1 Seminário Jurídico Previc Possibilidades de Fomento Novos Incentivos aos planos de benefícios administrados pelas EFPCs Desafios Jurídicos Contemporâneos.

Apresentação em tema: "1 Seminário Jurídico Previc Possibilidades de Fomento Novos Incentivos aos planos de benefícios administrados pelas EFPCs Desafios Jurídicos Contemporâneos."— Transcrição da apresentação:

1 1 Seminário Jurídico Previc Possibilidades de Fomento Novos Incentivos aos planos de benefícios administrados pelas EFPCs Desafios Jurídicos Contemporâneos – Novembro/2011

2 2 Fundos de Pensão no Brasil 1º Ciclo 1977 a 2001: Criação e implantação do sistema de Previdência Complementar. 2º Ciclo: 2001 a 2010: Evolução do Regime de Previdência – inegáveis avanços na governança corporativa, nas regras de investimentos, no desenho tributário (necessidade de ajustes), na qualificação e profissionalização da gestão, na precificação do patrimônio, nos controles internos e no monitoramento de riscos.

3 3 Regimes de Previdência Regime Geral Base: CF, art. 201 Regime Próprio da União Base: CF, art. 40 Previdência Complementar Base: CF, art. 40, §§ 14, 15 e 16 e art. 202 Obrigatório/Facultativo Obrigatório Facultativo Repartição Simples Repartição Simples Capitalização Assistidos.: 24 milhões Assistidos: < 1 milhão Partic.: 2, milhões Déficit: 43 bilhões Déficit: R$ 51 bilhões Equilíbrio (Superávit) Urbana: 8 bi Superávit Patrimônio: 540 bi 17 % PIB (*) dados Dezembro/2010

4 4 Regimes de Previdência Regime Geral Base: CF, art. 201 Regime Próprio da União Base: CF, art. 40 Previdência Complementar Base: CF, art. 40, §§ 14, 15 e 16 e art. 202 Obrigatório/Facultativo Obrigatório Facultativo Repartição Simples Repartição Simples Capitalização Assistidos.: 24 milhões Assistidos: < 1 milhão Partic.: 2, milhões Déficit: 43 bilhões Déficit: R$ 51 bilhões Equilíbrio (Superávit) Urbana: 8 bi Superávit Patrimônio: 540 bi 17 % PIB (*) dados Dezembro/2010

5 5 3°Ciclo da Previdência Complementar no Brasil Cenário

6 6 Crescimento Anual do PIB brasileiro - % Bom momento da Economia Brasileira

7 7 PIB per capita brasileiro - US$ de 2009 (mil)

8 8

9 9 Consumo das famílias avança 5,2% no sexto mês de 2011  Operações habitacionais com a CAIXA crescem 48,8% em um ano;  Cartões de crédito apresentam expansão de 17% na quantidade e de 24% no valor das transações no primeiro semestre deste ano;  Vendas de motos crescem 10% no primeiro semestre de 2011;  Volume de vendas no varejo apresenta expansão de 8,86%;  Em 1 ano, mais de 4 milhões de brasileiros passaram a ter Plano de Saúde;  Previdência privada cresce, em captação, 56,5% em junho (80% VGBL). NEWS EXTRAÍDO DE JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO AGOSTO / 2011  Gasto de brasileiro com passagem aérea internacional cresce 44%;  Gastos de brasileiros no exterior bateram recorde e chegaram a US$ 2,2 bilhões em julho;  De todos os países, Brasil é o que apresenta maior crescimento no número de voos domésticos;  Número de participantes de consórcios supera 4,3 milhões em junho (alta de 11,3%). Em volume de negócios, crescimento foi de 40,4% em relação a 2010;  Venda de veículos bate recorde e ultrapassa 2 milhões no ano;  Número de assinantes de TV paga cresce 15,6% até julho;

10 10 Fundos de Pensão no Brasil 3º Ciclo – Aumento da cobertura da Previdência Complementar Fortalecer a credibilidade do RPC e garantir segurança e sustentabilidade Novas Ações de Fomento e ampliação da cobertura previdenciária

11 11 Novas ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária a)Educação Previdenciária; b)Previdência do servidor Público (PL 1992/2007); c)Adesão simplificada aos planos de benefícios; d)Propostas de ajustes na legislação tributária; e e)Nova modelagem de plano de benefícios.

12 12 Dificuldades de Educação Financeira e Previdenciária Falta de visão de longo prazo: sem visão de tempo e prazo para atingir um determinado objetivo, a ação imediata é consumir hoje todo o dinheiro - impulsividade ao consumo – segundo pesquisa HSBC, dos países pesquisados – brasileiros são os menos preocupados com a aposentadoria 60% contra 88% na média global; Variáveis de difícil entendimento (longevidade, rentabilidade dos investimentos) Baixo nível de educação financeira na população; Fácil acesso ao crédito; Apelo dos meios de comunicação ao consumo. Obstáculos ao Fomento

13 13 Quem precisa de Educação Previdenciária? TODOS

14 14 Novas ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária a)Educação Previdenciária; b)Previdência do servidor Público (PL 1992/2007); c)Adesão simplificada aos planos de benefícios; d)Propostas de ajustes na legislação tributária; e e)Nova modelagem de plano de benefícios.

