Qualidade Ambiental Compreende-se todas as ações referentes a aplicação dos instrumentos de comando e controle na gestão de meio ambiente e recursos hídricos:

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2 Qualidade Ambiental Compreende-se todas as ações referentes a aplicação dos instrumentos de comando e controle na gestão de meio ambiente e recursos hídricos: – Licenciamento; – Outorga pelo uso da água – Fiscalização – Monitoramento

3 Licenciamento Modernização do licenciamento ambiental; Descentralização do licenciamento ambiental; Regionalização do licenciamento; Adequação legislativa e infralegal das normas e procedimentos associadas a atos autorizativos; Uso de tecnologia de informações – SEIA

4 Outorga Cadastro de usuários de águas no estado da Bahia; Disponibilidade hídrica; Análise integrada a outros atos autorizativos.

5 Fiscalização Uso de tecnologias e ferramentas tecnológicas; Fortalecimento da fiscalização preventiva; Fiscalização emergencial; Monitoramento e fiscalização de condicionantes ambientais.

6 Monitoramento Aperfeiçoamento do módulo do SEIA GEOBAHIA; Integração dos dados de qualidade do ar e dados qualiquantitativo de água; Dados de balneabilidade; Cobertura florestal; Espécie ameaçadas Patrimônio de biodiversidade; Patrimônio histórico paleontológico Presença de comunidades tradicionais quilombola, fundo e fecho de pasto.

7 PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA SOCIOECONOMIA DA BIODIVERSIDADE - PLANEBIO O Plano Estadual de Desenvolvimento da Socioeconomia da Biodiversidade - PLANEBIO é uma política pública voltada aos desafios socioeconômicos, ambientais e hídricos do Estado da Bahia. Sua elaboração e implementação exige a convergência de entendimentos e esforços de diferentes secretarias de estado, autarquias e movimentos sociais. Além da vocação natural do Estado para a biodiversidade, a crescente demanda por produtos de origem florestal madeireiros e não- madeireiros e o déficit de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente necessárias à regularização ambiental das propriedades rurais somam-se para constituir um gigantesco potencial para a geração de renda, trabalho, produtos e serviços ambientais para o Estado. – OBJETIVO: Fortalecer a socioeconomia da biodiversidade, como contribuição ao desenvolvimento sustentável, por meio da articulação e implementação de programas e ações indutoras, gerando trabalho, renda, conservação ambiental, proteção aos recursos hídricos, serviços ambientais, oferta e consumo de produtos da biodiversidade.

8 Estratégias, metas e atores para alavancar a economia florestal e da biodiversidade ESTRATÉGIAFOCOSMETAS 2015METAS 2018ATORES Restauração florestal produtiva Assentamentos; Reservatórios; UCs, Áreas prioritárias 500 ha de SAF; 700 famílias 5.000 ha SAF e restauração ecológica SDR, SEMA, INEMA, CERB, Movimentos Conservação produtiva pelo Manejo Florestal Cabruca, Fundos de Pasto 5 fundos de pasto; 1000 ha de cabruca 80 fundos de pasto, 10000 ha de cabruca Movimentos, SDR, SEMA, INEMA Produção florestal e verticalização da economia Umbu, licuri, piaçava, borracha, cacau, madeira Leis de acesso, estudos e planos 2 RESEX, mini-fábricas, ALBA, SEMA, INEMA, SDR, SEAGRI, SED Planos de ação e manejo da biodiversidade Espécies ameaçadas e áreas prioritárias Mapas de aplicação e regulamentação 5 planos de ação/manejo e 16,5 mi de ha em AP (UC, APP. RL. CRA, Terras tradicionais) Regularização ambiental pelo cadastro e PRADAs Agricultura familiar100.000650.000 familias SEMA, INEMA, SDR, BNDES Sistemas de apoioSementes e mudas, mercado de cotas - CRA,PSA, CRRF, certificação empreendedorismo social, formação 4 CRRF; regulamentação do PSA e do mercado de CRA, formação de 200 técnicos Incubadoras de empresas, CRRF e Redes de sementes e mudas em 6 regiões SEMA, INEMA, SDR, SEFAZ, Universidades, Empresas

9 Gestão de Unidades de Conservação Parques Urbanos Unidade de Conservação FonteValor TotalValor parcial da 1ª etapa do Projeto Executivo Valor aproximadamente executado Parcial da Execução(2014- 2015) (%) Parque Urbano de Pituaçu CONDERR$30.000.000,00R$14.000.000,00 ±R$1.000.000,00 8,5 Parque Lagoa e Dunas do Abaeté CONDERR$1.715.409,80 -±R$266.278,07 14,53 Parque de São Bartolomeu CONDER R$ 126.369.012,09

10 Gestão de Unidades de Conservação em áreas rurais Continuidade da cobrança da compensação ambiental; Modelo de gestão das UC’s: gestão compartilhada com entidades da comunidade; Apoio a agricultura ecológica no interior de UC de uso sustentável; Programa de inclusão produtiva nas comunidades do UC’s de proteção integral; Restauração de áreas degradadas no interior e entorno de UC’s Regularização fundiária de UC’s; Criação de novas de UC’s a partir de estudo de áreas prioritárias para conservação.

11 Área Total: 250.000 m 2 (25 hectares) Número de Recintos: 98 recintos Número de Animais: 1629 espécimes - Sendo 34 espécies delas estão ameaçadas de extinção. Projetos Educacionais: 08 projetos Projeto CINE ZOO Projeto Doutor ZOO Zoo vaia escola Aprendendo no ZOO Trilha na Mata Zoo especial Curso para Professores Zoo Noturno PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS FONTE: INEMA /DBIO

12 Ampliação do aviário; Área para quarentena de animais; Reforma do recinto dos felinos e ursos; Serpentário em desenvolvimento; Reforma e ampliação de sanitários; Hospital veterinário; Pistas de acesso com requalificação para acessibilidade. Nova Programação visual; PARQUE ZOOBOTÂNICO GETÚLIO VARGAS

13 Gestão de Recursos Hídricos Desenvolvimento de políticas associadas a gestão da qualidade e quantidade da água, com foco no atendimento das demandas de abastecimento humano, dessedentação de animais e usos econômico e equilíbrio ambiental.

14 Gestão de Recursos Hídricos Dados Gerais: – 14 comitês de bacias instalados e em funcionamento; – 07 planos de bacia contratados e em elaboração; – 02 planos de bacia em processo licitatório; – Previsão de mais 02 planos de bacias a serem contratados; – Instalação da cobrança pelo uso da água no estado da Bahia; – Enquadramento de copos hídricos; – Cadastro de usuários de recursos hídricos; – Balanço hídrico; – Criação das Agências de Bacias – Discussão do Pacto do Uso da Água; – Desenvolvimento de ações de recuperação de bacias.