Rede de relacionamentos voltada à melhoria da administração pública, defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização.

Apresentação em tema: "Rede de relacionamentos voltada à melhoria da administração pública, defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização."— Transcrição da apresentação:

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2 Rede de relacionamentos voltada à melhoria da administração pública, defesa da probidade administrativa, proteção do patrimônio público e maximização de resultados institucionais.

3 Objetivos -Definir diretrizes comuns e ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. -Buscar mais efetividade nas ações do Estado a partir de parcerias estratégicas no combate a desvios de dinheiro e corrupção.

4 Participantes: representantes de instituições que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos  Advocacia Geral da União (AGU)  Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM)  Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)  Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)  Banco Central do Brasil (BACEN)  Câmara dos Deputados (CD)  Conselho da Justiça Federal (CFJ)  Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  Conselho Superior da Justiça do Trabalho  Controladoria-Geral da União (CGU)  Ministério da Fazenda (MF)  Ministério da Justiça (MJ)  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)  Ministério da Previdência Social (MPS)  Ministério da Saúde  Ministério Público Federal (MPF)  Ministério Público do Trabalho  Ministério Público Militar  Senado Federal (SF)  Superior Tribunal de Justiça  Tribunal de Contas da União (TCU)  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

5 Formas de atuação No nível federal, 5 subgrupos: Tipologias de irregularidades cometidas por gestores; Fiscalização de obras públicas; Processo de Tomada de Contas Especial; Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos – CADICON; e Terceirização de serviços públicos. Nos estados e municípios, ações conjuntas e compartilhamento de informações

6 Troca de Informações -Objetivo: compartilhar informações, bancos de dados e documentos, observado o sigilo legal, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência.

7 Ações conjuntas -Observar os termos dos Acordos de Cooperação Técnica assinados; -Objetivos: a) fiscalização da gestão pública e combate à corrupção; b) fortalecer, ampliar e aprimorar a articulação interinstitucional; c) evitar sobreposições de atuação e permitir maior eficiência nas atividades realizadas; d) desenvolver a capacitação de seus servidores e dos demais agentes públicos.

8 Trabalhos relacionados à Copa do Mundo no âmbito da Rede de Controle  Foram realizadas pelo TCU análises de projetos de arenas e de mobilidade urbana e análises de contratos de PPP. Estes trabalhos foram encaminhados para o MPF, CGU, Tribunais de Contas Estaduais e Tribunais de Contas dos Municípios, conforme a competência de cada órgão.  Publicação de relatórios de situação contendo informações sobre as fiscalizações do TCU e dados oficiais fornecidos por vários órgãos da Administração Pública. Manutenção do portal fiscaliza2014.gov.br

9 CADICON Publicação, na página da Rede de Controle, do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos - CADICON, com colaboração do TCU, de 16 tribunais de contas estaduais e de 3 tribunais de contas de municípios.

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12 Subgrupo CADICON Algumas ações previstas para 2011:  Cadastro dos inidôneos (CGU);  Cadastro condenados por improbidade administrativa (CNJ).

13 Rede de Controle em Pernambuco Alguns temas tratados em 2011  Primeira reunião da coordenação do FOCCO/PE realizada em 3/2/2011.  Conferência Nacional de Transparência e Participação Social – Consocial.  Continuidade dos eventos de capacitação para fiscalização dos recursos públicos no interior de Pernambuco.  Realização de ciclo de palestras voltado para os Promotores de Justiça.  Atuação de alguns órgãos junto aos municípios atingidos pelas enchentes em 2010.  Continuidade a auditoria que está sendo realizada em município de Pernambuco com a participação dos órgãos integrantes da Rede de Controle, que foi autorizada por meio do Acórdão nº 2.434/2010 – TCU - Plenário.

14 Obrigado Marcelo Eira TCU / Secretaria-Adjunta de Planejamento e Procedimentos 61 3316-7392 adplan@tcu.gov.br