15 15 -Respeito ao direito adquirido e a expectativa de direito (adesão facultativa); -Aplicável a todos os servidores públicos federais da União (cargos efetivos dos três poderes) e aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União; -Tratamento equânime entre trabalhadores privados e servidores públicos - Não elimina a possibilidade de aposentadoria nos padrões financeiros atuais; - Sinalização para a sociedade de que o governo acredita no veículo – Previdência Complementar Fechada PL 1992/2007

16 16 Novas ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária a)Educação Previdenciária; b)Previdência do servidor Público (PL 1992/2007); c)Adesão simplificada aos planos de benefícios; d)Propostas de ajustes na legislação tributária; e e)Nova modelagem de plano de benefícios.

17 17 Fomentar a Adesão dos novos empregados aos planos de benefícios - Problema: A Adesão ao plano de benefícios, muitas vezes, não ocorre por desconhecimento do que é previdência complementar e, também, pela quantidade de dados que devem ser preenchidos no momento da adesão ao plano. -Impossibilidade Jurídica de Adesão Automática no Brasil, diferente do que ocorre em outros países -Segundo o artigo 202 da CF e o artigo 1º da LC nº109, a filiação é voluntária, ou seja, a adesão ao plano de benefícios é de decisão do empregado. Portanto, a adesão automática está condicionada, s.m.j., às mudanças na legislação, tendo em vista que esta retira a opção de aderir à previdência complementar oferecida pelo empregador. -Art. 202 da Constituição Federal: “O regime de previdência privada, de caráter complementar.... será facultativo....e regulado por lei complementar”. -Artigo 1º. da LC nº109: “O regime de previdência privada, de caráter complementar..... é facultativo.... nos termos do caput do art. 202 da Constituição Federal.....”

18 18 Fomentar a Adesão dos novos empregados aos planos de benefícios INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA – Para reflexão -Formulário padrão no momento da contratação; -Adesão apenas ao plano, com as condições consideradas padrão pelo empregador já preenchidas, ficando para o empregado apenas a assinatura do formulário; -Inibe que o empregado não faça a adesão ao plano em razão de dúvidas quanto às opções. Exemplo Real: Empresa Pública, formulário contém 9 opções a serem informadas pelo novo empregado (se quer aderir, qual o plano, qual o nível de contribuição, quem são os beneficiários, tipo de tributação etc.) -Deixa para momento posterior as demais definições - 30 dias para desistir ou modificar as opções -Entendimento de que o CNPC teria que regular este tipo de adesão simplificada´- Comissão de Fomento e Novos Produtos.

19 19 Novas ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária a)Educação Previdenciária; b)Previdência do servidor Público (PL 1992/2007); c)Adesão simplificada aos planos de benefícios; d)Propostas de ajustes na legislação tributária; e e)Nova modelagem de plano de benefícios.

20 20 Não-incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios e resgates em planos de benefícios constituídos por instituidor –Permitir que nos planos constituídos por instituidor, o Imposto de Renda incida apenas sobre a rentabilidade e não sobre o “principal”, à semelhança do que ocorre com o VGBL –Tratamento isonômico às entidades que operam no sistema aberto, bem como o estímulo à adoção de planos essencialmente previdenciários. – No caso de sócio de escritórios evitaremos a “bi-tributação”. Propostas de alteração na legislação tributária

21 21 Não-incidência do IR sobre a totalidade dos benefícios e resgates nos planos de benefícios, quando as contribuições não forem deduzidas –Permitir que nos planos constituídos por patrocinador, o Imposto de Renda incida apenas sobre a rentabilidade e não sobre o principal, quando o empregado não houver deduzido suas contribuições na Declaração de Ajuste Anual do IR. –Neutralidade fiscal: não havendo dedução das contribuições pela pessoa física, então não deve haver incidência de imposto no resgate/recebimento dos benefícios. Propostas de alteração na legislação tributária

22 22 Propostas de alteração na legislação tributária Postergar a opção pelo Regime de Tributação Regressiva –Facultar ao participante a opção pelo regime de tributação no prazo de até 5 (cinco) anos após sua adesão ao plano de benefícios; –A restrição à opção nos 30 dias subsequentes a adesão ao plano dificulta a avaliação criteriosa do participante sobre as vantagens de cada um dos regimes de tributação.

