Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Fluvial e Lacustre Vantagens Consumo de combustível necessário para 1 tonelada de carga.

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1 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Fluvial e Lacustre Vantagens Consumo de combustível necessário para 1 tonelada de carga por 1.000 quilômetro, no modal hidroviário, é estimado em menos de 4 litros, enquanto ferroviário consome 9 litros e o rodoviário 18 litros. Grande capacidade de transporte é um principal atrativo Frete bastante baixo em relação aos demais modais Além de ser considerado mais seguro que os demais modais Ele é muito menos poluente que o rodoviário, por ex. Segundo estudos realizados na Alemanha, o custo de manutenção da qualidade do meio ambiente das hidrovias são 4 vezes menores que a ferrovia, e 20 vezes menos do que a rodovia

2 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Utilização No Brasil, sua utilização ainda é pequena, se considerarmos o potencial das bacias hidrográficas. Possuímos cerca de 26.000 km de rios navegáveis que estão aguardando utilização como uma solução de transporte barato. As maiores utilizações no Brasil tem ocorrido, tradicionalmente, com produtos de baixo valor agregado (soja, cana, milho, fertilizantes, minérios, cimento, madeira, carvão, derivados de petróleo) Bacia Amazônica é uma exceção, tem sido utilizada para transporte de manufaturados Total de 23.000 km de extensão, 16.000 km navegáveis (69%)

3 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Hidrovia do Mercosul Rios Tietê, Paraná e Paraguay. Investimentos de grandes montantes tem sido realizados. Existe grande expectativa de que esta hidrovia se torne uma importante via de ligação entre os países do Mercosul, inclusive para o transporte de containers Problema ainda existe é o transbordo em Foz de Iguaçu As obras necessárias ao vencimento do desnível de 120m poderão ser realizadas mediante a construção de uma escada de quatro eclusas, cada uma com câmara de 120m de comprimento e 17m de largura. O projeto preliminar desse sistema de transposição já foi esboçado por ocasião da construção da barragem..

4 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Frete Sistemática cálculo frete é baseada na tonelada/quilômetro : tonelagem transportada em relação á distância da viagem, podendo ser cobrada por unidade em caso de transporte de containers.

5 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Lacustre É aquele realizado em lagos. Pode ser nacional, se realizado em lagos internos do país, ou internacional, ligando países. Quando a sua utilização é complementar à navegação de cabotagem, como corre no Brasil com a Lagoa dos Patos, ela não se constituirá num modal lacustre

6 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Não é significativo no transporte de cargas internacionais, sendo utilizado mais para o transporte de mercadoria nas regiões circunvizinhas.Vantagens Consumo combustível é muito baixo, o que torna o frete atraente Apresenta as mesmas vantagens que transporte fluvial Tipos de Embarcação Os mesmos equipamentos que fluvial

7 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Utilização No Brasil utilização é mínima, sendo mais para produtos de baixo valor agregado que necessitam de frete competitivo Lagos NavegáveisLagos Navegáveis A princípio todos os lagos são navegáveis, porém sua utilização para fins comerciais depende de suas características como tamanho, profundidade, localização e viabilidade econômica

8 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Rodoviário

9 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tipos de Transporte Transporte Rodoviário está subordinado ao DTR – Departamento de Transportes Rodoviários, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes Utilizado em estradas de rodagem, com veículos como caminhões e carretas. Pode ser usado de forma nacional, ou internacional Internacional – usado para efetuar transporte entre países limítrofes.

10 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Características Rodoviário é o mais adequado tanto para exportações como importações, nas viagens de curtas e médias distâncias Deve ser usado para produtos de alto valor agregado. Não deve ser utilizado para produtos agrícolas a granel, cujo valor é muito baixo

11 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Vantagens É um dos modais mais flexível e o mais ágil no acesso às cargas Simplicidade do funcionamento do transporte rodoviário é o seu ponto forte, pois não apresenta qualquer dificuldade e está sempre disponível para atendimentos urgentes.

12 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Permite aos exportadores e importadores vantagens como : –Vendas na condição de entrega porta a porta –Menos manuseio da carga, portanto, mais segurança, já que o caminhão é lacrado no local de carregamento e aberto no local de entrega –Rapidez na entrega da carga em curta distância –Transporte vai até a carga em vez de obrigar o exportador a levá-la até ele –Possibilidade de utilização de embalagem mais simples e de menor custo –Peça fundamental da multimodalidade

13 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Desvantagens Frete mais alto do que alguns outros modais A menor capacidade de carga entre todos os modais Custo elevado da sua infra-estrutura Um modal bastante poluidor do meio-ambiente A quantidade excessiva de veículos ajuda a provocar congestionamentos, trazendo transtornos ao trânsito bem como a toda população, inclusive aumentando o consumo de combustível, agravando a situação do país que é importador de petróleo líquido.

14 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Obriga a construção contínua de estradas, ou a sua manutenção, com recursos do poder público, ou seja, da população. Isto faz com que, além do frete visível, tenhamos também um alto frete invisível que recai sobre os contribuintes

15 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tipos de Veículos e suas Capacidades Podem variar muito, e a priori carregar qualquer tipo de mercadoria, dependendo para isto da viabilidade econômica e do seu tamanho. Normalmente, caminhões tem 2 ou 3 eixos, sendo que as carretas podem apresentar-se com variação de 3 a 6 eixos

16 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Capacidades de Carga A carreta ou caminhão tanque podem transportar, dependendo seu tamanho até cerca de 30.000 litros De acordo com a Legislação Brasileira a carga máxima nas estradas é de 27 toneladas líquidas. No transporte de containers não é computada a sua tara.

17 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Conhecimento de Transporte Como os demais modais, o conhecimento de embarque, denominado CRT – Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia – Carta de Porte Internacional por Carretera, é o documento mais importe no sistema, de uso obrigatório no transporte entre os países do Cone Sul e tem a função de : –Contrato de transporte terrestre; –Recibo de entrega da carga –Título de crédito

18 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O conhecimento é emitido sempre em três vias originais, que têm a seguinte destinação : –1º. Original : remetente (negociável); –2º. Original : acompanha a mercadoria (não-negociável) –3º. Original : transportador (não-negociável) Devem constar dados como :Devem constar dados como : –Empresa transportadora –Número do conhecimento –Data da emissão –Embarcador –Consignatário –Notificado –Locais de origem e destino da mercadoria –Descrição da mercadoria e suas características gerais como quantidade, peso bruto, embalagem, marcas, valor frete, local pagamento

19 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Fretes O frete no transporte rodoviário é composto, normalmente, da seguinte maneira : –Frete básico : –Frete básico : calculado sobre o peso (toneladas), volume da mercadoria (metro cúbico) ou por unidade de transporte (carreta, caminhões, etc), pela distância a ser percorrida –Taxa de ad valorem –Taxa de ad valorem : calculada sobre o valor FOB da mercadoria –Taxa de expediente –Taxa de expediente : pode ser cobrada para cobrir despesas com emissão de conhecimento de embarque

20 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Por se tratar de um modal onde não existem acordos de fretes, principalmente em virtude do grande número de transportadores, o que proporciona a livre concorrência, cada transportadora tem o seu próprio frete e é possível negociar as melhores opções para o transporte da carga disponível A relação peso/volume no transporte rodoviário é igual a 300 quilos = 1m 3 ( 1 ton = 3,3 m 3 )

21 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Os fretes poderão ter as seguintes modalidades quanto ao pagamento : –Frete pré-pago (freight prepaid) –Frete pré-pago (freight prepaid) – tecnicamente ele é pago na origem, ou seja, na ocasião do embarque –Frete a pagar (freight collect) –Frete a pagar (freight collect) – normalmente é pago no destino pelo importador, mas isto poderá ocorrer em qualquer lugar.

22 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cone Sul - Legislação O transporte rodoviário na América do Sul é regido pelo “Acordo sobre Transporte Internacional Terreste” – ATIT, cujos signatários são os Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru, Bolívia Objetivo : Objetivo : regulamentar o transporte terrestre entre estes países, de modo a proceder uma integração entre eles. Ele diz respeito ao transporte direto de um país e outro.

23 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O transporte internacional de cargas somente poderá ser realizado por empresas autorizadas, nos termos deste acordo. Cada país signatário deve assegurar às empresas autorizadas dos demais países, em base de reciprocidade, tratamento equivalente ao que dá às suas próprias empresas. No entanto, os veículos de transporte habilitados num país signatário não podem realizar transporte local em território de outro país signatário.

24 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III No acordo, são estabelecidas regras e condições para o transporte de cargas, os veículos a serem utilizados para esta operação, pessoas e empresas que operam neste segmento. A regulamentação conjunta do transporte internacional de cargas permite determinar os direitos e obrigações dos transportadores, bem como garantia no tráfego regular de veículos nas viagens entre estes países Embora haja um acordo multilateral, os países são autorizados a negociar, bilateralmente, procedimentos práticos necessários ao desenvolvimento do tráfego entre eles, incluindo procedimento alfandegários de segurança, entre outros.

