O Serviço de Saúde Pública: sua estruturação, limites e a saúde bucal no contexto.

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2 O Serviço de Saúde Pública: sua estruturação, limites e a saúde bucal no contexto

3 Dicotomia- Ministério da Saúde desenvolvia ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. A assistência médica era de responsabilidade do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS. 1986 – a VIII Conferência Nacional de Saúde consagrou o direito à saúde como um direto de cidadania universal, garantido pelo Estado e expressão das lutas e conquistas sociais. Política de Saúde- Histórico

4 1988 - Nova Constituição Federal – garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Princípios: universalidade, integralidade, equidade, descentralização da assistência e participação social. 1990 - Lei 8.080 – instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo. Municípios como executores das ações e serviços de saúde, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União. Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB – SUS/91 e NOB – SUS/92 – tratam do repasse condicionado à produção de serviços e igualam o pagamento do prestador público ao privado. Política de Saúde - Histórico

5 NOB - SUS/93 – definiu os mecanismos de transferência de recursos fundo a fundo. NOB – SUS/96 – modificou as condições de gestão e ampliou a transferência fundo a fundo; utiliza o per capita para o financiamento da atenção básica; definiu o pagamento de incentivos; e propôs a elaboração da Programação Pactuada Integrada. Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 – reorganizam o SUS, por meio da regionalização da assistência, e modificaram critérios para a habilitação dos estados e municípios, fortalecendo o processo de descentralização da gestão. Política de Saúde - Histórico

6 1960 1964 1977 1968 1988 2000 1995 Odonto Sanitária CSU Centros Sociais Urbanos (consultórios em escolas) Sistema Incremental (para escolares) Odonto no PSF ESB SUS PSF MODELO BIOMÉDICO MODELO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE Odonto Simplificada (para todos) 2006 PNAB ABS-SF

7 Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, se constitui-se como um nível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país. Atenção Básica ou APS

8 Ser baseada na realidade local Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural Orientar-se: Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização. Atenção Básica ou APS Deve:

9 Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção Básica Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção Prestação de serviços Desempenho clínico Resultados da atenção

10 Atenção Primária à Saúde no mundo Tendência dos sistemas de saúde no mundo – Europa, Canadá, América Latina Consenso – sistemas de saúde orientados pelos princípios da APS alcançam melhores indicadores de saúde, tem menores custos e maior satisfação dos usuários Dissenso – mecanismos operacionais para implantação dos princípios

11 Evidências para gestão Um sistema de saúde com forte base em Atenção Primária é mais eficiente e mais eqüanime, mesmo em situações de grande iniqüidade social ( Macinko,2004, Perrin, 1997; Halfon, 1996; Bindman,1995;Casanova e Starfield, 1995; Parchman e Culler, 1994; Billings, 1993; Weissman, 1992; Billings e Teicholz,1990, Billings,1989, Starfield, 1985). O número de médicos generalistas na atenção primária por habitante tem efeito positivo sobre indicadores vitais como mortalidade global, mortalidade por cardiopatia isquêmica, mortalidade por câncer, mortalidade neonatal, expectativa de vida ao nascer e baixo peso ao nascer. (Shi,1994).

12 ABS organizada pela estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA

13 Saúde da Família Constitui uma estratégia para o fortalecimento e organização da APS no Brasil Possibilita a organização do Sistema Municipal de Saúde para contemplar os pontos essenciais de qualidade na APS mantendo o foco da atenção nas famílias da comunidade

14 Busca o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde no modelo de Promoção da Saúde Pró-atividade perante indivíduos, famílias e comunidade Foco na Família – produção social do processo saúde-doença Humanização, Acolhimento, Vínculo e Cuidado ao longo do tempo – Ações de prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde A estratégia Saúde da Família na APS

15 Integralidade, planejamento e coordenação do cuidado Território e comunidade adstrita Trabalho em equipe Co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas Estímulo à participação social Intersetorialidade das ações A estratégia Saúde da Família na APS

16 Princípios gerais Caráter substitutivo Atuação no território – cadastramento, diagnóstico situacional, ações pactuadas comunidade, postura pró-ativa Planejamento e programação Integração com instituições e organizações sociais Construção de cidadania

