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Controladoria-Geral da União Luiz Navarro Secretário-Executivo DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO.

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Apresentação em tema: "Controladoria-Geral da União Luiz Navarro Secretário-Executivo DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO."— Transcrição da apresentação:

1 Controladoria-Geral da União Luiz Navarro Secretário-Executivo DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO

2 Controladoria-Geral da União Qual o papel do controle interno?

3 Controladoria-Geral da União Qual a diferença entre controle interno e externo?

4 Controladoria-Geral da União O que o gestor espera do controle interno?

5 Controladoria-Geral da União Problemas que atrapalham a interação Gestor/Controle Interno

6 Controladoria-Geral da União a) Postura do auditor (segregação de funções, co-gestão) b) Postura do gestor (baixa cooperação, descaso)

7 Controladoria-Geral da União c) Falhas de comunicação (mande por escrito) d) Deficiências nos relatórios e nas informações dos gestores

8 Controladoria-Geral da União e) Falta de agenda comum f) Falta de controle preventivo (gestor e controle)

9 Controladoria-Geral da União g) Processo de contas anual h) Excesso de recomendações

10 Controladoria-Geral da União Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) III - predomínio da verificação de resultados;

11 Controladoria-Geral da União Resultados X Legalidade Desempenho X Controle

12 Controladoria-Geral da União Inexistência das barras de ligação nos locais e nos espaçamentos indicados no projeto - Foi verificada ora a inexistência, ora o posicionamento inadequado e ora o espaçamento entre barras superior ao estabelecido de projeto. A falha foi constatada por meio de utilização do Ground Penetrating Radar (GPR) e confirmada pela abertura das placas na presença de servidores do DNIT e de engenheiros da supervisora. As barras de ligação tem por objetivo evitar a movimentação transversal de uma placa em relação a outra e a falta ou o espaçamento inadequado repercutirá na diminuição da vida útil.

13 Controladoria-Geral da União Medida de irregularidade longitudinal elevada – por meio de um perfilômetro a laser, foi realizada a avaliação da irregularidade longitudinal, traduzida pelo IRI, índice de irregularidade estabelecido pelo Banco Mundial. Verificou-se que os valores obtidos no lote 7 (4, 5 6 e até 7 em alguns trechos) são inaceitáveis para pavimentos recém construídos, indicando perda prematura de vida útil. A literatura recomenda valores de IRI até 2,5. Os próprios editais do DNIT de gerência de pavimentos estabelecem IRI acima de 3,5 como ruins.

14 Controladoria-Geral da União Interesse Público e Princípio da Razoabilidade

15 Controladoria-Geral da União Anteprojeto de Lei Orgânica Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) II - controle a posteriori, constituindo exceção o controle prévio ou concomitante;

16 Controladoria-Geral da União Atuação preventiva / orientativa do Controle

17 Controladoria-Geral da União Anteprojeto de Lei Orgânica Art. 50. (...) Parágrafo único. Os órgãos e entes de controle não podem substituir-se aos agentes, órgãos ou entes controlados no exercício de suas competências, inclusive quanto à definição de políticas públicas.

18 Controladoria-Geral da União Constituição Federal Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

19 Controladoria-Geral da União - Decreto sobre licitação; - Decreto sobre atuação preventiva do controle interno; - Termo de ajustamento da Gestão.

20 Controladoria-Geral da União CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco A Edifício Darcy Ribeiro CEP:


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