Levantamento de governança de segurança pública: Diagnóstico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e das organizações de segurança pública estaduais.

Apresentação em tema: "Levantamento de governança de segurança pública: Diagnóstico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e das organizações de segurança pública estaduais."— Transcrição da apresentação:

1 Levantamento de governança de segurança pública: Diagnóstico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e das organizações de segurança pública estaduais Relator: Min. José Jorge Maio/2014

2 TCU Senasp 1.Construir canais de comunicação sobre o tema governança em segurança pública 2.Avaliar os mecanismos de governança da Senasp e das OSPE 3.Verificar a integração entre a política nacional e as políticas locais de segurança pública 4.Induzir a melhoria da governança das OSPE por meio de ações educacionais e de transferência de recursos OSPE Objetivo do Levantamento

3 Modelo Governança

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6 Métodos – Coleta de dados Grupos focais (AL, GO, PA, PE, SC e SP) Entrevistas e questionário aplicados à Senasp Questionário (25 OSPE)

7 Métodos – Tratamento dos dados e iGovSeg Respostas ao questionário Matriz de pesos com base em Processo de Análise Hierárquica iGovSeg

8 Insuficiente Inicial Intermediário Aprimorado Não há comprometimento da alta administração em melhorar a governança (iGovSeg menor que 25 pontos). A alta administração busca conhecer e implementar práticas que melhorem a governança (iGovSeg menor que 50 e maior ou igual a 25 pontos). A alta administração conhece e busca implementar, de forma contínua, práticas de governança (iGovSeg menor que 75 e maior ou igual a 50 pontos). Há forte comprometimento da alta administração com a manutenção do elevado nível de governança já atingido (iGovSeg maior ou igual a 75 pontos). Índice de governança de segurança pública

9 Resultados

10 Aspectos positivos sobre as OSPE 84% oferecem serviços à sociedade por meio de seu sítio eletrônico 92% possuem unidade específica para gestão de convênios 96% possuem sistemas informatizados para gerenciar ocorrências policiais

11 Aspectos que demandam atenção 68% não compartilham informações com estados limítrofes. 92% não possuem código de ética formalizado. 96% não estabeleceram, formalmente, mecanis- mos de gestão de riscos.

12 Visão agregada da governança

13 Transferências voluntárias e o iGovSeg Direcionar recursos para implantação e/ou melhoria de práticas de governança.

14 CVLI/100 mil hab. e iGovSeg

15 Conclusões 1. Ausência de formalização da política e do plano de segurança pública num único documento. 2. Baixa representatividade dos estados e do DF no CONASP. 3. Controles internos e gestão de riscos pouco estruturados nas OSPE e na Senasp. 4. Baixa governança de pessoal.

16 Acórdão TCU 1042/2014 - Plenário Recomendação à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Justiça Editar documentos que consolidem a Política Nacional e o Plano Nacional de Segurança Pública.

17 Acórdão TCU 1042/2014 - Plenário Recomendação à SENASP Transferências voluntárias priorizando ações que contribuam para aumento da governança.

18 Acórdão TCU 1042/2014 - Plenário Ciência à Casa Civil da Presidência da República e à SENASP sobre a possibilidade de aumento de efetividade do CONASP por meio de aumento da representatividade dos estados e do DF

19 Acórdão TCU 1042/2014 - Plenário Recomendação à Segecex Realização de auditoria piloto com participação de tribunal de contas estadual para atualização do iGovSeg

20 Acórdão TCU 1042/2014 - Plenário Determinação à SecexDefesa Encaminhar relatório de impacto às secretarias de segurança pública.

21 Próximos passos 1. Elaboração de relatórios de feedback. 2. Realização de auditoria piloto coordenada. 3. Realização de auditorias coordenadas. 4. Novo ciclo de avaliação de governança.

22 Obrigado! Marcio Albuquerque Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública SecexDefesa/TCU Fone: (61) 3316-7674 secexdefesa@tcu.gov.br Brasília-DF, 27 de maio de 2014 TCU – SecexDefesa