Noções de Sistemas de Informação – Aula 7

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1 Noções de Sistemas de Informação – Aula 7
Concurso TCE/RS – Administração Professor Tiago Sutili

2 Governo Eletrônico (e-gov)
e-governo e-government m-gov (mobile government) democracia eletrônica (e-democracy) governança eletrônica (e-governance) governo digital

3 Governo Eletrônico Brasileiro
Programa de Governo Eletrônico Brasileiro – GOV.BR - Sítio Oficial:

4 GOV.BR O que se pretende com o Programa de Governo Eletrônico brasileiro é a transformação das relações do Governo com os cidadãos, empresas e também entre os órgãos do próprio governo de forma a aprimorar a qualidade dos serviços prestados; promover a interação com empresas e indústrias; e fortalecer a participação cidadã por meio do acesso a informação e a uma administração mais eficiente.

5 GOV.BR - Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE)
O Comitê Executivo do Governo Eletrônico foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000 e tem como objetivo a formulação de políticas, diretrizes, coordenação e articulação das ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;

6 GOV.BR - CEGE O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Comitê (CEGE) por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

7 GOV.BR – Comitês Técnicos
8 Comitês técnicos criados no âmbito do CEGE: Implementação do Software Livre Inclusão Digital Integração de Sistemas Sistemas Legados e Licenças de Software Gestão de Sítios e Serviços On-line Infra-Estrutura de Rede Governo para Governo (G2g) Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica

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9 GOV.BR - Projetos Bases de Dados Oficiais Convênios e-MAG e-PING
Gestão de Domínios Inclusão Digital Indicadores e Métricas para avaliação de e-Serviços Infovia Padrões Web e-GOV - e-PWG Pregão Eletrônico Processamento em Rede Software Livre

10 GOV.BR - Bases de dados oficiais
Uma Base de Dados Oficial é uma base de dados que contem informações comprobatórias sobre o cidadão. Isso inclui atestados e certificados entre outras informações. Essas bases atendem às necessidades do Decreto Cidadão que determina, entre outros itens, que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade. Essas são as Bases de Dados Oficiais.

11 GOV.BR - Convênios O Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV foi criado para dar mais visibilidade e controle social sobre os recursos voluntários repassados a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Ferramenta para transparência

12 GOV.BR – e-MAG Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

13 GOV.BR – e-MAG O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.  Em 2007, a Portaria nº3, de 7 de maio, institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

14 GOV.BR – e-MAG O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação. Estipula 3 níveis de prioridade de acessibilidade Estipula 8 diretrizes técnicas de acessibilidade

15 GOV.BR – e-MAG ASES O ASES - Avaliador e Simulador de Acessibilidade de sítios - é o produto da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico e a ONG Acessibilidade Brasil. O ASES permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais, sendo de grande valia para os desenvolvedores e publicadores de conteúdo.

16 GOV.BR – e-PING A arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

17 GOV.BR – e-PING A arquitetura e-PING cobre o intercâmbio de informações entre os sistemas do governo federal – Poder Executivo e as interações com: Cidadãos; Outras esferas de governo (estadual e municipal); Outros Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal); Governos de outros países; Empresas (no Brasil e no mundo); Terceiro Setor.

18 GOV.BR – e-PING Qual tipo de criptografia usar? Em que situações?
Padrões para utilizar Como enviar dados a outro órgão? Via texto? Via texto estruturado (XML)? Quais tipos e protocolos de rede utilizar? Quais recursos utilizar nos sítios oficiais?