25 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Permissionários Licença Originária Para operar no transporte internacional de cargas, a empresa transportadora deverá obter junto às autoridades de cada país, em que está sob jurisdição uma autorização denominada “documento de idoneidade” que é a licença originária. Estar sob a jurisdição de um país significa ter o capital social e controle efetivo da empresa em mãos de cidadãos nacionais. Portanto, considera-se que uma empresa está sob jurisdição do país em que : –Esteja legalmente constituída –Os seus veículos utilizados no transportes estejam registrados –Tenha o seu domicílio real de acordo com as leis desse país.

26 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Esta licença é obtida através de requerimento apresentado ao Departamento de Transporte Rodoviário – DTR, da Secretaria de Transporte do Ministério dos Transportes, acompanhado de diversos documentos, entre os quais a relação da frota a ser habilitada, com os respectivos certificados de propriedade dos veículos. Esta autorização não pode ser transferida para terceiros. Documento emitido individualmente para cada empresa e para cada país, o que significa que, para uma empresa operar em diversos países deve requerer autorização independente para cada um deles. Para a habilitação ao transporte internacional, a empresa deve apresentar uma frota mínima, composta de 4 unidades de transporte, ou capacidade de pelos menos 80 toneladas, e que deverá sempre estar em perfeitas condições operacionais. Também deve apresentar infra-estrutura adequada, composta de escritórios, pátios e de adequado meios de comunicação A sua validade é por tempo indeterminado

27 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Licença Complementar Além da licença originária, a empresa deve obter autorização junto ao país alvo de sua operação, Ela é denominada “licença complementar” e deve ser solicitada até 120 dias após concessão da licença originária. A licença complementar deve ser comprovada junto ao DTR até 30 dias após a sua obtenção junto ao país de destino. O não cumprimento de responsabilidade civil desta providência pode acarretar o cancelamento da licença originária A licença complementar será fornecida atendendo aos princípios da reciprocidade consagrados nos acordos bilaterais e multilaterais, Ela somente será expedida mediante a apresentação dos veículos autorizados Sua validade é a mesma da licença originária

28 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Geral A entrada e saída de veículos transportando carga dá-se sempre pelos pontos de fronteira habilitados pelas autoridades alfandegárias, em face do controle que é exercido sobre os veículos, mercadorias, pessoas e operações de comércio exterior As empresas de transporte terrestre devem, obrigatoriamente contratar seguros pelas responsabilidades referentes ao contrato de transporte e por responsabilidades civil por lesões ou danos ocasionados a terceiros não transportados

29 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III MIC/DTA Manifesto Internacional de Carga – relaciona a carga que está sendo transportadaManifesto Internacional de Carga – relaciona a carga que está sendo transportada DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro – documento que permite a transferência dos trâmites burocráticos de desembaraço da mercadoria da zona primária para a secundária.DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro – documento que permite a transferência dos trâmites burocráticos de desembaraço da mercadoria da zona primária para a secundária. Com isto eliminam-se os atrasos no cruzamento da fronteira, tornando o tempo de viagem mais curto, já que o veículo não precisa ficar retiro á espera da vistoria da carga transportada. O pagamento de impostos relativos à importação também não precisam ser realizados na fronteira, podendo ser transferidos para o destino final Para o Mercosul foi criado um único documento MIC/DTA – Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro, um formulário único, que faz a combinação entre os dois documentos

30 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O MIC/DTA é de uso obrigatório nos transportes entre esses países, constituindo-se em documento necessário ao despacho aduaneiro Ele pode ser utilizado apenas como manifesto ou conjunto como manifesto e documento de trânsito aduaneiro. Como DTA ele deve ser utilizado entre zonas alfandegadas No caso de sua utilização também como DTA, o veículo é lacrado na sua emissão, na fronteira o lacre é conferido pela Aduana/Receita Federal e, não tenho havido ruptura ou violação, a carga será liberada para viagem

31 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Multimodalide/Intermodalidade A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes. A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino. Este documento é emitido pelo OTM, que também toma para si a responsabilidade total pela carga sob sua custodia.

32 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III TRANSPORTE FERROVIÁRIO

33 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Ferroviário Subordinado ao Departamento de Transporte Ferroviário – Ministério dos Transportes O mais comum é uso entre países limítrofes. Pode também ser utilizado para longas distâncias, desde que haja viabilidade de custos e condições das estradas de ferro. O transporte ferroviário não é tão ágil quanto o rodoviário no acesso às cargas, já que as mesmas devem, ser levadas a ele Os vagões podem ser feitos de aço ou alumínio, estes mais convenientes Características Recomendado para mercadorias de baixo valor agregado e grandes quantidades. Produtos agrícola a granel, minérios, siderúrgicos, são exemplos de produtos com valor baixo e que precisam de frete barato, para não encarecer o custo final. É adequado para viagens de média e longas distancias O espaço no veículo é para o transporte da carga, reservado diretamente com o transportador. A carga a ser transportada isoladamente, em veículo exclusivo, ou juntamente com outras cargas, de outros embarcadores, quando não for suficiente para a ocupação do espaço total do veiculo

34 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Vantagens Ele não é flexível e ágil no acesso às cargas, porém, permite, integrar regiões, mesmo as mais afastadas, bem como o interior de um país. Menor custo de transporte em face do mesmo ser, normalmente, movido a energia elétrica ou diesel, e ter grande capacidade de transporte Frete mais barato em relação ao rodoviário, só perdendo para o hidroviário Está livre de congestionamento, tendo normalmente caminho livre à frete, podendo executar as viagens sem problemas Pode ter terminais particulares dentro de, ou próximo às unidades produtoras Propicia o transporte de grandes quantidades de carga com vários vagões, já que um vagão pode transportar entre 25 a 100 toneladas, porém sempre dependendo do tipo de carga e locomotiva para suportá-la Menor custo de infra-estrutura

35 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Ex: Mineradoras – chegam a transportar composições de até 204 vagões, capacidade de 100 toneladas cada, - 20.000 toneladas de minério. Desvantagens É um modal de transporte mais lento do que o rodoviário, gastando mais tempo para a entrega da carga Não tem flexibilidade de trajeto, devendo ater-se à sua linha férrea Enfrenta problemas de bitola, tanto dentro do país quanto nos demais países sul-americanos, não podendo realizar transportes direto entre todos os pontos desejados Exige o transbordo constante de carga para que esta seja levada a seu destino final

36 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tipos de Veículos e Produtos Transportados Podem variar no seu tipo e capacidade de transporte, dependendo do seu tamanho e da carga para a qual foram desenvolvidos Podem a princípio transportar qualquer tipo de carga, dependendo da viabilidade econômica e tempo disponível Além dos vagões, as ferrovias também podem apresentar diferentes capacidades de carga, dependendo de sua construção, limitando com isto a capacidade dos vagões.

37 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Conhecimento de Transporte TIF/DTA – Conhecimento de porte Internacional TIF – documento obrigatório ao Cone Sul DTA – Declaração Trânsito Aduaneiro (este quando envolve apenas o transporte ferroviário nacional) É emitido em 4 vias originais. As 3 primeiras operam como Conhecimento-Carta de Porte Internacional-TIF, sendo a primeira negociável e as demais 2 vias não negociáveis A quarta via original funciona como Declaração de Trânsito Aduaneiro-DTA Destino das vias originais 1º. Original – remetente 2º. Original – acompanha a mercadoria até a estação ferroviária de destino 3º. Original – permanece com a estação ferroviária de origem 4º. Original – cobre o trânsito aduaneiro da aduana de origem à aduana de destino.

