O Programa Bolsa Família e a agenda de condicionalidades Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição Ministério da Saúde Santa Catarina Junho/2013.

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1 O Programa Bolsa Família e a agenda de condicionalidades Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição Ministério da Saúde Santa Catarina Junho/2013

2 Consolidação da Saúde no Brasil SAÚDE Direito de todos e dever do Estado SAÚDE Direito de todos e dever do Estado Constituição Federal de 1988 Lei 8.080 de 1990 Lei 8.142 de 1990 LC 141 de 2012 Estado deve prover serviços de saúde e educação, entre outros, cujo acesso é estabelecido como um direito básico de todos os cidadãos. Seguridade Social

3 Universalidade Integralidade Equidade Saúde Política social Saúde Política social Voltada para as condições de bem estar dos indivíduos e das coletividades Determinação múltipla Políticas intersetoriais

4 Determinação social do processo saúde-doença Iniquidades em saúde Produto das disparidades sociais e econômicas Iniquidades em saúde Produto das disparidades sociais e econômicas As persistentes situações de desvantagem e discriminação - origem do impacto que a pobreza exerce sobre as condições de saúde. A ocorrência de doenças em certos segmentos sociais corrobora/potencializa as vulnerabilidades, cooperando para a pobreza

5 Política Pública em Saúde Eliminação e/ou redução das doenças infecto-contagiosas Contribuição do SUS nas transformações sociais da população brasileira nas últimas décadas Ampliação da cobertura de saneamento básico Redução da desnutrição crônica Redução na mortalidade infantil Expansão da Atenção Básica

6 Garantia do direito à saúde à população em situação de vulnerabilidade social. Crianças menores de 7 anos Acompanhamento do calendário de vacinação Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento Crianças menores de 7 anos Acompanhamento do calendário de vacinação Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento Gestantes Cumprimento do calendário básico de pré-natal Gestantes Cumprimento do calendário básico de pré-natal INCLUSÃO e ACESSO a SERVIÇOS REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE Condicionalidades de Saúde PBF Possibilidade de inclusão de um contingente historicamente excluído

7 Potencialidades do PBF para o SUS CENSO IBGE, 2010

8 Eff ect of a conditional cash transfer programme on childhood mortality: a nationwide analysis of Brazilian municipalities Davide Rasella, Rosana Aquino, Carlos A T Santos, Rômulo Paes-Sousa, Mauricio L Barreto www.thelancet.com Published online May 15, 2013 http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(13)60715-1 Potencialidades do PBF para o SUS A maior focalização e cobertura PBF Estudo de avaliação do efeito do PBF na mortalidade infantil Reduz as taxas de internação hospitalar de crianças menores de 5 anos Aumenta a cobertura de vacinação Aumenta o nº de consultas de pré-natal pelas gestantes

9 Plano Nacional de Saúde - 2012-2015 PNS 2012-2015 Objetivo Aperfeiçoar o SUS para que a população tenha acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo assim, para a melhoria das condições de saúde, redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros. Destaca os fatores socioeconômicos, culturais, condições de vida/trabalho como condicionantes da saúde da população. Reforço do papel do SUS na redução das desigualdades sociais Diretriz transversal que dialoga com o objetivo do PNS: Contribuir para erradicar a extrema pobreza no País

10 Compromisso do SUS na redução da pobreza 1.Garantir acesso da população a serviços de qualidade 2.Reduzir os riscos e agravos à saúde da população 3.Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança 4.Aprimorar a rede de urgência e emergência 5. Fortalecer a rede de saúde mental 6.Garantir a atenção integral à saúde de idosos e doentes crônicos 7.Implementar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena 8.Melhorar as relações do trabalho na saúde 9.Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa 10.Qualificar instrumentos de execução direta 11.Garantir assistência farmacêutica 12.Fortalecer o complexo industrial e de C&T 13.Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar 14.Promover internacionalmente os interesses brasileiros da saúde 15.Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental 16.Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país OE 16: Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país

11 ATENÇÃO BÁSICA Principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Política Nacional de Atenção Básica Garantia do ACESSO Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica Prioridade do governo na qualificação do acesso e das ações de saúde da Atenção Básica com olhar para as iniquidades Proporção de acompanhamento das condicionalidades de saúde pelas famílias beneficiárias do PBF

12 Papel das Equipes de Atenção Básica Oportuniza o olhar para a condição de saúde da unidade familiar INTEGRALIDADE DO CUIDADO

13 Enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional e dos agravos em saúde, sob a ótica dos DETERMINANTES SOCIAIS Política Nacional de Alimentação e Nutrição Integra o conjunto de ações do Estado na proteção, promoção e respeito ao direito humano à saúde e à alimentação Melhorar a condição de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira

