TRANSFORMAÇÃO DA TELEBRASIL EM ENTIDADE SINDICAL PATRONAL DE NÍVEL SUPERIOR Elaborado por Cícero Domingos Penha.

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1 TRANSFORMAÇÃO DA TELEBRASIL EM ENTIDADE SINDICAL PATRONAL DE NÍVEL SUPERIOR Elaborado por Cícero Domingos Penha

2 2 VISÃO ESTRATÉGICA: Transformar a TELEBRASIL numa entidade sindical patronal de nível superior. SER UMA FEDERAÇÃO

3 3 PROPOSTA DE ESTRATÉGIA PARA A TELEBRASIL A SITUAÇÃO HOJE: A Telebrasil como entidade associativa não tem força Jurídica e carece de recursos financeiros para levar em frente seus propósitos representativos do setor de Telecomunicações. O DESAFIO ESTRATÉGICO: Torná-la uma entidade sindical de nível superior classificada como FEDERAÇÃO de caráter sindical patronal, reunindo um grupo de sindicatos patronais das diversas áreas do setor de Telecomunicações.

4 4 AS AÇÕES: Primeiro Passo: Criação do SINDITELEBRASIL, sindicato das empresas de telefonia e de serviços móveis celular e pessoal, funcionando na mesma sede da Telebrasil. Filiar o Sinditelebrasil à Telebrasil de forma que possa haver repasse de recursos advindos das contribuições sindicais, bem como fortalecer a TELEBRASIL que passará a ter um sindicato filiado com força jurídica. Segundo Passo: Ampliar a base de atividades de forma a englobar outros serviços de telecomunicações, principalmente na área móvel tais como: -Serviços móveis especializados; -Serviços móveis global via satélite; -Serviços móveis aeronáutico; -Serviços móveis marinho; -Etc. Isto aumentará enormemente a base de empresas filiadas gerando maior receita sindical e fortalecendo mais a categoria.

5 5 Cont. Terceiro Passo: Fomentar a criação de outros sindicatos de outras categorias ligados a área de Telecomunicações (exemplos: sindicato da indústria de telecom, sindicato das empreiteiras de telecom,etc.) Quarto Passo: Quando alcançar o número de 05 sindicatos que representem atividades da área de Telecom, filiar todos a TELEBRASIL e transformá-la então na : TELEBRASIL - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES.

6 6 OS BENEFÍCIOS: Como FEDERAÇÃO ela passará a obter, por força de lei, 15% ( quinze por cento) de toda a arrecadação das contribuições sindicais obtidas pelos sindicatos a ela filiados, além das contribuições definidas em assembléia e em seus estatutos. Estará aberto o caminho para ter a mesma representatividade legal e política de outras federações tais como FIEMG,FIESP, etc. Só dependerá da capacidade da categoria em se organizar.

7 7 COMO FUNCIONA A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA A estrutura sindical brasileira está dividida em três graus a saber: 1o. Grau SINDICATO (municipal,estadual,interestadual ou nacional) 2o. Grau FEDERAÇÃO (abrange no mínimo 05 sindicatos de um grupo de atividades idênticas, similares ou conexas e pode ter sede num estado ou abranger sindicatos de todo o território nacional em sua categoria, ou seja pode ser estadual ou nacional) 3o. Grau CONFEDERAÇÃO (abrange no mínimo 03 federações e deve ter sede em Brasília)

8 8 TIPOS DE RECEITAS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Periodicidade: anual Regime: obrigatória por lei Distribuição: 60% para o Sindicato 20% para o M.Trabalho 15% para a Federação 05% para a Confederação Data: Até 31 de janeiro Valor: Conforme capital social da empresa TAXA ASSISTENCIAL Periodicidade: anual (por ocasião das convenções / acordos coletivos) Regime: Obrigatório por definição em assembléia ou instrumento normativo Distribuição: 100% para o sindicato (Valor definido em assembléia)

9 9 Cont. TAXA CONFEDERATIVA Periodicidade: anual Regime: Obrigatório se definido em assembléia ou constar de instrumento normativo Distribuição: 100% para o sindicato( Valor definido em assembléia) CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (Mais conhecida como mensalidade sindical) Periodicidade: mensal Regime: Facultativo Distribuição: 100% para o sindicato (Valor definido em assembléia)

