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Caminhos para a construção de uma Política Nacional de apoio às Sementes Crioulas e Orgânicas Considerações sobre Sementes Crioulas na Produção Orgânica.

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1 Caminhos para a construção de uma Política Nacional de apoio às Sementes Crioulas e Orgânicas Considerações sobre Sementes Crioulas na Produção Orgânica

2 Sementes para a Produção Orgânica A legislação da Produção Orgânica nos impõe algumas necessidades: Sementes e mudas deverão ser oriundas de Sistemas Orgânicos de Produção. Está prevista uma exceção, quando os organismos de avaliação de conformidade (certificadoras e sistemas participativos de garantia) constatarem a falta ou inadequação ecológica. A exceção contudo, somente pode ser adotada até o dia 22/10/2013 (5 anos da publicação da IN 64)

3 Haverá abastecimento? Em 2003, o MAPA fez um levantamento junto às associações, certificadoras e sistemas participativos de garantia e apurou que, no Brasil, havia ha em manejo orgânico. Considerando uma taxa média de crescimento de 7 % ao ano, a área poderá dobrar, até 2013 (10 anos). Hoje já se verifica a falta de sementes em quantidade suficiente: o que é feito para suprir a demanda futura?

4 Plano B n Do ponto de vista legal, havendo desabastecimento, os atores da rede de produção orgânica poderão solicitar a dilação do prazo por mais n anos a exemplo do que se fez com o artigo 115 do Decreto 6.323/2007, através do Decreto 7.048/2009. Implicação 1: quem investiu na produção de material de multiplicação, até por incentivo dos órgãos oficiais como o MAPA, terá um cenário diferente do projetado quando da tomada de decisão. Implicação 2: o princípio estabelecido na IN 64 (sementes orgânicas para a produção orgânica) não será atendido: se nada for feito vamos perpetuar a exceção?

5 Desabastecimento O desabastecimento será total ou parcial? Faltará quantidade de sementes ou qualidade? As variedades disponíveis terão sido selecionadas, ou serão adaptadas para os sistemas orgânicos nos diferentes ambientes de produção? O tempo necessário para o desenvolvimento de um cultivar com a qualidade necessária pode superar os dez anos, ao selecionar características como: Adaptação ecológica Produtividade Aceitação dos consumidores Resistência a pragas e doenças

6 Possível solução: Abastecimento das necessidades por meio de cultivares crioulas, locais ou tradicionais*, porque: São cultivares já disponíveis Já sofreram processo de selecão Já são adaptadas às condições locais *O regulamento da Lei n.° /2003, aprovado pelo Decreto n.° 5.153/2004 os define como os produzidos, adaptados ou desenvolvidos por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou grupos indígenas.

7 Características dos cultivares crioulos São dispensados do registro no RENASEM (registro nacional de sementes e mudas) Não se sujeitam às regras de proteção de cultivares ou de padrões de identidade e qualidade Podem ser utilizados indefinidamente pelos agricultores Podem ser cadastradas no Registro Nacional de Cultivares – RNC e ter acesso ao mercado de sementes Para isso, é necessário o investimento significativo em pesquisa e testes para definição de valor de cultivo e uso (VCU)

8 Utilização dos cultivares crioulos, tradicionais e locais Podem ser utilizados e ser reconhecidos em programas de crédito e seguro rural desde que cadastrados no Cadastro Nacional Portaria n.° 51 /2007 do MDA (institui o Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais e Crioulos) Não garante o direito à posse do cultivar Não sujeita o cultivar à patente ou proteção O cultivar inscrito no Cadastro Nacional é um patrimônio sócio-cultural da comunidade

9 Cadastramento de Entidade Comprovar 2 anos de existência legal Desenvolver, pelo menos, duas atividades de resgate, manejo e/ou conservação de cultivares Designar técnicos com formação acadêmica em ciências agrárias ou outras áreas relacionadas aos trabalhos com cultivares e experiência no resgate e manejo de cultivares locais, tradicionais ou crioulas para levantamento das informações, responsabilizando-se pelas informações prestadas

10 Cadastramento de Cultivar desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais ou indígenas características fenotípicas bem determinadas e reconhecidas pelas respectivas comunidades utilização pelos agricultores em uma dessas comunidades há mais de três anos não seja oriunda de manipulação por engenharia genética nem outros processos de desenvolvimento industrial ou manipulação em laboratório, não contenha transgenes e não envolva processos de hibridação que não estejam sob domínio das comunidades locais de agricultores familiares.

11 Entidades cadastradas

12 Cultivares registrados

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15 O estoque de cultivares disponíveis é suficiente para suprir as necessidades dos sistemas de produção de base ecológica? Sim: Como ampliar o acesso dos agricultores às sementes? Não: Há necessidade da criação de um programa de seleção de novas variedades a partir de protocolos de produção baseados nos princípios da Produção Orgânica. Neste caso: é necessário localizar novas fontes de material genético

16 Ampliar o acesso às sementes Difundir e apoiar o trabalho das redes de troca de sementes Difundir a metodologia do trabalho que vem sendo executado com sucesso, com respeito à sua diversidade Identificar os programas existentes e ampliar sua abrangência SAF/MDA destina recursos para: ATER: formação de técnicos e agricultores Apoio às feiras de trocas Investimentos Realizar investimentos produtivos no setor Não atrapalhar: evitar centralização e burocracia excessiva Envolver novos produtores na manutenção e manipulação dos cultivares

17 Justificativa do Investimento Público Os cultivares crioulos, tradicionais e locais são patrimônio da humanidade: Derivam de variedades submetidas a processo de seleção durante séculos; Quantidade de trabalho humano empregado lhe confere alto valor agregado, não reconhecido comercialmente; Atendem aos princípios da Produção Orgânica: São adaptadas às condições de solo e clima Apresentam diversidade biológica Resistência à pragas e doenças Acesso e auto-suficiência das comunidades

18 Ações Possíveis Ampliar o resgate de cultivares Identificar e solucionar os problemas de acesso ao Cadastro Nacional Há poucos cultivares e instituições cadastradas Apoiar as iniciativas: Fluxo de materiais de multiplicação Fluxo de informações sobre os cultivares Identificar as demandas a partir do diálogo com seus atores (diagnóstico participativo)

19 Encaminhamentos Levantamento das necessidades de sementes junto às entidades que acompanham a Produção Orgânica Certificadoras Sistema Participativos de Garantia Associações de Produtores Organismos de Controle Social (venda direta sem certificação) Delinear ações de seleção de cultivares Definição de procedimentos a serem adotados em iniciativas pontuais, solidárias e coordenadas em rede Sem direito à posse Sem centralização Estabelecer políticas de proteção aos centros de origem e manutenção Testes de desempenho e adaptabilidade Resgate da diversidade Mecanismos de financiamento público Estabelecer um cadastro nacional informal?

20 Marcelo Laurino Comissão da Produção Orgânica / SP SFA/SP/MAPA


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