realizada.

Insuficiência de arrecadação: quando receita prevista maior que receita arrecadada. Excesso de arrecadação: quando receita prevista menor que receita arrecadada Economia na realização de despesa: quando despesa fixada maior que despesa realizada. Excesso de despesas: quando a despesa fixada menor que despesa realizada (situação não muito comum e inviável na prática).

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ocorridas durante o exercício financeiro, resultante ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. Este demonstrativo pode ser comparado à DRE.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial demonstrará os ativos e passivos financeiros e permanentes, as contas de compensação e o saldo patrimonial. Ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numéricos. Ativo permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Passivo financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Passivo permanente deverá compreender as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Contas de compensação serão registrados os bens, valores e situações não compreendidas no AF, AP, PF, PP e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

ATIVO REAL = AF + AP PASSIVO REAL = PF + PP ATIVO REAL LÍQUIDO quando A.REAL > P.REAL PASSIVO REAL DESCOBERTO quando A.REAL < P.REAL

A elaboração do Balanço Patrimonial somente poderá ser efetivada após o levantamento da Demonstração das Variações Patrimoniais, posto que o resultado do exercício deverá ser revelado também no Balanço Patrimonial.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS BALANÇO FINANCEIRO
O demonstrará os ingressos(=entradas Balanço Financeiro ) e dispêndios(saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidade do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte.

ATENÇÃO ! Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária

Resultado Financeiro = disponível atual – disponível anterior ou Resultado financeiro = ingressos orçamentários + ingressos extra-orçamentários – dispêndios orçamentários – dispêndios extra-orçamentários

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Do balanço patrimonial de um órgão público, levantado em 31 de dezembro, de conformidade coma Lei nº 4.320/64, foram extraídas as seguintes informações (valores em R$): Ativo Financeiro Ativo Real Líquido Passivo Compensado Passivo Permanente Superávit Financeiro Com os dados acima, o valor correspondente ao Ativo Permanente era de: a) R$ b) R$ c) R$ d) R$

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). O demonstrativo de contabilidade pública que apura o resultado patrimonial do exercício é: a) o Balanço Patrimonial; b) o Balanço Financeiro; c) a Demonstração das Variações Patrimoniais; d) a Demonstração do Resultado do Exercício; e) o Balanço Orçamentário.

EXERCÍCIO (CONTADOR / CADE / 2004 – CESGRANRIO). Na Contabilidade Pública, o resultado econômico representa: a) o resultado arrecadado no exercício deduzido da despesa realizada. b) O excesso de arrecadação ocorrida no exercício. c) A diferença entre as variações ativas e as variações passivas. d) A diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro. e) As variações ativas mais o superávit financeiro menos as variações passivas.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / 2004 – CESGRANRIO). Certo instrumento contábil objetiva, simultaneamente, registrar: · os elementos do orçamento público, nos termos em que o mesmo foi aprovado pelo Poder Legislativo; · a execução do orçamento, com as modificações que vão sendo introduzidas; · a posição final dos valores executados quando do encerramento do exercício, comparada com as previsões iniciais do orçamento. Este instrumento é conhecido como: a) Balanço Financeiro b) Balanço Patrimonial c) Balanço Orçamentário d) Variações Patrimoniais e) Variações Orçamentárias

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no Artigo 102 da Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar que: a) se a receita executada superar a receita prevista, significa que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária; b) sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não poderá superar a receita executada; c) o superávit orçamentário resultará também de superávit corrente combinado com déficit de capital; d) quando encontramos superávit do orçamento de capital, significa dizer que as receitas de capital superaram as despesas de capital; e) se a receita de capital denominada de operações de crédito superar a despesa de capital intitulada amortização da dívida, terá ocorrido uma redução no endividamento.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). O Balanço que demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é: a) Balanço Orçamentário b) Balanço Financeiro c) Balanço Patrimonial d) Balanço de Orçamento e Finanças e) Balanço de Compensação

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará: a) as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas; b) as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugadas com os saldos em espécie de exercício anterior os quais transferem para o exercício seguinte; c) as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício; d) os bens, créditos e valores cuja mobilização depende de autorização legislativa; e) os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

