Gestão da qualidade da produção orgânica

Apresentação em tema: "Gestão da qualidade da produção orgânica"— Transcrição da apresentação:

1 Gestão da qualidade da produção orgânica
ROSELI ALLEMANN mecanismos de avaliação de conformidade = FORMAS OU TIPOS DE CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA

2 Alimento orgânico: alimento vivo
Sem a utilização de agrotóxicos; Sem contaminar o solo, recursos hídricos, o ar, a fauna e flora; Não contaminar o Agricultor e consumidor final; Aumentar a biodiversidade local; Diversificação da produção;

3 QUANDO ESCOLHEMOS UM PRODUTO PARA COMPRAR
QUANDO ESCOLHEMOS UM PRODUTO PARA COMPRAR. PODEMOS ESCOLHER SS ALIMENTOS QUE CONSUMIMOS

4 880.000 ha cultivados (fonte Willer,2009)
6 milhões de manejo de florestas (fonte: Lernoud, 2009)

5 Hectares extrativista
Áreas (há) de orgânicos no Brasil em novembro de 2007. Região Hectares Hectares extrativista Total hectares Total % Norte 75,9 Nordeste 26.784 651 27.435 Centro 22,8 Sudeste 44.741 2.056 46.797 Sul 16.908 40 16.948 total Fonte: Orgânicos Brasil (2008).

6 COMERCIALIZAÇÃO MUNDIAL E BRASILEIRA DE ORGÂNICOS
40 BILHÕES DE DÓLARES EM 2006 (FONTE: CARDOSO; GONÇALVES; CERQUEIRA, 2008) 46,1 BILHÕES DE DÓLARES EM 2007 (FONTE: WILLER, 2009) BRASIL MILHÕES DE DÓLARES EM 2008 fonte: MDIC/SECEX/MAPA (2008).

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8 CARACTERIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ÁREA TOTAL ESTADO ,426 km2 ou ,6 há (IBGE, 2006) responsável por um terço do PIB brasileiro representando 33,9% em 2006, com há de área plantada e pastagens. (IBGE, 2006). 645 municípios Unidades de Produção Agrícolas - UPA, totalizando unidades em ha. (SÃO PAULO, 2009).

9 PRODUÇÃO E ÁREA ORGÂNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

10 X Revolução Verde Década de 50 Agricultura Sustentável
Diversos Movimentos Década de 60/70

11 Produção do agronegócio: insustentabilidade

12 Sistemas produtivos orgânicos
existem várias técnicas de produção de alimentos orgânicos; Exemplos de movimentos sustentáveis Biodinâmico Natural Biológico Permacultura Sistemas agroflorestais

13 MOVIMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
E DEFINIDA POR LEI NO BRASIL COMO AGRICULTURA ORGÂNICA

14 Agricultura sustentável
Movimentos sustentáveis de várias origens Com várias propostas de sistemas orgânico de produção PROPOSTAS SUSTENTÁVEIS Antes da lei Lei /03 perante a lei todos são considerados agora sistema orgânico de produção Biodinâmico REGENERATIVO LEI DOS ORGÂNICOS 2 ARTIGO 1 Natural Agricultura sustentável = ECOLÓGICO AGROECOLÓGICO Biológico Permacultura

15 IN PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL INSTRUÇÕES COMISSÕES
Legislação brasileira sobre mecanismos de garantia da qualidade orgânica Lei federal 10831/2003 Decreto federal 6323/2007 IN 19/2009 IN BOAS PRÁTICAS IN EXTRATIVISMO IN PROCESSAMENTO IN PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL INSTRUÇÕES COMISSÕES Sistemas produtivos orgânicos

16 CONCEITO DE SISTEMA ORGÂNICO LEI FEDERAL Nº10831/2003
Art. 1° - Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

17 PRODUTO ORGÂNICO SEGUNDO A LEI FEDERAL Nº10831/2003
Art. 2° - Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

18 Por que precisamos certificar os produtos orgânicos
Para reduzir a confusão para o consumidor do conceito de orgânicos Para proteger o consumidor contra práticas e selos ‘exploratórios’ enganosos Para facilitar o acesso a produtos dos mercados nacionais e internacional no mesmo padrão Para fomentar a econômia local