38 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O conhecimento têm as funções de : –Contrato de transporte –Recibo de entrega da carga –Título de crédito O conhecimento deve ser datado e assinado pelo transportador ou seu representante, pelo remetente ou seu representante e a mercadoria deve ser vistoriada por ocasião do embarque. Se o conhecimento não trouxer qualquer ressalva indica que a mercadoria, bem como a sua embalagem, foram recebidas em perfeitas condições e, portanto, este será um documento limpo Qualquer condição defeituosa da mercadoria ou embalagem deverá constar do conhecimento de embarque para salvaguardar o transportador e o destinatário da mercadoria

39 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Frete O frete ferroviário é composto, normalmente de : –Frete básico : calculado sobre o peso e/ou volume da mercadoria, e a distância a ser percorrida (TKU – tonelada por quilômetro útil) –Taxa de ad valorem : calculada sobre o valor FOB da mercadoria –Taxa de expediente : pode ser cobrada para cobrir despesas com emissão de conhecimento de embarque A relação peso/volume no transporte ferroviário, para cálculo do frete, é de 1 ton = 3,5 m 3 O frete pode ser cobrado tbém por unidade (vagão). Neste caso, pode ou não ser cobrada a taxa ad valorem As modalidades de pagamento são : –Frete pré-pago – tecnicamente ele é pago na origem, ou seja, na ocasião do embarque, pelo exportador. –Frete a pagar – normalmente é pago no destino pelo importador, mas isto poderá ocorrer em qualquer lugar

40 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Bitolas Um dos problemas enfrentados por este modal diz respeito às bitolas da linhas externas (distância que separa os trilhos de uma via férrea), que não são padronizados entre os países. Cada um adotou uma bitola específica, o que limita em muito a sua utilização internacional Para o Brasil, isto se torna um problema, pois chegando no país de destino, as cargas devem ser baldeadas, quando podem sofrer avarias, roubo, atrasos, entre outros, o que prejudica muito este modal Isto não ocorre com o transporte Brasil-Bolívia, já que eles têm bitolas coincidentes na fronteira, o que faz com que o transporte seja direto, não havendo necessidade de transbordo de carga

41 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transporte Aéreo

42 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Pode ser dividido em nacional (cabotagem ou doméstico) e internacional Seguem as normas IATA (International Air Transport Association) e em alguns outros acordos e convenções internacionais As reservas podem ser feitas apenas para um espaço na aeronave, para transporte de determinada carga ou para o seu espaço total Dependendo da necessidade pode-se proceder a um afretamento de aviões cargueiros.Características Modal ágil e recomendado para mercadorias de alto valor agregado, pequenos volumes e encomendas urgentes. É competitivo, por exemplo para produtos eletrônicos como computadores, softwares, celulares, e que precisam de um transporte rápido em função de seu valor, bem como de sua sensibilidade e desvalorizações tecnológicas É adequado para viagens de longas distâncias e intercontinentais

43 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Vantagens Usado particularmente com muita eficácia para transporte de amostras Ideal para o transporte de mercadorias com prioridade de entrega Documento de transporte obtido com maior rapidez, face á emissão antecipada Os aeroportos, normalmente, estão localizados mais próximos dos centros de produção, industrial ou agrícola, pois encontram-se em grande número e espalhados praticamente por todas as cidades importantes Os fretes internos, para colocação das mercadorias nos aeroportos, são menores, e o tempo mais curto, em face da localização dos mesmos Possibilidades de redução ou eliminação de estoques pelo exportador, já que se pode aplicar mais agressivamente uma política de just in time, com redução dos custos de capital de giro pelo embarque contínuo, podendo ser até diário ou mais vezes ao dia, dependendo do destino Racionalização das compras pelos importadores, também aplicando o just in time, já que eles não terão a necessidade de manter estoque4s pela possibilidade de recebimento diário das mercadorias que necessitam

44 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Possibilidade de utilização das mercadorias mais rapidamente em relação à produção, principalmente em se tratando de produtos perecíveis, de validade mais curta, de moda, etc. Maior competitividade do exportador, visto que a entrega rápida pode ser um bom argumento de venda Redução dos custos de embalagem, já que não precisa ser tão robusta, pois a mercadoria estará menos sujeita a manipulações O seguro de transporte é mais baixo em relação ao marítimo, podendo variar de 30% a 50% na média geral, dependendo da mercadoria

45 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Desvantagens Frete relativamente alto em relação aos demais modais Capacidade de carga bem menor que os modais marítimos e ferroviário, ganhando apenas do rodoviário Custo elevado de sua infra-estrutura

46 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Órgãos intervenientes (Internacional e Nacional) IATA No campo internacional basicamente existe a IATA (International Air Transport Association) que regula o transporte aéreo, e ao qual as empresas e os agentes de carga são filiados. A IATA fundada em 1919 na França com o surgimento do transporte aéreo, é uma associação que reúne empresas de todo o mundo, tanto companhias éreas quanto agentes de carga Seu desenvolvimento e reconhecimento ocorreu em 1945, após a II Guerra, em uma reunião entre as companhias aéreas na cidade de Havana, em Cuba, com o intuíto de solucionar problemas comuns, surgidos em virtude do desenvolvimento rápido ocorrido na aviação civil internacional. Suas sedes estão localizadas em Montreal, no Canadá e em Genebra, na Suíça Representa as companhias aéreas filiadas, e tem papel fundamental nas negociações para o estabelecimento de tarifas de fretes, determinando sempre os valores máximos permitidos para cobrança. As empresas são livres para o estabelecimento de seus preços, porém, limitando-se ao máximo estabelecido

47 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III A IATA divide o globo, operacionalmente, em três conferências como segue : –Área 1 – Américas, incluindo Havaí, Groenlândia e Ilhas adjacentes –Área 2 – Europa e ilhas adjacentes, África e parte Oeste da Ásia –Área 3 – Ásia, inclusive ilhas adjacentes, exceto as incluídas na área 2, e Oceania. A IATA não tem caráter político, mas comercial, trabalhando pelo interesse dos seus associados bem como dos usuários do transporte aéreo. A participação das companhias aéreas na IATA é voluntária, porém a empresa que não fizer parte do grupo não terá a assistência e facilidade encontradas pelas associadas. Isto em face de não contar com a estrutura e os instrumentos disponíveis da organização

48 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III A Associação tem os seguintes objetivos : –Assegurar que as companhias áreas participantes prestem serviços de transporte seguro, eficiente e rápido, visando o benefício público em geral, com melhor rentabilidade das linhas aéreas –Desenvolver condições para uma colaboração mútua das empresa de aviação civil que estão, direta ou indiretamente, ligadas aos serviços de transporte aéreo internacional –Em conjunto com as companhias aéreas e outros órgãos internacionais, procurar resolver ou encontrar soluções para os problemas comuns da aviação civil, que não podem ser solucionados individualmente –Definir tarifas de fretes máximos a serem utilizadas pelos seus membros nos tráfegos de passageiros e mercadorias –Orientar a modernização de aeroportos e instalações para a navegação aérea, beneficiando a aviação civil internacional –Viabilizar rotas aéreas e garantir condições para que seja realizado um transporte aéreo regular em nível mundial

49 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Órgãos Nacionais No Brasil, o transporte aéreo é regulamentado pelo Governo Federal, através dos seguintes órgãos : –Ministério da Aeronáutica –Ministério da Aeronáutica : é o responsável máximo pela navegação aérea e aeroportos no pais, ditando as normas a serem seguidas pelo setor –DAC – Departamento de Aviação Civil –DAC – Departamento de Aviação Civil : pertencente ao Ministério da Aeronáutica controla a aviação nacional e internacional no país, regulamentando e instrumentalizando as normas internacionais dos acordos da aviação civil –INFRAERO –INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária : empresa estatal do Ministério da Aeronáutica e responsável pela administração e construção de aeroportos no Brasil, controle de armazéns de carga nos terminais aeroportuários brasileiros, bem como dos terminais de passageiros nos respectivos aeroportos.

50 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Companhias Aéreas São empresas, pessoas jurídicas, autorizadas pelas autoridades, de seu país de origem a operar o transporte de cargas e passageiros, através da operação de aeronaves. Elas exploram determinadas rotas, dentro das normas internacionais, com aeronaves devidamente registradas e capacitadas para o tráfego. Na operação internacional devem obter também a autorização dos países para os quais farão os seus vôos, o que é sempre objeto de acordo de reciprocidade entre os países envolvidos Normalmente, as companhias aéreas são proprietárias das aeronaves com que atuam, que podem ser adquiridas com recursos próprios, pelo sistema leasing bancário ou financiamento das próprias empresas fabricantes dos equipamentos. Podem também utilizar aeronaves de terceiros, utilizando-se do chartering – afretamento de equipamentos de outras empresas. São responsáveis pelas cargas que transportam e respondem juridicamente por todos os problemas ou efeitos sobre a mesma, a partir do momento que são colocadas à sua disposição pelos embarcadores, através dos agentes de cargas, Toda empresa aérea tem uma nacionalidade, portanto, uma bandeira, a qual depende do país onde estiver sediada e registrada.

