Reunião Geral de Ouvidorias 2016 Ouvidoria Geral da União Brasília, 16 e 17 de março de 2016 Gustavo Ungaro Ouvidor Geral do Estado de São Paulo A experiência.

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1 Reunião Geral de Ouvidorias 2016 Ouvidoria Geral da União Brasília, 16 e 17 de março de 2016 Gustavo Ungaro Ouvidor Geral do Estado de São Paulo A experiência da Ouvidoria Geral de São Paulo na avaliação de serviços GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

2 Ouvidoria Geral do Estado Rede Paulista de Ouvidorias Promoção da Transparência

3 Lei nº 10.294/99 – Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos - Direitos essenciais: Acesso a informação Qualidade do serviço Controle adequado Decreto 61.175, de 18 de março de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Ouvidoria Geral do Estado Artigo 2º - A Ouvidoria Geral do Estado é o órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias de que trata o Decreto nº 60.399/2014, responsável pela política estadual de transparência.

4 Missão Valorizar e fortalecer as Ouvidorias do Governo do Estado de São Paulo, colaborar com a qualidade dos serviços públicos, incentivando o exercício da cidadania e a participação do cidadão como usuário dos serviços públicos, fomentar a transparência pública, o controle social e a prevenção da corrupção. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Ouvidoria Geral do Estado

5 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OUVIDORIA Qualidade dos Serviços Públicos e Qualidade de vida do Cidadão Participação e Controle Social Ética Democracia e Cidadania Transparência das Ações Transparência das Ações

6 Pela internet: www.ouvidoria.sp.gov.brwww.ouvidoria.sp.gov.br Endereços, telefones e horários de funcionamento podem ser obtidos no Portal do Governo do Estado de São Paulo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Rede Paulista de Ouvidorias Cada órgão tem sua ouvidoria. Mais de 350 na administração pública estadual.

7 Sistema de Registro de Manifestações Administração e Aprimoramento do Sistema Capacitação Treinamento e Formação de Ouvidores e Equipes Integração entre Ouvidorias Suporte Técnico Relatórios Semestrais Ouvidoria Geral Monitoramento da Rede Paulista de Ouvidorias

8 Atendimento em 2015 A Rede Paulista de Ouvidorias atendeu no ano de 2015, o total de 1.005.189 manifestações, sendo 510.870 no primeiro semestre e 494.319 no segundo semestre.

9 Evolução do Atendimento: 2011 - 2015 Ano1º semestre2º semestreTotal 2011705.462513.7621.219.224 2012548.266538.5891.086.855 2013558.176597.1951.155.371 2014622.246562.3341.184.580 2015510.870494.3191.005.189 Comparando os dados apresentados nos semestres de 2011 a 2015:

10 Síntese das Manifestações Registradas na Rede Paulista de Ouvidorias Tipo de Manifestação mais demandadaInformação Forma de contato mais utilizada Telefone com 56% dos atendimentos Conclusão mais frequente Solucionada com 72% dos registros Secretaria mais demandada Secretaria de Governo Secretaria mais elogiada Secretaria da Saúde com 16.416 registros Secretaria que recebeu mais sugestões Secretaria da Saúde com 2.159 manifestações Órgão mais demandado SABESP com 96.639 manifestações

11 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO www.ouvidoria.sp.gov.br

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13 Comissão de Centralização das Informações do Serviço Público - CCISP Prevista no art. 30, inc. III, da Lei Estadual de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (L 10.294/99). Tem por finalidade sistematizar e controlar todas as informações relativas aos serviços públicos paulistas, facilitando o acesso aos dados colhidos. Composição: 11 representantes de órgãos e entidades públicos.

14 www.ouvidoriageral.sp.gov.br

15 Portal da Transparência EstadualServiço de Informação ao Cidadão Ouvidoria Geral do Estado Administração do Portal2º Instância Recursal GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

16 Abertura e compartilhamento de informações relevantes e abrangentes da gestão governamental; Incentivo ao Controle Social; Aumento da prestação de contas e inibição da corrupção; Fortalecimento da Gestão Pública; Instrumento de Democracia Participativa; Cumprimento da Lei Complementar 131/2009 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL Transparência Ativa

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18 Visitas ao Portal da Transparência

19 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PREMIAÇÕES MENÇÃO HONROSA 2013 VENCEDOR: 2010 E 2012 TERCEIRA POSIÇÃO: 2014

20 Comitê Gestor do Portal Composição: 4 representantes da administração direta 1 representante da PRODESP 1 representante do Conselho da Transparência Tem por objetivo auxiliar na coordenação geral do Portal, propondo diretrizes, normas e procedimentos sobre as informações disponibilizadas no Portal.