19 O QUE É CERTIFICAÇÃO? É O PROCEDIMENTO PELO QUAL ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO OFICIALMENTE RECONHECIDOS, FORNECEM POR ESCRITO OU EQUIVALENTE DE SEGURANÇA DE QUE OS ALIMENTOS OU SISTEMAS DE CONTROLE DE ALIMENTOS ESTÃO CONFORME AS EXIGÊNCIAS ESPECIFICADAS

20 PARA QUE SERVE A CERTIFICAÇÃO?
ATRIBUIR UM DIFERENCIAL AO PRODUTO, SERVIÇO OU PROCESSO; RECONHECIMENTO DOS CONSUMIDORES E PRODUTORES

21 VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTORES
AGREGAR VALOR (RÓTULO COM ALGO A MAIS) PERMITIR A ENTRADA EM NOVOS MERCADOS DIFERENCIADOS; DIMINUIR A CONCORRENCIA DOS PRODUTOS, PROCESSOS OU SERVIÇOS DE MENOR QUALIDADE E IGUAL APARENCIA. ESTIMULAR A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE;

22 FAVORECER A ECONOMIA DE TEMPO E ESFORÇOS;
VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES DISTINGUIR MAIS FACILMENTE PELA MARCA ENTRE PRODUTOS DE IGUAL APARÊNCIA E QUALIDADES DIFERENTES; FAVORECER A ECONOMIA DE TEMPO E ESFORÇOS; FORNECER SERGURANÇA E GARANTIA (COMPROMISSO PÚBLICO DE QUALIDADE; GARANTIR UMA DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DE PRODUTOS DE QUALIDADE;

23 GESTÃO DA QUALIDADE RASTREABILIDADE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

24 AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE QUALIDADE ORGÂNICA BRASILEIRA
ANTES DA LEI FEDERAL 10831/2003 CERTIFICADORAS CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA DEPOIS DA LEI FEDERAL 10831/2003 CREDENCIAMENTO DE TODOS OS ORGANISMOS NO INMETRO E/OU MAPA

25 CREDENCIAMENTO E CADASTRO
OAC – ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (credenciamento) OPAC – ORGANISMO PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE (credenciamento) OCS – ORGANISMO DE CONTROLE (cadastramento)

26 SELO DE QUALIDADE DE PRODUTO ORGÂNICO
USO OBRIGATÓRIO NOS RÓTULOS A PARTIR DE 2010

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28 CERTIFICADORAS NACIONAIS
TECPAR CERT MINAS ORGÂNICA

29 CERTIFICADORAS INTERNACIONAIS

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31 CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA / SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
Fonte: MDA, 2004

32 Garantia solidária, o fluxo de confiança se dá diretamente entre a produção e o consumo

33 Princípio “Trabalhar na construção do comércio justo e solidário, estabelecendo como um de seus objetivos aproximar de forma solidária, agricultores e consumidores.”

34 Construção de uma certificação participativa regional
Elaboração dos princípios em: Confiança Participação Descentralização Organização de base Formação de rede Transparência Olhar externo Adequação à produção familiar Processo pedagógico E adequação a legislação de orgânicos respeitando a IN de boas práticas

35 REVISÃO DA LITERATURA REDE ECOVIDA fonte: Santos, 2003

36 Princípios da Rede Ecovida
Ter na agroecologia a base para o desenvolvimento sustentável; Trabalhar com agricultores e agricultoras familiares e suas organizações; Ser orientada por normativa própria de funcionamento e de produção; Trabalhar na construção de mercado justo e solidário8; Garantir a qualidade através da certificação participativa. Objetivos da Rede Ecovida Desenvolver e multiplicar as iniciativas agroecológicas; Incentivar o associativismo na produção e no consumo de produtos ecológicos; Gerar, articular e disponibilizar informações entre organizações e pessoas; Aproximar, de forma solidária, os agricultores e os consumidores; Ter uma marca e um selo que expressam o processo, o compromisso e a qualidade; Fomentar o intercâmbio, o resgate e a valorização do saber popular.