19 GOV.BR – Gestão de Domínios
Domínio é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet, é a partir dele que os sítios são acessados.  O Comitê Gestor de Internet - CGI definiu para os órgãos governamentais duas extensões: “.gov.br”, para entidades civis, e “.mil.br” para organizações militares. MPOG – gov.br Ministério da Defesa – mil.br

20 GOV.BR – Inclusão Digital
Banda Larga nas Escolas escolas públicas urbanas de Educação Básica Casa Brasil Tele centros e outras atividades em comunidades com baixo IDH Computadores para Inclusão Doação e recuperação de computadores usados Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga Computador para Todos - Projeto Cidadão Conectado Computador com configuração barata e acessível com linhas de financiamento especiais Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais Salas multimídia para escolas públicas ProInfo Integrado uso pedagógico da informática na rede pública de Ensino Fundamental e Médio Programa Telecentros Comunitários uso gratuito de computadores e o acesso à internet em todos os municípios brasileiros Telecentros BR Monitores bolsistas para os Telecentros Um computador por aluno computadores portáteis aos alunos da rede pública de ensino Territórios Digitais instalação de Casas Digitais em comunidades rurais

21 GOV.BR – Indicadores e Métricas para avaliação de e-Serviços
Método de avaliação objetiva de serviços eletrô-nicos disponibilizados pelo governo aos cidadãos. Estipula critérios e pontuações para diversas carac-terísticas e recursos disponíveis em um e-serviço. “Trata-se de um conjunto de indicadores focados na avaliação de uma maior ou menor conveniência para o cidadão dos serviços prestados por meios eletrônicos, considerando o seu nível de maturidade, facilidade de uso, comunicabilidade, multiplicidade de acesso, disponibilidade, acessibilidade, transparência e confiabilidade.”

22 GOV.BR – Infovia O que é?: Rede metropolitana (do tipo metroethernet) ligando as principais unidades de Governo (entre órgão, empresas e fundações), baseada em fibras óticas e capacidade de transmissão atual de até 10 Gbps (tecnologia ethernet). Onde está instalado?: Abrange todo o Plano Piloto, em Brasília. Interliga atualmente cerca de 150 pontos em 87 órgãos/entes. Possui cerca de 80 km de fibras óticas.

23 GOV.BR – Padrões Web e-GOV - e-PWG
Os Padrões Web e-GOV são recomendações de boas práticas agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios de sítios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal. Como escrever, codificar e arquitetar sítios oficiais

24 GOV.BR – Pregão Eletrônico
A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União O uso do pregão eletrônico na contratação de bens e serviços no Governo Federal é uma grande evolução nas contratações públicas. Realizado no portal Comprasnet, é a forma mais econômica de contratação porque funciona como um leilão reverso – vence quem oferecer o melhor preço. Além de ser a modalidade mais rápida, a sua utilização no Governo Federal obtém uma economia média entre 15% e 20%. São cerca de 17 dias para realizar uma aquisição, enquanto uma concorrência leva até 120 dias para efetivar-se.

25 GOV.BR – Software Livre Guia Livre
Referência para Migração para Software Livre. Dicas para a elaboração de planos de migração, relatos de experiências bem sucedidas no Governo Federal Portal de Software Livre casos de sucesso do uso do software livre no Governo Federal Portal do Software Público Compartilhar e divulgar soluções e ferramentas desenvolvidas na Administração Pública que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo é reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e, consequentemente, melhorar o atendimento à população Licença Pública de Marca um software desenvolvido pelo setor público é por natureza um bem público, sendo isso um fator determinante para estabelecer o conceito de software público. No entanto, ainda que o software público tenha essa natureza pública, é necessário garantir a proteção legal dos autores sobre o código produzido, bem como a dos agentes envolvidos no que se refere ao processo de uso, distribuição e comercialização da marca associada ao produto. 

26 GOV.BR – Consulta Pública
Consulta Pública no e-Gov: O espaço é seu! Participe desse processo democrático de construção de políticas públicas fazendo a sua contribuição e colabore para tornar mais transparentes as ações do Governo Federal. Informações Gerais sobre o Sistema de Consulta Pública do e-Gov: A Consulta Pública tem por finalidade promover a participação da Sociedade no processo de tomada de decisão das ações Governamentais e facilitar o acesso às informações das políticas do governo federal. O espaço da Consulta Pública é destinado a cidadãos ou empresas que querem contribuir e a órgãos que desejem colocar documentos para contribuições.

