PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

Apresentação em tema: "PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO"— Transcrição da apresentação:

1 PREENCHIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO

2 Quem deve preencher o Ato Convocatório?
Deverão preencher o ato convocatório apenas os seguintes tipos de usuários: “I – usuário urbano, público ou privado: abrange toda captação, derivação ou extração de água destinada predominantemente ao uso humano, bem como o consumo de água e lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, mesmo fora do perímetro urbano, compreendendo: Sistema público: aquele sob responsabilidade do poder público mesmo que administrado em regime de concessão ou permissão; e Solução alternativa privada: toda modalidade, individual ou coletiva, distinta do sistema sob responsabilidade do poder público. II – usuário industrial: abrange toda captação, derivação ou extração de água bem como o consumo de água e o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água, pelo setor industrial.

3 ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
O Ato Convocatório foi elaborado com base no dados do cadastro do DAEE de Dezembro de 2010. Para elaboração do banco de dados de cobrança foram consistidos os seguintes dados: 1- Nome/Razão Social, 2 - CPF/CNPJ, 3 - Endereço, Bairro, Município, CEP, 4 - Usos, 5 - Responsável Legal e CPF. TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS FORAM ENVIADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

4 RESUMO DO ATO CONVOCATÓRIO ATÉ 31/10/2011
Correspondências enviadas: Correspondências devolvidas Correspondências recebidas pelos usuários s recebidos e respondidos Telefonemas atendidos média de 25 por dia Usuários atendidos na BAT média de 6 por dia

5 PRINCIPAIS MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS
Usuário mudou-se e não comunicou o DAEE, Endereço inexistente, CEP errado, O endereço de correspondência fornecido ao DAEE não é o do usuário.

6 PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS
Procurar o endereço dos usuários na internet e lista de endereços, Confirmar o endereço via telefone, Reenviar as correspondências, das quais foi possível confirmar o endereço, Fiscalização por amostragem dos usuários dos quais não foi possível confirmar o endereço.

7 MODELO DE ATO CONVOCATÓRIO
Código de Acesso para recuperação de dados

8 O “Acesso ao sistema de cadastro” estarão disponíveis no período de 07/10/2011 a 06/01/2011, no sítio ou no link existente em Neste período será possível ratificar, retificar, excluir ou incluir novos usos ou informações do empreendimento.

9 LINK ATO CONVOCATORIO

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11 1º ACESSO ACESSOS POSTERIORES
Os usuários que estiverem acessando o sistema pela primeira vez deverão utilizar o link “clique aqui” do item 1 para cadastrar suas informações pessoais e uma senha de sua livre escolha “Cadastro do responsável pelas informações”). Os usuários que já efetuaram seu cadastro poderão acessar o sistema mediante o preenchimento de CPF e senha previamente cadastrados. O link “Esqueci a senha” direciona o usuário para uma tela onde é possível solicitar uma nova senha, que será encaminhada para o cadastrado. ACESSOS POSTERIORES

12 CADASTRO DO RESPONSÁVEL
1º ACESSO CADASTRO DO RESPONSÁVEL

13 1º ACESSO

14 Quando o usuário recebeu o Ato Convocatório com o código de acesso.
Quando o usuário não tem o código de acesso ou o Empreendimento não está cadastrado no DAEE Quando o usuário recebeu o Ato Convocatório com o código de acesso.

15 RECUPERAR EMPREENDIMENTO
1º ACESSO RECUPERAR EMPREENDIMENTO

16 RECUPERAR EMPREENDIMENTO
1º ACESSO RECUPERAR EMPREENDIMENTO Nome do usuário a ser associado ao Responsável. Associar ao responsável ou cancelar

17 RECUPERAR EMPREENDIMENTO
1º ACESSO RECUPERAR EMPREENDIMENTO Associar outros empreendimentos

18 RECUPERAR OUTRO EMPREENDIMENTO
1º ACESSO RECUPERAR OUTRO EMPREENDIMENTO

19 EMPREENDIMENTOS DOS QUAIS O RESPONSÁVEL PODE RECUPERAR OS DADOS
1º ACESSO EMPREENDIMENTOS DOS QUAIS O RESPONSÁVEL PODE RECUPERAR OS DADOS

