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CURSO DE P Ó S GRADUA Ç ÃO EM ENGENHARIA DE SEGURAN Ç A DO TRABALHO - 2010-

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Apresentação em tema: "CURSO DE P Ó S GRADUA Ç ÃO EM ENGENHARIA DE SEGURAN Ç A DO TRABALHO - 2010-"— Transcrição da apresentação:

1 CURSO DE P Ó S GRADUA Ç ÃO EM ENGENHARIA DE SEGURAN Ç A DO TRABALHO

2 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

3 O que é PCMSO? Trata-se do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto pela NR 7 (Norma Regulamentadora) – Instituído pela Portaria nº 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministério do Trabalho. Determina que todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, elaborem e implementem tal programa.

4 Quais seus Objetivos? Tem por objetivo a promo ç ão e a preserva ç ão da sa ú de dos trabalhadores, bem como preven ç ão e diagn ó stico precoce de doen ç as relacionadas à s fun ç ões desempenhadas e ao ambiente de trabalho.

5 Quais os Benef í cios do PCMSO? Projetar uma imagem positiva da Empresa, ou seja, de aten ç ão e cuidado não s ó com a sa ú de do Homem, como tamb é m com o meio ambiente. Agindo assim, a Empresa adquire credibilidade e respeito em rela ç ão aos trabalhadores, ao mercado de trabalho e aos ó rgãos estatais, entidades sindicais e outras respons á veis pela fiscaliza ç ão e cumprimento do PCMSO, salvaguardando-se de eventuais infort ú nios e dissabores legais.

6 De que é composto o PCMSO? O PCMSO é composto de procedimentos m é dicos, como Exames Cl í nicos e Exames Complementares, com o intuito de prevenir doen ç as profissionais e doen ç as do trabalho, proporcionando maior conforto aos empregados em seu ambiente de trabalho.

7 O que são exames cl í nicos e complementares? Os exames cl í nicos ou avalia ç ão m é dica são aqueles realizados pelo m é dico no consult ó rio e os exames complementares são os realizados em laborat ó rios, ou por outros profissionais, com o objetivo de prevenir doen ç as ocupacionais.

8 Que são exames complementares? Exames complementares são todos os exames que exigem equipamentos espec í ficos e que são realizados para complementar o atendimento m é dico - Exemplo: Audiometrias, exames de sangue, de fezes, urina, etc.

9 Atividades previstas para o PCMSO Exame M é dico Admissional Exame M é dico Peri ó dico Exame M é dico por Mudan ç a de Fun ç ão Exame M é dico por o Retorno ao Trabalho Exame M é dico Demissional ASO (Atestado de Sa ú de Ocupacional) Relat ó rios Estatist í cos Anuais Arquivos de Exames por 20 anos.

10 É obrigat á rio implementar o PCMSO? Sim! A Norma Regulamentadora é clara. Elaborar e implementar o PCMSO é obriga ç ão de todas as pessoas, f í sicas ou jur í dicas, que admitirem trabalhadores como empregados, regidos pela CLT.

11 A partir de quantos empregados o PCMSO deve ser implementado? Mesmo que o empregador possua um ú nico empregado o PCMSO é obrigatoriamente exigido.

12 E se o PCMSO não for elaborado e implementado? Uma das conseq ü ências quando não existe o PCMSO devidamente elaborado e/ou quando, mesmo que exista, não esteja sendo implementado (executado devidamente) é a multa que pode ser estabelecida pelo fiscal do trabalho. Al é m disso, a sa ú de do trabalhador pode ficar exposta e o empregador tamb é m pode expor-se, desnecessariamente a procedimentos criminais e de indeniza ç ão civil.


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