51 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Agentes de Carga IATA São empresas de ligação entre as companhias aéreas e os usuários do transporte aéreo, e pode ou não ser autorizado a operar pela IATA A princípio são empresas comuns, apenas agentes de cargas, podendo ser, posteriormente reconhecidos e aprovados pela IATA Para isso, deve ser proposto por um transportador e aprovado por este para receber cargas, emitir seus conhecimentos e cobrar fretes. Eles devem, no Brasil, se credenciarem junto ao DAC Essas empresas podem obter vantagens para os embarcadores através da redução de fretes pela consolidação de cargas. Parte dos ganhos dos agentes provém desta operação de consolidação. Outra parte provém de um percentual sobre o valor do frete, outra ainda por conta das taxas de expedientes diversas, que são mencionadas no AWB. Dependendo da negociação, estas taxas podem ser eliminadas

52 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Aeronaves e suas Capacidades de Carga Tipos de Aeronaves All Cargo ou Full CargoAll Cargo ou Full Cargo – cargueiros: são aeronaves específicas, configuradas apenas para o transporte de carga, não transportando passageiros. O transporte da carga se dá nos decks superior e inferior. COMBI – mistoCOMBI – misto : são aeronaves utilizadas para o transporte conjunto de passageiros e cargas, nas quais as cargas são transportadas tanto no lower deck (andar inferior) quanto no upper deck (andar superior). Neste modelo a carga é colocada no fundo da aeronave, cujo espaço é destinado para este fim, e devidamente separado da ala de passageiros, que fica na parte da frente Full PaxFull Pax – avião de passageiros : são aeronaves de uso exclusivo de passageiros no deck superior, sendo o deck inferior destinado ao transporte de bagagem. Na eventual sobra de espaço este é preenchido com carga

53 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cargas que podem ser transportadas e suas restrições Cargas Perigosas As mercadorias perigosas deverão ser autorizadas pela própria empresa aérea e terão de ser correta e totalmente identificadas, de modo que, quem as manipule possa ter o devido cuidado. É aconselhável contatar-se um agente para orientação de como efetuar o embarque. A documentação deverá conter uma ficha de emergência, que deverá conter todas as informações sobre o produto para o correto manuseio e para algum atendimento na eventualidade de algum problema As suas embalagens e condições de transporte são devidamente regulamentada pela IATA, através do Dangerous Goods Regulation.

54 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III As mercadorias perigosas são classificadas pela ONU nas seguintes categorias –Classe 1 – explosivos –Classe 2 – gases –Classe 3 – líquidos inflamáveis –Classe 4 – sólidos inflamáveis –Classe 5 – substâncias combustíveis e materiais oxidantes –Classe 6 – substâncias tóxicas (venenosas) e infecciosas –Classe 7 – materiais radioativos –Classe 8 - corrosivos –Classe 9 – mercadorias perigosas diversas Há três tipos de embalagens para mercadorias perigosas, que são : –Grupo I – que indica um alto grau de risco da carga –Grupo II – indica um grau médio de riso; e –Grupo III – Indica um grau menor de risco

55 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O expedidor deve fazer uma declaração de mercadorias perigosas (shipper´s declaration for dangerous goods ), em 2 vias e assinadas ; uma segue com a carga e uma permanece com o transportador. Os seguintes documentos devem acompanhar o conhecimento de embarque : Declaração do embarcador Cópia do APPA – Atestado de Produto Aeronáutico Aprovado, emitido pelo Centro Aeroespacial para Embalagem; Certificado de conformidade da empresa produtora da embalagem No embarque de produtos perigosos deve ser considerada uma quantidade máxima por embalagem, bem como mercadorias incompatíveis, que coloquem o vôo em risco Outras mercadorias que embora não estejam classificadas como perigosas, sofrem restrições –Animais ferozes e de grande porte –Material orgânico sujeito a contaminação de qualquer natureza, ou em pré-estado de decomposição

56 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Algumas mercadorias, que embora tenham a aparência de “inocente”, podem representar grande risco : aerosóis, materiais bélicos, barômetros ( podem conter mercúrio), baterias (podem conter ácidos), materiais de branqueamento/alvejamento, aparelhagem de respiração (com cilindro de gas comprimido), partes de carro (baterias, tintas de celuloses, etc), gelo seco, equipamentos elétricos Perecíveis e Animais Vivos Mercadorias perecíveis são aceitas para embarque, desde que, se tenha certeza de que chegarão ao seu destino em bom estado e que possuam etiqueta especial identificando-as como perecíveis. Embarque de animais vivos está previsto pela IATA, desde que descreva-se minuciosamente qual o tipo de animal, tipo de aeronave, temperatura a ser observada durante a viagem, enfim, todos os detalhes necessários a permitir o embarque desse tipo de carga Outro detalhe é conhecer o estado do animal, sua saúde, se está em período de gestação pois não serão aceitos para viagem animais que não estiverem em boas condições de saúde ou prenhes

57 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Continuação Modal Aéreo ULD – Unit Load Devices ( Equipamentos de Unitização) São os pallets e containers utilizados no transporte aéreo. Diferem-se em formatos e tamanhos, bem como em sua concepção e utilização, daqueles utilizados no transporte marítimo Suas medidas são em polegadas (cada polegada equivale a 2,54 cm), com rara exceção para os pallets e container de 10’ e 20’ (dez e vinte pés) Aircraft ULDs Aircraft ULDs: são unidades que fazem parte integral da aeronave e enquadram-se perfeitamente nelas, sem a utilização de equipamentos suplementares

58 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Podem pertencer aos transportadores, aos embarcadores, ou às empresas de leasing (arrendamento mercantil), sendo que os pertencentes aos embarcadores e arrendadores terão as dimensões regulamentadas e deverão se adaptar aos critérios técnicos da IATA Os ULDs poderão ser entregues aos expedidores e destinatários, para embarque, livre de pagamento, por um período máximo de 48 horas. (O tempo é contado a partir das 24 horas do dia da entrega), não considerados sábados, domingos e feriados. No destino, o prazo começa a ser contado a partir das 24 horas do dia seguinte à sua chegada, Será cobrada uma multa por dia ou fração (pro rata) pelo atraso na sua devolução

59 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Non-Aircraft ULD :Non-Aircraft ULD : são unidades comuns, que não fazem parte do equipamento da aeronave, e não se adequam à mesma. Devem, ser registrada e adaptadas às especificações técnica da IATA Para que gozem de incentivos ou descontos das tarifas de frete eles devem pertencer ao embarcador ou agente, e não à empresa aérea. Os ULDs não podem transportar artigo submetidos a restrições no manual de cargas perigosas, animais vivos, carga valiosa e restos humanos

60 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Transbordo de carga em trânsito Transbordo de carga, i.e., é a transferência da carga de uma aeronave para outra e é de responsabilidade dos transportadores Geralmente os terminais de cargas dos aeroportos são administrados e operados pelas companhias aéreas, com regulamentação e supervisão da administradora aeroportuária e da alfândega do país. No Brasil esta administração é feita pela INFRAERO, já que as empresas aéreas não podem ter terminais próprios.

61 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Carga em trânsito É aquela que apenas transita por terceiros países antes de chegar ao seu destino, porém, sem deixar a aeronave na qual foi embarcada. Isto significa atingir o ponto de destino no mesmo veículo em que foi embarcada no aeroporto de origem, não havendo troca de aeronave. Tarifas de Frete Tarifa Mínima Aplicada a pequenas encomendas, que não atingem um determinado valor de frete a partir de seu cálculo por peso. O frete mínimo prevalece sobre qualquer cálculo inferior que resulte da aplicação do frete por peso

62 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Os fretes mínimo costumam ser : –US$ 35,00 para os países fronteiriços ao Brasil, exceto Peru, Colombia, Venezuela, Guyanas e Suriname. –US$ 50,00 para os países da América Central, América do Norte, Peru, Venezuela, Colômbia, Guyanas e Suriname –US$ 50,00 para Europa e África –US$ 60,00 para Ásia –US$ 80,00 para Nova Zelândia e Oceania

63 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tarifa Geral É a aplicada e estipulada pela IATA –Tarifa normal –Tarifa normal : aplicada a embarques de até 45 Kg. Em alguns países aplica-se esta tarifa a embarques de até 100 kg. –Tarifa Quantitativa –Tarifa Quantitativa : aplicada conforme o peso da carga para embarque e é dividida em faixa de 45 a 100 quilos; de 100 a 300 quilos, de 300 a 500 quilos, e, acima de 500 quilos –A tarifa é menor quanto maior for a quantidade de carga –Quando a tarifa geral for mais baixa que a tarifa específica pode aplicar a geral.

