ENCONTRO REGIONAL NORTE DO CONGEMAS

Apresentação em tema: "ENCONTRO REGIONAL NORTE DO CONGEMAS"— Transcrição da apresentação:

1 ENCONTRO REGIONAL NORTE DO CONGEMAS
OS DESAFIOS DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI NO CONTEXTO DO SUAS CGMSE/DPSE/SNAS/MDS Barcarena, 6 de março de 2015

2 Diagnóstico

3 Redução do Trabalho Infantil
Fonte: IBGE. PNAD reponderada.

4 Redução do Trabalho Infantil
Evolução do Trabalho Infantil no Brasil e na Região Norte, por Faixa Etária 5 a 13 anos 14 e 15 anos 5 a 15 anos 16 e 17 anos 5 a 17 anos 2.004 Brasil Região Norte 2.009 2.013 91.441 Variações 2013/2004 64,4 44,2 54,5 34,9 45,9 56,7 34,8 47,1 34,0 42,1 Fonte: IBGE - PNAD 2013

5 Frequência Escolar

6 Jornada de Trabalho

7 Ocupações

8 Ocupações Atividade agrícola elevada parcela do trabalho na área rural (municípios com menos de 20 mil habitantes): 52% das crianças e adolescentes atuam em empreendimentos familiares em atividades não especializada; BR – 49,8% dos com idade até 15 anos; N – 47% dos com idade até 15 anos AM – 47% dos com idade até 15 anos PA – 46% dos com idade até 15 anos

9 Ocupações Atividade no comércio e oficinas de reparação de veículos representam 12,0% das ocupações do trabalho infantil PA – 13% dos com idade até 15 anos; AM – 12,7% dos com idade até 15 anos mais jovens predominam nos empreendimentos familiares, em geral em cômodo do domicilio, ou em atividades de rua; Para adolescentes de 16 e 17 anos predomina o assalariamento sem carteira de trabalho assinada com jornadas mais longas

10 Ocupações Poucos conhecem a legislação brasileira sobre o impedimento de trabalho doméstico para adolescentes até 18 anos Nestas atividades predominam meninas! Os serviços domésticos realizados para terceiros, que são ocupação impedida para pessoas com até 18 anos, ocupam: BR - 7,6% dos adolescentes de 5 a 15 anos N - 12,6% dos adolescentes de 5 a 15 anos;

11 Considerações dos Desafios do Trabalho Infantil
Diminui a possibilidade de atuar com transferência de recursos; fundamental manter as ações de fiscalização do trabalho; O crescimento das redes de ensino e da assistência social tendem a ampliar seu papel; A educação integral e o ensino técnico, concomitante e subsequente, somados e a capacitação em cursos com percursos mais curtos são elementos fundamentais para diminuição do trabalho infantil dos adolescentes de 14 a 17 anos

12 Redesenho do PETI

13 Avanço Normativo AVANÇO NORMATIVO
2011: O PETI é incorporado na LOAS, como programa de “...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, consolida ações que compreendem: Transferência de renda às famílias; Trabalho social com famílias; Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.

14 Reestruturação do PETI e do SCFV REESTRUTURAÇÃO DO PETI E DO SCFV
2013/2014: Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/DPSB: novos parâmetros para o financiamento e maior aderência do Serviço às realidades locais (RESOLUÇÃO CNAS nº 01, de 21 de fevereiro de 2013) Redesenho do PETI: maior aderência do Programa ao novo cenário do trabalho infantil e ao estágio de estruturação do SUAS – (RESOLUÇÕES CIT nº 05 e CNAS nº 08/2013; RESOLUÇÕES CIT nº 1/2013 e CNAS10/2014)

15 ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente PETI ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL Sensibilização Mobilização Social Campanhas Audiências Públicas I - Informação e Mobilização Busca Ativa: Notificação Integrada Registro CADÚNICO II - Identificação Transferência de Renda Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias III - Proteção Identificação Atendimento criança, adolescente e família; Metas pactuadas V - Monitoramento IV - Defesa e Responsabilização Fiscalização e autuação do empregadores Aplicação de Medidas protetivas à família Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI

16 Eixo I- Informação e Mobilização
Equipe/técnico de referência do PETI (Estados e Municípios): Articular e promover encontros, capacitações para a Rede sobre o tema – dar visibilidade política a agenda de erradicação do trabalho infantil; Realização de Audiências Públicas para pactuação da Ações Estratégicas Elaborar e divulgar material informativo, orientações técnicas; Participar e promover campanhas de prevenção e erradicação do TI/ Campanha Nacional 12 de Junho - marco nacional do combate ao trabalho infantil 20 Estados realizaram campanhas de mobilização em 2012. 3.557 respostas afirmativas de municípios sobre a realização de campanhas, mobilização e sensibilização . Fonte: Censo SUAS 2013

17 Eixo II-Identificação ASSISTÊNCIA SOCIAL
Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes técnicas do SUAS e de outras políticas setoriais Identificação de Trabalho Infantil nos municípios : 2055 realizaram abordagem social em espaços públicos 3302 responderam realizar busca ativa de famílias com situação de trabalho infantil para inclusão no CadÚnico Fonte: Censo SUAS 2013/Gestão municipal

18 Articulação com os consultórios na rua
Eixo II-Identificação ASSISTÊNCIA SOCIAL Equipes Técnicas do SUAS e a Busca Ativa: 1. Serviço Especializado em Abordagem Social : Atuação: Espaços públicos/territórios de ampla circulação de pessoas para: busca ativa; estabelecimento de vínculos; encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas de proteção Atende: crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social devido a violação de direitos: trabalho infantil; exploração sexual; situação de rua, entre outras Articulação com os consultórios na rua 1345 CREAS realizam o S. Abordagem 106 Centro POP realizam o S. Abordagem CRAS/Equipes Volantes : equipes

19 Eixo II-Identificação ASSISTÊNCIA SOCIAL
Equipe/técnico de referência do PETI x Vigilância Socioassistencial Realização de diagnóstico local integrado que subsidie a leitura dos territórios e a busca ativa; Realizou estudo/diagnóstico SIM NÃO Gestão Estadual/Brasil 7 19 Gestão Estadual/Norte ------ Realizou estudo/diagnóstico SIM Gestão Municipal Brasil 1030 Gestão Municipal /Norte 121 Fonte: Censo Suas 2013

20 Eixo III- Proteção Social
CRAS Prevenção e Proteção Proativa 8.092 Unidades* CREAS Atenção Especializada 2.310 Unidades* Atendimento à Família PAIF e PAEF tem funções distintas, mas devem interagir na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação dos ciclos de violações de direitos ação articulada que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios * Unidades cofinanciadas e não-cofinanciadas no Brasil.

21 Eixo III- Proteção Social
Atendimento da criança e do adolescente Inclusão prioritária: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/CRAS – 5039 municípios; Atendimento integrado com as Escolas em tempo integral ou “Programa Mais Educação”; Atividades mistas, articuladas com outros setores (Ex.: Segundo Tempo, Pontos de Cultura) CRAS - Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Censo SUAS 2013 Oferta Quantidade de CRAS % Sim 5953 75,5 % Não 1930 24,5 %

22 RMA CRAS E CREAS 2013 – Brasil e Região Norte
PAIF PAEFI Média de casos acompanhados por unidade 223,5 96,0 223,2 98,9 Novos casos inseridos em acompanhamento em 2013 Novos casos - Total 13.627 1920 Novos Casos - Beneficiárias de transferência de renda (60%) (35,5%) 8.482 (0,62%) 947 (49,3%)

23 PSB - REDE COFINANCIADA PELO MDS
Rede Cofinanciada PSB - MDS Brasil Região Norte BPC 4 milhões 414 mil TRANSFERÊNCIA DE RENDA 14,2 milhões de famílias 1,6 milhões de famílias CRAS 7.506 CRAS, em municípios (99,5% dos mun.) 608 CRAS em 450 municípios (100% do mun.) SCFV 5.038 municípios com SCFV 298 municípios com SCFV EQUIPES VOLANTES 1.246 equipes volantes, em municípios 205 equipes volantes, em 265 municípios ACESSO AO TRABALHO Acesso ao trabalho: municípios 126 municípios