14 1.Organização da Atenção Nutricional 2.Promoção da Alimentação Adequada e Saudável 3.Vigilância Alimentar e Nutricional 4.Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição 5.Participação e Controle Social 6.Qualificação da Força de Trabalho 7. Controle e Regulação dos Alimentos 8.Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição 9. Cooperação e Articulação para Segurança Alimentar e Nutricional Diretrizes PNAN Diálogo estratégico com a agenda de saúde do PBF

15 INTEGRALIDADE MATRIZ DE INTERFACES Alinhamento dos princípios do SUS e o Plano Brasil Sem Miséria MATRIZ DE INTERFACES Alinhamento dos princípios do SUS e o Plano Brasil Sem Miséria EQUIDADE Potencialidades de articulação intra setorial

16 BRASIL Gráfico: Número de famílias acompanhadas e percentual de acompanhamento das condicionalidades de saúde de famílias beneficiárias do PBF. Brasil, 2005 a 2012. 2ª vigência 2012 11.883.263 famílias a serem acompanhadas 8.689.047 famílias acompanhadas 5.175.023 crianças acompanhadas 165.048 gestantes acompanhadas 1ª vigência 2013 – 11.541.301 famílias a serem acompanhadas 73,1 % de cobertura Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde + 1,17 milhões de famílias acompanhadas

17 Qualificação das informações de Vulnerabilidade Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde

18 Etapas da Gestão de Condicionalidades Período de Acompanhamento; Período de Registro; Repercussão Gradativa; Registro de Recursos; e Acompanhamento Familiar.

19 Sistema de Gestão do PBF na Saúde bolsafamilia.datasus.gov.br Base das famílias Vigência Folha de Pagamento Informações CadÚnico 1ª Início dezembro (1ª vig 2013 - novembro) novembro (1ª vig 2013 - outubro) 1ª (complementar) marçofevereiro 2ª Início junhomaio 2ª (complementar) setembroagosto

20 Sistema de Gestão do PBF na Saúde bolsafamilia.datasus.gov.br Etapas da Gestão de Condicionalidades 1ª vigência2ª vigência JanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDez Período de acompanhamento Período de registro Base inicial de famílias complementar Base inicial de famílias complementar Repercussão 2ª vig Recurso até o último dia Repercussão 1ª vig Recurso até o último dia

21 1ª vigência JanFevMarAbrMaiJun Período de acompanhamento Período de registro 2ª vigência JulAgoSetOutNovDez Período de acompanhamento Período de registro Terminado o período de acompanhamento Famílias não acompanhadas Famílias não acompanhadas Não localizadas cumpriram as condicionalidades Não visitadas Localizadas Famílias acompanhadas Famílias acompanhadas descumpriram as condicionalidades

22 - Família não acompanhada: - Família não acompanhada: não tem nenhum registro no Sistema. Resultados do Acompanhamento

23 - Família totalmente acompanhada: - Família totalmente acompanhada: O serviço de saúde realizou o acompanhamento de todos os integrantes da família. Resultados do Acompanhamento

24 - Família localizada - não acompanhada: - Família localizada - não acompanhada: Quando o serviço de saúde localiza o endereço da família e não consegue realizar o acompanhamento. Resultados do Acompanhamento

25 - Família não localizada : - Família não localizada : Quando o serviço de saúde tenta localizar a família e não obtém êxito. Resultados do Acompanhamento

26 - Família acompanhada CUMPRIU a condicionalidade da saúde: - Família acompanhada CUMPRIU a condicionalidade da saúde: Quando o serviço de saúde faz o acompanhamento dos integrantes da família e registra no Sistema: Resultados do Acompanhamento

27 - Família acompanhada DESCUMPRIU a condicionalidade da saúde: - Família acompanhada DESCUMPRIU a condicionalidade da saúde: Quando o serviço de saúde faz o acompanhamento dos integrantes da família e registra no Sistema: Resultados do Acompanhamento

28 - Família totalmente acompanhada: - Família totalmente acompanhada: São as famílias que o serviço de saúde realizou o acompanhamento de todos os integrantes da família.Os motivos apresentado no Sistema são: - Família não acompanhada: - Família não acompanhada: São as famílias que não tem nenhum registro no Sistema. Resultados do Acompanhamento

29 - Família localizada - não acompanhada: - Família localizada - não acompanhada: Quando o serviço de saúde localiza o endereço da família e não consegue realizar o acompanhamento, seleciona para esse caso no campo “Família Localizada – SIM” e deixa os campos de acompanhamento em branco. Os motivos são: - Família não localizada : - Família não localizada : Quando o serviço de saúde tenta localizar a família e não obtém êxito, seleciona, para esse caso, no campo “Família Localizada – NÃO”. Os motivos são: Resultados do Acompanhamento

30 Condicionalidades de Saúde INCLUSÃO e ACESSO a SERVIÇOS REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE Portaria 251 – 12/12/12 Amplia o olhar para a gestão das condicionalidades Portaria 251 – 12/12/12 Amplia o olhar para a gestão das condicionalidades

