ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO NR 7 - PCMSO

Apresentação em tema: "ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO NR 7 - PCMSO"— Transcrição da apresentação:

1 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO NR 7 - PCMSO
Profª Rosângela Araujo

2 DEFINIÇÃO É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa. Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via. Este documento é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.

3 PRINCIPAIS PERGUNTAS Quando se deve realizar o exame Admissional?
Admissional: realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades e antes da assinatura da carteira de trabalho. Quando se deve realizar o exame de Mudança de Função? Somente quando a mudança de função implicar na alteração dos riscos ocupacionais. Quando se deve realizar o exame de Retorno ao Trabalho? Retorno ao Trabalho: realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, após qualquer afastamento, por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto (exclui férias). OBS: Ausência por férias e/ou viagens a serviço não exigem o exame de Retorno ao Trabalho.

4 PRINCIPAIS PERGUNTAS Qual o prazo de validade para que o Admissional ou Periódico, já realizado anteriormente, possa ser utilizado como Demissional? Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias; Empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias; Quando se deve realizar o exame Demissional? Demissional: realizado obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há: 􀂾 Até 135 (cento e trinta e cinco dias) - para empresa com grau de risco 1 ou 2; 􀂾 Até de 90 (noventa dias), para empresa com grau de risco 3 ou 4. Se no exame Demissional, o funcionário for considerado inapto, ele pode ser demitido? Não se pode prosseguir com a demissão.

5 PRINCIPAIS PERGUNTAS Se no exame Demissional, a funcionária for considerada gestante, ela pode ser demitida? É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de funcionária gestante. OBS: Existe estabilidade no emprego para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, segundo a Constituição Federal / Disposições Transitórias - artigo 10. Os exames médicos e emissão do ASO, podem ser realizados com outro prestador ou outra equipe médica? Não, conforme determinação da legislação (NR-7), é obrigatória a realização de todos os exames médicos ocupacionais (Admissional, Periódico, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e Demissional) com o médico Coordenador indicado no PCMSO ou com a equipe por ele designada e orientada. Pode-se encaminhar empregados em gozo de férias ou afastados do trabalho para realizar exame Periódico ou Demissional? Não. Encaminhar o funcionário no primeiro útil após o término do afastamento para a execução do Exame de Retorno ao Trabalho.

6 PRINCIPAIS PERGUNTAS Qual a periodicidade dos procedimentos complementares? 􀂃 Audiometria: seis meses após o Admissional e, após, anual; 􀂃 Raios X e Espirometria: em geral, bienal; 􀂃 Exames de laboratorio ligados à exposição a produtos químicos ou à radiação ionizante: semestral; 􀂃 Parasitológico de Fezes (manipuladores de alimentos): anual Estes são alguns exemplos, consulte o PCMSO da sua empresa para saber a periodicidade dos exames complementares ali previstos. O que fazer quando o empregado apresenta atestados médicos repetidos? Sugerimos encaminhá-lo para uma avaliação médica, com a equipe do PCMSO, com objetivo de avaliar a sua real situação de saúde e definir as medidas cabíveis, tais como: afastamentos previdenciários, avaliações por médicos especialistas ou solicitação de exames complementares.

7 ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO
Atesto para os devidos fins da NR 7, da Portaria nº 3.214/78, com nova redação dada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, DOU de 30/12/94, e Portaria nº 8, de 08/05/96, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, que o Sr. ...., portador da CTPS nº ....,série ..., RG nº ..., na função de ..., submeteu-se a exame: ( ) admissional ( ) periódico ( ) retorno ao trabalho ( ) mudança de função ( )  demissional encontrando-se: ( ) apto ( ) inapto ( ) para atividade de , tendo sido submetido em __/__/__, .... (indicar os procedimentos médicos) ..., bem como foram solicitados os seguintes exames complementares: __/__/__: ...  (descrever os riscos ocupais específicos existentes, ou na ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas do SSST)  (local e data) (carimbo e assinatura do médico encarregado) (nome do médico encarregado, CRM, endereço e forma de contrato) (nome do médico coordenador e o CRM, quando houver)