24 Brasil/Julho 2014 Região Norte/Julho 2014
REDE COFINANCIADA PSE - MDS Brasil/Julho 2014 Região Norte/Julho 2014 CREAS 2.314 CREAS, em 2078 municípios 96,7% dos municípios com mais de habitantes 217 CREAS, em 204 municípios (95,4% municípios com mais de 20 mil hab.) CENTRO POP 303 Centros Pop, em 256 municípios 17 Centros Pop, em 16 municípios CENTRO DIA 27 Centros dia, em 27 municípios 7 Centros Dia, em 7 municípios ABORDAGEM SOCIAL 504 Equipes de Abordagem Social, em 256 municípios 26 Equipes de Abordagem Social, em 18 municípios MSE 2416 grupos de MSE, em municípios 119 Grupos de MSE, em 89 municípios PETI vagas em 958 municípios vagas, em 163 municípios RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS 2.040 vagas, em 143 municípios 60 vagas em 5 municípios Acolhimento- mulher/idosos vagas, em 628 municípios 1.460 vagas em 19 municípios e 3 estados Acolhimento – crianças/adol. vagas, em 1167 municípios 1.820 vagas em 72 municípios Acolhimento – Pop Rua vagas em 257 municípios 800 vagas em 16 municípios

25 Eixo IV- DEFESA E RESPONSABILIZAÇAO
Articulação com as Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento das ações de fiscalização; Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas; Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e adolescentes e suas famílias em situação de trabalho infantil; Articulação com os Conselhos Tutelares

26 Eixo V-MONITORAMENTO Sistemas da Rede SUAS: SISC, RMA CRAS e CREAS;
CADÚNICO; Sistemas das diversas políticas: Censo Escolar, PRESENÇA; Notificação Integrada e etc.

27 Agenda 2015

28 Agenda 2015 Agenda integrada com estados e municípios para planejar e realizar as audiências públicas do PETI Construção de sistema de monitoramento intersetorial Acompanhamento in loco pela OIT/ levantamento de boas práticas Fortalecimento da relação intersetorial MDS/MEC/MDA Teleconferência sobre busca ativa em parceria com MTE Orientação para utilização dos sistemas SUAS (RMA/CadÚnico/SISC) Atualização da regulação do PETI

29 Cofinanciamento

30 Critérios de Elegibilidade
Resolução CNAS nº08/2013 e Resolução CNAS nº10/2014 Municípios com alta incidência de trabalho infantil que apresentaram: a) mais de 250 casos de trabalho infantil, desde que com a taxa de Trabalho Infantil seja maior ou igual a 25%; ou b) aumento de 200 casos entre o Censo IBGE de 2000 e o de 2010.

31 Valor mensal de cofinanciamento federal – Municípios e Distrito Federal
PORTE (R$) Pequeno I 3.600,00 Pequeno II 4.200,00 Médio 6.000,00 Grande 8.300,00 Metrópole 17.000,00

32 Valor mensal de cofinanciamento federal – Estados
Calculado a partir da quantidade de municípios com alta incidência de trabalho infantil que aderiram ao Termo de Aceite das Ações Estratégicas do PETI, de acordo com as seguintes faixas: I – de 1 até 20 municípios: cofinanciamento federal de R$ 1.000,00 por município; II – a partir de 21 municípios ou mais: cofinanciamento federal de R$ 500,00 por município excedente. O repasse mensal a cada estado é fixado no valor mínimo de R$12.000,00 e no valor máximo de R$ ,00. O estado deve acrescentar, no mínimo, 30% ao cofinanciamento federal para desenvolvimento de suas próprias ações.