27 Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID
DECRETO Nº 6.948, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.  Institui o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, e dá outras providências. Art. 1o  Fica instituído, no âmbito da Presidência da República, o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID.

28 PNBL – Programa Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado - CGPID
Criar oportunidades, acelerar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital, reduzir as desigualdades social e regional, promover a geração de emprego e renda, ampliar os serviços de governo eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado, promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

29 Portal Inclusão Digital
A inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. Esta visão funda-se no entendimento da inclusão digital como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção.

30 ICP-Brasil – Medida Provisória Nº 2.200, de 28 de junho de 2001
Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. Art. 7º O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Ministério da Ciência e Tecnologia é a AC Raiz da ICP-Brasil.

31 ICP-Brasil AC mais conhecidas: SERPRO, Caixa Federal, Correios, Receia Federal Benefícios da certificação digital: Envio simplificado da DIRPF com sigilo e segurança, consultas avançadas a situação fiscal e processos Justificativa de ausência de votação Voto-eletrônico em casa (futuro)

32 e-gov no Brasil (cases de sucesso)
Voto eletrônico (1996): único país do mundo que o utiliza em grande escala. Apuração de mais de 100 milhões de votos em algumas horas. Futuro: identificação biométrica e voto on-line através de certificado digital. IR eletrônico (1998): + de 25 milhões de decla-rações entregues. Economia de papel e re-trabalho. Declaração sem sair de casa. Possibi-lidades de automatização sem precedentes para conferências e cruzamentos de valores.

33 e-gov no Brasil (cases de sucesso)
Portal da Transparência (2004): cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo em âmbito federal. Gastos diretos e repasses. Cidadão fiscal. Combate a corrupção. Controle social. Iniciativa da CGU.

34 Transparência Princípio constitucional da publicidade
A informação como direito público de todo cidadão. Gestores públicos com seus atos, contas e informações disponíveis para a população

35 Transparência Além da disponibilidade dos dados: acesso aos dados, inclusão digital, confiabilidade dos dados, freqüência de atualização das informações Facilidade de busca Facilidade de leitura e entendimento (linguagem de fácil acesso)

36 Transparência A transparência é caracterizada pela disponibilidade da informação ao cidadão pela Administração Pública e a garantia que ele tenha acesso a ela. É necessário garantir que o cidadão tenha acesso aos dados divulgados e os entenda.

37 Transparência Combate à Corrupção, Transparência, Controle Social e Accountability: aumento do controle social pelos cidadãos dificulta desvios e vícios da Gestão Pública, tais como a corrupção e clientelismo direito do cidadão de participação e de accountability das ações e contas da Administração Pública accountability: a obrigação do ente público de prestar contas perante a sociedade.

38 e-gov – Abrindo o escopo
A idéia de governo eletrônico não deve ser associada apenas a modernização do aparelho administrativo do Estado. Dentro da esfera pública, na sociedade da informação, o governo eletrônico pode ser utilizado como forma de fortalecer a democracia, aumentar o controle social e impulsionar a promoção de direito

39 e-gov – Abrindo o escopo
Instrumento capaz de trazer possibilidades de reforma de Estado e transformação de políticas públicas Melhoria da gestão e dos processos internos da Adm. Pública Aumentar a efetividade da Administração Pública Governo em todo lugar (serviços públicos on-line ao alcance de todos) Instrumento efetivo de capacitação política da sociedade Novas formas de participação e interação cidadã na definição e no acompanhamento das políticas públicas

40 Democracia Eletrônica
Uso da internet e de dispositivos que lhe são compatíveis, voltados para o incremento das potencialidades de participação civil na condução dos negócios públicos.

41 Democracia Eletrônica
Oportunidade de superação das deficiências do estágio atual da democracia: "democracia participativa", "democracia forte" , "democracia deliberativa". Democracias voltadas para o incremento da participação civil. Implantação de uma nova experiência democrática, fundada numa nova noção de democracia.