EXERCÍCIO (AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Quanto ao Balanço Patrimonial exigido pela Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que: a) no passivo financeiro, encontram-se contas que serão utilizadas para definir o valor a ser acrescentado ao orçamento como crédito adicional; b) no passivo permanente, devem ser demonstrados os valores referentes à dívida flutuante; c) o saldo patrimonial é obtido pela comparação de ativo financeiro e permanente com passivo financeiro e permanente; d) no ativo e passivo compensado, são demonstrados os valores do orçamento aprovado; e) o mesmo possui estrutura idêntica à do demonstrativo exigido pela Lei nº 4.320/64.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados por meio de: a) Balanço Financeiro, Balanço Industrial e Balanço Patrimonial. b) Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. c) Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário e Balanço Industrial. d) Balanço Comercial, Demonstrativo das variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro e Balanço Industrial. e) Balanço Orçamentário, Balanço Industrial, Balanço Patrimonial e balanço Financeiro.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Pertencem ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial: a) Dívida Fundada Interna e Débitos de Tesouraria. b) Bens Móveis e Utensílios e Restos a Pagar. c) Serviços da Dívida a Pagar e Restos a Pagar. d) Dívida Fundada Externa e Tesouraria. e) Caução de Concorrência Pública e Bens de Natureza Indeterminada.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Acerca do Balanço Financeiro, elaborado na forma da Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta. a) A demonstração apresenta a receita e a despesa orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior, e com os que se transferem para o exercício seguinte. b) Os saldos provenientes do exercício anterior (disponíveis) inscrevem-se na coluna das despesas. c) Sob o título Restos a Pagar, classificado como despesa extra-orçamentária, será computado o total dos Restos a Pagar inscritos no exercício, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária. d) Por meio do Balanço Financeiro apura-se a existência de superávit financeiro, uma das fontes de recursos necessárias à abertura de créditos adicionais. e) Os Restos a Pagar que figuram como despesas extra-orçamentária referem-se a pagamento no exercício, correspondentes a valores inscritos no mesmo exercício.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO / TCU / 2002 – ESAF). O Balanço Patrimonial, previsto no art. 105 da Lei nº 4.320/64 (Anexo 4), é a Demonstração Contábil que evidencia a situação patrimonial do ente público. Consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática corrente na contabilidade federal, é incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que: a) o Passivo Financeiro será igual ao Passivo Real quando a entidade não possuir Passivo Permanente; b) o Ativo e o Passivo Compensado fazem parte do Balanço Patrimonial; c) os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro; d) a Dívida Fundada é parte do Passivo Não Financeiro; e) o Saldo Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / SFC / 2002 – ESAF). De acordo com o § 4º do art. 105 da Lei nº 4.320/64, o Passivo Permanente compreende a dívida fundada e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. Assinale, entre as opções a seguir, a que não indica um componente do Passivo Permanente. a) Dívida interna em títulos. b) Dívida interna por contrato. c) Restos a Pagar inscritos. d) Dívida externa em títulos. e) Dívida externa por contrato.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). É correto afirmar que, no Balanço Orçamentário, o superávit apurado decorre de: a) receita arrecadada maior do que receita prevista; b) receita arrecadada maior do que despesa realizada; c) despesa realizada menor do que despesa fixada; d) despesa fixada menor do que receita estimada; e) despesa orçamentária maior do que despesa extra-orçamentária.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE / STN / 2000 – ESAF). No Balanço Patrimonial o Ativo Real é formado: a) pelo ativo circulante e pelo ativo permanente; b) apenas pelo ativo permanente; c) pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais; d) pelo ativo financeiro e pelo ativo compensado; e) pelo ativo financeiro e pelo ativo não financeiro.

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca de equilíbrio, déficit ou superávit orçamentário pode-se afirmar que: a) se considera equilibrado o orçamento em que a receita prevista coincide com a despesa realizada; b) deficitário é o orçamento em que a receita prevista é inferior à despesa realizada; c) o resultado orçamentário estabelece o resultado financeiro do exercício; d) queda ou excesso de arrecadação, bem como a cobertura de créditos adicionais por meio da anulação de despesas, são fatores que alteram a previsão de equilíbrio orçamentário; e) superavitário é o orçamento em que a receita prevista supera a despesa fixada.

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados: a) na receita orçamentária, para garantir recursos para seu pagamento no exercício seguinte; b) na receita extra-orçamentária, por ser tratar de despesa paga e cujos bens ou serviços ainda não foram recebidos; c) na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária; d) na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária; e) na receita orçamentária, por ser tratar de despesa ainda não paga.

EXERCÍCIO (TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO / SEFAZ / PI / 2001 – ESAF). Acerca do resultado patrimonial do exercício é correto afirmar ser o mesmo apurado pela confrontação: a) da receita e da despesa no Balanço Financeiro; b) da receita e da despesa na Demonstração das Variações Patrimoniais; c) das variações ativas e passivas no Balanço Patrimonial; d) das variações ativas e passivas na Demonstração das Variações Patrimoniais; e) das variações ativas e passivas no Balanço Orçamentário.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 1999 – ESAF). Após o levantamento do Balanço Patrimonial, determinada Unidade Gestora apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto Passivo Real Passivo Financeiro Passivo Compensado Sabendo-se que esse mesmo balanço demonstrou um suporte financeiro de 900, podemos afirmar, com certeza, que o Ativo Permanente demonstrado tem o valor de: a) b) c) d) e)

LEI nº de 1964 IMPORTANTE ! SOLICITO IMPRIMIR A LEI nº DE 1964 COMO TRAZER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA ATÉ EMENDA CONSTITUCIONAL n° 52. OBRIGADO A TODOS.

