1 Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção Roberto Livianu Promotor de Justiça Doutor em Direito pela USP Presidente do Movimento do Ministério.

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1 1 Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção Roberto Livianu Promotor de Justiça Doutor em Direito pela USP Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático Rio de Janeiro – 07/10/2015 siga no twitter @ronu

2 siga-me no twitter @robertolivianu 1. O Mito da extinção da corrupção no Brasil

3 Diagnóstico da corrupção no Brasil O mito da extinção da corrupção no Brasil e no mundo Controle, políticas públicas, vontade política de controlar a corrupção A corrupção como problema social e internacional. A importância da cooperação internacional. Caso Pizzolato Corrupção pública e corrupção privada. Bilateralidade. Operação Lava Jato Nos países de cultura ocidental moderna, em que ela é nítida, a corrupção é menor, mais vísivel e mais condenada siga-me no twitter @robertolivianu 3

4 2. A corrupção como problema cultural. A herança patrimonialista

5 Corrupção grande e corrupção pequena (o “varejo brasileiro”) Práticas complexas tornam fenômeno abrangente e de difícil combate O “jeitinho brasileiro”; Lei de Gerson "Você sabe com quem está falando?" na Suécia é crime, onde acabam de ser fechados 4 presídios. O fator cultural - a perda da linha divisória entre a esfera pública e a esfera privada siga-me no twitter @robertolivianu 5

6 O fator histórico brasileiro: colonização e patrimonialismo A corrupção é pauta nacional? Você é a favor ou contra a corrupção? Publicidade: para a pedagogia e não para a autolouvação siga-me no twitter @robertolivianu 6

7 3. O problema da naturalização da corrupção no Brasil

8 Segundo José Álvaro Moisés (USP), aceitar a corrupção significa pensar que a lei não precisa ser obedecida, o que afeta a qualidade da democracia, pois se submeter à lei envolve não admitir que ela possa ser fraudada por irregularidades siga-me no twitter @robertolivianu 8

9 4. Corrupção x Isonomia

10 afeta tanto a legitimidade do Estado democrático quanto o princípio segundo o qual ninguém está acima da lei na democracia. Não vale a lei, mas quem você conhece e quanto está disposto a pagar. frauda o princípio de igualdade política inerente ao regime, pois os seus protagonistas podem manter o poder e benefícios políticos desproporcionais aos que alcançariam através de modos legítimos de competir politicamente siga-me no twitter @robertolivianu 10

11 siga-me no twitter @robertolivianu 5. Corrupção líquida: individualismo, materialismo e instantaneidade

12 Individualismo, materialismo e instantaneidadeIndividualismo, materialismo e instantaneidade O individualismo no Brasil e no mundo: a priorização do individual e o pouco interesse pelo coletivo – a ameaça ao princípio da isonomia A modernidade líquida e consequente liquefação de valores, segundo Zygmunt Baumann Crise de valores: o materialismo e a instantaneidade Importância da educação para a cidadania como política pública anticorrupção, envolvendo educadores, pais, etc. siga-me no twitter @robertolivianu 12

13 siga-me no twitter @robertolivianu 6. O problema do enraizamento no poder e a ruptura da tripartição

14 siga-me no twitter @robertolivianu O desequilíbrio entre os três poderes: a hipertrofia do Executivo e o esvaziamento do Legislativo Mensalão e mensalinhos A reeleição como instrumento de enraizamento no poder Quarentenas O nepotismo: excessivo número de cargos de confiança. Exemplo chileno e a meritocracia milenar chinesa. Falta de profissionalismo na estrutura burocrática estatal

15 siga-me no twitter @robertolivianu 7. A crise dos partidos políticos.

16 Democracia pelos partidos A crise dos partidos políticos Ruim com eles. Pior sem eles Cláusula de barreira e os partidos nanicos Necessidade da revisão do modelo do financiamento das campanha. Financiamento público por que e para que? A perda gradual do caráter público dos mandatos parlamentares Reforma Política: voto distrital, suplência siga-me no twitter @robertolivianu 16

17 siga-me no twitter @robertolivianu 8. Mídia e Corrupção

18 siga-me no twitter @robertolivianu Responsabilidade da mídia – a era do espetáculo e do escândalo ( Guy Débord) e seus reflexos na midiatização da distribuição da justiça Moldagem da opinião pública (Habermas) e manipulação da informação Direito à Informação x Direito à Intimidade. O problema do assassinato de reputações Tempo da mídia x Tempo da justiça O follow que falta MP e mídia: fraternidade ou incesto?

19 siga-me no twitter @robertolivianu 9. Transparência e Accountability

20 lmello@sp.gov.br “”Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz. PLATÃO

21 "A luz solar é o melhor desinfetante” (Brandeys): a transparência Ao se tornar o poder participativo e transparente, ele deixará de ser abusivo e totalitário. Por isto, a transparência do poder é fundamental para a democracia. Importância capital da Lei de Acesso à informação pública. A transparência no poder é o divisor de águas entre os regimes totalitários e das cortes e os governos democráticos Bobbio define a democracia como “o governo do poder público em público”. Assim, um governo democrático se distingue dos governos imperiais, ditatoriais ou tirânicos por sua visibilidade e transparência siga-me no twitter @robertolivianu 21

22 lmello@sp.gov.br PANORAMA MUNDIAL SUÉCIA (1766) COLÔMB IA (1888) COLÔMB IA (1888) EUA (1966) MÉXIC O (2002 ) MÉXIC O (2002 )

23 siga-me no twitter @robertolivianu 10. Aspectos Penais Atuais.

24 siga-me no twitter @robertolivianu Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, for a da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspiante ao prêmio, mas sobretudo no interesse superior da coletividade. Rudolf Von Ihering

25 Aspectos penais atuais penais: a colaboração premiada Concessão de benefícios àquele que voluntariamente tenha prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao processo criminal. Especialmente voltado para o crime organizado. Ordenações Filipinas 1603/1867 trazia livro específico sobre delação premiada (em falsificação de moeda) Na Inconfidência Mineira, Coronel Joaquim Silvério dos Reis obteve perdão de dívidas com a Coroa em troca da delação de colegas, presos e acisados de crimes lesa- majestade. siga-me no twitter @robertolivianu 25

26 Itália: adotada na década de 70, para combater o terrorismo, mas destaque vem com operazione mani pulite, contra a máfia. Com os pentiti, figura passou a integrar o Código Penal Italiano e outras legislações. EUA: forma de apresentar resultados práticos à sociedade. Plea bargaining, MP preside coleta de provas e tem autonomia para negociar. 80 a 95% dos crimes são resolvidos. MP acredita que maioria dos crimes admite. Alemanha: diminuição ou até isenção de pena para quem denuncia ou impede crimes. No kronzeugenregelung (regulação de testemunhos), o juiz tem poder discricionário e mesmo sem resultado (alheio à vontade do agente), juiz pode conceder vantagem. Colômbia: tráfico. Direito processual de emergência. Liberdade provisória, diminuição, substituição ou proteção. siga-me no twitter @robertolivianu 26

27 siga-me no twitter @robertolivianu 11. O problema da Impunidade da corrupção no Brasil

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33 11. A nova Lei 12846, legado dos movimentos de rua de junho/2013?!

34 Lei 12846/13: Fruto dos movimentos de junho de 2013, assim como a derrubada da PEC 37 Tendência internacional de incorporar políticas de compliance como instrumento preventivo Regula responsabilidade objetiva e civil de pessoas jurídicas contra a administração pública nacional ou estrangeira (incluindo organizações públicas internacionais) Proteção ao patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Punições administrativas. siga-me no twitter @robertolivianu 34

35 Problemas da Lei Anticorrupção: Lei à brasileira. Concentração de poder nos órgãos de controle interno, especialmente CGU, num país que tem mais de 5500 municípios e muitos deles sem controladoria Órgãos de controle não conhecem alcance das investigações do MP. Acordos de leniência não eram previstos no projeto original e não houve debate aprofundado sobre sistemática proposta Falta de previsão de fiscalização do MP Exclusão da apreciação do Poder Judiciário acerca de questões punitivas graves

36 siga-me no twitter @robertolivianu 12. Nós a desatar

37 As vítimas da corrupção são visíveis? Prepondera no Brasil o cumprimento da lei ou lei serve para acomodação de interesses? Qual o grau de comprometimento da qualidade da democracia? Expectativa de que a lei não necessariamente precisa ser cumprida ao lado da decadência social, política e econômica A supervalorização do Direito como “salvador da pátria”e solucionador de todos os enigmas Aumento alucinante de leis numa sociedade em decadência e doente socialmente A crise de representação: como escolher representantes se as pessoas não se representam a si mesmas, já que desconhecem seus direitos e deveres siga-me no twitter @robertolivianu 37

38 siga-me no twitter @robertolivianu 13. Vinte ideias para o controle da corrupção

39 Quais os intrumentos que podem controlar a corrupção? Não há receita pronta! 1. Educar para a cidadania, fortalecendo os valores humanistas e coletivos 2. Combater o nepotismo e abusividade do número de cargos de confiança 3. Integrar bases de dados e usá-las com inteligência, implementado a cultura do compartilhamento de informações na esfera pública 4. Repensar a estrutura dos partidos políticos, para fortalecer a própria Democracia siga-me no twitter @robertolivianu 39

40 Além disso… 5. Fortalecer a cidadania, conscientizando as pessoas sobre a importância da participação política 6. Promover a reforma política (fidelidade, financiamento público, limite de mandatos no legislativo, suplência, etc) 7. Intensificar e aprimorar os mecanismos de cooperação internacional 8. Fazer valer a Lei de Improbidade Administrativa, com aplicação plena e sem foro privilegiado siga-me no twitter @robertolivianu 40

41 E finalmente... 9. Mídia responsável, que, além dos escândalos, mostre a promoção de responsabilidades 10. Avançar na reforma do judiciário para reduzir a morosidade da justiça 11. Capacitação da burocracia, com a intensificação da utilização dos planos de carreira definidos junto com os servidores, para motivar, cobrar eficiência, premiar e punir 12. Fortalecer a cultura da transparência (accountability) e melhorar o controle de movimentações financeiras 13. Modificar a cultura de concentração de poder siga-me no twitter @robertolivianu 41

42 14. Fortalecer órgãos de controle aumentando recursos e melhorando coordenação 15. Depurar distorções no orçamento público e torná-lo cada vez mais vinculativo 16. Fazer valer a de lei de acesso a informações públicas para garantir publicidade e transparência siga-me no twitter @robertolivianu 42

43 17. Equilibrar poderes da República 18. Fazer valer a Lei de Licitações 19. Envolver cidadãos no combate à corrupção 20. Mais recuperação de ativos desviados, mais confisco de patrimônio e menos prisões siga-me no twitter @robertolivianu 43

44 siga-me no twitter @robertolivianu 14. Não Aceito Corrupção: Corrida em São Paulo dia 8 de novembro

45 siga-me no twitter @robertolivianu Lançamento em maio de 2012, pelo MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) Parceiros envolvidos sem objetivos econômicos Veiculação em âmbito nacional. Alcance internacional via Transparency International. Objetivo inicial de resgate da capacidade de indignação dos cidadãos Mobilização da sociedade Redes Sociais Multiplicação pela exemplaridade. Casos de Curitiba, Maringá, Cascavel, Bauru, Receita Federal, Escola em São Paulo

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47 Domingos Montagner siga-me no twitter @robertolivianu 47

48 Oscar Magrini siga-me no twitter @robertolivianu 48

49 Fernanda Paes Leme siga-me no twitter @robertolivianu 49

50 Alexandre Nero siga-me no twitter @robertolivianu 50

51 Letícia Spiller siga-me no twitter @robertolivianu 51

52 Flávia Alessandra siga-me no twitter @robertolivianu 52

53 Giovanna Antonelli siga-me no twitter @robertolivianu 53

54 Webbanner siga-me no twitter @robertolivianu 54

55 Nanda Costa siga-me no twitter @robertolivianu 55

56 Webbanner infantil siga-me no twitter @robertolivianu 56

57 Instagram 02/10/12 imagens mais acessadas no mundo siga-me no twitter @robertolivianu 57

58 Participantes do IACC de diversos países assistem filme da campanha siga-me no twitter @robertolivianu 58

59 Corregedores de todo o Brasil vestem a camisa da campanha siga-me no twitter @robertolivianu 59

60 Ativista do Zimbabwe adere à campanha Não Aceito Corrupção siga-me no twitter @robertolivianu 60

61 Inter x São Paulo siga-me no twitter @robertolivianu 61

62 Final da Copa do Brasil Coritiba x Palmeiras siga-me no twitter @robertolivianu 62

63 Mídia da campanha nos aeroportos siga-me no twitter @robertolivianu 63

64 Mídia impressa lançamento da campanha siga-me no twitter @robertolivianu 64

65 Muito obrigado pela atenção! Divulgue: Não Aceito Corrupção Até a próxima! siga-me no twitter @robertolivianu 65