Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos

Apresentação em tema: "Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos"— Transcrição da apresentação:

1 Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos
públicos.

2 INTRODUÇÃO Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções
Detalhamento das Funções.

3 A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos:
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

4 Finalidades (Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180)
Dos Orçamentos da União (LOA) 1 - Avaliar O cumprimento das Metas Previstas no PPA A execução Dos Programas de Governo (LOA) Da Gestão 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Eficácia Eficiência Financeira Patrimonial Rec. Humanos Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Adm. Indireta SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. 3 - Bem Como Direitos e Haveres do Estado 4 - Controlar Operações de Crédito Avais e Garantias 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

5 Lei , de 28 de maio de 2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde. 

6 Novo órgão e novos processos de trabalho
CGU-Estados

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8 Institucionalização da CGU
Integração entre as sub-funções da CGU Correição Auditoria e Fiscalização Ouvidoria

9 CORREIÇÃO: Apuração de denúncias e representações
Recomendação ou instauração de sindicâncias e de Processo Administrativo Disciplinar - PAD Investigação e apuração das operações suspeitas comunicadas pelo COAF Investigação e apuração de sinais exteriores de riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal

10 OUVIDORIA: Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

11 AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais. Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo. Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias. Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004). Sociedade ,6% Ministério Público ,9% Presidência da República ,6% Congresso Nacional ,6% Outros ,3% TOTAL

12 AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:
Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais. Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).

13 Por Estado - em fase de implantação:
Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos Objetivos Centrais: Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos Inibir e dissuadir a corrupção Modalidades: por Município e por Estado Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil Número de Municípios fiscalizados: - Realizadas (2003/2004) : 681 - Previstas em : 420 Já foram realizados cinco Pilotos Por Município: Por Estado - em fase de implantação:

14 CGU Linhas Básicas de Atuação da CGU Sancionatória Orientadora
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Sancionatória Orientadora Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios Controle Social

15 Sanções Administrativas Órgãos gestores dos Programas de Governo
Ação Sancionatória: CGU TCU Sanções Administrativas Órgãos gestores dos Programas de Governo MPF e MPE AGU Ações Penais Ações Civis Poder Judiciário

16 CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Expressão maior da articulação Estado-sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária; Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Criado pela Lei /03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03; Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.

17 CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
Atribuições: Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos; Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos; Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e, Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública.

18 CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

19 LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU
ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

20 CGU Ações Orientadoras:
Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU

21 Capacitação de Agentes Municipais
Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais Evento realizado em Botucatu. 27 de junho a 1º de julho de 2005 Anhembi, Avaré, Barra Bonita, Bofete, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, Pratânia e São Manuel.

22 Manual de Controle para Gestores Municipais
Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual de Controle para Gestores Municipais

23 Manual de Controle para Gestores Municipais:

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25 Manual de Controle para Gestores Municipais
Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). Resultado das Fiscalizações. CGU Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

26 CGU Estímulo ao Controle Social:
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

27 Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

28 PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL
Estimulo ao Controle Social PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

29 Conteúdos a serem abordados na
capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

30 CGU Estímulo ao Controle Social:
Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios

31 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

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42 Controladoria Geral da União Controladoria Geral da União em São Paulo
Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Bloco A Edifício Darcy Ribeiro - CEP Brasília - DF Controladoria Geral da União em São Paulo Av. Prestes Maia º Andar CEP Centro/SP Fone: /