23 23 Novas ações de fomento e ampliação da cobertura previdenciária a)Educação Previdenciária; b)Previdência do servidor Público (PL 1992/2007); c)Adesão simplificada aos planos de benefícios; d)Propostas de ajustes na legislação tributária; e e)Nova modelagem de plano de benefícios.

24 24 » Necessidade de adaptar os planos às expectativas do trabalhador do novo século – mudanças significativas nos últimos anos nas relações de trabalho. » A LC nº 109/2001, artigo 7º, parágrafo único, prevê a possibilidade de criação de novos planos que reflitam evolução técnica e que melhor se adéqüem ao cenário apresentado pela sociedade. » Proposta da SPPC - modificação da legislação, rumo à flexibilidade dos planos para cada participante, patrocinador ou instituidor, a qual poderá trazer maior atratividade aos planos de benefícios. Nova modelagem de plano de benefícios

25 25  Estruturado na modalidade de Contribuição Definida, sendo destinado a empresas e instituidores.  Flexibilidade em todas as fases de formação da reserva e pagamento de benefícios, bem como em sua administração.  Decisão quanto ao tipo de benefício adiada para o momento da aposentadoria (fase de maturidade do beneficiário) com liberdade para o participantes decidir qual(is) tipo(s) de benefício(s) deseja contratar bem como a forma e o tempo em que o pagamento será realizado;  Atender aos anseios da nova classe de trabalhadores (geração Y e Z) Novo Produto - Características Principais

26 26  Capitalização feita por meio de aporte de recursos de uma ou várias fontes, acordadas entre as partes (empresas e participantes, instituidores e instituídos) tais como: contribuições sobre a folha dos participantes, contribuições com valores monetários definidos, contribuições sobre percentual de faturamento, contribuições sobre percentual de lucro líquido ou sobras (cooperativas de trabalho), dentre outras fontes.  Maior flexibilidade na contrapartida da empresa, não apenas quanto ao percentual de contribuição em contrapartida à escolha do participante, mas também, permitindo que se efetuem contribuições voluntárias adicionais. Características Principais

27 27 Atrativo para pequenas e médias empresas: possibilidade de transferir riscos e os gastos operacionais (mais presentes na fase de pagamento) Atrativo para empregados: depois de cumpridas as regras de elegibilidade, o participante poderá escolher uma das modalidades de benefícios oferecidos no regulamento, que melhor atenda às suas necessidades, seja na forma de benefício vitalício, por “prazo certo” ou por “renda certa”. Gestão dividida em duas fases: Capitalização e Pagamento do Benefício Fase de pagamento de benefícios Realizada pela própria EFPC, ou por outro Fundo de Pensão, ou por uma seguradora, desde que o regulamento preveja Fase de acumulação Realizada obrigatoriamente pelas EFPC

28 28 Vantagens para futuros patrocinadores/ instituidores e participantes Diversidade de fontes de custeio Flexibilidade na periodicidade dos aportes financeiros (mensal, trimestral, semestral, anual, ou qualquer outra acordada e contratada), sendo facultado aos participantes aportar recursos adicionais (em qualquer tempo/valor) Liberdade de escolha no grau de exposição ao risco que o participante deseja para seus investimentos (multiperfis) ou opção pela utilização do modelo Planos Ciclo de Vida.

29 29 Novo Produto – Características Flexível em todas as fases da formação e pagamento dos benefícios; Alinhado com a nova dinâmica dos trabalhadores do século XXI; Alinhado com as características da Geração Y; Trata três preocupações do cidadão: Previdência, Saúde e Educação Multidestinações Visão de Futuro Diferencial competitivo

30 30 Outros ajustes a serem enfrentados/debatidos Regras de reorganização societária (retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação); –Simplificar a migração de planos onde não ocorre mudança no regulamento dos mesmos; –Retirada de patrocínio: respeito ao direito adquirido, racionalizar procedimentos, tentar viabilizar a continuidade do plano patrocinado exclusivamente por participantes Utilização do FGTS como nova fonte de custeio; Constante busca pela desoneração – sem perda de qualidade.

31 31 Conclusão/Resumo das ações Próximas Ações Próximas Ações Sustentabilidade e Credibilidade do RPC Novo Aparato de Governo; Gestão e Supervisão Baseada em Risco; Defesa do Contrato Previdenciário; Educação Previdenciária. Aumento da Cobertura da Previdência Complementar Busca por novos patrocinadores e instituidores; Busca por novas fontes de custeio; Incentivar os planos setoriais (ex: EUA e Reino Unido); CNPC: Constante racionalização da legislação; Racionalizar a tributação dos Planos; Respeitar a Heterogeneidade ao estabelecer regramento; Flexibilizar os produtos oferecidos (destinação/tributação).

32 32 AGRADECEMOS A ATENÇÃO DE TODOS. José Edson da Cunha Júnior Jose.cjunior@previdencia.gov.br (61) 2021.5482/5320