21 Cessão de portal na internet para pequenos Municípios; Aumento da transparência estadual Cumprimento da Lei Complementar 131/2009 pelas pequenas cidades; Site com espaço para publicação de salários e E-SIC; Mais de 200 Municípios conveniados GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA Transparência Ativa

22 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada para concretizar o direito de acesso à informação: Art. 5º (...) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. No Estado de São Paulo, a Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 58.052/2012, alterado pelo Decreto nº 61.175/2015. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Lei 12.527/2011)

23 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO LAI – Publicidade como Regra REGRA PUBLICIDADE EXCEÇÃO SIGILO 1.Informação imprescindível à segurança do Estado e da sociedade. 2.Informações pessoais. 3.Outras hipóteses (sigilo fiscal, segredo industrial, etc.)

24 Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 Serviço de Informações ao Cidadão GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

25 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Apreciação de Recursos PedidosAtendidos 20123.9163.771 (95%) 201315.07614.375 (95%) 201416.29915.364 (94%) 201516.44315498 (94%)

26 Recursos LAI 329 recursos 129 solicitantes 94% pessoas físicas 6% pessoas jurídicas 76 órgãos

27 Capacitação Preventiva Capacitação dos gestores SICs Publicação de cartilha Reuniões de orientação técnica Agentes Públicos preparados Entendimentos padronizados GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

28 Fiscalização do Cumprimento da LAI GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Decreto 58.052 de 2012 Artigo 79 - A Ouvidoria Geral do Estado será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011 e deste Decreto no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.

29 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Fiscalização inteligente Identificação, capacitação e monitoramento

30 Escala Brasil Transparente O que é? Índice criado pela CGU para mensurar o cumprimento da LAI nos Estados e Municípios. Qual foi o desempenho de São Paulo? Em 2015, São Paulo obteve a nota máxima (10) nas duas avaliações efetuadas GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

31 Conselho de Transparência da Administração Pública Órgão de natureza consultiva, com a finalidade de propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional. Composição: 8 representantes do governo 6 representantes da sociedade civil Reuniões mensais transmitidas ao vivo pela internet

32 Parcerias para incrementar a transparência pública e fortalecer a prevenção à corrupção. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO FOCCO-SP

33 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Investimento internacional e busca de boas práticas Parceria com o Reino Unido para a prevenção da corrupção e o incremento da transparência pública em São Paulo.

34 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Integração Nacional para troca de boas práticas O Estado de São Paulo presidiu o Conselho Nacional de Controle Interno em 2014 e 2015, incentivando o diálogo e a troca de experiências entre os órgãos de controle dos 3 níveis da Federação.

35 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO A perspectiva nacional Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, associação dos órgãos de controle interno dos Estados, Distrito Federal, União e Capitais, visando ao fortalecimento do Controle Interno em todas as suas dimensões. Todos os 26 Estados da Federação são filiados ao CONACI, além do Distrito Federal, da União e de 18 Capitais, totalizando 46 membros.

36 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Principais atividades www.conaci.org.br

37 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 4 macrofunções do Controle Interno

38 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Ouvidoria nos órgãos de Controle

39 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Serviços ao cidadão nos sites do órgão

40 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Os portais da transparência pelo Brasil

41 CONTROLE SOCIAL: auxilia o controle interno, com denúncias e reclamações. CONTROLE INTERNO: garante a disponibilização à sociedade das informações para que possa ela exercer o controle social. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO Participação, Controle Interno e Social

42 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBRIGADO GUSTAVO UNGARO Ouvidor Geral do Estado ouvidoriageral@sp.gov.br www.ouvidoriageral.sp.gov.br www.ouvidoria.sp.gov.br www.transparencia.sp.gov.br 11 2089-8292