Agenda Perspectiva histórica do desenvolvimento do GATT

Apresentação em tema: "Agenda Perspectiva histórica do desenvolvimento do GATT"— Transcrição da apresentação:

1 Agenda Perspectiva histórica do desenvolvimento do GATT
Princípios e regras fundamentais do comércio mundial As rodadas do GATT Os impactos das Rodadas Organização Mundial de Comércio As Rodadas pós OMC Prof. Gilberto Sarfati

2 Pré-historia do GATT O período entre guerras foi caracterizado pelo:
Nacionalismo econômico Protecionismo Desvalorizações competitivas Smoot-Hawley Act Estabelecimento de altas tarifas (aumento médio de 50%) - Conduziu a atos retaliatórios de outros países o que por sua vez aprofundou a grande depressão americana Ato de Reciprocidade nos Acordos Comerciais Negociações bilaterais, negociações item a item, introdução da clausula da nação mais favorecida Gilberto Sarfati

3 Bretton Woods Com a vitória dos aliados no final da segunda guerra foi convocada a conferência de Bretton Woods. Nesta conferência se estabeleceu a base das regras de relacionamento econômico mundial para a segunda metade do século passado. Neste acordo foram criados também as seguintes instituições: Organização Internacional do Comércio Gilberto Sarfati

4 A rejeição da Carta de Havana
A Carta de Havana possuía um ambicioso arcabouço legal que fundava a organização internacional do comércio. A arcabouço incluía regras referentes a investimentos, serviços, emprego e regras para negócios Embora a carta tenha sido devidamente ratificada por 23 dos 50 países participantes da conferência de Bretton Woods ela não foi nem sequer levada ao congresso americano pois acreditava-se que a maioria dos deputados entendia que a carta restringia a soberania americana no comércio internacional Gilberto Sarfati

5 GENERAL AGREEMENT ON TARIFF AND TRANDE
As origens do GATT Antes mesmo da discussão da Carta de Havana decidiu-se negociar um acordo provisório em 1947 apenas para a discussão de reduções tarifárias e regras para o comércio. Este acordo passou a ser conhecido como: GENERAL AGREEMENT ON TARIFF AND TRANDE De simples acordo, o GATT se transformou uma organização internacional de facto mas não de jure, funcionando com sede em Genebra passando a fornecer a base institucional para as várias rodadas de negociação e a funcionar como supervisor e coordenador destas regras até o final da Rodada Uruguai quando então foi criada a OMC Gilberto Sarfati

6 As Rodadas do GATT O Sistema Mundial de Comércio foi estabelecido ao longo dos anos através de oito rodadas multilaterais de negociação (tratadas em mais detalhes no decorrer do bloco). Das quais as seis primeiras visavam a redução de tarifas através de concessões recíprocas enquanto que as últimas duas efetivamente negociaram reduções tarifárias além de redução de barreiras não tarifária 1 - Genebra - 23 participantes 2 - Annecy (França) - 13 participantes 3 - Torquay (UK) - 38 participantes 4 - Genebra - 26 participantes 5 - Rodada Dillon - Genebra - 26 participantes 6 - Rodada Kennedy - Genebra - 62 participantes 7 - Rodada Tóquio - Genebra participantes 8 - Rodada Uruguai - Genebra países Gilberto Sarfati

7 As regras do comércio mundial
Os 3 princípios fundamentais no estabelecimento das regras 1 - O único instrumento de proteção permitido dentro das atividades comerciais são as tarifas. Do ponto de vista das regras há as tarifas praticadas pelos países e as tarifas consolidadas (bound rate) que são aquelas que definem os limites máximos de proteção determinados através das negociações multilaterais 2-Uma vez estabelecido uma nova tarifa ou benefício esta passar a ser estendida de forma não discriminatória a todos os contratantes (não discriminação) 3 - O produto importado uma vez dentro das fronteiras de uma parte contratante não pode ser discriminado em relação ao produto nacional Gilberto Sarfati