64 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tarifa Classificada Aplicada a poucas mercadorias, dentro de certas áreas determinadas, quando ausentes da tarifa específica Nesta tarifa podem ser enquadrados : –Animais vivos –Pintos de menos de 72 horas –Carga valiosa (ouro, diamantes, pedras preciosas, jóias, moeda, traveller´s checks, selos) –Restos humanos (cinzas ou caixões) –Publicações periódicas, revistas, livros, catálogos, livros sonorizados para cegos, etc É expressa através de porcentagens de aumento e redução das tarifas de carga –Ad valorem –Ad valorem – aplicada a cargas como animais vivos, pintos de menos de 3 dias, carga valiosa, restos humanos –Redução – –Redução – aplicada à bagagem desacompanhada (composta apenas de roupas

65 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Para animais vivos, quando a tarifa estabelece uma porcentagem de acréscimo sobre a tarifa normal, é aplicada sobre a tarifa normal de até 45 quilos, ou na sua falta, até 100 quilos, sem levar em conta o peso da expedição A tarifa classificada tem preferência sobre a tarifa geral Formas de pagamento de Frete Pré-pago (freight prepaid)Pré-pago (freight prepaid) : o pagamento deve ser feito na retirada do conhecimento de embarque. Normalmente é realizado no país de embarque e para venda feita na condição CIP e CPT Frete a pagar (freight collect)Frete a pagar (freight collect) – o pagamento do frete poderá ocorrer em qualquer lugar, sendo geralmente feito no destino

66 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cálculo de Frete  As tarifas de fretes aéreos são estabelecidas pelas empresas de transporte, devidamente fiscalizadas e controladas pela IATA, que estabelece valores máximos a serem respeitados  O frete é cotado e cobrado pelo peso da carga, calculado por quilo, porém, o volume também é considerado se exceder limites previamente estabelecidos para um determinado peso  Para cada quilograma (1.000 gramas) pode ocupar no máximo um espaço de 6.000 cm3 = a um cubo de cerca de 18 centímetros em cada lado.  Caso a carga tenha um volume que exceda esta limitação, o frete será cobrado na base peso/volume, ou seja, peso cubado

67 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cálculo C x L x A = Kg/volume a ser cobrado 6.000 C= Comprimento L = Largura A = Altura

68 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Os fretes são considerados do aeroporto de partida ao aeroporto de destino e não incluem despesas de carreto para embarque e desembarque As empresas aéreas permitem o enquadramento da carga numa tarifa de peso maior, se o frete resultado do cálculo for menor para o embarcador. Neste caso, tanto o peso real quanto o peso taxado, deverão ser mencionados no conhecimento aéreo. Isto é para que a empresa aérea possa controlar o peso total da carga a ser transportada.

69 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Consolidação e Unitização de Carga Uma forma encontrada pelas companhias aéreas é a criação de uma tabela de frete em cascata, ou seja, de acordo com o peso da carga, Nesta tabela, quanto maior for o peso, menor é o valor do frete por quilo de carga, Neste sentido, as companhias aéreas permitem a consolidação de carga de modo a tornar o frete mais barato Diferente da unitização de carga, a consolidação de carga é um ato abstrato, onde o objetivo da ação de juntar a carga é obtenção de um volume maior para enquadramento numa faixa de frete menor Assim, ao receber as cargas de diversos embarcadores, o agente consolida numa única, preferencialmente de acordo com as suas características e destino, de modo a enquadrá-la na faixa de frete mais conveniente

70 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Neste caso, a carga cotada pela empresa área é como única ao invés de várias cargas fracionadas. Através deste procedimento todos os envolvidos são favorecidos : embarcadores, agentes e companhias aéreas

71 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Conhecimento de Embarque Aéreo O número do conhecimento é composto de : três dígitos, representando o número do transportador, seguido de um número com oito dígitos, que é o do próprio conhecimento, sendo o oitavo número de controle O conhecimento aéreo não é um documento negociável, e esta condição é impressa na parte superior do documento, através da cláusula Not Negotiable. Ele é um documento de expedição direta das mercadorias e emitido diretamente ao destinatário Alguns transportadores não filiados à IATA emitem conhecimentos “à ordem” ou “negociável”.

72 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III AWB – Airway Bill AWB – Airway Bill – conhecimento aéreo que cobre uma determinada mercadoria, embarcada individualmente numa aeronave, sendo emitido diretamente pela empresa aérea para o exportador MAWB – Master (mãe) Airway Bill MAWB – Master (mãe) Airway Bill – emitido pela companhia aérea, para cargas/expedições consolidadas, para o agente de carga. Representa a totalidade da carga recebida pelo agente e entregue para o embarque, e que permanece com ele, não chegando aos embarcadores Nele são mencionados os números de todos os seus filhotes e a sua descrição menciona carga consolidada HAWB – House (filhote) Airway Bill HAWB – House (filhote) Airway Bill – emitido pelo agente, relativo a uma carga que tenha sido objeto de uma consolidação. Normalmente são emitidos vários Houses para cada Master. A soma dos HAWB será igual ao MAWB

73 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Finalidades Contrato de transporte entre o transportador e o embarcador Prova de que a carga foi recebida para embarque Título de crédito da mercadoria Caráter de fatura de frete, na qual devem constar todos os dados da mercadoria, do vôo, cálculo de frete, tipo de tarifa utilizada, que vão respaldar o pagamento do frete da carga Certificado de seguro, no caso da mercadoria ser embarcada com menção de valor e segurada pelo transportador, a pedido do expedidor.Ele será adicional aquele que o embarcador já tem normalmente com a sua seguradora. Isto deve-se ao fato de que a responsabilidade do transportador, no transporte aéreo, limita-se a US$ 20,00 por quilo, porém em nenhum caso, podendo ser superior ao valor real da mercadoria

74 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III No Brasil, cobre a mercadoria somente a partir do momento que a empresa aérea a retira do armazém controlado pela INFRAERO, já que elas não tem o seu próprio armazém. No exterior, pode também cobrir as mercadorias nos armazéns, já que os mesmo são das próprias empresas aéreas. Quantidade de Vias Original 1 (via verdeOriginal 1 (via verde) (para o transportador emissor) : fica em poder do transportador como prova do contrato de transporte e para efeitos contábeis Original 2 (via rosa)Original 2 (via rosa) (para o destinatário) : acompanha a mercadoria para ser entregue ao destinatário Original 3 (via azul)Original 3 (via azul) (para o expedidor) : entregue ao embarcador como prova de entrega da mercadoria para o transporte bem como do contrato de transporte entre o transportador e expedidor Cópia 4 –Cópia 4 – recebido de entrega Cópia 5 –Cópia 5 – para o aeroporto de destino Cópia 6Cópia 6 – para o terceiro transportador Cópia 7Cópia 7 – para o segundo transportador Cópia 8Cópia 8 – para o primeiro transportador Cópia 9 –Cópia 9 – para o agente Cópia 10Cópia 10 – cópia extra para o transportador Cópia 11 –Cópia 11 – cópia extra para o transportador Cópia 12Cópia 12 – para a alfândega

75 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III EMBALAGEM

76 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III  Se apresenta com três funções básicas : proteção, mercadológica e econômica  Basicamente os produtos de dividem em duas categorias : os que precisam de embalagem e os que não precisam  A embalagem por sua vez é dividida emprimária e secundária.  Alguns produtos necessitam apenas de embalagem primária, outros apenas das secundárias  Alguns não precisam de embalagem, e outros somente de pequenos detalhes, como as máquinas, que nem sempre são embaladas e que podem ter apenas uma base de madeira para sua proteção e amparo.

77 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Embalagem Primária É aquela utilizada para embalar um produto, diretamente, significando dar-lhe uma forma para sua apresentação, proteção, comercialização e manipulação Tem a finalidade de identificar o produto, informar suas características, demonstrar o modo de usá-lo, dar-lhe uma aparência atraente para a venda e um papel econômico, bem como apresentá-lo, já que muitas vezes isto não será possível sem uma embalagem É uma embalagem de consumo, e poderá ser : –Temporária –Temporária, apenas para comercialização, sendo descartada na compra do produto, ou –Permanente, –Permanente, utilizada durante todo o seu ciclo de vida, a partir do momento de sua proteção até o final da sua vida útil, tanto como produto de consumo final ou intermediário

78 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Podem ser de diferentes tamanhos, formatos, rigidez e ser constituída de vários tipos de materiais : vidros, metal, alumínio, papel, papelão, juta, plásticos, PET Embalagem Secundária É aquela que visa juntar várias embalagens primárias, podendo comportar as mais variadas quantidades. Ela é essencial para o transporte, manipulação e armazenagem de mercadorias Pode ser de papelão, madeira, metal, etc Deve ter as mais variadas identificações : fabricante, importador, distribuidor, produto, quantidade de embalagens primárias, peso líquido total, peso bruto total, quantidade para empilhamento, símbolos universais de identificação

79 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Proteção da Embalagem Secundária Uma embalagem adequada e mais resistente pode reduzir os custos com seguro A proteção pode ser feita através de utilização de filmes encolhíveis ou esticáveis, de polietileno, que envolvem tanto as caixas individuais quanto os pallets –Filmes encolhíveis (shrink) –Filmes encolhíveis (shrink) : envolvem as cargas, sendo encolhíveis e ajustando-se a elas, impermeabilizando-as. Tem melhor adaptação a cargas pesas e instáveis –Filmes esticáveis (strech) : –Filmes esticáveis (strech) : são filmes utilizados para envolver a carga, enrolando-a e ajustando-se a ele, impermeabilizando-a. Tem melhor adaptação a produtos estáveis como ensacados.