33 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Contratação de Pessoal Utilização de até 60% dos recursos com pessoal – Artigo 6º-E da Lei /2011 e Resolução CNAS nº32/2011; Os profissionais da equipe de referência do PETI poderão: - ser contratados temporariamente por processo seletivo simplificado pelo período de 3 anos – tempo estabelecido para o repasse do financiamento; - ser nomeados para cargo comissionado, desde que regulamentado; - receber gratificações, se for servidor público, desde que regulamentadas.

34 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Deslocamentos Despesas com deslocamentos necessários ao apoio técnico, monitoramento, capacitação, mobilização, identificação e outras atividades previstas nos eixos das Ações Estratégicas Despesas com diárias, passagens, locação de veículos, aquisição de combustíveis – atividades estritamente relacionadas às ações estratégicas do PETI; Despesas com combustíveis – registrar a quilometragem percorrida pelo veículo, justificativa do deslocamento e especificação de qual equipe utilizou o transporte.

35 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Consultorias Contratação de pessoa física ou jurídica para elaboração de produto vinculado às Ações Estratégicas do PETI. Elaboração de diagnósticos específicos sobre trabalho infantil. Elaboração e publicação de material de apoio à realização das Ações Estratégicas. Realização de estudos e pesquisas relacionados à erradicação do trabalho infantil.

36 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Capacitação Realização de capacitações, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS, encontros, seminários e oficinas regionais e locais; Contratação de Instituições de Ensino, preferencialmente, integrantes da Rede Nacional de Educação Permanente do SUAS, para realização das ações de capacitação, em consonância com os princípios e diretrizes da PNEP/SUAS;

37 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Capacitação Contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar as palestras nos encontros, seminários, oficinas e treinamentos referentes ao PETI; Locação de espaço físico e logística para realização de encontros de capacitação; Custeio de diárias e passagens aéreas e terrestres, inclusive para representantes de políticas intersetoriais que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil, para participação nos eventos do PETI; Custeio de passagens e diárias de servidores públicos para participação nas capacitações.

38 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Infraestrutura Custeio de despesas com infraestrutura específica para a realização de ações estratégicas do PETI; Custeio de despesas com aluguel de equipamentos eletrônicos e mobiliário; Equipamentos eletrônicos que podem ser locados: computadores, contratação de serviços de internet(provedores); impressoras, scanners equipamentos de áudio e vídeo, entre outros; Mobiliários que podem ser locados: mesas de reunião, cadeiras, sofás, estantes, arquivos, armários, entre outros.

39 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Divulgação Realização de campanhas, ações de divulgação, de sensibilização e de esclarecimento sobre o trabalho infantil; Locação de carro de som, confecção de material gráfico (cartazes, folders, panfletos, outros) e divulgação em jornal, rádio e televisão.

40 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
Disposições Gerais Os recursos das Ações Estratégicas do PETI se restringem a despesas de custeio da estruturação da gestão e das atividades previstas nos eixos das ações estratégicas. São vedados gastos de capital como a construção de espaços, compra de veículos de transporte, de computadores, de impressoras, dentre outros materiais/equipamentos considerados de uso permanente que gerem patrimônio.

41 Utilização dos recursos das Ações Estratégicas do PETI
A utilização dos recursos para cofinanciamento federal das ações estratégicas do PETI está submetida às normas gerais e orientações específicas do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS. Reprogramação dos recursos do AEPETI Reinserção no orçamento Aprovação do Plano de Ação A prestação de contas dos recursos deve ser feita por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do SUAS.

42 Agenda Intersetorial do PETI Disponibilização do material produzido
Link: Material disponibilizado Pergunta e resposta do Redesenho no PETI Apresentações de todos os encontros regionais Síntese dos trabalhos de grupo Instruções Operacionais: Transição do Redesenho do PETI e do Reordenamento do SCFV Relação do SCFV com o Programa Mais Educação-PME Utilização do Cadúnico nas situações de trabalho infantil Orientação para utilização do AEPETI

43 Trabalho não é brincadeira de criança
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS Secretaria Nacional de Assistência Social- SNAS Departamento de Proteção Social Especial- DPSE Trabalho não é brincadeira de criança Obrigado!