Questões que a CTNBio deve observar na análise de risco sobre o Algodão Transgênico Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos mariarita@terradedireitos.org.br.

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1 Questões que a CTNBio deve observar na análise de risco sobre o Algodão Transgênico
Maria Rita Reis Assessora Jurídica da Terra de Direitos

2 Questões que a CTNBio deve observar a respeito da Liberação Comercial de outras variedades de Algodão. 1.Avaliação Crítica da Liberação do Algodão Bollgard no que diz respeito ao cumprimento das determinações da CTNBio, quanto às medidas de biossegurança 2.Informações Geradas no Brasil a respeito da análise de risco das variedades de algodão gm objeto de pedido de liberação comercial.

3 Liberação Comercial do Algodão Bolgart – Monsanto - Monitoramento?
Avaliação sobre cumprimento das normas determinadas pela CTNBio, especificamente: Respeito às zonas de exclusão; Respeito às zonas de refúgio

4 Atuação dos Órgãos de Registro e Fiscalização sobre Bolgart
IBAMA e MAPA não estabeleceram normas específicas para fiscalização das condicionantes impostas pela CTNBio. (Resposta enviada ao MPF em junho/2006) A portaria 21 do MAPA não considerou a recomendação da EMBRAPA (Comunicado 242) de impedir a circulação de sementes, grãos, algodão em caroço nas zonas de exclusão.

5 Atuação dos Órgãos de Registro e Fiscalização.
O MAPA ainda não definiu – conforme exigência da CTNBio – a época para plantio do Algodão Bollgart, de modo a fazer com que a exposição das pragas ao gen de resistência seja o menor possível.

6 Algodão – Ocorrência de Espécies Nativas
*A EMBRAPA concluiu o levantamento sobre ocorrência de espécies nativas após a liberação comercial. * O MMA entende que o levantamento ainda não foi concluído, uma vez que este deve incluir a distribuição das espécies silvestres e domesticadas no país.

7 Liberações Planejadas no Meio Ambiente x Análises de Risco
Algodão Liberty Link: Solicitados 19 experimentos. 05 possuíam entre os objetivos avaliar o “comportamento ambiental” – realizadas em 02 municípios. nenhum deles têm como objetivo analisar qualquer aspecto da análise de risco. Apenas 05 foram concluídos e analisados pela CTNBio.

8 Liberações Planejadas no Meio Ambiente x Análises de Risco
Algodão Widestrike Foram autorizadas 17 liberações Planejadas 12 referentes à eficiência agronômica 03 referentes à efeitos em insetos não-alvo 02 referentes à presença das proteínas cry1F e cry1Ac nos tecidos das plantas gm. Nenhum deles foi concluído e analisado pela CTNBio.