Lei do Bem Concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, em território nacional.

Apresentação em tema: "Lei do Bem Concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, em território nacional."— Transcrição da apresentação:

1 Lei do Bem Concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, em território nacional

2 Lei do Bem Lei /05 Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Com isso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D. Art. 17º, §1° “Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.”

3 Inovação segundo o Manual de Oslo:
O que é Inovação? Inovação segundo o Manual de Oslo: Inovação tipo TPP: (Manual de Oslo 2ª Edição) Introdução no mercado de um novo produto (bem ou serviço) substancialmente aprimorado ou; Introdução na empresa de um processo produtivo novo ou substancialmente aprimorado.

4 Definição de atividades de P&D de Inovação?
Pesquisa Básica ou Fundamental trabalhos experimentais ou teóricos realizados principalmente com o objetivo de adquirir novos conhecimentos sobre os fundamentos dos fenômenos e fatos observáveis. Pesquisa aplicada realização de trabalhos dirigidos principalmente à um objetivo ou um determinado propósito prático. Desenvolvimento Experimental trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos pré-existentes, tendo em vista a fabricação de novos materiais, produtos, dispositivos, processos, sistemas e serviços ou melhorar consideravelmente os já existentes. Definição de pesquisa de P&D para enquadramento das empresas

5 Definição de atividades de P&D de Inovação?
Tecnologia Industrial Básica trabalhos como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento dos mesmos; Serviços de apoio Técnico trabalhos indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos envolvidos. Definição de pesquisa de P&D para enquadramento das empresas

6 Condições Gerais Empresas no regime de Lucro Real
Empresas com Lucro Fiscal Empresas que invistam em P&D

7 Benefícios - Benefícios para micro e pequenas empresas terceirizadas.
- Exclusão da base de cálculo do IR e da CSLL de 60% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento. - Outros benefícios fiscais. - Benefícios de 50% a 250% nos gastos com projetos com universidades ou centros de pesquisa. - Depreciação integral em um ano de equipamentos. - Amortização acelerada em um ano dos gastos em capacitação e bens intangíveis. - Benefícios com a contratação de novos pesquisadores. - Redução a zero da alíquota do IR nas remessas efetuadas para o exterior para registro de marcas e patentes. - Benefícios com a obtenção de patente. - Redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

8 Setores que mais utilizam
Contexto brasileiro (2011) Setores que mais utilizam Setores menos contemplados

9 Contexto brasileiro (2011)

10 Atuação Softex Prestação de Informações ao MCTI
Palestra de Sensibilização Prospecção de projetos Questionário e Levantamento de dados Elaboração do projeto de Inovação Elaboração de síntese de enquadramento Estruturação do dossiê legal e de enquadramento Orientação para usufruto do benefício Prestação de Informações ao MCTI Palestra de sensibilização b. Prospecção de projetos para enquadramento em inovação c. Aplicação do Questionário de Levantamento de Dados de cada projeto candidato; d. Orientação para elaboração do projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica e. Elaboração de síntese de enquadramento de cada projeto; a. Análise documental do projeto; b. Enquadrável e as respectivas justificativas do enquadramento f. Orientação para estruturação de: a. Dossiê legal/regulatório e b. Dossiê de enquadramento dos projetos; g. Orientação para usufruto dos benefícios e esclarecimento de dúvidas h. Prestação de informações ao MCTI a. Preenchimento conjunto do formulário eletrônico de prestação de contas ao MCTI dos benefícios utilizado pela Empresa

11 Mais Informações: Site dp MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) Manual de Oslo e Frascati Manual de Inovação para empresas brasileiras de TIC

12 Carlos Alberto Leitão (19)