17 1.Pró-Atividade na comunidade e Acolhimento 2.Vinculação das famílias à uma equipe 3.Responsabilização de cada membro da equipe 4.Vínculo (afetivo e solidário) planejamento de ações (respeitando os modos do usuário-família) 5.Plano Terapêutico (medicamentoso, cirúrgico, de promoção e prevenção) 6.Cuidado longitudinal e Auto-cuidado A Produção do Cuidado na SF

18 1.Atenção centrada na doença 2.Atua sobre a demanda espontânea 3.Ênfase na medicina curativa 4.Trata o indivíduo como objeto da ação de para 1.Atenção centrada na saúde 2.Responde à demanda de forma continuada e racional. 3.Ênfase na integralidade da assistência - Cuidado 4.O indivíduo é sujeito, integrado a família, ao domicílio, à comunidade. A Produção do Cuidado na SF

19 de para A Produção do Cuidado na SF 5.Baixa capacidade de resolver problemas 6.Saber e poder centrado no profissional de saúde 7.Desvinculado da comunidade 8.Relação custo/benefício desvantajosa 5.Otimização da capacidade de resolver problemas 6.Saber e poder centrados na equipe e comunidade 7.Vinculado à comunidade 8. Relação custo benefício otimizada

20 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica 1998199920002001 200320042005* 0%0 a 25%25 a 50%50 a 75%75 a 100% Evolução da Implantação de Equipes de Saúde da Família - BRASIL, 1998/2005

21 Distribuição per capita dos Recursos Financeiros da Atenção Básica em reais/hab/ano - BRASIL – 1998 e 2005 FONTE: DATASUS até 20 de 20 a 40 de 40 a 60 de 60 a 80 mais de 80 19982005

22 FONTE: SIAB - Sistema de Informação da Atenção Básica Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e ACS BRASIL - JANEIRO/2006 Nº ESF – 24.872 Nº MUNICÍPIOS - 5.005 Nº ACS – 209.446 Nº MUNICÍPIOS - 5.249 Nº ESB – 12.847 Nº MUNICÍPIOS – 3.945 ESF/ACS/SB ACS SEM ESF, ACS E ESB ESF ESF/ACS

23 Principais Mudanças Saúde da Família definida como estratégia de organização da AB Caráter substitutivo da SF em relação à AB Parâmetro de pessoas por ESF: até 4.000 Integração SB e ESF: responsabilidade pela mesma população e território Definição de carga horária de 40 horas semanais Política Nacional da Atenção Básica

24 Principais Mudanças - Financiamento Definição do Teto Financeiro do Bloco AB e diminuição das rubricas de transferência Atualização da base populacional IBGE 2005 - PAB Fim do financiamento por faixa de cobertura: duas modalidades de incentivo para ESF ESF mod 1:R$ 8.100,00 e ESF mod 2 R$ 5.400,00 Política Nacional da Atenção Básica

25 E NA SAÚDE BUCAL? Como se deu esse processo...

26 Inclusão da SB na ESF  “É espantoso... Estou abismado” José Serra Ministro da Saúde (Folha de São Paulo/ Setembro 2000)  2,5 milhões de pessoas com planos de saúde odontológicos;  SUS- atendendo aproximadamente 140 milhões de pessoas; (PNAD-IBGE 1998)  Portaria 1.444 de 28 de dezembro de 2000;

27 PSF e Saúde- mudanças 2003  Portaria no. 673 de 03 de junho de 2003 (relação 1:1);  Portaria no. 396 de 04 de abril de 2003 (reajuste de 20%);

28 PSF e Saúde Bucal- mudanças 2003  Modalidade I: CD+ ACD  R$13.000,00/ ano  R$15.600,00/ ano (1 ESB para 6.900 habitantes)  Modalidade II: CD+ THD+ ACD  R$16.000,00/ ano  R$19.200,00/ ano (1 ESB : 2 Equipes PSF – extinta no governo Lula) Incentivo de R$ 5.000,00 para implantação das equipes