80 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Mercadorias Perigosas (Dangerous Goods) O agente é uma importante fonte de informações, condições e normas de embalagens Os órgãos que regulam : –Marítimo : International Maritime Dangerous Goods Code da IMO –Aéreo : Dangerous Goods Regulations – IATA –Terrestre : legislação específica de cada país de embarque, destino e trânsito das mercadorias, podem ser unificadas quando se tratar de blocos comerciais Símbolos e Identificação A marcação do volume é a identificação das mercadorias e do lote a ser embarcado, o que permite a individualização das mesmas, trazendo ao exportador, importador, transportador, enfim, todos os intervenientes na operação, o fácil reconhecimento da mercadoria, evitando confusões mistura de cargas, extravios

81 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Numeração dos Volumes É importante a numeração em cada um dos volumes que formam o lote a ser embarcado. Exemplo de um lote de 08 volumes : 1/8, 2/8..... 8/8 Peso dos Volumes Importante que cada lote seja identificado com o seu peso líquido e bruto, bem como suas medidas lineares e cúbicas (para manipulação e identificação) Etiquetas Especiais Algumas mercadorias merecem atenção especial por serem frágeis, perecíveis, perigosas Etiquetas especiais de identificação Universal

82 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro de Mercadoria A primeira apólice de seguro conhecida foi emitida em Gênova, em 1347, para proteger as mercadorias dos grandes riscos marítimos (pirataria, naufrágios e deterioração das cargas) Seguro marítimo como conhecemos hoje surgiu séc. VXII, em Londres, em um bar pertencente a Edward Lloyd – Lloyd´s of London Legislação moderna – London Institute of Underwriters O seguro dos demais modais foram desenvolvidos a partir do marítimo

83 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Contratação do seguro – ato voluntário Para existir seguro – tem que haver operação compra e venda Numa exportação ou importação de mercadorias é necessário determinar quem tem a responsabilidade de arcar com a contratação do seguro, comprador ou vendedor, depende do Incoterm No seguro haverá a figura do segurado, que precisa proteger sua mercadoria, o segurador que está disposto a fazer esta operação e a terceira parte – corretora O objetivo principal do seguro é dar à carga proteção contra danos ou perdas, ou seja, visa sempre repor o bem sinistrado. O seguro nunca deve ter como objetivo principal produzir lucros com relação ao bem segurado

84 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O seguro pode além disto, cobrir outras despesas incorridas como vistorias de carga sinistrada, impostos, lucros, esperados, inadimplência do comprador, guerras, greves, etc Uma operação de seguro é contrato jurídico, onde as partes têm direito e obrigações O que caracteriza um contrato de seguro são as coberturas e cláusulas estabelecidas na sua contratação As declarações e informações de uma apólice, tanto as do segurado como segurador, precisam respeitar a verdade dos fatos, sem nenhuma omissão, nem tão pouco acréscimo As informações não-verdadeiras, podem caracterizar má-fé, o que anula o contrato, perdendo-se o direito do seguro

85 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Estrutura do Sistema Nacional de Seguro Privado Criado em 1966; objetivo : normalizar, regulamentar, controlar e incentivar o mercado de seguros CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados Pertencente ao Ministério da Fazenda Objetivo : regularizar e fiscalizar o funcionamento das entidades envolvidas na atividade de seguro, Órgãos envolvidos : SUSEP, IRB (BACEN), CEF (BNDES), SEPLAN

86 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III SUSEP – Superintendência de Seguros Privados Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pelo CNSP, acompanhar a constituição e operação das entidades, aplicando sanções se for o caso IRB – Brasil Resseguros Regular, controlar e fiscalizar as operações de resseguro Realiza resseguros para as seguradoras, quando os valores segurados por elas ultrapassam os limites técnicos estabelecidos

87 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III RESSEGURO Operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. O resseguro é um tipo de pulverização em que o segurador transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro. No Brasil essa operação só pode ser feita com o IRB. O ressegurador tanto pode conceder comissões à seguradora cedente, ou retrocedente, acompanhando o padrão tarifário original, como utilizar tarifas próprias, geralmente inferiores àquelas, nos casos de resseguros proporcionais. No que concerne aos resseguros não proporcionais, em que se desconsidera o exposto ao risco de forma isolada, computando-se carteiras ou sinistralidade global, as bases tarifárias são ajustadas por processos diferentes dos utilizados no resseguro proporcional. A principal função do ressegurador é, por conseguinte, a de promover a estabilidade das carteiras das cedentes ou retrocedentes.

88 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Companhias Seguradoras Seu funcionamento é autorizado pelo Ministério da Fazenda, só podem operar nos ramos de seguro para os quais recebam permissão, e dentro dos seus limites técnicos, não podendo ter ou participar de outro tipo de negócio na indústria ou comércio Estas empresas têm a obrigação de ressegurar todas as responsabilidades assumidas que excedam seu limites de suporte, podendo, também aceitar resseguros, neste caso denominados retrocessão, quando autorizadas pela IRB.

89 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Corretor de Seguros É uma pessoa física ou jurídica, autorizada pela FUNENSEG – Fundação Escola Nacional de Seguros, recebendo da Seguradora uma comissão denominada corretagem. O corretor pessoa física não pode ocupar cargos públicos, nem ter vínculos empregatícios com seguradoras Faz a intermediação entre cliente e seguradora – respondendo civilmente sobre essas operações, por qualquer problema, negligência ou omissão perante segurado e seguradora É através da corretora que se paga à seguradora o valor devido pela realização do seguro, assim como a indenização

90 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Prêmio de Seguro É o valor pago pelo segurado à empresa seguradora, calculado sobre um percentual sobre o valor segurado, determinado pelo tipo de transporte, mercadoria, embalagem, perecibilidade, destino, distância, período coberto, coberturas contratadas Também influencia o índice de sinistralidade A falta de pagamento do prêmio de seguro numa apólice avulsa, o que deve ocorrer na sua realização, portanto, antes do início da viagem, isenta a seguradora da responsabilidade sobre o seguro efetuado, e em caso de sinistro ela não terá a obrigação de indenizar o segurado No caso de apólice aberta, este problema de pagamento não existe e o bem continua segurado independente do mesmo, que ocorrerá futuramente

91 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III O embarque aéreo tem uma tarifa de seguro média menor que a marítima e terrestre, aprox. metade Embarques marítimos efetuado em containers têm uma redução no prêmio de seguro de 10% podendo chegar a 20%, em face de uma maior segurança Os prêmios variam muito entre as seguradoras, já que é um mercado de livre concorrência Franquia – é a parcela não paga pelo segurador, representa em geral de 1% a 5% do valor segurado, dependendo das características e a fragilidade da mercadoria No Brasil – só existe franquia na importação

92 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Risco é algo a que o bem segurado está sujeito e que independe da vontade das partes envolvidas. Somente deve ser segurado um bem cujo dano ou perda seja possível, futuro e incerto, não podendo o seguro cobrir algo que já passou, ou seja, um sinistro já ocorrido –Riscos fortuitos – ocorrem por imprevistos (perigos do mar) –Riscos evitáveis – situações de roubo, embalagem inadequadaSinistro Concretização do risco, atingindo o bem parcial ou totalmente Valor Indenizado Pago em moeda nacional, valor correspondente ao valor segurado

93 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Sub-rogação Direito do segurador tomar posse das mercadorias indenizadas e de recorrer contra o causador Ramos do seguro Seguro de Transporte Modalidade que tem por finalidade segurar as mercadorias durante o seu transporte (água, terra e ar) Tipos de coberturaTipos de cobertura –Básicas – –Básicas – cobre os riscos inerentes ao transporte das mercadorias, podendo também cobrir riscos externos a ele –Adicionais –Adicionais – complementação às básicas, cláusulas que podem proteger ainda mais as mercadorias –Especiais – –Especiais – visam proteger o bem contra riscos de guerra e greve Período da CoberturaPeríodo da Cobertura Começa do momento em que o bem é retirado, deixa o armazém de origem, até o momento em que é entregue no armazém do importador

94 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Nos embarques marítimos se as mercadorias permanecem no porto de destino após descarregada, se não for carregada ao depósito do importador em no máximo 60 dias, a apólice expirará Isto tbém é válido para clausula de Greve Nos embarques aéreos a cobertura é de 30 dias (limite para mercadoria permanecer no aeroporto de destino) Coberturas Básicas Três categorias –Coberturas Mais Restritas Clausula “C” (Marítimo) RTA – Risco de transporte aéreo (aéreo) RR – Risco Rodoviário (terrestre) RF – Risco Ferroviário (terrestre) –Estas cláusulas tem o objetivo de cobrir perdas ou danos das mercadorias causadas exclusivamente por riscos de transporte, isto é, por acidentes restritos ao veículo transportador