8 Os princípios do comércio mundial
Não Discriminação Liberalização do Comércio Predizível Mais Competitivo Mais benéfico para os países em desenvolvimento Gilberto Sarfati

9 Nação mais favorecida (MFN)
Regras Básicas De acordo com GATT 1947 as regras básicas são: Nação mais favorecida (MFN) A regra proíbe a discriminação entre os países contratantes do Acordo Geral. Fica estabelecido que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade que são concedidas a uma parte contratante devem ser estendido às outras partes contratantes - Princípio de Não Discriminação (Artigo I) Lista de Concessões Determina a lista dos produtos e das tarifas máximas que devem ser praticadas no comércio internacional. A regra determina que as partes não devem conceder um tratamento menos favorável do que aquele previsto na Lista de Concessões (Artigo II) Gilberto Sarfati

10 Regras Básicas Tratamento Nacional
A Regra proíbe a discriminação entre produtos nacionais e importados uma vez internalizados. Regra de não-descriminarão entre produtos - Artigo III Transparência A regra obriga a publicação de todas as regras relativas ao comércio. Artigo X Eliminação de restrições quantitativas A regra proíbe o estabelecimento de cotas, licenças de importação e exportação e outras medidas de restrição que não as tarifas. Artigo IX Gilberto Sarfati

11 Outros princípios O Sistema Monetário Internacional
Liberalização do comércio através de gradualismo em negociações Predicabilidade - previsão de redução de tarifas . ‘Bind commitments’ Princípio da justa competição Desenvolvimento e reforma econômica (UNCTAD) Gilberto Sarfati

12 Exceções Exceções Gerais - Nada no Acordo deve impedir a adoção de medidas para proteger a moral pública e a saúde humana, animal ou vegetal. Artigo XX A exceção que ‘abre a porteira’. Com este artigo é possível criar milhares de regras fitossanitárias, etc. que constituem um sem fim de barreiras não tarifarias... Salvaguardas ao balanço de pagamentos - qualquer parte contratante pode restringir quantidade ou valor de mercadorias importadas de forma a salvaguardar sua posição financeira externa seu balanço de pagamentos. Art. XII Países em desenvolvimento têm regras especiais para salavaguardar o balanço de pagamento e indústrias nascentes. Art. XVIII Gilberto Sarfati

13 Princípio da Nação Mais Favorecida (MFN)
Exceções Salvaguardas ou ações de emergência sobre importações - se um produto importado estiver ameaçando causar prejuízos graves aos produtores domésticos a parte contratante fica autorizada a suspender concessões e determinar novas tarifas e cotas temporariamente. Art. XIX Waiver - Os países podem pedir isenção de algum compromisso ou obrigação decorrente do Acordo. Art XXV Precisa Comentar???? União Aduaneira e Zonas de Livre Comércio - O GATT não impede a formação de blocos comerciais desde que (O Famoso Artigo XXIV): a) As regras preferencias sejam estabelecidas para um parte substancial do comércio do acordo b) Os direitos e outros regulamentos do acordo não sejam mais altos ou mais restritivos do que a incidência de direitos e regulamentos antes da formação do bloco c) A formação do acordo inclua um plano e listas dos direitos a serem aplicado Princípio da Nação Mais Favorecida (MFN) Gilberto Sarfati

14 O Artigo XXIV O Artigo XXIV é o instrumento da OMC para desmascarar 'acordos de conveniência'.As restrições impostas por este artigo à aplicação de acordos regionais destinam-se a assegurar que estes não são utilizados como instrumentos de política comercial corrente,mas que refletem uma forte vontade política de integração das partes contratantes,no sentido da integração. O Artigo não só impõe regras restritivas da formação de blocos comerciais como diretamente proíbe Acordos Preferencias que não só feririam o MFN como também são geralmente focados em partes não substanciais do comércio No inciso 5, por exemplo, levanta-se que os acordos não podem implicar em mais barreiras para terceiros países, enquanto que o inciso 8 conclama que a união deve gerar mais ‘criação de comércio’ do que desvio. Nota-se curiosamente que os autores não pensaram em mercados comuns e união econômica, Gilberto Sarfati