20 O ATO CONVOCATÓRIO PERMITE
O RESPONSÁVEL RESPONDER POR MAIS DE UM EMPREENDIMENTO UM EMPREENDIMENTO TER MAIS DE UM RESPONSÁVEL

21 RECUPERAÇÃO DE DADOS CADASTRADOS OU OUTORGADOS APÓS O PRIMEIRO ACESSO
Digitar o CPF do responsável pelos dados cadastrado Digitar a senha cadastrada pelo responsável Escolher o Comitê da Bacia no caso Alto Tiete

22 EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS

23 EMPREENDIMENTO “Ao iniciar uma nova declaração”,
ou utilizar o link “Visualizar”, , o usuário é direcionado para a tela “Empreendimento”, onde é possível cadastrar as informações de um novo empreendimento ou alterar/confirmar os dados recuperados dos cadastros do DAEE e da CETESB.

24 Empreendimento Informar se o endereço de correspondência é o mesmo que o do empreendimento

25 Empreendimento Caso o endereço de correspondência não for igual ao do empreendimento preencher os dois campos.

26 USOS Adicionar um uso não cadastrado no Banco de Dados de Cobrança
Excluir os uso que foi desativado Ratificar ou Retificar o uso

27 USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA

28 USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA
Sazonalidade

29 USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA
Declaração de Volumes Previstos

30 USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA
Finalidade

31 USO , NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA
Finalidade Balneário Comércio Efluente Público Industrial Irrigação Lazer/Paisagismo Mineração Poço de monitoramento para recuperação Ambiental Poço de injeção para recuperação ambiental. Poço de monitoramento Rural Solução Alternativa para abastecimento privado SOS Umectação de pistas e compactação de solos Coeficiente X 7 Sistema Alternativo = 1,2 Transporte de água = 1,5 Uso Industrial = 1,0

32 USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL

33 USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL
Detalhes da Captação Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

34 USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR CAPTAÇÃO SUPERFICIAL
Para Uso Industrial Há Plano Diretor de Perdas Implementado Sim X7 = 0,8 Não X7 = 1,0 Classe do Rio Classe 1 X2 = 1,0 Classe 2 X2 = 0,9 Classe 3 X2 = 0,8 Classe 4 X2 = 0,7

35 USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR LANÇAMENTO
Detalhes do Lançamento Vazão Outorgada Sazonalidade Existência de Medidor Finalidade

36 USO, NOVO, RATIFICAR OU RETIFICAR LANÇAMENTO
Classe do Rio Classe 2 Y1 = 1,0 Classe 3 Y1 = 0,9 Classe 4 Y1 = 0,9 Tipo de Tratamento Preliminar Primário Secundário Terciário Convencional Implantação Inexistente

37 DADOS COMPLEMENTARES As informações sobre outras formas de captação e lançamento são necessárias para o cálculo do fator de consumo de água, que integram o cálculo da cobrança. Sua informação é obrigatória. O não fechamento do balanço hídrico impede o encerramento da declaração. Volume Consumido = Total do Volume Captado – Total do Volume Lançado

38 PROTOCOLO DE ENTREGA Correção de Declaração já entregue.
Será considerada para cobrança a última declaração entregue

39 SIMULADOR DE VALORES

40 SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS
Esclarecimentos por técnicos pelo telefone: (11) , Horario 9:30 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas. 2. Esclarecimentos via .: 3. Esclarecimentos por técnicos na sede da Bacia do Alto Tietê das : Horário 9:30 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas. Av. Dr. Francisco de Mesquita, 600, Vila Prudente, São Paulo.

41 Coordenador de Cobrança pelo Usos de Recursos Hídricos
Seica Ono Diretora da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e Baixada Santista Ruy Waldemar Sellmer Coordenador de Cobrança pelo Usos de Recursos Hídricos FIM