42 Tecnologias de e-gov e-gov é apenas www? e-gov é apenas Internet?
e-gov pode ser redes privadas, redes próprias, satélites, SMS, telefonia... Enfim, qualquer tecnologia de informação Exemplo: transmissão da declaração de IR. Não utiliza www, utiliza apenas Internet. e-gov é sinônimo de serviços on-line? Outras tecnologias utilizadas: telefones, fax, PDA, SMS, certificados digitais, TV digital…

43 Mobile Government – m-gov
Utilização de dispositivos móveis para implantar governo eletrônico. Ex: aviso de tsunami via SMS no Japão recolhimento de Notas Fiscais no celular futuro: declaração de IR no celular futuro: carregar documentos oficiais no celular

44 Governança Eletrônica
Utilização da TIC como importante elemento no desenvolvimento de novos modelos de gestão e governança. Utilização da TIC, notadamente a internet, para prestação de serviços ao cidadão. Também é utilizado para definir a inserção do uso da tecnologia nos governos com o propósito de revisar e integrar processos, melhorar a eficiência e eficácia da administração pública e ainda como mecanismo de relacionamento com o cidadão.

45 Governança Eletrônica
O governo eletrônico utilizado em seu pleno potencial possibilita à administração pública trabalhar de forma eficiente, prestar serviços de qualidade ao cidadão e utilizar a tecnologia da informação como mecanismo de transparência e participação social, isto é, estabelecer a governança eletrônica como um meio ou forma de permitir maior governança à administração pública

46 Governança Eletrônica
Utilização de recursos de tecnologia da informação e comunicação para a prestação de serviços públicos, a gestão mais efetiva das políticas públicas e a construção de campos de conscientização dos direitos de cidadania, fundamentais para reformas efetivas do Estado. Amadurecimento de canais de interlocução e de troca de informações entre Estado e sociedade na concepção, execução e avaliação da atividade estatal

47 Gartner Group: 4 fases de e-Government
Evolução de uma estratégia de e-gov: Presença: sítios na Web provendo informações diversas. Caráter passivo. Nenhuma interação relevante. Interação: interações simples G2C, G2B e G2G. Contatos por e formulários interativos Transacional: pagamento de taxas, consultas de débitos, renovações de licenças, submissão de petições, tudo online... Transformador: alinhado ao conceito de governança. Reinvenção e reorganização das funções de governo

48 E-gov - níveis de maturidade (ONU)
Presença Emergente: websites oficiais, um portal nacional; links para ministérios do governo, governos estaduais e locais e administração indireta; informação é limitada, básica e estática Presença Aprimorada ou Crescimento: sítios são aprimorados para incluir bases de dados e fontes de informações atuais e arquivadas, como políticas, leis, relatórios, informativos e bases de dados para download. Presença Interativa ou Interação: Provisão de serviços on-line do governo entra no modo interativo. São incluídas facilidades para o download de informações; Os servidores públicos podem ser contatados via , fax, telefone ou correio. O sítio é atualizado com grande regularidade.

49 E-gov - níveis de maturidade (ONU)
Transacional: Governo começa a se transformar por meio da interação com os cidadãos. Usuários têm condições de realizar transações on-line, como pagamento de taxas e impostos ou requisitar serviços como carteira de identidade, passaporte, etc. Há segurança nas transações on-line. Presença em Rede: todos os órgãos e esferas do governo em rede altamente integrada que reponde às necessidades do cidadão. Conexão entre governo e cidadãos, setor privado; instituições acadêmicas e organizações não governamentais. Permite o engajamento da sociedade na construção e avaliação das políticas públicas.

50 Governo Eletrônico: preocupações
Novas facilidades, novas obrigações: a crescente interação eletrônica entre governo e cidadãos se dá nos dois sentidos. Uma vez que o e-governo começa a se desenvolver e se tornar mais sofisticado, cidadãos serão forçados a interagir eletronicamente com o governo. Ex: Proibição da entrega de IR em papel. Registro de acidente de automóvel pela internet, dificuldade de registrar na delegacia

51 Governo Eletrônico: preocupações
Com a crescente interação eletrônica entre governo e cidadãos, governo tem acesso a muitos dados da vida dos cidadãos. Preocupação com a maturidade do estado democrático de direito e com o respeito às liberdades individuais.

