DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Apresentação em tema: "DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
A QUESTÃO DE OLIVENÇA ENQUADRAMENTO HISTÓRICO PERSPECTIVA JURÍDICA

2 OLIVENÇA

3 TOMADA DE OLIVENÇA 1230: Reconquista Cristã, tomada definitiva de Olivença pelas forças de Afonso IX de Leão– atribuição de Olivença à Ordem do Templo 1256: estabelecimento pelos Templários da Comenda de Olivença 1267: Convenção de Badajoz – retirada da Ordem do Templo, integração no concelho e bispado de Badajoz

4 TRATADO DE ALCANIZES Este definia os limites fronteiriços entre o reino de Portugal e o reino de Leão e Castela. O seu conteúdo assinalava várias trocas de territórios entre estes mesmos reinos, o que tornou possível a troca de direitos protugueses sobre certas terras para a obtenção de outras localidades, uma delas Olivença. “Olivença, e Campo Mayor, que som apar de Badalouci e Sans Fins dos Galegos com todos seus Termos, e com todos sus directos, e com todas sas pertenças, e com todo Senorio(…) , o douvolo, e ponhoo em vós, e em vossos sucessores, e em no Senorio do Reino de Portugal para sempre”

5 Ultimato: Aliança Espanho-Francófona
Portugal teria que abandonar a sua aliança com Inglaterra; Abrir os seus portos a Espanha e França; Pagar-lhes uma indemnização; Rever os limites fronteiriços com Espanha. Portugal recusou

6 GUERRA DAS LARANJAS Guerra travada em 1801, na sequência, por um lado, da recusa portuguesa em aliar-se à França contra a Inglaterra (país nosso aliado tradicional) A guerra durou apenas 2 semanas, nunca se chegou a abrir fogo. As hostilidades terminaram com a perda de Olivença.

7 TRATADO DE BADAJOZ – 1801 As duas partes deste tratado foram Portugal e do outro lado Espanha e França. Espanha com este tratado devolveu Portalegre, Castelo-de-vide, entre outras, mas manteve Olivença na sua posse. Portugal viu-se forçado a assinar este tratado!

8 ANULAÇÃO DO TRATADO DE BADAJOZ
O tratado foi anulado devido à situação de coacção que foi feita para com Portugal para que este assinasse o tratado. Tratado Fontainbleau – provocou a violação da paz 1º art. “"Haverá paz, amizade e boa correspondência entre Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e dos Algarves, e Sua Majestade Catholica El Rei de Hespanha, assim por mar como por terra, em toda a extensão dos seus Reinos e Domínios."

9 Congresso de Viena Tratado de Paris - 1814
Acta Final art. 105º dá conta do reconhecimento da justiça das reclamações portuguesas sobre Olivença, prevendo que Portugal a reavesse o mais brevemente possível.

10 Acto Final do Congresso de Viena Artigo 105º
“As Potencias reconhecendo a justiça das reclamações formadas por Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e do Brazil sobre a Villa de Olivença e os outros territórios cedidos à Hespanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição d´estes objectos como uma das medidas proprias para assegurar entre os dois Reinos da Peninsula aquella boa harmonia, completa e permanente, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante dos seus arranjamentos, obrigam-se formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais efficazes, a fim de que se effeitue a retrocessão dos ditos territorios em favor de Portugal. E as potencias reconhecem, em tanto quanto de cada uma d´ellas depende, que este arranjamento deve ter logar o mais brevemente”

11 MODOS DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO DERIVADO
quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário vai sempre adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ónus (ex: acessão, usucapião e ocupação); quando decorre do relacionamento entre pessoas e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex: se compra uma casa com hipoteca, vai responder perante o Banco; se herda um apartamento com servidão de vista, vai se beneficiar da vantagem)

12 Enquadramento Jurídico
FONTES DE AQUISIÇÃO DE DIREITO CONQUISTA/ CESSÃO CONTRATUAL PRESCRIÇÃO AQUISITIVA/USUCAPIÃO

13 CONQUISTA/ CESSAÇÃO CONTRATUAL: A questão de Olivença foi ao longo tempo alvo de uma variada torrente contratual. Tratado de Alcanizes no século XIII Tratado Badajoz de 1801 Tratado de Fontainebleau Tratado de Paris de pacificação entre França e Portugal

14 Reforçando o princípio da unicidade dos Tratados de Badajoz e fundamentando as reivindicações portuguesas sobre a sua nulidade está o Artigo IV, onde se estipula o seguinte: "Se neste ou outro Artigo houver infracção, se dará por nulo o Tratado que agora se estabelece entre as três Potências, compreendida a mútua garantia, segundo se expressa nos Artigos do presente."

15 PREÂMBULO DO TRATADO DE BADAJOZ - 1801
"Havendo-se concordado entre si os Plenipotenciários das três Potências beligerantes, convieram em formar dois Tratados, sem que na parte essencial seja mais do que um, pois que a garantia é recíproca, e não haverá validade em algum dos dois quando venha a verificar-se a infracção em qualquer dos Artigos que neles se expressam."