15 As Rodadas de Negociação
O princípio de negociação das rodadas estava baseado no conceito de balanced negotiation e trade-offs, ou seja, negociações balanceadas envolvendo custos e benefícios para todas as partes Preconiza-se a TEORIA DA BICLETA ou seja para haver progressos na liberalização é preciso pedalar...e este sentido de pedalar é dado pelas rodadas de negociação É importante também que haja um número crescente de participantes nas rodadas isto porque se um participante não oferece reduções tarifarias pelo princípio da MFN ela acaba beneficiado sem incorrer nos riscos de expor sua economia a concorrência internacional. A prática condenada é a dos free riders. Gilberto Sarfati

16 Genebra 1947 Reduções Bilaterais de tarifas em negociações produto a produto sob o princípio da VANTAGEM RECÍPROCA MÚTUA. Em preparação a negociação os países trocaram uma lista de ‘requisições’ para modificações tarifarias em vários produtos. Cada país consideraria a requisição de concessão tarifária somente vinda do ‘principal fornecedor’ em troca da redução tarifária em um outro produto do interesse do país. Não se obriga concessões unilaterais mas uma vez acordado bilateralmente o benefício é generealizado pelo princípio do MFN 23 países realizaram 123 acordos cobrindo itens tarifários cobrindo cerca de metade do comércio mundial. A redução tarifaria média é estimada em 35% “Efeito Europa” Gilberto Sarfati

17 Annecy - França 1949 O principal objetivo da rodada foi permitir a adição de 11 países ao originais 23 Membros Contratantes O grupo original não negociou reduções tarifárias entre eles e sim com os 11 novos membros Assim, o principal benefício da rodada foi o aumento geográfico do escopo do GATT Gilberto Sarfati

18 Torquay - Inglaterra - 1950-1951
Com o GATT ‘enlargado’ novos e antigos membros negociaram reduções tarifárias mas as reduções foram pequenas e a rodada foi um pouco decepcionante para seus participantes concluindo com apenas 144 acordos... Grande parte do fracasso da rodada foi um reflexo dos desacordos entre os Estados Unidos e a Inglaterra e as crescentes disparidades tarifárias dentro da Europa Além disso Benelux e os países escandinavos denunciaram que uma nova forma de barganha deveria ser proposta pois os países com baixas tarifas não estavam conseguindo concessões dos países com altas tarifas Estes países pediram a redução tarifária de uma média ponderada de 30% em vários grupos de produtos. O método não funcionou pois o protecionista Estados Unidos não estava interessado em mais liberalização...O método foi retomado na Kennedy Round Gilberto Sarfati

19 Genebra 1956 e Haberler Report
O GATT continuava ‘frio’ em função da onda protecionista e dos desentendimentos entre os Estados Unidos e os países Europeus Mesmo assim as partes contratantes negociaram reduções tarifárias que produziram uma redução de modestos $2.5 bilhões Em 1958 é produzida o Haberler Report que resultou no estabelecimento de 3 comitês: Comitê I - conferência de negociação de tarifas, Comitê II - revisão da política agrícola dos contratante e comitê III para discutir os problemas dos países em desenvolvimento em seu comércio. O Estabelecimento da Comunidade Econômica Européia também demandou uma larga redução tarifária sob Artigo XXIV: 6 Gilberto Sarfati

20 O que foi alcançado neste primeiro período pós guerra?
Redução Tarifária - Reduções envolvendo mais de 50%do comércio mundial e em média redução de 40% em tarifas ajudaram a uma média de crescimento do comércio mundial de 8% ao ano. Bindings Tarifas - A previsão de níveis de redução tarifárias contribuiu para o planejamento econômico Não-Discriminação - Artigo I GATT - Na verdade o estabelecimento do multilateralismo Restrições Quantitativas - Eliminação progressiva de restrições sobre os volumes de importação especialmente estimulado pela integração européia Gilberto Sarfati

