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Controladoria-Geral da União 1 Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

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1 Controladoria-Geral da União 1 Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

2 Controladoria-Geral da União 2 INTRODUÇÃO Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Funções.

3 Controladoria-Geral da União 3 A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos: Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

4 Controladoria-Geral da União 4 SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei ) Dos Orçamentos da União (LOA) 1 - Avaliar O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução Dos Programas de Governo (LOA) Da Gestão 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Eficácia Eficiência Financeira Patrimonial Rec. Humanos Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta Direitos e Haveres do Estado 4 - Controlar Operações de Crédito Avais e Garantias Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado.3 - Bem Como

5 Controladoria-Geral da União 5 Lei , de 28 de maio de 2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde.

6 Controladoria-Geral da União 6 Novo órgão e novos processos de trabalho CGU-Estados

7 Controladoria-Geral da União 7 42

8 Controladoria-Geral da União 8 Integração entre as sub-funções da CGU Correição Auditoria e Fiscalização Ouvidoria Institucionalização da CGU

9 Controladoria-Geral da União 9 CORREIÇÃO: Apuração de denúncias e representações Recomendação ou instauração de sindicâncias e de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal

10 Controladoria-Geral da União 10 Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal OUVIDORIA:

11 Controladoria-Geral da União 11 Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais. Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo. Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias. Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004). Sociedade 48560,6% Ministério Público 21526,9% Presidência da República 77 9,6% Congresso Nacional 13 1,6% Outros 10 1,3% TOTAL 800 AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

12 Controladoria-Geral da União 12 Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais. Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões). AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

13 Controladoria-Geral da União 13 Objetivos Centrais: Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos Modalidades: por Município e por Estado Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil Número de Municípios fiscalizados: - Realizadas (2003/2004) : Previstas em 2005 : 420 Já foram realizados cinco Pilotos Por Município: Por Estado - em fase de implantação:

14 Controladoria-Geral da União 14 Linhas Básicas de Atuação da CGU CGU Controle Social Orientadora Sancionatória Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais

15 Controladoria-Geral da União 15 CGU TCU Sanções Administrativa s Órgãos gestores dos Programas de Governo MPF e MPE AGU Ações Penais Ações Civis Poder Judiciário Ação Sancionatória:

16 Controladoria-Geral da União 16 CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO Expressão maior da articulação Estado- sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária; Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Criado pela Lei /03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03; Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.

17 Controladoria-Geral da União 17 Atribuições: a)Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos; b)Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos; c)Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e, d)Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública. CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO

18 Controladoria-Geral da União 18 CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

19 Controladoria-Geral da União 19 LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

20 Controladoria-Geral da União 20 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Ações Orientadoras:

21 Controladoria-Geral da União 21 Ações Orientadoras: Evento realizado em Botucatu. 27 de junho a 1º de julho de 2005 Anhembi, Avaré, Barra Bonita, Bofete, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, Pratânia e São Manuel. Capacitação de Agentes Municipais

22 Controladoria-Geral da União 22 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Ações Orientadoras:

23 Controladoria-Geral da União 23 Manual de Controle para Gestores Municipais:

24 Controladoria-Geral da União 24

25 Controladoria-Geral da União 25 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações.

26 Controladoria-Geral da União 26 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social:

27 Controladoria-Geral da União 27 Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

28 Controladoria-Geral da União 28 PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL Estimulo ao Controle Social

29 Controladoria-Geral da União 29 Conte ú dos a serem abordados na capacita ç ão de Gestores, Conselheiros e Lideran ç as procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

30 Controladoria-Geral da União 30 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Estímulo ao Controle Social:

31 Controladoria-Geral da União 31 Portal da Transparência

32 Controladoria-Geral da União 32

33 Controladoria-Geral da União 33

34 Controladoria-Geral da União 34

35 Controladoria-Geral da União 35

36 Controladoria-Geral da União 36

37 Controladoria-Geral da União 37

38 Controladoria-Geral da União 38

39 Controladoria-Geral da União 39

40 Controladoria-Geral da União 40

41 Controladoria-Geral da União 41

42 Controladoria-Geral da União 42 Controladoria Geral da União Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Bloco A Edifício Darcy Ribeiro - CEP Brasília - DF Controladoria Geral da União em São Paulo Av. Prestes Maia º Andar CEP Centro/SP Fone: /


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