A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA

Apresentação em tema: "A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA"— Transcrição da apresentação:

1 A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA DELEGACIA DO ADOLESCENTE DE CURITIBA: A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA Elaboração: Psicóloga Lílian Mara Gheno CRP: 08/

2 CIAADI - Delegacia do Adolescente
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE CIAADI - Delegacia do Adolescente

3 Organograma SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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4 Delegacia do Adolescente
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5 Fluxograma Registro de B.O (Boletim de Ocorrência) no plantão;
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Fluxograma Registro de B.O (Boletim de Ocorrência) no plantão; O servidor responsável pelo registro também providencia a emissão da guia de exame pericial (conjunção carnal e/ou ato libidinoso) encaminhando a vítima e responsável ao I.M.L ou demais conveniados; Encaminhamento da vítima criança ao Hospital Pequeno Príncipe (primeiras 72 horas, após, ao I.M.L.); Hospital de Clínicas ou I.M.L. (até 72 horas do fato, adolescentes de ambos os sexos – 12 a 18 anos incompletos); Demais parceiros: Hospital Evangélico, Hospital do Trabalhador;

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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Fluxograma Encaminhamento do B.O. para a análise da Autoridade Policial que despacha ao Setor de Psicologia Jurídica, solicitando avaliação psicológica da vítima e consequente elaboração de laudo psicológico quanto à ocorrência ou não da violência; O laudo psicológico irá instruir o procedimento (B.O.C- Boletim de Ocorrência Circunstanciado); Encaminhamento do B.O.C. à Vara do Adolescente em Conflito com a Lei e à Promotoria; Uma vez oferecida a representação, nos casos em que a vítima é criança, o psicólogo é acionado para comparecer em juízo, evitando assim que a vítima atue como prova testemunhal, visando a não revitimização.

7 Delegacia do Adolescente
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8 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Da criação do setor A Psicologia Jurídica está presente na Delegacia do Adolescente desde O setor foi criado com o objetivo de diminuir a impunidade verificada na maioria dos casos de abuso sexual.

9 Relevância/Importância do Setor de Psicologia Jurídica
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Relevância/Importância do Setor de Psicologia Jurídica A materialização do abuso sexual sofrido (que na maioria dos casos não deixa vestígios físicos), através do laudo psicológico; Evitar a revitimização; A orientação do suposto abusador, visando o rompimento do ciclo de violência.

10 Código de Processo Penal
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Código de Processo Penal Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art. 159.  O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº , de 2008)         § 1o  Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

11 Laudo Psicológico Resolução CFP 007/2003:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Laudo Psicológico Resolução CFP 007/2003: Institui manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo decorrentes de avaliação psicológica. O laudo psicológico/relatório é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Deve limitar-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

12 GRÁFICO ESTATÍSTICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE GRÁFICO ESTATÍSTICO

13 PROPOSTAS: CAMPANHAS DE PREVENÇÃO;
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE PROPOSTAS: CAMPANHAS DE PREVENÇÃO; DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FALA DA CAPACITAÇÃO/HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, ENVOLVENDO NO PROCESSO REPRESENTANTES DOS GESTORES PÚBLICOS; FORTALECER OS PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS E AUTORES DE VIOLÊNCIA.

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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Projeto de Implementação do Setor de Psicologia Jurídica em todo o Estado do Paraná Em Junho/2011 foi aprovado pelo CEDCA o projeto “A Psicologia Jurídica Como Instrumento de Investigação e Aplicação de Medida Sócioeducativa Adequada ao Jovem em Conflito com a Lei e Ferramenta para Minimizar o Dano Psicológico da Vítima Atendida” – Proposto pela Delegacia do Adolescente em parceria com o GAP (Grupo Auxiliar de Planejamento da Polícia Civil), o qual obteve também a aprovação do Conselho da Polícia Civil do Paraná (Deliberação Nº 868/2011) para implementação do referido setor, além da capital, em todas as Subdivisões Policiais do Estado do Paraná.

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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE CONCLUSÃO: A ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ORGANISMOS PÚBLICOS MINIMIZA OS DANOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA CONSELHO TUTELAR POLÍCIA JUDICIÁRIA REDE DE PROTEÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO Psicóloga Lílian Mara Gheno – CRP: 08/3792 Fone:

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