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Elaboração: Psicóloga Lílian Mara Gheno CRP: 08/3792 - r ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PSICOLOGIA.

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1 Elaboração: Psicóloga Lílian Mara Gheno CRP: 08/ r ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA DELEGACIA DO ADOLESCENTE DE CURITIBA: A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO E O SISTEMA DE JUSTIÇA

2 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE CIAADI - Delegacia do Adolescente

3 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Organograma

4 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Delegacia do Adolescente

5 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Fluxograma Registro de B.O (Boletim de Ocorrência) no plantão; O servidor responsável pelo registro também providencia a emissão da guia de exame pericial (conjunção carnal e/ou ato libidinoso) encaminhando a vítima e responsável ao I.M.L ou demais conveniados; Encaminhamento da vítima criança ao Hospital Pequeno Príncipe (primeiras 72 horas, após, ao I.M.L.); Hospital de Clínicas ou I.M.L. (até 72 horas do fato, adolescentes de ambos os sexos – 12 a 18 anos incompletos); Demais parceiros: Hospital Evangélico, Hospital do Trabalhador;

6 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Fluxograma Encaminhamento do B.O. para a análise da Autoridade Policial que despacha ao Setor de Psicologia Jurídica, solicitando avaliação psicológica da vítima e consequente elaboração de laudo psicológico quanto à ocorrência ou não da violência; O laudo psicológico irá instruir o procedimento (B.O.C- Boletim de Ocorrência Circunstanciado); Encaminhamento do B.O.C. à Vara do Adolescente em Conflito com a Lei e à Promotoria; Uma vez oferecida a representação, nos casos em que a vítima é criança, o psicólogo é acionado para comparecer em juízo, evitando assim que a vítima atue como prova testemunhal, visando a não revitimização.

7 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Delegacia do Adolescente

8 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Da criação do setor A Psicologia Jurídica está presente na Delegacia do Adolescente desde O setor foi criado com o objetivo de diminuir a impunidade verificada na maioria dos casos de abuso sexual.

9 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Relevância/Importância do Setor de Psicologia Jurídica A materialização do abuso sexual sofrido (que na maioria dos casos não deixa vestígios físicos), através do laudo psicológico; Evitar a revitimização; A orientação do suposto abusador, visando o rompimento do ciclo de violência.

10 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Código de Processo Penal Art Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Art O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº , de 2008)(Redação dada pela Lei nº , de 2008) § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

11 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Laudo Psicológico Resolução CFP 007/2003: Institui manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo decorrentes de avaliação psicológica. O laudo psicológico/relatório é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Deve limitar-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

12 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE GRÁFICO ESTATÍSTICO

13 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE PROPOSTAS: CAMPANHAS DE PREVENÇÃO; DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM BASE NO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FALA DA CAPACITAÇÃO/HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, ENVOLVENDO NO PROCESSO REPRESENTANTES DOS GESTORES PÚBLICOS; FORTALECER OS PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS E AUTORES DE VIOLÊNCIA.

14 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE Projeto de Implementação do Setor de Psicologia Jurídica em todo o Estado do Paraná Em Junho/2011 foi aprovado pelo CEDCA o projeto A Psicologia Jurídica Como Instrumento de Investigação e Aplicação de Medida Sócioeducativa Adequada ao Jovem em Conflito com a Lei e Ferramenta para Minimizar o Dano Psicológico da Vítima Atendida – Proposto pela Delegacia do Adolescente em parceria com o GAP (Grupo Auxiliar de Planejamento da Polícia Civil), o qual obteve também a aprovação do Conselho da Polícia Civil do Paraná (Deliberação Nº 868/2011) para implementação do referido setor, além da capital, em todas as Subdivisões Policiais do Estado do Paraná.

15 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE CONCLUSÃO: A ARTICULAÇÃO DOS DIVERSOS ORGANISMOS PÚBLICOS MINIMIZA OS DANOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA Psicóloga Lílian Mara Gheno – CRP: 08/3792 Fone: CONSELHO TUTELAR POLÍCIA JUDICIÁRIA REDE DE PROTEÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO

16 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA DO ADOLESCENTE


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