André Luís Souto de Arruda Coelho Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio RJ, 07 de fevereiro de 2012 “ A ANTAQ e a navegação marítima: a regulação.

Apresentação em tema: "André Luís Souto de Arruda Coelho Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio RJ, 07 de fevereiro de 2012 “ A ANTAQ e a navegação marítima: a regulação."— Transcrição da apresentação:

1 André Luís Souto de Arruda Coelho Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio RJ, 07 de fevereiro de 2012 “ A ANTAQ e a navegação marítima: a regulação com um olhar no panorama nacional ”

2 Evolução dos marcos regulatórios do setor marítimo  1960-1986 = legislação protecionista, com reserva de mercado e de cargas; transporte internacional baseado em conferências de frete controladas pelo Governo; subsídios governamentais; e o destino da marinha mercante já vinculado ao da construção naval.  1986-1990 = fim das conferências de frete e abertura do mercado. A situação econômica do País afetou o setor da navegação.  1995 = Emendas Constitucionais nº 6 e 7, respectivamente, eliminou o conceito de empresa brasileira de capital nacional e deu nova redação ao art. 178 da Constituição Federal, remetendo para lei ordinária a regulamentação da navegação.  1997 = Edição da Lei nº 9.432 que consolidou a política de abertura e competição no setor, especialmente no longo curso, mas reafirmou a reserva da cabotagem. Destacam-se a abertura do capital das EBN ao capital estrangeiro, sem restrição; mantém a vinculação da marinha mercante à construção naval; e cria instrumentos para o desenvolvimento do setor. Art. 178 da CF. A Lei disporá sobre: Parágrafo 3º A navegação de cabotagem e a interior são privativas de embarcações nacionais, salvo caso de necessidade pública, segundo dispuser a Lei. É conferida nova redação ao art. 178 da Constituição: Art. 178. A Lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre...: Parágrafo único. Na ordenação do transporte aquático, a lei estabelecerá as condições em que o transporte de mercadorias na cabotagem e a navegação interior poderão ser feitas por embarcações estrangeiras.

3 GAM Gerência de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio Titular: Heloisa Carvalhal Substituta: Patrícia Araújo GOM Gerência de Outorga da Navegação Marítima e de Apoio Titular: Horácio Pereira Substituto: Daniel Costa Diretoria SNM Titular: André Luís S. A. Coelho Substituto: Wagner Moreira GDM Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio Titular: Wagner Moreira Substituto: Rodrigo Trajano SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO

4 Esfera de atuação  NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO – a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros;  NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM – a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores;  NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO - a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos;  NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO – a realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias; SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO

5 Supervisionar, orientar e coordenar as ações das gerências; Acompanhar os resultados das políticas de marinha mercante e a prestação dos serviços de navegação de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo e de apoio portuário; Promover a integração com outros órgãos (Marinha do Brasil, MF, MTE, MRE, Sindicatos e Associações de Classe) ; Elaborar proposta para o Plano Geral de Outorgas; Autorizar a liberação de afretamento de embarcações estrangeiras e de cargas prescritas à bandeira brasileira; Homologar acordos operacionais entre empresas de navegação; Atividades SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO

6 Análise de outorgas de autorização para operar como empresa brasileira de navegação; Manter atualizado cadastro da frota de embarcações de registro nacional; Análise e acompanhamento de Acordos Bilaterais sobre Transporte Marítimo; Representação no SGT-5, Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo / MERCOSUL; Participação nos organismos internacionais IMO/OMC/OCDE/IBAS; Elaboração de estudos relativos a assuntos da sua área de atuação. Atividades SUPERINTENDÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO

7 Analisar as solicitações de autorização e de extinção de autorização para a prestação de serviços de transporte aquaviário; Auxiliar na análise da manutenção, pelas EBN, dos requisitos econômico- financeiros inerentes às outorgas de autorização; Manter cadastro sobre as outorgas de autorização; Auxiliar na análise da manutenção, pelas EBN, dos requisitos econômico- financeiros inerentes às outorgas de autorização; Manter atualizado cadastro da frota de embarcações de registro nacional. GERÊNCIA DE OUTORGA DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO - GOM Atividades

8 379 autorizações GERÊNCIA DE OUTORGA DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO - GOM Total de Empresas Brasileiras de Navegação – 290  Navegação de Longo Curso – 17  Navegação de Cabotagem – 37  Navegação de Apoio Marítimo – 123  Nav. de Ap. Portuário e Ap. Port. Dragagem – 202 Atualizado em 31/12/2011

9 Outorgas a EBNs Autorizações: + 88% Empresas Brasileiras de Navegação: + 70% Crescimento da demanda para operação nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário Obs: uma mesma empresa pode obter diversas outorgas, de modo que possa operar em mais de um tipo de navegação. GERÊNCIA DE OUTORGA DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO - GOM

