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ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS Municípios e Políticas Públicas para as Mulheres: Enfrentamento a Violência contra as Mulheres Eleonora Menicucci Ministra.

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1 ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS Municípios e Políticas Públicas para as Mulheres: Enfrentamento a Violência contra as Mulheres Eleonora Menicucci Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres Brasília, 29 de janeiro de 2013

2 Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi criada há 10 anos pelo governo federal Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido conquistas importantes para garantir o direito das mulheres

3 Plano Nacional de Políticas para as Mulheres A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar: – Igualdade e autonomia econômica; – Educação para a igualdade; – Saúde integral para as mulheres; – Enfrentamento a todas as formas de violência; – Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; – Cultura e esporte; – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; – Igualdade para as mulheres jovens, idosas e com deficiência.

4 Violência contra as Mulheres A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado ( Art. 1º da Convenção de Belém do Pará ); É uma violação dos direitos humanos e um fenômeno de caráter multidimensional, que requer a implementação de políticas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social.

5 Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres envolve:Prevenção, Atendimento, Combate e Garantia de Direitos; O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, foi lançado, em Orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. É formalizado com o Acordo de Cooperação entre SPM, Governos Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público dos respectivos estados.

6 Dados Gerais da Violência contra as Mulheres no Brasil Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência por parte de algum homem, conhecido ou desconhecido; 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos. Fonte: Fundação Perseu Abramo – 2011 Mais de 10 mulheres são mortas por dia em nosso país; Uma mulher é morta a cada 2 horas; No ranking mundial de homicídios de mulheres o Brasil está em 7º lugar. Perde apenas para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Fonte: Mapa da Violência – 2012 (Instituto Sangari)

7 Homicídios contra as Mulheres nos Municípios No ranking de homicídios de mulheres os dez municípios com maiores taxas* são: Os dez primeiros municípios: 1º Paragominas/PA; 2º Piraquara/PR; 3º Porto Seguro/BA; 4º Simões Filho/BA; 5º Arapiraca/AL; 6º Lauro Freitas/BA; 7º Serra/ES; 8º Patrocínio/MG; 9º Ananindeus/PA; e 10º Teixeira de Freitas/BA. As dez primeiras capitais: 1º Vitória/ES; 2º João Pessoa/PB; 3º Maceió/AL; 4º Curitiba/PR, 5º Salvador/BA; 6º Recife/PE; 7º Goiás/GO; 8º Porto Alegre/RS; 9º Macapá/AM; 10º Rio Branco/AC Fonte: Mapa da Violência/ Instituto Sangari – 2012 * Taxa média para cada 100 mulheres = 21,2 mulheres. Taxa média nacional = 4,4 mulheres.

8 Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 Serviço de utilidade pública que funciona gratuitamente, 24horas, todos os dias da semana, sob a responsabilidade da SPM. Orienta, acolhe e encaminha as mulheres vítimas de violência para os serviços da Rede Especializada; Desde o seu lançamento em 2006, já foram contabilizados mais de três milhões atendimentos ( registros);

9 Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 Dados Nacionais do Ligue Em 2012 foram realizados atendimentos: -36,8% dos atendimentos foram com pedidos de informação sobre direitos da mulher, leis, rede de serviço, campanhas, etc. - 17,5% com pedidos de encaminhamentos para serviços especializados, -12,1% com relatos de violência, e - 33,6% de registros com encaminhamentos para outros serviços de telefonia (190, 100, 193, etc.), elogios, sugestões e reclamações registros com relatos de violência, sendo 92% de denúncias de violência doméstica e 89% relatado pela própria vítima; - Dos relatos de violência verifica-se que em 52,9% ocorre o risco de morte e em 45,3% o risco de espancamento; e - Em 66,1% dos casos os filhos presenciam a violência e em 19,4% também sofrem a violência.

10 Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 Dados Municipais do Ligue No ranking de ligações por município os primeiros cinqüenta têm em média 4 mil (quatro mil) habitantes. - A violência contras as mulheres não é um fenômeno apenas de grandes cidades. - Os cinco primeiros colocados estão: 1º Bora/SP com 805 habitantes; 2º Sagrada Família/RS com habitantes; 3º Esperança Nova/PR com habitantes; 4º Gabriel Monteiro/SP com habitantes; e 5º Porto Alegre do Piauí/PI com habitantes.

11 Rede Especializada de Atendimento à Mulher em Situação de Violência A Rede é composta por instituições que são de responsabilidade de Estados, Distrito Federal e Municípios. Desafio de aumentar a Rede existente em 30% até o final de Integram a Rede Responsabilidade do Estado: – 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica; – 29 Núcleos Especializados do Ministério Público; – 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública; – 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos. Responsabilidade do Município: – 220 Centros Especializados de Atendimento a Mulher, – 72 Casas Abrigo.

12 Lei Maria da Penha A SPM é responsável pela implementação da Lei Maria da Penha (Lei /2006) no Brasil Reconhecimento da Lei A ONU avalia que a Lei Maria da Penha é uma das três mais completas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher; Segundo pesquisa do IPSOS e AVON, 94% das pessoas entrevistadas conhecem a Lei Maria da Penha e 57% disseram acreditar que a lei é eficiente para garantir a proteção das mulheres. Efetivação da Lei em Números Foram instaurados processos nas Varas e Juizados Especializados e adaptados de julho de 2010 a dezembro de 2011: – prisões em flagrante, e prisões preventivas. Ações regressivas do INSS: – 2 (duas) ações regressivas previdenciárias por violência contra a mulher ajuizadas no Distrito Federal pelo INSS e já em andamento.

13 Como obter ajuda da SPM Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada Pública – por meio do SICONV As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem apoiados Projetos estarão disponíveis no portal no período de 1º de março a 15 de abril de 2013.www.spm.gov.br

14 Projetos a serem apoiados Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de violência Centros especializados Serviços de abrigamento Juizados especializados Promotorias especializadas Defensorias especializadas Unidades básicas de saúde Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra a mulher

15 Campanhas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Quem Ama Abraça Lançada em novembro de 2011 para disseminar a mensagem de que as mulheres do nosso Brasil e do mundo inteiro têm o direito de viver uma vida sem violência e repleta de paz com todas e todos; Divulgação nas escolas: mobilização de docentes, discentes e família Papel da prefeitura: Articulação junto à secretaria de educação

16 Campanhas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Campanha Compromisso e Atitute pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte! Lançada em agosto de 2012 em nível nacional Parceria: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Colégio Permanente de Presidentes do Tribunal de Justiça, Conselho Nacional dos Defensores Públicos e Conselho Nacional do Ministério Público Em 2012 atingiu mais de três milhões de pessoas do público alvo e mais de 19 milhões de pessoas, em geral.


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