Mercantilismo e Cameralismo: a Expressão da Economia nos Séculos XVI e XVII Prof. Ricardo Feijó.

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1 Mercantilismo e Cameralismo: a Expressão da Economia nos Séculos XVI e XVII Prof. Ricardo Feijó

2 Mudanças políticas e sociais e o intervencionismo nacionalista

3  Em 1763, H.G. Riquete, o Conde de Mirabeau (1749-1791), cunhou a expressão “mercantilismo” para caracterizar o conjunto de doutrinas econômicas dominadas pelo nacionalismo e pelo intervencionismo que, já presentes no final da Idade Média, ganharam impulso nos séculos XVI e XVII.  O mercantilismo é a contrapartida, no plano das idéias econômicas, do ambiente intelectual e político que acompanha o aparecimento de Estados nacionais centralizados e fortes. O mercantilismo

4  Na perspectiva histórica, o mercantilismo é considerado um período de transição entre as práticas regulamentatórias da economia no feudalismo, marcadas pelo fervor ético e religioso, e o nascimento das concepções liberais no século XVIII.  Também é o momento de germinação da Economia como ciência que se consolida neste último século. Perspectiva histórica

5  O mercantilismo abriga um grupo bastante heterogêneo de autores, espalhados em várias nações europeias, principalmente Inglaterra, França, Holanda, Alemanha e Espanha.  Entre esses escritores, suas ideias não são as mesmas; pelo contrário, apresentam tendências individuais específicas. Há, no entanto, pontos em comuns que procuraremos identificar. Quem são?

6  Outro aspecto a se levar em conta é que, se situarmos a origem das concepções mercantilistas no século XVI, constata-se a partir de então uma mudança de idéias.  De início, as opiniões sobre Economia ainda apelam para os sentimentos da religião, e o efeito das práticas regulamentatórias defendidas por elas não são sistematicamente analisados pela teoria. A mudança de ideias

7  Aos poucos a ordem econômica veio a ser percebida como um cosmo dotado de ordenamento natural e guiado por uma racionalidade própria que independe da moralidade.  Na última metade do século XVII e no início do século seguinte, as interpretações econômicas de William Petty (1623-1687) e Richard Cantillon (1680-1734) expressam claramente a busca de uma analogia com as ciências naturais, o que iria marcar o surgimento da Economia científica nos fisiocratas e em Adam Smith.

8  O mercantilismo representa um momento de grande fertilidade do pensamento econômico e não é à toa que, no século XX, o célebre economista John Maynard Keynes o tenha defendido no capítulo 19 de sua mais importante obra a Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda, de 1936.  Os seus representantes eram pensadores pragmáticos voltados ao dia-a-dia da atividade comercial e financeira.  Não havia muita comunicação entre eles e tal fato explica, em parte, a ausência de ferramentas analíticas comuns ou de grandes idéias unificadoras. A importância do mercantilismo

9  Embora não tenham sido muito importantes no desenvolvimento da análise econômica, eles contribuíram significativamente na identificação e coleta de dados e no tratamento estatístico.

10  A doutrina mercantilista teve origem na prática dos reis medievais e gradualmente ela foi se firmando como racionalização das políticas intervencionistas que já vinham sendo adotadas.  À medida que a classe de comerciantes e financistas enriquecia, ela ganhava importância na sociedade medieval e os nobres feudais, sentindo a ameaça ao status quo, compeliam o rei a tomar medidas no sentido de controlar a atividade mercantil de modo a limitar o enriquecimento com o comércio. Origem da escola

11  Na Inglaterra, já no fim do século XIII, os reis Eduardo I e III estabelecem uma série de regulamentações econômicas, entre elas o controle de preços e salários e a garantia de monopólios com o fito de limitar a concorrência.  Os comerciantes submetiam-se ao controle do rei com medo de maiores hostilidades. Medidas restritivas

12  No século seguinte, os reis Ricardo II e Henrique II, enquanto mantinham leis que inibiam o comércio interno na Inglaterra, procuravam estimular a concorrência internacional dos produtos ingleses, para tanto, negociando externamente tratados que garantissem a supremacia dos comerciantes ingleses.  Em 1391, o “Ato de Navegação” estabeleceu o monopólio das frotas nacionais no comércio com a Inglaterra.

13  É claro que o Ato de Navegação favorecia as classes mercantis a despeito do controle a que eram submetidas.  Em nome do nacionalismo, o rei foi então acumulando poderes ao mesmo tempo em que a nova classe ligada ao comércio ia conquistando seu espaço.  Isto levou no fim do século XIV à associação entre monarcas e burgueses, o que garantiu a centralização do poder em detrimento da antiga classe de senhores feudais.  Surge o nacionalismo exacerbado nos recém criados Estados- nações que conferiam poderes absolutos e divinos ao rei. Nacionalismo e jogo de interesses

14  O declínio do sistema feudal e o aparecimento do Estado absoluto, desvinculado da Igreja, contribuíram para a emergência de um ambiente intelectual favorável à nova visão econômica.  Os mercantilistas são considerados autores panfletários porque eles estavam mais preocupados em justificar diretrizes políticas do que em fornecer explicações teóricas da Economia. Autores panfletários

15  A política econômica de então tinha duas preocupações: 1)Usar os recursos de que a nação dispunha para tornar o Estado poderoso política e militarmente e 2)Substituir a Igreja na assistência aos pobres de modo a se evitar uma convulsão social interna. Dois objetivos da política

16  No bojo da reforma religiosa, com o aparecimento das figuras de Lutero e João Calvino, o estado absoluto assume a função social da Igreja.  Na Inglaterra, Henrique VIII rompe com o catolicismo romano e a própria visão do papel do Estado é profundamente alterada.  O Estado agora não é visto como instrumento da religião e nem se pauta pelo ideal de justiça e salvação das almas.  Ele não se deve subordinar à Igreja e não é sua tarefa converter os homens e reprimir a maldade individual.  Novos modelos de sociedade aparecem na literatura da época. A Reforma Protestante

17 Nicolau Maquiavel (1469-1527)  Reconhece em seu livro O Príncipe que os homens são naturalmente corruptos e, portanto, devem ser governados por um soberano forte e, também ele, sem escrúpulos morais.

18 Tomas Morus (1478-1535)  Rejeitando as sociedades existentes em sua época, ele escreve a obra Utopia na qual imagina uma sociedade a exemplo de A República de Platão.

19 Thomas Hobbes  A sociedade fundada no homem ético, apregoado pela religião cristã, dá lugar cada vez mais ao modelo do homem dominado pelas motivações egoístas.  Daí a necessidade de um Estado estabelecido por meio de um contrato social que intervenha nos indivíduos de modo a assegurar simultaneamente o controle de seus impulsos enquanto preserva um certo grau de autonomia individual.  É a tese do Estado como um contrato social de Hobbes no Leviatã de 1651.

20  O poder real detinha, é verdade, uma áurea de religiosidade, mas na prática a finalidade da ação do Estado eram coisas materiais.  Toda a política mercantilista estava voltada ao ganho material do Estado.  A questão econômica básica era a de como colocar os recursos materiais da sociedade a favor do enriquecimento e bem-estar do Estado-nação, ou seja, como torná-lo poderoso política e economicamente. Políticas para o enriquecimento da nação

21  Não era vista como a somatória das riquezas individuais de cada cidadão.  Pelo contrário, para o homem comum era importante tão-somente que ele se mantivesse empregado e atuante. A riqueza do Estado

22  O trabalhador deve sobreviver, mas sem muito conforto, pois isso destruiria o seu ímpeto de trabalho.  Quase todos os autores mercantilistas defendem os baixos salários, apenas na margem de subsistência.  Dada a baixa condição moral das classes trabalhadoras, a pobreza é útil, pois torna os trabalhadores industriosos.  Assim as privações da pobreza têm um caráter terapêutico. Se o trabalhador tivesse a oportunidade de ganhar mais, ele provavelmente ficaria na ociosidade e na preguiça. Por uma política de baixos salários

23  O aumento de salários conduziria à prática de excessos, de vícios, de consumo de drogas, enfim de tudo o que leva à sua ruína moral.  Sendo assim, a assimetria na distribuição de renda é desejável para o fortalecimento do reino e uma distinção deve ser feita entre o enriquecimento da nação e o da maioria dos indivíduos que a compõe.  Somente o rei e a minoria de comerciantes e apadrinhados estariam moralmente preparados para uma vida de riquezas e, no fundo, as políticas mercantilistas só favoreciam a estes estamentos sociais.