21 A rodada logrou 4.400 concessões tarifárias cobrindo $ 4.9 bilhões
Rodada Dillon A rodada foi dividida em duas fases: A primeira envolveu os membros da Comunidade Econômica Européia (CEE) na criação de uma agenda de concessões baseadas na TEC. A segunda envolveu uma nova rodada de concessões tarifárias A rodada logrou concessões tarifárias cobrindo $ 4.9 bilhões The Short-Term Arrangement Foi acertada uma isenção temporária das regras do GATT para algodão e têxteis. Este arranjo permitiu o estabelecimento de cotas afetando os países produtores de algodão. Este arranjo acabou se tornando longo e durando até 1974 quando iniciou-se o Arranjo Multifibra Gilberto Sarfati

22 Rodada Kennedy As partes contratantes subiram a 67, neste período o movimento terceiro mundista ou de países não alinhados “explodia” enquanto a CEE (EEC) começava a florescer juntamente com a importância renascente dos países Europeus. Nesta rodada, pela primeira vez da-se atenção ao terceiro mundo com a criação da UNCTAD, a criação do SGP e da noção de não-reciprocidade. Alem disso, as reduções tarifarias foram mais significativas (34% em bens industriais) e foram criadas medidas anti-dumping. No entanto, a rodada não obteve sucessos no campo das BNTs e bens agrícolas. Não reciprocidade – quando um pais desenvolvido oferece concessão a um pais em desenvolvimento o pais desenvolvido não deve esperar uma concessão do pais em desenvolvimento em troca. SGP (1968) (GSP) – Sistema Generalizado de Preferencias – países desenvolvidos oferecem concessões tarifarias especiais para países em desenvolvimento em uma base de não reciprocidade. (problemas como EEC – Lome treaty) Gilberto Sarfati

23 Rodada Kennedy 1964-1967 Coincidências...
Nesta rodada se introduziu um novo método de negociação de redução tarifária. A fórmula de redução linear consistia no acordo dos países industrializados em reduzirem as suas tarifas para produtos industrializados em 50%. Ne verdade, por conta das exceções a redução percebida foi de 34%. A rodada envolveu $ 40 bilhões de comércio internacional Deve-se destacar que pela primeira vez as discussões envolvem outras barreiras que não as tarifas. Assim nesta rodada foi concluído o Código Anti Dumping Nota-se que o grande impulso para a rodada havia sido dado pelo presidente Kennedy que aprovou no Congresso o Trade Expansion Act que dava a autoridade ao presidente de derrubar em 50%tarifas Coincidências... Gilberto Sarfati

24 Rodada Tóquio 102 países contratantes. Redução em um terço ao menos das tarifas industriais principalmente entre os países industrializados. Programa de 8 anos de redução tarifas. Introdução ao elemento de harmonização – quanto maior as tarifas maiores as reduções proporcionais. A rodada envolveu $ 300 bilhões Primeiros acordos no campo de medidas não tarifarias. Criação dos chamados “códigos” de Tokio” Criação de códigos padrões para produtos Procedimentos para licenças de importação Procedimentos para concorrência publica Acordos nas áreas de carne, leite e aviação civil. Gilberto Sarfati

25 Código de Tóquio Subsídios — interpretação Artigos 6, 16 e 23 do GATT
Barreiras Técnicas ao Comércio — Código de Padrões Procedimentos para licenças de importação Compras do governo Avaliação aduaneira — interpretação Artigo 7 Anti-dumping — interpretação Artigo 6 Arranjo da Carne bovina Arranjo internacional do Leite Comércio de aviação civil (todo o arcabouço foi aperfeiçoado depois da criação da OMC) Gilberto Sarfati

