1 Violência contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro Desembargador Siro Darlan Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

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1 1 Violência contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro Desembargador Siro Darlan Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente Brasília 9 de julho 2008

2 2 Fonte: o livro: "Homicídios de Crianças e Jovens no Brasil, 1980 a 2002", na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (Universidade de São Paulo). Escrito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, o livro apresenta dados alarmantes sobre o número de homicídios entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no país. De 1980 a 2002, 16% dos assassinatos cometidos no Brasil. Em seis anos (2000/2005) o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios com crianças até 14 anos. A cada dez horas uma criança é assassinada no Brasil. Entre 15 e 19 anos, a proporção de mortes por homicídios supera as por acidente de trânsito. Nenhum Estado brasileiro ou capital apresentou baixas nas taxas de homicídio, ou tendência de queda. No Rio de Janeiro, a taxa de homicídios em crianças e adolescentes saltou de 8, 83, por grupo de 100 mil habitantes, em 1980 para 28, 07 em 2002. Na capital fluminense, foram 13,36 assassinatos, em cada grupo de 100 mil, em 1980 e 35,82, em 2002. Em São Paulo apresentou, nos 23 anos analisados, taxas altas de homicídio e tendência de crescimento. A capital também apresentou taxas altas e tendência de crescimento, mas entre 2000 e 2002 houve queda no número de assassinatos de crianças e adolescentes.

3 3 Maiores taxas de crescimento: Em 1980, Recife apresentou taxas de 5,43 assassinatos de crianças e adolescentes em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2002 foram 37,74 homicídios. Vitória passou de 2,13, por cada 10 mil, em 1980 para 39,41 em 2002. O coeficiente de mortalidade por homicídios na faixa etária 0 a 19 anos para o Brasil foi de 12,56 por cada grupo de 100 mil habitantes em 2002 foi acima do maior coeficiente registrado em 1980. A análise dos assassinatos por gênero apresenta as seguintes distinções: 88,4% foram do sexo masculino. Quanta a arma utilizada, os dados mostram que 59,8% (arama de fogo), 21,1% (outros instrumentos) e 19,1% (instrumentos não especificados). Análises feitas a partir do tipo de violação mostram que em São Paulo as execuções sumárias são a maioria.

4 4 No Rio de Janeiro, predomina a violência policial. Segundo o estudo, as violações ocorrem geralmente em lugares abertos ou públicos, principalmente em vias públicas (Brasil e São Paulo) e em favelas (Rio de Janeiro). Do total das violações ocorridas: 14% (contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos),- 86% (sexo masculino). Na faixa etária de 0 a 19 anos, os casos de violência policial somam 55%. Apenas 10% dos casos de abusos físicos e psicológicos contra crianças são denunciados aos Conselhos Tutelares.(LACRI-USP)

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7 7 Crianças e adolescentes são as maiores vítimas de lesão corporal e atentado violento ao pudor.

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57 57 PROPOSTAS QUE AJUDARIAM A PREVENIR E REDUZIR A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DA NECESSÁRIA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS REGULAMENTADAS PELOS ESTADTUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1.Cumprir a Recomendação Nº 5, de 5 de julho de 2006, do Conselho Nacional de Justiça que recomenda o estudo da viabilidade da criação de varas especializadas em direito de família, sucessões, infância e juventude, e de Câmaras ou Turmas com competência exclusiva ou preferencial sobre tais matérias. 2.Criar as Vara Criminais Especializadas em crimes contra crianças e adolescentes; 3.Criar e interiorizar as Delegacias Especializadas no combate à violência contra crianças e adolescentes com equipes interdisciplinares capacitadas para ouvir as vítimas e decodificar sua versão para a linguagem policial; 4.Criar as Clínicas Públicas Especializadas no tratamento das crianças e familiares vítimas de violência; 5.Criar Programas de apoio e orientação às famílias de crianças vitimadas por seus próprios familiares ou por terceiros; 6.Cumprir a Recomendação nº 2 do Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos Tribunais a implantação de equipe interprofissional em todas as Comarcas do Estado de acordo como o que prevêem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.Implantar o SIPIA em todo território nacional instrumentando e capacitando os Conselhos Tutelares e demais agentes de proteção que compõem o Sistema de garantia de Direitos.

58 58 CRIAÇÃO Criada como Delegacia pela Resolução no. 681, em junho de 2004, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítimas - DCAV, como é conhecida, era núcleo da DPCA, Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente e por haver uma crescente demanda para atendimento aos crimes que crianças e adolescentes eram vítimas, o antigo núcleo foi transformando em Delegacia, tendo assim seu corpo próprio.

59 59 Serviço Interdisciplinar Voluntário de Psicologia: formado, atualmente, por três policiais com formação em Psicologia, este serviço é responsável pelo atendimento das crianças e/ou adolescentes vitimados, realizando entrevistas de revelação com estes e com seus familiares, emitindo ao final destas entrevistas um parecer psicológico. Este parecer é peça técnica indispensável para investigação, pois permite: a) Descobrir se o crime realmente aconteceu ou não, principalmente nos crimes que não deixam vestígios; b)Caso o crime efetivamente tenha ocorrido que foi o autor;  O parecer psicológico emitido pelo Serviço Interdisciplinar Voluntário de Psicologia muitas vezes é a única peça técnica que se possui, pois um grande percentual dos crimes praticados contra criança e/ou adolescente não deixa vestígios, pois consistem em palavras, em toques e manipulações das regiões erógenas,..., sendo o resultado do Exame de Corpo de Delito negativo.

60 60 CONQUISTAS DA DCAV Só no ano de 2008 já foram presos 10 autores de abuso sexual através de mandados de prisão temporária expedidos em menos de 48 horas entre a comunicação do fato na Delegacia, sua comprovação e a efetiva captura. Foi realizada uma pesquisa pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ denominada “Da denúncia a impunidade”, coordenada pelo Dr. Romeu Gomes, nesta pesquisa foram analisados 105 casos de abuso sexual praticado contra crianças e foi constatado que apenas em um caso houve julgamento e o réu foi absolvido por falta de provas. No 1º. semestre de 2007 as avaliações psicológicas realizadas pela DCAV ajudaram a que 30 réus fossem julgados, sendo todos eles condenados.