10 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL

11 REPRESENTATIVIDADE Todas as empresas que operam no território nacional, como concessionárias ou autorizatárias, nas seguintes atividades de interesse coletivo: A)Serviços telefônicos fixos comutados locais e de longa distância, nos regimes públicos e privado B)Serviços móveis celulares e serviços móveis pessoais nos regimes público e provado

12 DECISÕES DA ASSEMBLÉIA DE 02/09/2003

13 APROVADA A CRIAÇÃO APROVADO O ESTATUTO ELEITA A DIRETORIA ELEITO O CONSELHO FISCAL ELEITO O CONSELHO DELIBERATIVO ELEITO O CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO

14 DIRETORIA Presidente: Luiz Alberto Garcia – CTBC Vice-presidente: José Fernandes Pauletti – TELEMAR Diretor Secretaria Geral: Eduardo Navarro de Carvalho – TELEFÔNICA Diretor Comunicação: Ludgero José Pattaro – TIM Dir. Adm. Finanças: Jorge de Moraes Jardim Filho – BRASIL TELECOM Dir. Rel. Sindicais: Júlio César Fonseca – TELEMAR Dir. Assuntos Jurídicos: Gustavo Fleischman – TELEMAR Dir. Patrimônio: Francisco José Azevedo Padinha - VIVO

15 CONSELHO FISCAL EFETIVOS Fernando Xavier Ferreira – TELEFÔNICA João Luis Tenreiro Barroso – PORTUGAL TELECOM Ronaldo Iabrudi S. Pereira – TELEMAR SUPLENTES Luiz Eduardo Falco – OI Paulo Roberto da Costa Lima – TELECOM AMÉRICAS Carlos Alberto Nunes - GUT

16 CONSELHO DELIBERATIVO TODOS OS DIRETORES TODOS OS CONSELHEIROS FISCAIS ACEL – Antônio José Ribeiro dos Santos ABRAFIX – Carlos de Paiva Lopes TELEBRASIL – Cleofas Uchôa

17 CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO EFETIVOS Luiz Alberto Garcia – CTBC José Fernandes Pauletti - TELEMAR SUPLENTES João Cox – TELEMIG Ricardo Motta de Mello - ENGEVOX

18 MANDATO DIRETORIA E CONSELHOS 04 ANOS

19 SITUAÇÃO LEGAL Registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro no. 204.578 / 01-10-2003 Registrado no CNPJ da Receita Federal Em andamento: registro sindical no Ministério do Trabalho em Brasília – protocolo no. 46.000.015682/2003-15 O SINDITELEBRASIL JÁ EXISTE JURIDICAMENTE

20 ESTRUTURAÇÃO FÍSICA O Sindicato funciona nas instalações da sede da Telebrasil na Av. Pasteur, 383 – Urca, Rio de Janeiro (RJ), através de uma parceria entre as duas entidades. Telefone: (21) 2541-4848 Site: é o mesmo da Telebrasil www.telebrasil.org.br O SINDITELEBRASIL TAMBÉM JÁ EXISTE DE FATO

21 REPRESENTAÇÃO A representação das empresas de telefonia pelo Sinditelebrasil em todo o território nacional é automática Decorre do fato da estrutura sindical brasileira ser representada por categoria de atividades Independente da filiação

22 FILIAÇÃO A filiação é ato espontâneo de cada empresa É uma forma de fortalecer o sindicato financeiramente e também politicamente Os filiados recebem benefícios assistenciais Pagam uma mensalidade assistencial O valor será definido pela diretoria

23 EXEMPLOS DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AOS FILIADOS Assessoria e orientações jurídicas trabalhistas e sindicais Acesso a pesquisas e informações específicas do setor Acesso a estudos técnicos conduzidas pelo sindicato Descontos especiais em eventos promovidos pelo sindicato Etc.

24 RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL DE 2004 Já pode ser recolhida para o Sinditelebrasil O prazo é até 31 de janeiro de 2004 O valor é baseado em uma escala de acordo com o capital social

25 PRÓXIMOS PASSOS Estruturação econômica e política do Sinditelebrasil Deverá ocorrer ao longo de 2004