29 Brasil Sorridente Ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde bucal Implantação de centros de especialidades odontológicas (CEO) com laboratórios de próteses dentárias Implantação de sistemas de fluoretação Distribuição de kits de higiene bucal para os escolares Ampliação das equipes de saúde bucal nas unidades de saúde da família

30 Brasil Sorridente Tudo na página do MS: www.saude.gov.br. CEOs – 5 especialidades mínimas (periodontia, diagn. Lesões, endo, cirurgia, pac. especiais) Tipo I – 3 cadeiras – incentivo de 40 mil mais 6,6 mil/mês Tipo II – 4 cadeiras ou + incentivo de 50 mil mais 8,8 mil/mês Necessária produção mínima, ACDs em todas as cadeiras, 40 h x sem / cada Projeto – aprovação na CIB – Portaria

31 Brasil Sorridente LRPD – Laboratório Reg de Prótese Dentária Pgto x produção, credenciamento, APAC/FAEC: R$ 30,00 x prótese total máximo 242 peças/mês pode ser privado. Atenção Básica / PSF Modalidades I e II (com THD) R$ 6 mil inicial mais R$ 1,7 mil / mês R$ 6 mil inicial mais R$ 2,2 mil /mês, respectivamente.

32 PSF e Saúde Bucal- mudanças 2005  Com o Brasil Sorridente os incentivos para as Equipes de Saúde Bucal subiram para R$ 20.400,00 na modalidade I e R$ 26.400,00 na modalidade II. Ainda serão disponibilizados mais R$ 1.000,00 para todas as equipes já implantadas para a compra de instrumental utilizado na confecção de próteses. O incentivo de implantação (parcela única) passa a ser de R$ 6.000,00. Crescimento de 106,8% de ESB nos dois primeiros anos de governo, com expansão contínua.

33 Atenção básica Média complexidade Alta complexidade Níveis hierárquicos do SUS em saúde bucal

34 1. Na Gestão: Falta de priorização no financiamento para ABS Distorção do conceito de Integralidade - aplicado à formulação de políticas de “ação programática” e “campanhista” Pouco compromisso dos serviços/gestores com a Resolubilidade – priorização das ações curativas/emergenciais Fragmentação da Atenção à Saúde onde persiste o equívoco de que “ABS faz apenas promoção e prevenção” Rede constituída que necessita de adequações estruturais Instrumentos gerenciais de Avaliação e Monitoramento inadequados à nova prática DESAFIOS....

35 2. Nos Recursos Humanos: Contratação – precarização e limites legais Formação – pautada na biomedicina Desafio 1 – ESTRUTURAL Constituir-se efetivamente como o primeiro nível de atenção no SUS; Romper com o modelo hospitalocêntrico e privatista; Caracterizar-se como a principal “porta de entrada” do SUS; Atenção da equipe ao cidadão, por meio do vínculo e a co- responsabilização do processo saúde-doença da comunidade.

36 Desafio 2 - CONJUNTURAL Organizar a ABS e conseqüentemente o SUS Mudança na prática e na concepção dos sujeitos, por meio: Humanização, Acolhimento e Vínculo; Integralidade ( sistema hierarquizado e assistência integral, contínua e organizada, à população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementares ); Prevenção, promoção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde; Território e comunidade adstrita; Foco na Família; Cuidado ao longo do tempo.

37 UM GRANDE DESAFIO A SUPLANTAR

38  Regulamentar o Financiamento Tripartite  Investir na qualificação do Modelo de Atenção á Saúde  Fortalecimento dos preceitos legais referentes a descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;  Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde;  Fortalecer a Atenção Básica;  Garantir Média e Alta Complexidade  Reduzir as iniqüidades regionais;  Priorizar a Promoção da Saúde como um dos eixos do Modelo de Atenção à Saúde Como devemos caminhar ?

39 TAREFA (Geir Campos) Morder o fruto amargo e não cuspir Mas avisar aos outros o quanto é amargo Cumprir o trato injusto e não falhar Mas avisar aos outros o quanto é injusto Sofrer o esquema falso e não ceder Mas avisar aos outros o quanto é falso Dizer também que são coisas mutáveis E quando em muitos a noção pulsar Do amargo, injusto e falso por mudar Então, confiar à gente exausta o plano De um mundo novo e muito mais humano!