Campanha Compromisso e Atitude Contexto: Altos índices de violência contra as mulheres 6 anos da Lei Maria da Penha: conhecimento e credibilidade na lei;

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2 Campanha Compromisso e Atitude Contexto: Altos índices de violência contra as mulheres 6 anos da Lei Maria da Penha: conhecimento e credibilidade na lei; pouca credibilidade na sua aplicação. Cobertura da mídia Necessidade de desenvolver ações integradas

3 Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Ministério da Justiça Conselho Nacional de Justiça Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais Conselho Nacional do Ministério Público Parcerias

4 Envolver o Sistema de Justiça e o Executivo no combate à impunidade, bem como no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; Mobilizar profissionais, operadoras e operadores do Direito para a compreensão da magnitude do fenômeno da violência doméstica contra as mulheres; Objetivos Gerais

5 Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade com relação ao sistema de justiça e poder executivo e à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha; Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade da causa do enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher; Objetivos Gerais

6 Promover a aplicação exemplar da Lei Maria da Penha e divulgar as iniciativas exitosas; Qualificar a produção e divulgação dos dados e informações a respeito das ações executadas de enfrentamento à impunidade dos crimes praticados contra as mulheres; Dar celeridade aos inquéritos policiais e processos em andamento; Objetivos Específicos

7 Dar celeridade e aumentar o número de julgamentos, prioritariamente de casos de assassinatos e violência sexual de mulheres; Diminuir a sensação de impunidade vivenciada pela população brasileira em relação aos crimes de violência contra as mulheres; Conquistar a credibilidade devida e necessária aos entes do Estado, responsáveis pelo enfrentamento à violência contra as mulheres. Objetivos Específicos

8 Estratégia 1ª fase: Lançamento nacional – 07.08.12 2ª fase: Lançamentos regionais e do portal na internet (www.compromissoeatitude.org.br)www.compromissoeatitude.org.br Sudeste: Vitória/ES, 24.08.2012 Nordeste: Maceió/AL, 12.11.2012 Norte: Belém/PA, 19.11.2012 Centro-Oeste: Campo Grande/MS, 07.12.2012 Sul: Curitiba/PR, 14.12.2012 Fases da Campanha

9 Estratégia 3ª fase: Inserção da Campanha nos Estados; adesão do setor privado; Portal da internet. Programa Mulher, Viver sem Violência: Casa da Mulher Brasileira Núcleos de Atendimento à mulher nas regiões de fronteiras Humanização e organização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e coleta de vestígios Ampliação do Ligue 180 Campanhas periódicas Fases da Campanha

10 Estratégia Campanha nos Estados Assinatura de termo de cooperação técnica Plano de trabalho Reuniões periódicas dos atores do sistema de justiça e executivo estadual (segurança e gestora do Pacto) Sugestões de atuação: - DADOS: número de processos em andamento (assassinatos e estupros) - Celeridade no julgamento: pauta prioritária - Casos emblemáticos - Principais gargalos na aplicação da Lei Maria da Penha

11 Marta Menezes Assessora Jurídica marta.menezes@spmulheres.gov.br Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência Secretaria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher