1 Banco Central do Brasil Transformações em Curso no Sistema Financeiro Março de 2002 Ilan Goldfajn.

Apresentação em tema: "1 Banco Central do Brasil Transformações em Curso no Sistema Financeiro Março de 2002 Ilan Goldfajn."— Transcrição da apresentação:

1 1 Banco Central do Brasil Transformações em Curso no Sistema Financeiro Março de 2002 Ilan Goldfajn

2 2 Banco Central e SFN –Criação da Central de Risco de Crédito: armazena informações sobre empréstimos acima de R$ 5 000 (desde jan/01) e provê informações sobre dívidas perdoadas, garantias e informações internas de classificação de risco. –Projeto da Nova Central de Risco de Crédito (Novembro 2002): até R$ 5 mil - informações consolidadas;até R$ 5 mil - informações consolidadas; de R$ 5 mil a R$ 5 milhões – operação a operação;de R$ 5 mil a R$ 5 milhões – operação a operação; acima de R$ 5 milhões - informações adicionais;acima de R$ 5 milhões - informações adicionais; informações sobre créditos no exterior;informações sobre créditos no exterior; Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

3 3 Banco Central e SFN –Implementação do Fundo Garantidor de Crédito: depósitos garantidos até o valor de R$ 20 000; –Obrigatoriedade das instituições financeiras de implementar sistema de controle interno; –Obrigatoriedade das instituições financeiras de implementar uma estrutura adequada para controle risco de liquidez; –Aperfeiçoamento da contabilização de instrumentos financeiros e derivativos para aumentar a transparência das informações; Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

4 4 Banco Central e SFN –Implementação da nova classificação de risco de crédito em nove categorias (AA a H) com correspondente requerimento de provisão entre 0%e 100%. –Exigência de consolidação dos balanços das instituições bancárias e não bancárias (conglomerado econômico- financeiro); –Implementação do código do consumidor de serviços bancários; –Criação do Departamento de Supervisão Indireta; Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

5 5 Banco Central e SFN –Cumprimento dos Princípios do Acordo de Basiléia Exigência de capital para cobrir risco proveniente de: ativo ponderado pelo risco: 11%ativo ponderado pelo risco: 11% risco de crédito proveniente das operações de swap: 20%risco de crédito proveniente das operações de swap: 20% câmbio e ouro: 50% das posições líquidas contidas nos ativos, passivos e contas de compensação, incorporando inclusive subsidiárias não-financeiras.câmbio e ouro: 50% das posições líquidas contidas nos ativos, passivos e contas de compensação, incorporando inclusive subsidiárias não-financeiras. risco de taxa de juros.risco de taxa de juros. Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

6 6 –Estabelecimento de percentual máximo de 70% do Patrimônio Líquido Ajustado para o total de ativos imobilizados, com redução para 60% em 30 de junho de 2002 e para 50% em 31 de dezembro de 2002; –Implementação do Programa de Fiscalização Semestral - PFS, que prevê um cronograma de Inspeções Globais Consolidadas - IGC: inspeção in loco nas instituições financeiras tendo como escopo o respectivo conglomerado econômico-financeiro; Banco Central e SFN Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

7 7 –Conclusão do processo de saneamento das instituições financeiras brasileiras por meio do PROER e PROES: PROER - Programa de Estímulo a Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.PROER - Programa de Estímulo a Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. PROES - Programa de Incentivo a Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária;PROES - Programa de Incentivo a Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária; –Lei 9.447/97 – Dispõe sobre responsabilidade solidária de controladores e prestadores de serviços de auditoria independente em relação aos atos praticados ou omissões incorridas e da indisponibilidade de seus bens. Banco Central e SFN Banco Central: Medidas para desenvolvimento do SFN

8 8 –Lei 9.613/98 – Lei da lavagem de dinheiro; –Criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; –Criação do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros – DECIF; Banco Central e SFN Combate à Lavagem de Dinheiro

9 9 –As transações envolvendo as contas reservas bancárias serão em RTGS (Real Time Gross Settlement); –Início de operação no dia 22 de abril de 2002; –A partir de 24 de junho de 2002, não serão aceitos saldos negativos nas contas reservas bancárias em nenhuma hora do dia. –Diretrizes: Reduzir a exposição do Banco Central ao risco de crédito; Reduzir a exposição do Banco Central ao risco de crédito; Aumentar a segurança e rapidez das liquidações; Aumentar a segurança e rapidez das liquidações; Estimular a concorrência no sistema financeiro; Estimular a concorrência no sistema financeiro; Aumentar a eficiência dos instrumentos de pagamento. Aumentar a eficiência dos instrumentos de pagamento. Sistema de Pagamentos Brasileiro Restruturação no Sistema de Pagamentos brasileiro visa reduzir risco sistêmico

10 10 Spread Bancário –Solidez do sistema bancário; –Reforma tributária; –Aumento da concorrência entre intermediários financeiros; –Aprimoramento dos mecanismos de controle de risco e da supervisão bancária; –Aprimoramento dos instrumentos de crédito: criação dos Fundos de Direitos Creditórios e autorização para operações de derivativos de crédito ; –Capilarização do crédito: cooperativas, correspondentes, microcrédito. Medidas que visam a redução do spread bancário no Brasil

11 11 Spread Bancário –Resolução 2.878, de 26.07.2001: Procedimentos que devem ser observados pelas instituições financeiras na contratação de operações e na prestação de serviços ao público (código do consumidor do SFH); –Resolução 2.843, de 28.06.2001: Regula a emissão de Certificados de Cédula de Crédito Bancário, visando aumentar a liquidez das operações de crédito realizadas com a emissão dessas cédulas e estimular a realização de novas operações de crédito; –MP 2.160-25/2001: Dispositivo sobre Cédula de Crédito Bancário e instituição da alienação fiduciária em garantia de coisa fungível ou de direito; Medidas para redução do spread bancário já propostas pelo BC

12 12 –Melhoria na comunicação do Banco Central com os participantes do mercado: Grupo de Comunicação Institucional: Relatório Focus - português e inglês; pesquisa de expectativas de variáveis macroeconômicas; reuniões com investidoresGrupo de Comunicação Institucional: Relatório Focus - português e inglês; pesquisa de expectativas de variáveis macroeconômicas; reuniões com investidores Reuniões periódicas com economistas (trimestrais)Reuniões periódicas com economistas (trimestrais) –Working Papers e Notas Técnicas –Relatório de Inflação (trimestral) –Atas do COPOM (8 dias após cada reunião) –Auditoria externa no Banco Central Transparência Transparência no Banco Central

13 13 Mercado de Capitais –Criação do Novo Mercado: Práticas de Governança Corporativa; –Fundos de pensão privados: Nova regulamentação dos fundos de pensão privados - Resolução 2829, de março de 2001; –Previdência complementar para servidores públicos em discussão no Congresso Nacional; –Isenção da CPMF para operações em bolsas de valores; –Aprovação pela Câmara da PEC que permite a abertura ao capital estrangeiro de até 30% do capital das empresas de comunicação; –Lei das S.A.; Medidas para desenvolvimento do mercado de capitais

14 14 –Novas regras para garantir maior transparência e segurança aos investidores. –Governança corporativa: conjunto de normas de conduta para as empresas, administradores e controladores, que gera uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. –Maior acompanhamento e participação da gestão das companhias por parte dos investidores. Os investimentos são canalizados para as companhias comprometidas com as práticas da governança corporativa, o que favorece a captação de recursos a custos competitivos. –Companhia Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa, por meio de contrato privado com a BOVESPA. Mercado de Capitais: Novo Mercado Novo Mercado: Governança Corporativa

15 15 –Flexibiliza as regras de atuação das entidades de previdência privada na administração dos recursos dos participantes. –Preza pela segurança aos participantes, pois fixa limites de aplicação dos recursos e exige maior transparência e responsabilidade dos gestores. –Obriga os fundos a definir a cada ano políticas de investimento e a divulgar balancetes trimestrais, inclusive aos participantes, sobre a situação das suas aplicações financeiras, e os custos que tiveram durante este período. –Destina a aplicação em renda variável, em grande parte, às empresas classificadas no Novo Mercado ou Níveis 1 ou 2 na BOVESPA. Mercado de Capitais: Fundos de Pensão Privados Resolução 2829, de 30 de março de 2001: maior transparência

16 16 –Ampliação dos direitos dos minoritários, como forma de atrair o investidor para o mercado de capitais brasileiro. –Retorno do direito ao “tag along” para os minoritários, mecanismo que assegura a todos os acionistas o direito da venda das ações com direito a voto ao novo controlador por um preço mínimo de 80% do valor pago por ação, no caso de transferência do controle da companhia. Mercado de Capitais: Lei das S/A Nova Lei da S/A: maior proteção aos minoritários

17 17 –Banco Central do Brasil empenhado em promover o desenvolvimento do mercado financeiro por meio de: melhor gerenciamento de risco pelas instituições;melhor gerenciamento de risco pelas instituições; supervisão bancária ativa;supervisão bancária ativa; estrutura de regulação prudencial efetiva;estrutura de regulação prudencial efetiva; sistema de pagamentos eficaz e seguro;sistema de pagamentos eficaz e seguro; maior transparência.maior transparência. Conclusão