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Capitulo 7 Barreiras Não Tarifárias. Barreiras não tarifárias Quotas de importação; Restrições Voluntárias á Exportação (VER); Subsídios á exportação;

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1 Capitulo 7 Barreiras Não Tarifárias

2 Barreiras não tarifárias Quotas de importação; Restrições Voluntárias á Exportação (VER); Subsídios á exportação;

3 Outros instrumentos de politica comercial Créditos à exportação; Regime de compras governamentais; Barreiras burocráticas.

4 Um Novo Proteccionismo? A Barreiras não Tarifárias adquirem maior visibilidade devido ao sucesso da redução tarifária no pós-guerra; A OMC não regulamenta as BNT tão estritamente como a protecção tarifária; As NTB têm uma natureza discriminatória não sendo aplicadas de forma igual a todos os parceiros.

5 Instrumentos para medir protecção não aduaneira Rácio de cobertura das importações; Taxa alfandegária implícita Producer Subsidy Equivalent (PSE) Consumer Subsidy Equivalent (CSE)

6 Objectivos das quotas de importação Proteger a indústria doméstica da competição externa; Reduzir o deficit da balança comercial.

7 Exemplos de quotas Os países desenvolvidos têm usado quotas de importação para proteger a produção agrícola; Os países em desenvolvimento aplicam-nas para proteger e desenvolver a sua indústria; Os países ocidentais têm usado quotas em sectores industriais mão de obra intensivos, por exemplo industria têxtil, para proteger o emprego doméstico.

8 Uruguay Round e as quotas Os países contratantes acordaram converter as quotas á importação no seu equivalente tarifário; Acordaram igualmente estabelecer valores mínimos de acesso para determinados produtos que estavam sujeitos a tarifas proibitivas, por exemplo importações de arroz no mercado Japonês e Coreano.

9 Quotas de Importação Quotas de Importação; – Restringe as quantidades importadas durante um ano; – O seu efeito é aumentar o preço doméstico; – Tem um efeito semelhante à taxa aduaneira; – O governo não recolhe receitas; – A renda é apropriada pelos detentores da quota, exportadores ou importadores; – Se a quota for leiloada o governo pode receber receita da renda.

10 Quota de Importação Efeitos sobre o bem estar doméstico: – CS= -(a+b+c+d), PS=+(a), renda da quota = c. – DWL = -(b+d) se a renda da quota é doméstica e - (b+c+d) se estrangeiro ganha renda.

11 Renda da quota Porque lhe chamamos renda?? Importadores ou exportadores podem apropriar-se desta renda Os importadores beneficiam se tiverem algum monopólio ou poder sobre o mercado; Atribuição administrativa de quotas vs leilão de quotas: Lobying First in line first served Leilão

12 Restrições Voluntárias á exportação – O exportador auto limita a quantidade exportada; – Efeitos de mercado similares à quota de importação; – Renda apropriada por exportadores; – Normalmente resultado de acordo politico.

13 O acordo Multi-Fibras Começou em 1960 restringindo a exportação Japonesa de camisas de algodão para os Estados Unidos; Até ao seu encerramento estendeu-se as todas as exportações de têxteis e vestuário; Entrou em phasing-out em 2005;

14 A China e a OMC A China tenta ser membro do GATT desde 1986; Os EUA puseram 5 condições para adesão: – A China devia aplicar a mesma política comercial a todas as regiões; – O sistema de comércio devia ser transparente; – Remove as barreiras não tarifárias; – Comprometer-se a ser uma economia de mercado; – Concordar com medidas especiais de protecção às indústrias dos outros estados membros se exportações chinesas crescessem desmesuradamente.

15 China e a protecção aduaneira Os membros da OMC queixam-se que as taxas aduaneiras chinesas são demasiado altas, muito variáveis entre produtos e demasiado opacas; Em 1992 a China reduziu as taxas aduaneiras em mais de 3000 produtos par uma tarifa média de 36%; No inicio das negociações, em 1996, a China reduziu as tarifas para 23%; A opacidade do sistema persiste, por exemplo nas importações de trigo a tarifa vai até 35% mas importações acima dum certo nível pagam 180%.A lei não estipula qual é esse nível. Em 1997 a China reduziu a tarifa média ponderada de 23 para 17% em mais de 5000 itens e comprometeu-se a baixar as taxas aplicadas a bens industriais para 10% em 2005; Outro tipo de barreiras são os monopólios estatais de importação

16 Comparação de taxas aduaneiras e quotas O rendimento duma taxa vai para o governo mas o rendimento gerado pela quota pode ser apropriado por vários agentes; Os produtores domésticos preferem quotas porque lhe garantem um acesso certo ao mercado; Num regime de quotas as escolhas do consumidor são restringidas;

17 PoPo P1P1 Y PyPy Efeito dum aumento da procura com quota de importação S D*D* D

18 Taxa à exportação a visão do país importador S d+w S d+w -subsídio Y P abc d S D

19 Subsídios á exportação O caso dos produtos agrícolas e PAC; Estratégia de conquista de quota de mercado;

20 Efeito dum aumento da procura com taxa aduaneira SdSd S d+w D*D* D Y P


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