10 Resolução 843/ANTAQ a) Econômico-financeiro: - Patrimônio Líquido Exigido: Navegação Longo Curso = R$ 8.000.000,00 Navegação Cabotagem = R$ 6.000.000,00 Apoio Marítimo e Portuário = R$ 2.500.000,00 - Índice de Liquidez > 1,00 b) Técnico: - Embarcação Própria - Contrato de Afretamento a Casco Nu (BB) - Contrato de Construção de Embarcação com 10% de peso leve edificados em estaleiro brasileiro c) Jurídico-Fiscal Requisitos mínimos para Operar como EBN GERÊNCIA DE OUTORGA DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO - GOM

11 Sede das EBN de Navegação Marítima e de Apoio Legenda: AP – Apoio Portuário e *(Apoio Portuário Dragagem = 9); AM – Apoio Marítimo; CB - Cabotagem e LC – Longo Curso. Atualizado em 31/12/2011 45% EBN GERÊNCIA DE OUTORGA DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO - GOM

12

13

14 Processar as autorizações e registros de afretamento; Processar as liberações de cargas prescritas à bandeira brasileira; Preparar informações ao Tribunal Marítimo sobre afretamentos a casco nu para o registro no REB; Promover a inclusão de embarcações nos acordos operacionais; Analisar os pedidos de homologação dos acordos operacionais; Atualizar as informações no Sistema MERCANTE/DEFMM; Comunicar às autoridades marítimas internacionais as autorizações de afretamento de embarcações concedidas e as liberações de cargas reservadas às empresas brasileiras de navegação em cumprimento aos acordos bilaterais sobre transporte marítimo, assinados pelo governo brasileiro. GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM Atividades

15 Afretamentos de Embarcações - Crescimento expressivo da quantidade de afretamentos de embarcações por empresas brasileiras de navegação nos dois últimos anos - Cabotagem e o longo curso são os tipos de navegação que mais utilizam embarcações afretadas, seguidas pelo apoio marítimo e apoio portuário - Aumento da demanda por embarcações estrangeiras em decorrência da expansão da atividade econômica e crescente utilização do transporte marítimo GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM

16 Autorizações de afretamentos – 2011 GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM

17 Gastos com afretamentos – 2011 (em US$) GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAV. MARÍTIMA E DE APOIO – GAM

18 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO - GDM Analisar o desempenho das EBN e de suas frotas; Acompanhar os fretes praticados nos mercados nacional e internacional; Elaborar estudos referentes à participação da frota brasileira; Elaborar e propor normas e padrões técnicos; Acompanhar e analisar atos e legislação sobre o transporte aquaviário marítimo e a legislação internacional pertinente; Analisar, manter registro e acompanhar os acordos internacionais sobre transporte marítimo; Credenciar e descredenciar as EBN em área de tráfego de acordo bilateral de divisão de cargas. Atividades

19 Acompanhar as prerrogativas específicas do Comando da Marinha relativas à marinha mercante; Manter atualizadas as informações sobre medidas de apoio praticadas pelos países a suas respectivas bandeiras; Propor a aplicação de penalidades e/ou a instauração de processo administrativo contencioso; Subsidiar a Ouvidoria da ANTAQ com respostas relativas à navegação marítima e de apoio. Atividades GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO - GDM

20 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO - GDM A importância do modal marítimo na navegação de longo curso Fonte: MDIC -AliceWeb

21 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO - GDM A importância do modal marítimo na navegação de longo curso Fonte: MDIC -AliceWeb

22 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO - GDM Acordos Bilaterais

23 A Marinha Mercante Nacional É um setor de natureza estratégica Garante o funcionamento do comércio exterior do País e influencia a competitividade das exportações. Contribui para o equilíbrio da balança de serviços e para a circulação equilibrada da economia doméstica. Assegura a soberania do País em situações de crise e emergência interna.

24 Frota Brasileira: Cabotagem e Apoio Marítimo - Expansão da frota: resultado das políticas públicas de estímulo à construção naval no País e dos investimentos para a expansão da exploração de petróleo no mar - Apoio Marítimo: o número de embarcações brasileiras mais que duplicou entre 2006 e 2011 - Cabotagem: crescimento de 15% na frota Nº de embarcações

25 Potencialidades da Cabotagem Brasileira Aspectos favoráveis ao desenvolvimento Extensa costa marítima dotada de portos e terminais portuários em processo de modernização e ampliação da capacidade de movimentação de cargas. Concentração ao longo da costa dos principais centros produtivos e consumidores. Investimentos na infraestrutura de transportes terrestres, possibilitando o desenvolvimento do transporte multimodal porta-a-porta. Modernização das EBN para a prestação de serviços de transporte multimodal com enfoque logístico integrado Existência de vantagens comparativas da cabotagem em relação ao modal rodoviário.