EXERCÍCIO (CONTADOR / INCRA / 2004 – NCE). De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens de almoxarifado são avaliados pelo: a) valor de aquisição; b) método PEPS; c) método UEPS; d) preço médio ponderado dos compras; e) valor de aquisição reavaliada periodicamente.

EXERCÍCIO (CONTADOR / UNIRIO / 2004 – UNIRIO). Num determinado exercício financeiro, a União repassou recursos para empresas privadas com o objetivo de cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de produtos agrícolas, com o intuito de manter esses preços acessíveis à população de baixa renda. Essa transferência de recursos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, constituiu uma despesa denominada de: a) subvenção econômica b) subvenção social c) contribuição d) auxílio

EXERCÍCIO (CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 – CESGRANRIO). Entre os itens que compreendem o controle da execução orçamentária, como previsto no Artigo 75 da Lei 4.320/64, encontra(m)-se a(o): a) fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos b) objetividade no cumprimento dos planos e metas traçadas no programa orçamentário e o compromisso com a sua execução c) compromisso funcional e a determinação em cumprir prazos e metas previstos no programa orçamentário d) caráter e a dignidade dos funcionários públicos que exercem função de confiança e sua probidade administrativa e) respeito e a fidedignidade dos registros e lançamentos levados a efeito pelos funcionários encarregados das finanças públicas

EXERCÍCIO (CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 – CESGRANRIO). O Artigo 23 da Lei 4.320/64 reza que as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um: a) qüinqüênio b) quadriênio c) triênio d) biênio e) exercício

EXERCÍCIO (CONTADOR / COLÉGIO PEDRO II / 2004 – CESGRANRIO). A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. Este enunciado corresponde ao Artigo 82 da Lei 4.320/64, RESSALVA apenas a competência do: a) Órgão de Controladoria do Estado b) Tribunal de Contas ou órgão equivalente c) Poder Legislativo d) Poder Judiciário e) Orçamento Geral da União

EXERCÍCIO (CONTADOR / UFF / 2004 – FEC). Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação, na forma da legislação vigente, organizar demonstrações mensais da receita arrecada, segundo as rubricas que serão base para a proposta orçamentária na: a) definição da despesa b) regulamentação da receita c) fixação da receita d) limitação da despesa e) estimativa da receita

EXERCÍCIO (ANALISTA JUDICIÁRIO / CONTADOR / TRF 2ª REGIÃO / 2004 – FEC). Nos termos do artigo 32 da Lei 4320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo: a) terá legitimidade para elaborar a proposta orçamentária; b) oficiará o Tribunal de Contas respectivo para tomada das providencias cabíveis; c) comunicará o fato ao Ministério Público competente; d) considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente; e) estabelecerá novo prazo que, se não atendido, o legitimará a elaborar o orçamento.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DO RECIFE / 2003 – ESAF). Segundo a Lei nº 4.320/64, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base: a) os elementos da escrituração sintética na contabilidade; b) o inventario analítico de cada unidade administrativa; c) os registros analíticos para a perfeita caracterização dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração; d) o inventario analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade; e) os registros analíticos de todos os bens de caráter permanentes de forma individualizada.

EXERCÍCIO (ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO / TCU / 2000 – ESAF). A Lei nº 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que: a) os títulos de renda em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa de cambio da data do balanço; b) a reavaliação é obrigatória para imóveis; c) os bens de almoxarifado devem ser custeados pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai); d) os débitos e créditos em moeda estrangeira devem ser convertidos à taxa média cambial vigente no exercício; e) os bens móveis podem ser avaliados pelo custo de aquisição ou pelo de mercado, se este for menor.

EXERCÍCIO (CONTADOR / FUNDACENTRO / 2004 – NCE). De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens móveis são avaliados pelo valor de aquisição: a) atualizados anualmente; b) atualizados mensalmente; c) corrigidos e depreciados de acordo com os critérios aplicados para empresas privadas; d) podendo ser reavaliados; e) sendo vedadas reavaliações e depreciações.

EXERCÍCIO (CONTADOR / TRT 21ª REGIÃO / 2003 – FCC). A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos: a) bens do almoxarifado; b) débitos; c) créditos; d) títulos de renda; e) bens móveis.

EXERCÍCIO (CONTADOR / PREFEITURA DE ALAGOINHAS / 2004 – NCE). DE ACORDO COM A Lei nº 4.320/64, os bens móveis e imóveis são avaliados pelo: a) preço médio ponderado; b) valor de aquisição, custo de produção ou construção; c) valor de aquisição corrigido monetariamente; d) custo padrão; e) custo de aquisição depreciado anualmente.

CONTABILIDADE PÚBLICA PARA CONCURSOS

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