37 Rede Ecovida (fonte: Santos, 2005)
21 núcleos regionais em distintos estágios de organização, que abrangem 180 municípios 2.438 famílias de agricultores organizados em 272 grupos, associações e cooperativas; 28 ONGs 6 cooperativas de consumidores; e dezenas de pequenas agroindústrias ; além de vários profissionais distribuídos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 137 feiras ecológicas em todo o sul do Brasil ligadas à Ecovida. 17 empresas de comercialização de orgânicos A Rede Ecovida acredita ser possível aproximar os agricultores e os consumidores a fim de que ambos construam um mercado onde a remuneração pela atividade e pelos produtos agropecuários seja justa, sem a exploração de quem produz nem de quem compra (fonte: SANTOS, 2004).

38 Sistemas participativos de garantia – certificação participativa

39 Sistemas de garantia da qualidade

40 mecanismos de controle
Rede de produção orgânica envolve agentes que atuam nos diferentes níveis do processo da produção, processamento, transporte, armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos. (Inciso XIII) espaço -abrangência público de trabalho mecanismos de controle denominação da fase Unidade produtiva agricultor (es) curso(s), normas, acompanhamento, croquis, planos de conversão, etc... formação, informação e compromisso organização grupos associações cooperativas visitas alternadas, reuniões, pactos de responsabilidade, intercâmbios, suspensões. auto-fiscalização e auto-regulação núcleos regionais organizações que compõem a rede em certa região conselho de ética, formação periódica, participação de consumidores, representatividade suspensões responsabilidade mútua e olhar externo Rede Ecovida conselhos e comissões Conselho de certificação, conselho de ética e comissão técnica. legal

41 A Associação de Certificação Sócio-participativa da Amazônia – ACS
é a primeira certificadora comunitária na Amazônia brasileira.. Fundada em 2003 Com normas próprias de organização e funcionamento, terão autonomia para impulsionar os trabalhos de valorização, gerando credibilidade junto a mercados justos e solidários A Certificação Sócio-participativa = FERRAMENTA construção e promoção coletiva do desenvolvimento local; a credibilidade gerada pelo envolvimento de parceiros locais; fortalecimento da agricultura familiar da floresta, representada por agricultores, ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. legitima, perante a sociedade e junto aos mercados consumidores, o trabalho diferenciado destas populações quando na manutenção e conservação do bioma Amazônia.

42 ACS DA AMAZÔNIA fonte: Marcelo Nunes (MDA, 2004)

43 congrega 25 grupos comunitários,
A ACS é uma certificadora comunitária funcionando como um mecanismo de monitoramento, avaliação e geração credibilidade entre atores locais, que promove a integração e o fortalecimento da agricultura família na Amazônia (agricultores, extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas), congrega 25 grupos comunitários, 250 famílias nos Estados do Acre, Rondônia e Amazonas , 15 organizações não governamentais e órgão de governo. A responsabilidade jurídica da ACS envolve certificação de origem, socioambiental e orgânica. (Fonte: MDA -2004)

44 Produtos orgânicos sustentáveis fonte: SUFRAMA

45 Distribuição da agricultura orgânica no estado do Espírito Santo
Fontes: Incaper Chão vivo

46 Missão da Associação Chão Vivo

47 ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO É uma Entidade sem fins lucrativos. Sua criação partiu das discussões do Fórum da Agricultura Familiar Capixaba, composto por 19 ONGs, que atuam nas áreas de Agroecologia, Educação Rural, Desenvolvimento Sustentável e Movimento Sindical, tendo uma identidade muito forte com a Agricultura Familiar e com o desenvolvimento Socioambiental da Agroecologia. objetivos gerais: certificar produtos agrícolas; prestar serviços de assessoria nas áreas de produção, beneficiamento, comercialização e industrialização; realizar publicações e difundir resultados de estudos e pesquisas; promover seminários, cursos e encontros; estimular e apoiar a luta de comunidades e organizações rurais pela preservação da natureza.

