Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ.

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1 Instituições Políticas Brasileiras Prof. Octavio Amorim Neto EPGE/FGV-RJ

2 Cardoso (2007), “Os sindicatos: representação de interesses e ação política de capital e trabalho no Brasil”. A década de 1990 foi palco de intenso processo de judicialização das relações de classe. Judicialização: prevalência de recursos à Justiça do Trabalho na solução de conflitos individuais de trabalho. Movimentação processual: 1960 – 136 mil; 1970 – 465 mil; 1998 – 2 milhões. Números são a expressão da essência do modelo histórico de relações de trabalho adotado no Brasil: modelo legislado.

3 Modelo brasileiro Historicamente, o poder dos sindicatos oscilou bastante. Tônica do modelo é a legislação trabalhista, regulando as associações de capital e trabalho, formas de barganha coletiva possível e os direitos trabalhistas. Com a CF de 1988, muitos direitos passaram a ter proteção constitucional.

4 Vargas e o corporativismo Dois expedientes usados para o projeto desenvolvimentista: 1.Aperfeiçoamento progressivo da legislação trabalhista por atos de cúpula. 2.Regulação das associações operárias e capitalistas, tornando-as dependentes da burocracia estatal. Entre 1931 e 1943, produção de inúmeros regulamentos destinados a arbitrar as formas de uso do trabalho.

5 Vargas - cont. Introdução de legislação sindical, inspirada na Carta del Lavoro, do fascismo italiano. Sindicatos definidos por categoria profissional, tendo como referência geográfica mínima o município. Criação dependia da anuência do Ministério do Trabalho. Estatuto único, regido pelo Estado, governava a vida dos sindicatos, que tinham as eleições controladas pelo poder público. O sistema vigorou entre 1937 e 1943, 1946 e 1950, durante o governo Dutra e entre 1964 e 1982. Em suma: os sindicatos eram parte do aparato estatal.

6 Liberalização democrática e participação política Entre 1946-1964, maior participação política dos sindicatos, menor repressão. Ampliação da autonomia Uso da legislação varguista para: 1.Ampliar o raio de ação dos sindicatos; 2.Construção de uma burocracia sindicalizada profissional; e 3.Instrumentar a relação com partidos políticos.

7 Nova ditadura Durante a ditadura militar: intensificação da fragmentação; assistencialismo; distanciamento dos sindicatos dos locais de trabalho. Fim das greves até 1968, quando houve onda de levantes contra o autoritarismo. No lado empresarial, privatização do Estado, remetendo ao processo de balcanização de agências públicas em todos os níveis por interesses empresariais organizados.

8 Novo sindicalismo: renovação e persistência As greves realizadas a partir de 1978 pavimentaram o caminho para maior contestação ao regime militar. Demanda de autonomia sindical, organização por local de trabalho, novos direitos sociais e trabalhistas. Lula ganhou projeção nacional como baluarte da resistência democrática no ABC. Surgimento do PT, em 1980.

9 Novo sindicalismo – cont. Em 1983, primeira greve geral em 20 anos. Surgimento da CUT e da CGT. Brasil foi campeão mundial de greves no período 1984-1987. A CF manteve institutos da era Vargas, como o imposto sindical e a unicidade (um sindicato por município). Manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho: arbitragem em caso de impasses em negociações coletivas.

10 Diálogo Social Primeira tentativa em 1986, em negociação para controle da inflação e reforma da economia. Após lançamento do Plano Cruzado, o movimento sindical deixou a mesa. Após Plano Bresser, 1987: novo fracasso. Collor de Mello fracassou após revés de seu plano econômico. A CUT tinha em seus estatutos cláusula contra a concertação social. 1992: metalúrgicos do ABC criam câmara setorial que reunisse diferentes perspectivas. Funcionou até 1994.

11 Diálogo Social Governo FHC: suspensão das câmaras; comissão tripartite apenas no Fundo de Amparo ao Trabalhador. Governo Lula: Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico. Reforma trabalhista proposta pelo Fórum Nacional do Trabalho, ainda carente de apoio. Consulta social apenas simbólica: decisões continuam a depender do executivo e do Congresso Nacional.