95 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro de Crédito à Exportação – SCE Visa resguardar o exportador de eventuais problemas decorrentes de riscos comerciais, políticos e extraordinários, sofridos pela falta de pagamentos das exportações de bens e serviços Riscos ComerciaisRiscos Comerciais : ocorridos em virtude de inadimplência do importador em saldar seu compromisso, o que pode ocorrer por exemplo, em face de problemas financeiros, calote, insolvência Riscos PolíticosRiscos Políticos : problemas enfrentados pelo país importador : moratória pela falta de divisas para honrar compromissos, centralização do cambio, alguma impossibilidade da remessa para pagamento de cambiais em virtude de alguma guerra civil, revolução, erupção vulcânica, Riscos ExtraordináriosRiscos Extraordinários : fenômenos naturais (terremotos, furacões)

96 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Este seguro pode ser feito em moeda estrangeira. Suas características : –O exportador deve segurar o volume total das exportações previstas no ano, e que não estejam cobertas por carta de crédito –A taxa média de seguro é de 1%, sendo maior ou menor em função do produto e destino –O prêmio do seguro é pago em 4 parcelas trimestrais –O não pagamento é caracterizado por um atraso de 180 dias A cobertura máxima é de 85% do valor segurado, sendo que o exportador assume 15% do valor total da exportação

97 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro Garantia Aduaneiro Representa uma fiança. É utilizado em substituição à garantia bancária Objetivo : facilitar o despacho alfandegário, postergando o pagamento dos impostos relativos à importação. Visa permitir a pronta liberação da mercadoria importada ou em trânsito. Destina-se a importadores quando existir discussões aduaneiras Os participantes deste seguro são : –Segurado : que é a União, através da SRF –Tomador : o compromissário do termo de responsabilidade –Seguradora : que é quem garante ao segurado o cumprimento das obrigações do tomador

98 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Vantagens : –Garante o desembaraço aduaneiro sujeitos ao valor aduaneiro mesmo quando há divergências quanto ao valor a ser utilizado para pagamento dos impostos. As divergências quanto ao seu valor são postergadas até a realização de um acordo –Na admissão temporária garante eventuais tributos e exigências ref. a mercadorias admitidas temporariamente, para serem reexportadas –Nas operações de drawback garante eventuais diferenças de tributos na importação de matérias-primas e produtos semi- acabados e aqueles que serão exportados. –Nas operações de trânsito aduaneiro cobre as obrigações fiscais relativas ás mercadorias em regimes especiais

99 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III –Isto proporciona : –Pronto desembaraço das mercadorias –Menor custo em relação as garantias alternativas, já que ele é mais barato do que uma fiança bancária –Não compromete a linha de crédito bancária do tomador –Avalia a capacidade técnica do tomador –Permite uma economia nos custos de armazenagem nos terminais alfandegados –Apresenta as características de facilidade, simplicidade na operação

100 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cadastramento para Habilitação ao Seguro-Garantia O importador deve se cadastrar junto ao IRB, o que é providenciado pelas Seguradoras de Garantia Para tanto é necessário : –Ficha cadastral da empresa e dos sócios, com informações sobre fornecedores, clientes, instituições financeiras –Históricos com principais contratos e valores de importação –Os 3 últimos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis –Balancete e demonstrações contábeis mais recentes –Contrato social e alterações –Certidão do cartório de distribuição de protestos e títulos, válido por 90 dias –Certidão da Justiça Federal relativo a distribuição de ações e execuções cíveis e criminais, válido por 90 dias

101 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Documentos necessários para emissão da apólice Licença de Importação (LI), quando for o caso Extrato da Declaração de Importação Conhecimento de embarque Cópia autenticada da fatura comercial ou via original sem valor comercialTaxas Variam de acordo com o cadastro da empresa

102 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Co-Seguro Diluição da responsabilidade de um seguro entre duas ou mais seguradoras, ou, quebra de um seguro em vários seguros menores. Usado para seguros de valor muito significativo Pode ocorrer quando uma seguradora não tem capacidade técnica para suporte do valor Pode ocorrer também devido ao desejo do segurado de ratear entre várias seguradoras. A soma de todos os seguros deve ser igual ao seguro total, não podendo excedê-lo A negociação de taxas e prêmios é individual com cada seguradora. Na ocorrência de um sinistro, o segurado recorrerá a cada uma delas No caso da seguradora raterar a responsabilidade será dela (seguradora líder)

103 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Resseguro Ocorre quando a seguradora transfere parte do risco assumido com uma operação de seguro, entre uma ou mais resseguradoras, significando, portanto, um seguro do seguro Ocorre quando um seguro assumido pela empresa ultrapassa seu limite de responsabilidade, sua capacidade técnica de indenizar sinistros Em caso de sinistro, o segurado recorre unicamente aRetrocessão Assim como o segurador tem a possibilidade de ressegurar a sua carteira de seguros com um ressegurador, este também pode fazê-lo. Quer dizer que um ressegurador, quando tem seu limite de indenização ultrapassado, também pode ir ao mercado e repassar parte de seu resseguro com outros ressegurados. É realizar uma nova operação

104 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Documentos de Seguro Proposta Documento no qual o segurado fornece ao segurador todas as informações a respeito do seguro a ser realizado : riscos a serem cobertos, mercadoria, valores, quantidades Apólice de Seguro Representa o contrato de seguro realizado entre as partes, constando todas as condições do seguro Pode ser : –Simples ou avulsa –Simples ou avulsa : emitida a cada viagem ou embarque, que cobre um risco desde o local de origem da mercadoria até o local de destino, mencionando o momento em que tais riscos começam e findam. É realizado para segurados que não tenham embarques freqüentes. –O pagamento do prêmio do seguro é efetuado individualmente para cada apólice emitida.

105 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III –Aberta : –Aberta : é aquela em que se estabelecem as condições gerais do seguro, bem como as mercadorias a valores previstos para serem exportados ou importados. É emitida normalmente para um período de 12 meses –Visa cobrir uma série de embarques individuais e consecutivos, e que vão sendo averbados à mesma, eliminando a necessidade da realização de um seguro para cada embarque. São apólices feitas para empresas que fazem seguro com freqüência, e com as mesmas seguradoras, e que são confiáveis a elas. –Com prêmio reajustável : –Com prêmio reajustável : é realizada com segurados que apresentam um grande número de embarques mensais. A responsabilidade, prêmio e valores são feitos com base em estimativa anual do segurado.Os prêmios são cobrados parceladamente. São apólices com vigência anual e ajustes trimestrais de acordo com os embarques realizados.

106 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Averbação É o lançamento do embarque individual na apólice de seguro aberta. É também o nome do documento utilizado para informe à seguradora sobre os embarques ocorridos e que devem ser lançados na apólice aberta. Neste documento serão mencionados todos os detalhes do bem e do embarque em questão, já que a apólice aberta necessita ser complementada com os dados de cada embarque ocorrido. A averbação poderá ser provisória, aquela realizada antes da ocorrência do embarque, constituindo-se numa informação de que no futuro haverá um embarque a ser realizado, ou definitiva, aquela na qual os dados de embarque já são efetivos

107 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Certificado de Seguro Quando o seguro é baseado numa apólice aberta, o que impossibilita a entrega de uma apólice específica para cada embarque realizado, este é o documento emitido pela seguradora para o seguro realizado, e que é entregue ao seguro ou beneficiário. É emitido individualmente para cada embarque. Pode-se dizer que a apólice de seguro é “documento- mãe”, enquanto o certificado de seguro “é filhote” No certificado devem ser declarados todos os dados do embarque, fazendo-se referência à apólice de seguro aberta. Este documento é aceito no comércio exterior, em substituição à apólice.

108 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Endosso Documento no qual se procede a qualquer alteração numa apólice de seguro, ou certificado de seguro. Isto pode ocorrer em virtude de alterações que façam necessárias ou mesmo por erro. Obrigatoriedade do Seguro no Brasil Desde 1971 existe uma resolução do CNSP, número 3/71, que obriga a contratação de seguro de nossas importações do país, sendo vedada a contratação no exterior. Isto significa que não poderia haver importações brasileiras na modalidade CIF. Exceto com autorização prévia da IRB. Na prática no entanto, não se respeita mais esta modalidade, tanto que o SISCOMEX e o Banco Central aceitam esta opção em seus sistemas.

109 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Processo de Indenização No caso de um sinistro, o segurado deve tomar as providências rapidamente, providenciando a vistoria no prazo máximo de 5 dias contados da descarga do navio ou avião e antes da retirada no porto ou aeroporto. No caso de culpa do transportador, o segurado deve fazer um protesto, comunicação No caso ferroviário deve-se fazer um auto mencionando o estado e a natureza das embalagens, bem como a avaliação das perdas, roubo ou avaria. No caso do transporte rodoviário deve-se fazer um protesto, seguido da vistoria para apuração dos danos. O atraso neste aviso poderá trazer problemas ao segurado, inclusive pelo fato de que quanto maior o tempo transcorrido, menor será a chance de verificação das causas. Também existe a questão da prescrição do acidente, de um ano da ocorrência do sinistro.