26 Rodada Uruguai Em 1986 os países em desenvolvimento haviam se tornado a maioria dentro do sistema GATT e desta forma nesta rodada a participação deles também foi significativa A rodada se tornou a mais longa e mais complicada da história do GATT e por sinal sendo a última rodada do GATT. Por outro lado ela conduziu na maior reforma do comércio mundial desde a própria criação do GATT em 1948 A Agenda Original Tarifas Barreiras não tarifarias Recursos naturais Roupas e têxteis Produtos tropicais Artigos do GATT Código de Tóquio Anti-dumping Subsídios Propriedade Intelectual Medidas de Investimentos Resolução de disputas Serviços Sistema GATT Gilberto Sarfati

27 Datas chaves da Rodada Uruguai
Setembro Lançamento em Punta del Este Dezembro de Conferência ministerial de Montreal Abril de Revisão ‘mid-term’ em Genebra Dezembro de encontro ministerial de Bruxelas termina sem solução Dezembro de Primeiro draft do Ato Final Novembro de ‘Blair House’ EUA e UE em agricultura. Dezembro de Maior parte das negociações terminam Abril de Acordos assinados em Marraqueche Janeiro de OMC criada Gilberto Sarfati

28 Reunião Ministerial de Montreal
A rodada Uruguai havia sido projetada para durar 4 anos portanto a conferência de Montreal deveria ser uma revisão da metade do processo. Assim o objetivo era definir a agenda para os próximos dois anos No entanto, o encontro termina sem um acordo. O impasse somente seria rompido em Abril do ano seguinte Em Dezembro de 1990 os ministros se encontraram em Bruxelas e se deram conta que as discussões estavam atrasadas e não seria possível terminar a rodada no prazo Apesar das dificuldades em Montreal foi acertado um pacote de medidas que incluíam acesso a mercados para produtos tropicais e uma revisão do processo de Resolução de Disputas e dos Mecanismo de Política Comercial o que resultou na primeira grande revisão das políticas comerciais nacionais desde o GATT 1948 Gilberto Sarfati

29 O desenrolar da Rodada Uruguai
A rodada deveria acabar quando os ministros se encontraram mais uma vez em Bruxelas em Dezembro de No entanto, eles discordaram sobre como reformar o comércio agrícola e decidiram estender as conversações Politicamente a rodada havia entrado em um período de hibernação mas os trabalhos técnicos continuaram para compor o Ato Final. O Draft do ato foi trazido a discussão na reunião de Genebra em Dezembro de O Draft cobria os pontos da agenda de Punta del Este com a exceção da lista de compromissos de cortes de taxas alfandegárias e abertura para o mercado de serviços. Nos dois anos seguintes parecia que a rodada estava fadada ao fracasso. Sucessivos ‘deadlines’ foram quebrados. Foi só em novembro de 1992 que os Estados Unidos e a União Européia superaram suas principais diferenças em agricultura o que resultou no chamado ‘Acordo da Casa do Blair’ Ainda assim foi necessário mais um ano para que se resolvesse as negociações para acesso a mercados de bens e serviços Gilberto Sarfati

30 O final da Rodada Uruguai ?
Em 15 de dezembro de 1993 as negociações terminaram e o Diretor Geral do GATT Peter Sutherland faz o seu anúncio final Entretanto algumas conversações se seguiram antes da cerimonia de assinatura especialmente em relação a negociação de tarifas... Gilberto Sarfati

31 Marraqueche 1994 O pacote da Rodada Uruguai foi assinado em Abril de 1994 em Marraqueche depois de sete anos e meio de negociações... Gilberto Sarfati

32 A Declaração Final O pacote da Rodada Uruguai expresso na Declaração Final continha páginas sendo o principal a lista individual dos compromissos do países em suas reduções de barreiras comerciais em bens e serviços Um dos mais importantes resultados desta rodada foi a criação da OMC com um mandato cobrindo novas áreas do comercio como serviços e propriedade intelectual Gilberto Sarfati