45ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Consórcios Públicos e Tecnologias Para a Resolução do Passivo Ambiental de Resíduos Sólidos Marlon do Nascimento Barbosa.

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1 45ª Assembleia Nacional da ASSEMAE Consórcios Públicos e Tecnologias Para a Resolução do Passivo Ambiental de Resíduos Sólidos Marlon do Nascimento Barbosa Advogado Poços de Caldas 2015

2 PRINCÍPIOS PRINCÍPIOS Os serviços de manejo de resíduos devem se prestados de forma eficiente, eficaz, universalizada e com vistas à proteção do meio ambiente (art. 2º da Lei Federal nº 11.445). 2

3 OS CONSÓRCIOS PÚBICOS POSSUEM ÍNTIMA CORRELAÇÃO COM O CHAMADO “AMBIENTE TERRITORIAL ÓTIMO” PARA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. OS CONSÓRCIOS PÚBICOS POSSUEM ÍNTIMA CORRELAÇÃO COM O CHAMADO “AMBIENTE TERRITORIAL ÓTIMO” PARA A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O CONSÓRCIO PODE SER VISTO COMO A PRÓPRIA TECNOLOGIA (instrumento) PARA RESOLVER A QUESTÃO DO MANEJO DOS RESÍDUOS VIDE O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 12.305, O QUAL ALUDE AO APOIO DO ESTADO PARA SOLUÇÕES CONSORCIADAS, FALANDO-SE ATÉ MESMO EM PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DA UNIÃO (ART. 16 DA MESMA LEI). É UM GRANDE DESAFIO! 3

4 OS MUNICÍPIOS TAMBÉM SÃO PRIORIZADOS COM A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO AO ADOTAREM SOLUÇÕES CONSORCIADAS (ART. 18, §1º, I DA LEI FEDERAL Nº 12.305); OS CONSÓRCIOS TAMBÉM TÊM PRIORIDADES (ART. 45 DA MESMA LEI) OS MUNICÍPIOS TAMBÉM SÃO PRIORIZADOS COM A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO AO ADOTAREM SOLUÇÕES CONSORCIADAS (ART. 18, §1º, I DA LEI FEDERAL Nº 12.305); OS CONSÓRCIOS TAMBÉM TÊM PRIORIDADES (ART. 45 DA MESMA LEI) 4

5 HÁ O DESAFIO DA GESTÃO DOS ENTES MUNICIPAIS (perguntas “como está meu município?”, “quanto custa e como está o meu manejo de resíduos?”, “como articular consórcios?” e “o que fazer nos consórcios?”) 5

6 ISSO SEM CONTAR COM A JUDICIALIZAÇÃO DA QUESTÃO, QUE PODE FURAR TODO E QUALQUER PLANEJAMENTO QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (entendidos como coleta e transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e disposição final dos resíduos sólidos urbanos provenientes dos domicílios e da limpeza urbana) 6

7 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada O QUE OS CONSÓRCIOS PODEM FAZER CONCRETAMENTE PARA QUE SEJAM ALCANÇADOS SERVIÇOS UNIVERSALIZADOS, EFICIENTES, EFICAZES, SUSTENTÁVEIS DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO-FINANCEIRO E ADEQUADOS DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL? 7

8 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada -Redução de custos em praticamente qualquer atividade com cunho econômico -Contribuição decisiva, via educação ambiental, na não geração, redução, reutilização e reciclagem (infelizmente, muitos planos municipais de educação dos municípios brasileiros caminharam pouco nesse sentido) e 8

9 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada -Auxílio e suporte técnico para a formação e funcionamento de cooperativas e associações para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a serem contratadas pelo próprio consórcio (em razão das baixas demandas dos pequenos municípios) e 9

10 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada -Implantação de práticas de compostagem, via educação ambiental (sobretudo em municípios com população pouco densa e horizontal) e via usinas de compostagem -Realização de logística reversa via consórcio mediante acordo com o setor empresarial (§7º do art. 33 da Lei Federal nº 12.305/10), o que necessariamente passaria pela uniformização legislativa dos municípios e 10

11 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada -Implantação de aterros sanitários consorciados para os rejeitos e (talvez o mais importante) AUXÍLIO NAS POLÍTICAS DE FORMULAÇÃO TARIFÁRIA, DENTRO DO CONSÓRCIO, PARA TORNAR OS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEIS, REDUZINDO AS FORÇAS POLÍTICAS NEGATIVAS LOCAIS 11

12 Tecnologia Consorciada Tecnologia Consorciada EFETIVAMENTE, UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS PARA SEREM EFICIENTES, EFICAZES E AMBIENTALMENTE ADEQUADOS REQUER RECEITA, E HOJE AS TAXAS E/OU TARIFAS ESTÃO SUCATEADOS. ESSA É A PRINCIPAL QUESTÃO A SER RESOLVIDA, POIS TUDO DEPENDE DE DINHEIRO! 12

13 OBRIGADO A TODOS! advogadomarlon@hotmail.com (44) 9921-3111 advogadomarlon@hotmail.com