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Controladoria-Geral da União Maio de 2014. Funções Básicas A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional,

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1 Controladoria-Geral da União Maio de 2014

2 Funções Básicas A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela coordenação do Sistema de Ouvidorias e pela Prevenção e Combate à Corrupção 2

3 Áreas e Formas de Atuação da CGU 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno A CGU desenvolve ações de: 3

4 Organograma Simplificado – CGU Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Secretaria-Executiva Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados Conselho da Transparência Pública 4

5 Punições *TOTAL DEMISSÃO CASSAÇÃO DESTITUIÇÃO TOTAL Punições Expulsivas Aplicadas por Ano 22

6 O Cadastro de Expulsões da Administração Federal é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que reúne as penalidades expulsivas aplicadas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada), no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de Penalidades eventualmente anuladas, administrativa ou judicialmente, são retiradas do Cadastro de Expulsões da Administração Federal. A fonte das informações é o Diário Oficial da União. Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF) 28

7 1. Orientação aos cidadãos sobre acesso a serviços, políticas públicas e direitos 2. Identificação de problemas e proposição de melhorias para efetividade da Administração Pública Federal 3. Mediação de conflitos, demandas individuais e coletivas 4. Promoção da participação e do controle social 5. Formação e capacitação de gestores 6. Gestão da transparências passiva (do gerenciamento dos SICs à análise de satisfação dos requerentes) Ações de Ouvidoria 30

8 1.Incremento da transparência e acesso à informação 2.Estímulo ao controle social 3.Educação para a ética e cidadania 4.Orientação e fortalecimento da gestão 5.Articulação com o setor empresarial 6.Implementação das convenções internacionais 7.Observatório da Despesa Pública 8.Produção de informações de inteligência 9.Aprimoramento do marco legal Ações na Área de Prevenção 32

9 Portal da Transparência LRF Pregão eletrônico 2005 Páginas de Transparência Pregão eletrônico ampliado 2006 Portais da Transparência nos Estados e Municípios 2007 Fim das Contas B Cartão de pagamento obrigatório SICONV 2008 Cadastro de Empresas Inidôneas CEIS ª Consocial Criação do CEPIM Lei de Acesso à informação Publicação da remuneração Cadastro de Expulsões CEAF Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto (OGP) Sites da Copa / Jogos Olímpicos Histórico da Transparência no Brasil Criação da CGU LC Publicação Imóveis Funcionais

10 Portal da Transparência em números Valores expostos Banco de dados R$ 10,754 trilhões 1,428 bilhão de transações Média mensal de visitas

11 Propostas de Aprimoramento do Marco Legal Projeto de Lei sobre Criminalização do Enriquecimento Ilícito (enviado ao Congresso Nacional em junho de 2005) Projeto de Lei sobre Conflito de Interesses (enviado ao Congresso Nacional em outubro de 2006) Projeto de Lei sobre Agravamento das Penas dos Crimes de Peculato, Concussão e Corrupção (enviado ao Congresso Nacional em dezembro de 2009) Projeto de Lei sobre Responsabilização de Pessoas Jurídicas (enviado ao Congresso Nacional em fevereiro de 2010) Projetos de Lei em tramitação 50

12 Para saber mais Visite o Portal da Transparência: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ Moacir Rodrigues de Oliveira Av. Marechal Deodoro, 555 5º andar, Centro Curitiba - PR (41)


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