Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maio 2011.

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1 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maio 2011

2 Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria. Os defensores públicos são formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar este serviço. Quem somos Defensoria Pública do Estado de São Paulo

3 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Mediação de conflitos: Psicólogos e assistentes sociais mediação acordos extrajudiciais Psicólogos e assistentes sociais, em assessoramento aos defensores públicos, buscam promover a mediação através de acordos extrajudiciais entre os cidadãos em demandas que não exijam, obrigatoriamente, a intervenção do Poder Judiciário. A iniciativa é pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidadão e uma solução mais rápida para o problema. Serviços

4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Atendimento móvel: O serviço visa fornecer assistência jurídica gratuita para populações de baixa renda em regiões atualmente não abrangidas pela Defensoria de SP. O atendimento móvel é feito por meio de um veículo-furgão, adaptado para o atendimento ao público. Serviços

5 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Regional de ______ Endereço: ____________ Horário de atendimento: _______ Coordenador: __________________ Áreas de Atuação: ______________________ Atendimento à população

6 Portal da Defensoria na Internet Defensoria Pública do Estado de São Paulo

7 Núcleos Especializados Defensoria Pública do Estado de São Paulo Cidadania e Direitos Humanos Infância e Juventude Habitação e Urbanismo Segunda Instância e Tribunais Superiores Situação Carcerária Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher Direito do Idoso Defesa do Consumidor

8 Atendimento / Números da Instituição 500 Defensores Públicos Distribuídos 28 regionais / 51 unidades Atendimentos em 2010: 850 mil pessoas Considerando o perfil socioeconômico dos atendimentos da Defensoria, existem no Estado 58 mil potenciais usuários por Defensor. Em todo o país, essa proporção é de 32 mil. O Estado de São Paulo tem 2 mil Juízes e 1,8 mil Promotores, distribuídos em 273 comarcas. Defensoria Pública do Estado de São Paulo

9 Mecanismos de Participação Popular Defensoria Pública do Estado de São Paulo Momento Aberto Nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública Ouvidoria-Geral e Subouvidorias Ciclo de Conferencias Pré-conferencias regionais Conferência Estadual O III Ciclo de Conferências (2011): -22 Pré-Conferências Regionais; -III Conferência Estadual da Defensoria Pública. Dias 12 e 13 de agosto, Câmara Municipal de São Paulo