48 Síntese dos componentes da certificação participativa em rede

49 Definições no decreto 6323/2007 regulamenta a lei que dispõe sobre agricultura orgânica ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE SPG – SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa; ART. 2 inciso XVI:

50 ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
VIII - organização de controle social: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade; Certificação por terceira parte Auditoria por certificadoras nacionais e internacionais Custo alto; ISO 065; SPG: certificação participativa ART. 2 inciso XVI: SPG conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa; Rede de agricultores, consumidores, técnicos, associações,

51 COMO A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA É REPRESENTADA
NA LEGISLAÇÃO ATUAL DA PRODUÇÃO ORGÂNICA?

52 Definição de SPG ART. 2 inciso XVI: SPG conjunto de atividades desenvolvidas em determinada estrutura organizativa, visando assegurar a garantia de que um produto, processo ou serviço atende a regulamentos ou normas específicas e que foi submetido a uma avaliação da conformidade de forma participativa; Rede de agricultores, consumidores, técnicos, associações, Abrigam diferentes métodos de geração de credibilidade adequadas a diferentes realidades sociais, culturais, políticas,territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas

53 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
SPG –SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA CARACTERIZA-SE PELO CONTROLE SOCIAL PARTICIPAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

54 SPG – SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
EXEMPLO REDE ECOVIDA – MECANISMO DE GARANTIA (IN19) DA LEI DE ORGÂNICOS ESTRUTURA DAS SPG COMPOSIÇÃO PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO FORNECEDORES: PRODUTORES, DISTRIBUIDORES, COMERCIANTES, TRANSPORTE, ARMAZENADORES COLABORADORES: CONSUMIDORES E SUAS ORGANIZAÇÕES, TÉCNISO, ORG PÚBLICAS E PRIVADAS, ONG ORGANIZAÇÃO REPRESENTANTE DE CLASSE SPG – SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA OPAC- ORGANISMO PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CONSELHO DE RECURSOS GARANTIR A RASTREABILIDADE DO PRODUTO Novos grupos interessados Carta de interesse

55 OPAC ASSUME A RESPONSABILIDADE FORMAL DA SPG
Responsabilidades de um OPAC REUNIÕES EMITIR DOCUMENTOS PERRIODICIDADE DE REUNIÕES DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS ORGANIZAR E GUARDAR DOCUMENTOS ASSUME RESPONSABILIDADE FORMAL RESPONSAVEL LEGAL OPAC- ORGANISMO PARTICIPATIVO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE RESPONSÁVEL LEGAL PARA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO; VISITAS DE PARES CONSELHO DE RECURSOS PARTICIPAÇÕES EM REUNIÕES DA SPG GARANTIR A RASTREABILIDADE DO PRODUTO EMITIR DOCUMENTO DE SPG

56 CREDENCIAMENTO DE OPAC
Formulário Cadastro CNPJ Estatuto, regimento interno e Contrato social Manual de procedimentos Operacionais Normas de produção orgânica utilizadas SEPDAG – Serviço de Política e des. Agropecuário SFA SPG Controlar unidades De produção todo ano OPAC CREDENCIAMENTO AUDITORIA MAPA

57 DEFINIÇÃO DA LEI SOBRE CONTROLE SOCIAL
Organização de controle social é: grupo, associação, cooperativa ou consórcio a que está vinculado o agricultor familiar em venda direta, previamente cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com processo organizado de geração de credibilidade a partir da interação de pessoas ou organizações, sustentado na participação, comprometimento, transparência e confiança, reconhecido pela sociedade. (inciso VIII)

58 CONTROLE SOCIAL PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS MEMBROS DO SPG
ATUAÇÃO NAS AÇÕES DO SPG COMPARTILHAMENTO DO PODER DECISÓRIO

59 MECANISMO DE GARANTIA – CONTROLE SOCIAL
NA VENDA DIRETA SEM CERTIFICAÇÃO OCS MAPA Órgão fiscalizador estadual ou municipal

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66 SUSTENTABILIDADE É POSSÍVEL PRECISAMOS FAZER A NOSSA PARTE
GRATA pelo convite Casa da Agricultura Ecológica Parelheiros ROSELI ALLEMANN Dissertação de mestrado Gestão da qualidade da produção orgânica no Estado de São Paulo