110 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tão logo obtido o laudo correspondente, o segurado deve apresentá-lo a seguradora, juntamente com uma carta relatando o sinistro e demonstrando prejuízos sofridos. Devem ser anexados cópias dos documentos : apólice ou certificado de seguro, conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem, packing list, e valor estimado dos danos sofridos. O direito à indenização decorrerá do perfeito encaminhamento do processo, bem como da prova de que as mercadorias estavam em boas condições por ocasião do embarque.

111 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro do Transportador Diferencia-se do seguro das mercadorias fundamentalmente pelo seu escopo e por quem ele é realizado O seguro do transportador tem por objetivo duas coberturas – a dos seus veículos e a das mercadorias de terceiros que estão transportando. O seguro de casco de navios, aeronaves, caminhões e trens é efetuado pelo transportador para cobertura de seus veículos em viagem e contra danos ou perdas acarretadas enquanto em embarques, desembarques e deslocamentos. Além do seguro de casco o transportador também realiza um que cobre danos ocorridos enquanto às mercadorias enquanto em sua custódia ou em transporte.

112 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Sub-ramos de Seguro Rodoviário Os transportadores rodoviários em geral realizam dois tipos de seguro. Na eventualidade de não realizarem os dois seguros, por qualquer que seja a razão, com certeza eles terão o de responsabilidade civil já que este é obrigatório. Seguro de caminhões Efetuados pelos transportadores para proteção dos seus veículos contra acidentes como capotagem, colisão, tombamento, roubo, etc, que venham a ocorrer com os mesmos Não cobre a carga que está sendo transportada no eventual veículo acidentado. O transportador neste caso deverá arcar com todos os danos ou perdas O seguro está sujeito a vistoria prévia dos veículos transportadores.

113 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro obrigatório de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTR-C) É um seguro contratado pelo transportador rodoviário para cobrir danos e perdas às cargas de terceiros que lhe estão confiadas. Ele cobre danos ou perdas às mercadorias desde que ocorram durante o transporte e sejam causados por motivos inerentes ao meio de transporte utilizado, como : –Colisão, capotagem, tombamento –Incêndio ou explosão do veículo O seguro tem início no momento em que as mercadorias são embarcadas no veículo transportador, permanecendo em vigor enquanto depositadas em armazéns, pátios e depósitos utilizados pelo segurado durante a viagem, cessando no destino final quando retiradas do veículo. A cobertura de incêndio é válida por 30 dias a partir da entrada as mercadorias nos armazéns, pátios e depósitos.

114 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Na ocorrência de determinados fatos, a seguradora está isenta do ressarcimento dos danos ou perdas: –Roubos, extravios ou manipulação de cargas –Culpa do segurado ou de seus representantes no sinistro –Tentativa do segurado de obter vantagens ilícitas com o seguro –Vicio próprio da mercadoria ou problema na sua produção e embalagem –Quebra, vazamento, rachadura, derrame, contaminação, ferrugem –Casos fortuitos de força maior –Estiva inadequada da carga –Inadequação do veículo transportador –Direção do veículo por pessoas não habilitadas –Perda de mercado face a variações de preço –Greves, tumultos, desordens –Arrestos, apreensões, confisco –Atos de guerra, rebelião, insurreição, revolução confisco ou qq. ato de autoridade civil ou militar –Terremotos, maremotos, furacão, raio, erupção vulcânica

115 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário por desaparecimento de carga (RCF-DC) É um seguro obrigatório que somente pode ser contratado em conjunto com o RCTR-C. Cobre o desaparecimento da carga, portanto, funciona como um complemento ao seguro obrigatório rodoviário que não cobre roubo de mercadoria Ele só cobre a carga se ela desaparecer, for seqüestrada ou roubada conjuntamente com o veículo. Sujeito a franquia de R$ 5.000,00 além da franquia obrigatória estabelecida em 25% do valor da indenização em questão, aumentando para 30% se o roubo ocorrer no depósito de transportador Ele não cobre o desaparecimento como de valores : moeda, selos, jóias, cheques Não abrange carga depositada em armazém

116 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Aéreo Visa cobrir danos e prejuízos ocorridos às aeronaves, no caso de acidentes, bem como eventuais despesas que venham a ocorrer em virtudes destes Cobre também as despesas com prováveis socorros e danos causados pela aeronave, e ainda as despesas incorridas com indenizações a terceiros em virtude de acidentes ocorridos Está sujeito a vistoria prévia da aeronave, pelo segurado ou por empresa especializada apontada por ele, visando constatar as boas condições técnicas e visuais

117 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Navios Visa indenizar o segurado por danos causados à embarcação, considerada esta como sendo o próprio navio (casco) e todos os seus equipamentos e maquinaria, tanto em viagem quanto atracado em algum porto, operando ou não, em estaleiros ou canais As coberturas podem ser : –Básicas : aquelas que cobrem eventos próprios ao negócio de navegação marítima : naufrágio, encalhe, colisão, incêndio, raio, explosão, tempestades, –Especiais : indenizações contra motins, greves, guerras, comoções civis, socorros, A embarcação deve ser vistoriada pela seguradora ou por alguma empresa internacional classificadora de navios Não cobre a carga

118 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Clubes de Proteção e Indenização (P&I Clubs) –Clube formado pelos armadores –Como o seguro de casco não cobre responsabilidades civis, não indenizando perdas ou danos causados ás cargas de terceiros que estão transportando, os armadores reunem-se em grupos para esta cobertura. –Finalidades : Cobrir os prejuízos sofridos pelos seus associados, referentes às indenizações pagas aos embarcadores na ocorrência de sinistros sofridos pelas mercadorias durante uma viagem marítima, inclusive as despesas de suporte, como vistorias, advogados Assistência aos tripulantes nos acidentes pessoais, doenças, viagem de retorno a seus países de origens, substituição do tripulante, indenização das vítimas e famílias (acidente trabalho)

119 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III –Assistência da mesma forma a terceiros que estejam trabalhando ou em visita, desde que o armador seja considerado culpado pelos problemas ocorridos –Cobrir prejuízos suportados pelo armador em caso de poluição marítima, em que sejam declarados culpados –Cobrir as despesas no caso de colisão entre navios, pois o que for considerado culpado deve arcar com uma parcela dos danos provados ao outro. Isto ocorre porque o seguro de casco não cobrirá a totalidade dos prejuízos, mas apenas 17% tendo uma franquia de 25%. Esta parcela a cargo do armador será coberta pelo P&I do navio em questão –Dar aos armadores proteção em qualquer porto do mundo onde estejam operando ou transitandoi

120 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Avaria É todo dano ou perda, parcial ou total pela sofrida pela carga ou pelo veículo transportador, ou por ambos, incluindo as despesas envolvidas na mesma. Avaria Simples ou Particular Perda ou dano que ocorre involuntariamente, aquela provocada por acidente inevitável, e afeta apenas uma das partes envolvidas, embarcador ou transportador. Não deve ser superior a 75% do valor segurado. Se ultrapassado estes 75% será considerado Perda Total : –Real : –Real : quando o objeto é destruído totalmente, não havendo possibilidade de recuperação –Legal ou construtiva –Legal ou construtiva : quando a perda é inferior a 100% do objeto.

121 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Se existir seguro, o segurado recorrerá à sua seguradora para a cobertura das perdas e danos, e esta recorrerá contra quem causou os danos Avaria Comum ou Grossa Avaria exclusiva do transporte aquaviário, não se aplicando aos modais terrestre e aéreo. É um acidente provocado pelo ato deliberado do comandante do navio. Isto corre diante de um perigo enfrentado pela embarcação, sendo decidido exclusivamente por ela, apenas em face da conjuntura temporal enfrentada

122 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Tem como ideal central o bem comum das partes e objetos envolvidos, de modo a tentar salvar a carga e o navio ou reduzir os danos ou perdas de todos os envolvidos. Deste modo, ela deve afetar o navio e a carga, e não só o navio ou a carga. Taxas do seguro Os prêmios de seguro são calculados a partir de taxas de seguro negociadas com as seguradoras. Essas taxas são compostas a partir de alguma variáveis, estando entre elas o índice de sinistralidade, o que tem muito a ver com o modal de transporte e a embalagem

123 Josy Judice Tópicos Especiais de Comércio Exterior III Cálculos de Seguro Sobre o valor CIF Se o valor representa 100% da operação e o percentual do seguro é equivalente a 1%, temos como taxa seguro, 100%-1% = 99% Exemplo : US$ 100,000.00 / 0,99 = US$ 101.010,10 = VALOR CIF Valor seguro = 1% Do valor CIF = US$ 1,010.10