31 Estado Crianças Perfil Saúde Crianças Acompanhadas Cobertura Calendário Vacinal Desatualizado Paraná250.013204.15781,7% 509 Rio Grande do Sul228.744158.18869,2% 1.117 Santa Catarina 81.601 63.98678,4% 673 Brasil7.110.187 5.175.02372,8% 40.979 Resultadodo Acompanhamento das Resultado do Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde 2ª vigência de 2012 Crianças acompanhadas Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Combate à Fome/ Sistema de Condicionalidades

32 Estado Gestantes Estimadas Gestantes Localizadas Cobertura Não Realizou o Pré-natal Paraná13.9356.38045,8% 46 Rio Grande do Sul12.3397.11657,7% 54 Santa Catarina4.1733.39381,3% 21 Brasil449.111166.66137,1% 1.560 Resultado do Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde 2ª vigência de 2012 Gestantes acompanhadas Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Combate à Fome/ Sistema de Condicionalidades

33 Resultado do Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde 2ª vigência de 2012 Famílias acompanhadas Estado Famílias Perfil Saúde Acompanhadas Cobertura de acompanha mento Famílias com efeito Paraná 389.788319.443 81,95 % 1.631 Rio Grande do Sul 379.643255.401 67,27 % 1.273 Santa Catarina 123.725100.639 81,34 % 540 BRASIL 11.883.2638.689.04773,12% 35.491 Fonte: MINISTÉRIO da SAÚDE/DATASUS/Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Combate à Fome/ Sistema de Condicionalidades

34 EstadoAdvertênciaBloqueio SuspensãoTotal Paraná42635 19480 Rio Grande do Sul90162 32995 Santa Catarina395124 22541 BRASIL29.9373.5942.30835.491 Repercussão em decorrência do Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde da 2ª vigência de 2012 março de 2013 março de 2013 Fonte: MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO SOCIAL e Combate à Fome/ Sistema de Condicionalidades

35 A partir da repercussão de março de 2013 (2ª vigência de 2012) foi disponibilizado no Sistema de Gestão do PBF na Saúde a relação das famílias em descumprimento das condicionalidades da saúde. Acompanhamento da Condicionalidade da Saúde - Repercussão

36 Relatório de descumprimento das condicionalidades de saúde

37 Acompanhamento da Condicionalidade da Saúde - Descumprimento Enfrentamento de vulnerabilidade Ação intersetorial Enfrentamento de vulnerabilidade Ação intersetorial

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39 Acompanhamento da Condicionalidade da Saúde - Descumprimento Enfrentamento de vulnerabilidade Ação intersetorial Enfrentamento de vulnerabilidade Ação intersetorial

40 1ª vigência 2013 11.541.301 famílias perfil saúde para acompanhamento 471.793 Gestantes estimadas Consolidado 10 de maio (sexta-feira) 6.078.850 famílias acompanhadas – 52,6% MUNICÍPIOS - 5.441 municípios acessaram o sistema (97,75%), - 4.566 informaram dados (82,03%).

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42 Recebimento de base complementar no meio da vigência Recebimento de mulheres acima de 7 anos de idade, além do público de 14 a 44 anos IdadeNúmeroPercentual 7-9 anos90 0,05% 10-13718 0,44% 14-44162.890 98,69% 45-601.306 0,79% >60 anos41 0,02% Total165.048 100% Beneficiária com mais de 44 anos “Atenção: Esta beneficiária possui 45 anos ou mais, ela realmente está gestante? Em caso afirmativo, registre aqui as informações referentes à gestação (pré- natal e data da última menstruação)” Beneficiária menor de 14 anos “Atenção: Esta beneficiária tem idade entre 7 e 14 anos, ela realmente está gestante? Em caso afirmativo, registre aqui as informações referentes à gestação (pré-natal e data da última menstruação)”.

43 Atualização do conteúdo em 2012 e 2013 PBF na conjuntura do Plano Brasil sem Miséria; Interfaces com o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Política Nacional de Controle da Hanseníase Atualizações no Sistema de Gestão do PBF na Saúde em decorrência do BVG PBF na conjuntura do Brasil Carinhoso Atualização do conteúdo em 2012 e 2013 PBF na conjuntura do Plano Brasil sem Miséria; Interfaces com o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Política Nacional de Controle da Hanseníase Atualizações no Sistema de Gestão do PBF na Saúde em decorrência do BVG PBF na conjuntura do Brasil Carinhoso http://universus.datasus.gov.br “acesso ao campus > “novo usuário” > “cadastramento de usuário” 2013 13 turmas

44 Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição CGAN/ DAB / SAS Ministério da Saúde SAF Sul, Quadra 2, Lote 5/6, Edifício Premium - Torre II, Auditório, Sala 8 70070 - 600 - Brasília-DF 55 (61) 3315-9004