Propriedade intelectual e acesso a medicamentos

Apresentação em tema: "Propriedade intelectual e acesso a medicamentos"— Transcrição da apresentação:

1 Propriedade intelectual e acesso a medicamentos
11o Congresso Mundial de Saúde Publica 8o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva - ABRASCO Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2006 Implementação do Acordo TRIPS da OMC em paises da América Latina e do Caribe Oliveira, MA, 2006 Maria Auxiliadora Oliveira Gabriela Costa Chaves Jorge Bermudez Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmaceuticas (NAF/ENSP) Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca - Fundacao Oswaldo Cruz MINISTERIO da SAUDE Rio de Janeiro - Brasil

2 Estrutura Análise da reforma das LP em países de América Latina e do Caribe Análise do grau de sensibilidade a saúde das LP analisadas Oliveira, MA, 2006

3 Por que analisar LP? Janeiro de As novas regras para o comercio internacional devem ser incorporadas nas LP dos países membros da OMC para que tenham vigência em âmbito nacional Oliveira, MA, 2006

4 Objetivo Verificar se o processo de implementação do Acordo TRIPS na América Latina e no Caribe gerou LP sensíveis as necessidades da saúde publica Oliveira, MA, 2006 ESTE ANALYSIS TIENE COMO OBJECTIVO

5 O quê é uma LP sensível a saúde?
Aquela que inclui TODAS as flexibilidades do Acordo TRIPS, que possibilitam os governos a atuar de forma eficiente no setor saúde (adaptado por Oliveira et al., 2004) Oliveira, MA, 2006

6 FLEXIBILIDADES DESCRIPCION
PERIODOS DE TRANSICION Un ano (hasta 1996) para los paises desarrollados Cinco anos (hasta 2000) para los paises en desarrollo Once anos (hasta 2006) para los paises menos desarrollados (Art. 65 y 66) PERIODO DE TRANSICION PARA EL SECTOR FARMACEUTICO Se concedio un plazo de diez anos (hasta 2005) para los paises en desarrollo otorgar patentes en los campos tecnologico no protegidos antes de enero de 1995. La Declaracion de Doha (2001) extendio este plazo en diez anos adicionales (hasta 2016) para los paises menos desarrollados USO EXPERIMENTAL La patente no debe impedir el uso experimental de la invencion por terceras partes con propositos cientificos o con propositos comerciales que no choquen irracionalmente con la normal explotacion de la patente y no perjudique los legitimos intereses del titular de la patente, tomando en cuenta los legitimos intereses de esas terceras partes (Correa, 2000) EXCEPCION BOLAR (EXPLOTACION TEMPRANA) Esta excepcion permite a un país completar todos los procedimientos y pruebas necesarios para registrar un producto genérico antes del vencimiento de la patente original (Artículo 30). AGOTAMIENTO DE LOS DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL De acuerdo a la teoría del agotamiento de los derechos de propiedad intelectual, el derecho exclusivo del titular de la patente de importar el producto protegido se agota y, de ese modo termina, cuando el producto es lanzado en el mercado. Cuando un Estado o grupo de Estados aplica este principio de agotamiento de los derechos de propiedad intelectual en un determinado territorio, la importacion paralela es autorizada a todos los residentes de ese Estado (Artículo 6) IMPORTACION PARALELA Productos importados a un pais sin la autorizacion del titular de la patente en ese pais y que han sido introducidos en el mercado de otro pais por el titular o con su consentimiento (Articulo 6) LICENCIA OBLIGATORIA Autorizacion otorgada por una autoridad judicial o administrativa a una tercera parte para que utilice una invencion patentada, sin el consentimiento del titular de la patente.

7 Paises selecionados e legislações analisadas
Oliveira, MA, 2006

8 Oliveira, MA, 2006

9 Implementação das flexibilidades no México, América Central e Caribe
Oliveira, MA, 2006 Regarding the safeguards allowed by TRIPS, all countries except Panama included in their legislation the mechanism of Compulsory Licensing. Argentina, the Andean Community, the Dominican Republic, Honduras and Panama included parallel imports. However, Brasil and Mexico did not. The Bolar Provision is a safeguard which allows the performance of studies, necessary for register of a generic version of the product before patent expiration. This procedure also permits the marketing of the generic version immediately after the patent expiration. This mechanism is cleary defined in the Brazilian and Dominican legislations. In the Brazilian case this was included in an amendment in 2001, and was of great importance in recent negotiations of ARV prices.

10 Implementação das flexibilidades nos países da América do Sul
Oliveira, MA, 2006

11 Condições para concessão de Licenças Compulsórias
Ausência ou insuficiência de exploração Ausência de produção local Interesse público Emergência nacional Recusa de negociar em termos razoáveis Concorrência desleal ou praticas abusivas Patentes dependentes Uso governamental Oliveira, MA, 2006

12 Condições para concessão de Licenças Compulsórias América Central, Caribe e México
Oliveira, MA, 2006

13 Condições para concessão de Licenças Compulsórias em paises da América do Sul
Oliveira, MA, 2006

14 Critérios para a analise do grau de sensibilidade a saúde
Oliveira, MA, 2006 Costa Chaves, 2005

15 Grau de Sensibilidad a saude das LP analisadas
Oliveira, MA, 2006 Costa Chaves & Oliveira, 2005

16 Grau de sensibilidade a saúde antes e depois do DR-CAFTA
Oliveira, MA, 2006 Costa & Oliveira, 2006

17 Conclusões do estudo A maioria dos países analisados não incorporaram plenamente todas as flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas com o acesso a medicamentos, que permitiriam a seus governos atuar de forma mais eficiente no setor saúde Alguns deles ainda poden melhorar suas legislações de patentes Os que assinaram tratados de livre comercio (TLC), com cláusulas TRIPS-Plus, terao dificuldades para melhorar suas LP bem como de implementar a maioria das flexibilidades do Acordo TRIPS relacionadas com a protecao da saude Oliveira, MA, 2006 As a preliminary conclusion we can say that countries are not taking full advantage of the TRIPS safeguards. They may still improve their legislation by including or expanding the scope of TRIPS safeguards in order to achieve better public health outcomes, such as access to medicines.

18 Escola Nacional de Saúde Pública
Núcleo de Assistência Farmacêutica Centro Colaborador da OMS em Políticas Farmacêuticas Obrigada! Oliveira, MA, 2006 MUCHAS GRACIAS!