16 PRESCRIÇÃO AQUISITIVA
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA/ USUCAPIÃO PRESCRIÇÃO AQUISITIVA Este modo de aquisição territorial tem de respeitar certas características essenciais para um estado reivindicar um território que são: a)Estado adquirente: Exercer a sua actividade no território, de maneira contínua e por um longo período, Por forma pública Modo pacífico e duradouro b)Estado que detinha a posse anteriormente: Este deve dar o seu consentimento ou aquiescência A prescrição aquisitiva consiste na aquisição de um direito real (sobre um território, neste caso) pelo decurso do prazo de resolução, acontecendo isto através de usucapião.

17 Ordem Júridica Portuguesa
artigo 5º nº1 da CRP – 1976 “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira” Tratado de Limites (1864) e Convénio de Limites (1926) não põem em causa o problema da soberania de Olivença, considerando a CRP que esta é parte integrante do território português.

18 Periodicamente, Portugal relembra o Estado espanhol que têm pendente a Questão de Olivença, para que o silêncio não seja tido em conta como aceitação tácita.

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20 OLIVENÇA A QUEM PERTENCES?

21 OPINIÕES Para a solução desta questão são de afastar posições radicais, sem recuo e sem condições, antes recorrer-se a uma abordagem gradual e "soft", com a tónica na cultura: considerar a hipótese de permitir que os oliventinos escolham a dupla nacionalidade, autorizar o ensino da língua portuguesa por professores destacados por Portugal, além do castelhano já obrigatório, não proibindo o uso do português no espaço público, estabelecer uma delegação que promova a cultura portuguesa. Admitir mesmo a hipótese de se chegar a uma soberania partilhada sobre Olivença, como região especial e exemplo de amizade e cooperação entre os dois países, que, numa fase inicial, poderia assumir vínculos políticos mais fortes com Espanha do que com Portugal. Gen. Loureiro dos Santos (Jornal PUBLICO) ( )

22 OPINIÕES Assim, desde Maio de 2006, pode-se ler na "CIA Homepage", sobre Portugal, no que toca a disputas internacionais, o seguinte: "Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença com base numa diferença de interpretação do Congresso de Viena de 1815 e do Tratado de Badajoz de 1801." No que a Espanha diz respeito, pode ler-se : "em 2003, os habitantes de Gibraltar votaram esmagadoramente, por referendo, a favor de permanecerem como colónia britânica, e contra uma solução de "partilha total de soberania", exigindo também participação em conversações entre o Reino Unido e a Espanha. A Espanha desaprova os planos do Reino Unido no sentido de dar maior autonomia a Gibraltar; Marrocos contesta o domínio da Espanha sobre os enclaves costeiros de Ceuta, Melilla, e sobre as ilhas Peñon de Velez de la Gomera, Peñon de Alhucemas e Ilhas Chafarinas, e as águas adjacentes; Marrocos funciona como a mais importante base de migração ilegal do Norte de África com destino a Espanha; Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença com base numa diferença de interpretação do Congresso de Viena de 1815 e do Tratado de Badajoz de 1801." CIA

23 PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO CULTURAL
Foi-se modificando a cultura, pelo ponto de vista português à força: A língua portuguesa praticamente desapareceu; Foi proibida a língua portuguesa; Nomes mudados; Migração espanhola para Olivença; Nas escolas só se lecciona a História Espanhola; A versão portuguesa é vista como uma grande mentira. Há que ter a noção de que embora pareça a “teoria da conspiração” a História Portuguesa durante muitos séculos foi adulterada pelos Espanhois.

24 “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira” Esta é a mensagem que o “Grupo de Amigos de Olivença” , um grupo de Portugueses eu acreditam na soberania da pátria Portuguesa em Olivença, passa por todo o país, no exterior e para instituições com poder internacional .

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26 PROF. BACELAR GOUVEIA No documento dirigido pelo deputado Jorge Bacelar Gouveia ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é referido que “nos termos do art. 5º da Constituição da República Portuguesa, o território terrestre português é simultaneamente continental e insular: no continente europeu, abrange “o território historicamente definido” na Península Ibérica; e em matéria de ilhas, abrange “os arquipélagos dos Açores e da Madeira”. Para Jorge Bacelar Gouveia, o território de Olivença está numa situação incerta, de facto sob a soberania de Espanha, mas que de iure muitos consideram pertença de Portugal.

27 LADO ESPANHOL Em primeira mão pelo nosso colega, Carlos!

28 COMO RESOLVER A SITUAÇÃO DE OLIVENÇA?
CONCLUSÃO SERÁ FEITA PELOS MAIS ATENTOS! COMO RESOLVER A SITUAÇÃO DE OLIVENÇA?