52 Certo ou Errado O e-ping objetiva padronizar a forma de apresentação das informações dos serviços do governo eletrônico federal e definir os requisitos de intercâmbio de dados e das condições de disponibilidade desses dados para os dispositivos de acesso. A cartilha do modelo de acessibilidade do governo eletrônico (e-MAG) propõe três níveis de prioridade para a acessibilidade, como o modelo proposto pela WCGA da W3C.

53 O gestor público, ao instituir o governo eletrônico, tem como um de seus objetivos fomentar a democratização da informação. C. Certo E. Errado

54 Julgue os itens sobre o alcance e funções do Estado na área de tecnologia da informação, segundo a abordagem contemporânea do governo eletrônico: I. aplicação maciça de TI aos processos organizacionais buscando-se eficiência e racionalização de gastos. II. disponibilização de informações fidedignas em tempo real sobre atos, fatos e desempenho de órgão e entidades. III. ampliação da acessibilidade de cidadãos às tecnologias informacionais buscando-se a redução da exclusão digital. IV. implantação de portais de serviços amigáveis aos usuários buscando-se otimizar e ampliar prestação de serviços. V. regulação e fomento visando ao desenvolvimento do mercado produtor de TI. A quantidade de itens certos é igual a ?

55 CESPE: A implementação do governo eletrônico envolve o[a] implementação de centrais integradas de atendimento e relacionamento com segmentos usuários de serviços e informações públicas. disponibilização de informações pertinentes aos atos e fatos de determinadas organizações ou perfil de atuação de determinados setores, promovendo maior transparência, principalmente mediante webpages na Internet. aplicação maciça de tecnologia da informação, visando a otimização de processos de trabalho. diminuição da exclusão digital, mediante a promoção de uma cultura de utilização e popularização do acesso às tecnologias informacionais a segmentos específicos. incentivo à sociedade informacional, mediante maciços investimentos para o desenvolvimento do mercado de tecnologia informacional, principalmente no que diz respeito à conectividade.

56 Julgue os itens relativos às implementações do governo eletrônico.
I. Utilização intensiva de tecnologia de comunicações e informação na administração pública. II. Estabelecimento de canais de acesso com o público em geral e segmentos beneficiários específicos. III. Apoio e fomento à indústria na área de tecnologia de comunicações e informação. IV. Programas de redução da exclusão digital, popularização de equipamentos e do acesso. V. Disponibilização de informações e prestação de serviços por meio da internet. A quantidade de itens corretos é igual a ?

57 ESAF O Governo Luis Inácio Lula da Silva estabeleceu as diretrizes que devem servir como referência geral para estruturar as estratégias de intervenção, adotadas como orientações para todas as ações de governo eletrônico, gestão do conhecimento e gestão da Tecnologia da Informação - TI no governo federal. A primeira dessas diretrizes estabelece que "A política de governo eletrônico do governo brasileiro abandona a visão que vinha sendo adotada, que apresentava o cidadão-usuário antes de mais nada como 'cliente' dos serviços públicos, em uma perspectiva de provisão de inspiração neoliberal. O deslocamento não é somente semântico. Significa que o governo eletrônico tem, como referência, os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos." Entre as opções abaixo, identifique qual corresponde a esse enunciado. A. Inclusão Digital. B. Integração de todo o território nacional. C. Utilização de software livre. D. Prioridade da promoção da cidadania. E. Autonomização na gestão do conhecimento coletivo.

58 O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na Internet é um exemplo de governo eletrônico (E-Gov), por provocar transformações profundas nos relacionamentos. Os relacionamentos mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com os demais órgãos governamentais denominam-se, respectivamente, A. G2G e G2B. B. G2B e C2G. C. G2C e G2G. D. B2G e C2G. E. C2G e G2B.