26 Aumento de 38%, nos últimos 10 anos, na movimentação total de cargas na navegação de cabotagem, nos Portos Organizados e Terminais de Uso Privativo. Evolução da movimentação de cargas: Navegação de Cabotagem Em milhares de toneladas Fonte: ANTAQ - Anuário Estatístico Aquaviário 2010

27 A cabotagem brasileira em 2010 Fonte: ANTAQ - Anuário Estatístico Aquaviário 2010 Principais grupos de mercadorias transportados (t) Natureza da carga transportada (t)

28 Cabotagem – Participação das EBN no transporte de carga (2010) Fonte: Sistema Mercante Granel sólido Granel líquido

29 Cabotagem – Participação das EBN no transporte de carga (2010) Carga geral Contêiner Fonte: Sistema Mercante

30 Fatores que diminuem a competitividade da cabotagem Limitações à cabotagem Alto custo do combustível marítimo na costa brasileira – falta implementar o incentivo previsto na Lei nº 9.432, de 1997. O combustível para a cabotagem é 30% mais caro que o rodoviário e cerca de 37% mais que o usado no longo curso. Representa cerca de 15% do custo de operação dos navios, tendo forte impacto sobre o preço final do frete. Frota envelhecida (idade média 17 anos). Quadro sendo revertido. Dificuldade de contratação de novos navios no País para atender a renovação e ampliação da frota em operação na cabotagem (garantias e exigências dos agentes financeiros, demora na aprovação de financiamentos). Quadro está melhorando.

31 Fatores que diminuem a competitividade da cabotagem Limitações à cabotagem Maiores custos operacionais dos navios (tributos diversos sobre insumos + encargos sociais da tripulação) e altos custos portuários incidentes sobre o valor do frete. Baixa prioridade de acesso aos portos, em comparação com o longo curso, dificultando a regularidade das escalas, e excesso de burocracia no despacho das cargas. Baixa produtividade de alguns portos na operação de contêineres por falta de equipamentos adequados.

32 Fatores que diminuem a competitividade da cabotagem Limitações à cabotagem Necessidade de maior harmonização na atuação dos diversos agentes de autoridade sobre os navios (Anvisa, Receita Federal e outros), de modo a reduzir tempo de espera atracado e/ou repetição de exigências. A ltos custos da praticagem obrigatória, representa, em alguns portos, cerca de 40% dos custos portuários totais.

33 - Elaborar uma política com ações concretas para o setor; - Criar um comitê permanente entre EBN, Sindicatos e MB para estudar e acompanhar assuntos relativos à formação dos marítimos; - Desburocratizar a liberação das embarcações. Simplificar e homogeneizar a fiscalização realizada por diversos órgãos públicos; - Reduzir o custo de movimentação nos portos e melhorar sua eficiência; - Excepcionalizar de contingenciamento os recursos do FDEPM; - Incentivar a prestação do serviço “porta-a-porta” através da multimodalidade; - Realizar os investimentos para o setor aquaviário, previstos no PNLT; - Incentivar a criação de estaleiros destinados à reparação naval; - Apoiar a implementação do PRO-REB. Ações propostas no 1º Seminário sobre o Desenvolvimento de Cabotagem Brasileira

34 PRO-REB Um programa para trazer competitividade às Embarcações de bandeira brasileira EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Crescimento da participação no comércio mundial, a partir dos anos 80, dos navios com “registro de conveniência”, sediados em paraísos fiscais, destacando-se Panamá e Libéria. Dificuldade dos navios de bandeira brasileira de competirem com navios que contam com fortes isenções fiscais para navios e tripulações, inexistindo encargos sociais ou previdenciários. Pouca efetividade do Registro Especial Brasileiro, criado pela Lei nº 9.432/97, que não impediu a contínua diminuição da participação da frota nacional no transporte de mercadorias. Custo da mão de obra dos navios brasileiros é aproximadamente 140% mais elevado que a média internacional. A frota mercante do país corresponde a 0,85% da frota mundial.

35 MECANISMO DE VIABILIZAÇÃO: Projeto de Medida Provisória alterando artigos da Lei nº 9.432/97 e 10.893/04, propondo isenção de impostos e desoneração dos custos de operação das embarcações registradas no PRO-REB. PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO DE MEDIDA PROVISÓRIA: Assegurar pontualidade no ressarcimento do AFRMM e incluir previsão de correção monetária nos ressarcimentos. Desonerar as EBN dos custos com encargos sociais dos tripulantes de navios do REB, propondo o uso de recursos do FMM como fonte de ressarcimento. Isentar de IRPF o tripulante de navio REB durante o período em que o mesmo estiver efetivamente embarcado. PRO-REB Um programa para trazer competitividade às Embarcações de bandeira brasileira

36 Igualar o preço do combustível e lubrificantes das embarcações inscritas no REB aos autorizados nas operações de exportação. Desonerar e simplificar a importação de navipeças sem similar nacional para navios inscritos no REB, inclusive contêineres. Exclui da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS as receitas decorrentes da atividade de navegação realizada em embarcação inscrita do REB, além de isentar do imposto de renda essa atividade. Permitir que a EBN possa usufruir do benefício da depreciação acelerada da embarcação regsitrada no REB, para fins do cálculo do lucro real. O Projeto não contemplou a introdução do “tonnage tax” face às disposições constitucionais sobre ordem tributária. PRO-REB Um programa para trazer competitividade às Embarcações de bandeira brasileira

37 André Luís Souto de Arruda Coelho andre.coelho@antaq.gov.br