59 O instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico é conhecido como: A. Fluxograma 5W 2H. B. Votação de Pareto. C. Gestão de sistemas de compras governamentais. D. Gestão de conhecimento. E. Alinhamento e Integração.

60 Entre os princípios e as diretrizes gerais do governo eletrônico no âmbito do governo Federal incluem-se A. a promoção da cidadania, uma maior transparência dos atos governamentais e a ausência de intercâmbio com outros níveis de governo e outros poderes. B. a racionalização no uso de recursos, a gestão do conhecimento e a desconsideração do legado de sistemas existentes. C. o estímulo à inclusão digital, a promoção da utilização de software livre e a interoperabilidade. D. o compartilhamento de conhecimentos estratégicos e o arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas, bem como a unificação tecnológica de sistemas e software de um único fornecedor. E. o estímulo à inclusão digital, a inexistência de compartilhamento de recursos entre órgãos públicos e a consideração do legado de sistemas existentes.

61 O dever da Administração de dar transparência aos seus atos denomina-se:
A. legalidade B. motivação C. publicidade D. eficiência E. moralidade

62 A transparência e o controle social são princípios balizadores da nova gestão pública. Esses princípios são operacionalizados, inclusive, por meio do uso de ferramentas de tecnologia da informação, como o governo eletrônico. C. Certo E. Errado

63 FCC 2009 Dentre as práticas orientadas para a modernização da Administração Pública, a mais adequada ao aumento da transparência e eficiência dos serviços públicos para o cidadão é A) a descentralização dos serviços para as burocracias municipais. B) a privatização das políticas sociais para organizações com fins lucrativos. C) a redução de custos e racionalização dos serviços por meio de técnicas de downsizing. D) o oferecimento de serviços públicos por meio de políticas de governança eletrônica. E) a implementação de políticas de valorização das carreiras estratégicas em todas as áreas da Administração Pública.

64 ESAF 2010 Sobre o tema 'governo eletrônico e transparência', é correto afirmar: a) para uma maior transparência dos governos, é necessário que as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para entendimento do público em geral. b) em regiões com altos índices de exclusão digital, é justificável a pouca transparência dos governos locais. c) como instrumento efetivo para uma melhor governança, a simples implementação do governo eletrônico garante maior eficiência e transparência. d) quanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos atos públicos. e) a dimensão tecnológica é mais importante que a político-institucional para definir em que medida um governo eletrônico pode ser mais ou menos transparente.

65 ESAF A unificação da informática com a comunicação oportunizaram o uso de internet no setor público. Indique se as frases a seguir são F ou V I. Através da internet, a administração pública disponibiliza dados e relatórios, dando possibilidade aos cidadãos de decidirem sobre ações do governo. II. A internet possibilita a divulgação de informações para os cidadãos sobre campanhas, procedimentos administrativos, entre outros. III. O uso eficiente da internet possibilita a modernização dos órgãos públicos, promovendo maior profissionalismo. IV. Através da internet, o setor público pode ofertar serviços ao cidadão e disponibilizar dados que permitem o controle externo.

66 FCC A garantia do sigilo e da segurança nas informações e nas transações que envolvam pagamentos on-line, fundamental para a consolidação do Governo Eletrônico como instrumento de gestão pública, depende da implantação de a) um sistema de banda larga universal e estável. b) um sistema público de busca de informações. c) uma infra-estrutura de chaves públicas. d) um backbone multicast em toda a extensão da rede pública. e) uma comissão de gestão da internet pública.

67 ESAF – 2009 Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto: a) ComprasNet. b) SIAFI. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal c) Portal Brasil. d) Portal da Transparência. e) Portal de Convênios.

68 FCC De acordo com o Decreto Federal nº de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet, o órgão responsável pela gestão do Portal da Transparência é a) o Tribunal de Contas da União. b) o Senado Federal. c) a Controladoria Geral da União. d) a Câmara dos Deputados. e) a Secretaria do Tesouro Nacional.