24  A principal preocupação econômica do mercantilismo era a busca do pleno emprego. A nação poderosa deveria usar todo o seu território para atividades produtivas na agricultura, na mineração e na manufatura.  Os trabalhadores devem ser encorajados a se manterem empregados.  O desemprego era visto como resultado da indolência do trabalhador e era tratado como um problema social. O combate ao desemprego

25  Assim, os pobres desempregados deveriam ser, em tese, amparados pela sociedade. O problema do desemprego, da mendicância e da marginalidade tornou-se particularmente importante na época do mercantilismo.

26  As recentes transformações por que passara as economias da Europa ocidental não favoreceram o emprego.  Um primeiro fato que mudou a estrutura produtiva da época foi o nascimento, no século XVI, da indústria manufatureira com o sistema putting-out em substituição ao antigo artesanato medieval. O sistema putting-out

27  As utilizações de novas tecnologias, muitas delam importadas da China, como o astrolábio e a bússola, propiciaram as grandes navegações a partir do final do século XV.  Com ela e valendo-se da descoberta da pólvora, nações distantes foram pilhadas, povos escravizados e os mares tomados pela pirataria.  Novos fluxos de mercadorias vindas de quase todas as regiões do mundo circulam pela Europa.  O comércio conhece então um novo impulso, principalmente o comércio entre nações. Novas tecnologias, navegação e comércio

28  Na Inglaterra, os ramos do artesanato voltados às exportações são cada vez mais dominados pelos grandes mercadores.  Em pouco tempo, tais mercadores passam a controlar o suprimento de matérias primas, assegurando assim posições monopolistas.  Isto se dá pelo monopólio das importações, por monopólios internos concedidos pelos reis ou pela posse das propriedades do campo via cercamento das terras. Monopólios

29  Os camponeses arrendatários são expulsos para as cidades e a produção de subsistência de alimentos substituída pela criação de ovelhas que fornecem lã à indústria.  O domínio da oferta de matéria prima confere aos grandes comerciantes o poder de controlar toda a cadeia do processo produtivo.  O antigo artesão, que antes vendia o produto acabado e auferia o seu lucro, passa a trabalhar por encomenda, recebendo uma provisão de matérias-primas e sendo pago pela entrega do produto semi-elaborado dentro de uma rígida especificação contratual. Expulsão da terra e sistemas de manufaturas

30  Assim o mercador pode concatenar várias manufaturas domésticas independentes, como se fosse uma linha de produção, retirando encomendas de uma e entregando-as a outras para uma nova fase da produção, ao longo de pequenas manufaturas dispersas pelas áreas rurais.

31  Os artesãos mais pobres não conseguem sobreviver e viram simples assalariados. As manufaturas sobreviventes procuram assegurar posições monopolistas.  Para tanto, amparam-se legalmente nas Guildas que estabelecem controles e barreiras protecionistas, tais como especificação dos regimes de aprendizado, privilégio e isenções para os filhos de artesãos bem estabelecidos, taxas para admissão no negócio etc.  As funções regulamentatórias das Guildas acabam-se transferindo para o Estado. As Guildas

32  Em 1563, a Inglaterra decreta o “Estatuto dos Artífices” que substitui e padroniza para todo o reino as normas da manufatura, entre elas as que limitam os aumentos de salários, bem no espírito do mercantilismo.  Na França, o ministro J.B. Colbert impõe leis que regulamentam os métodos de produção e a qualidade das matérias-primas e dos produtos.  Em 1666, Colbert regulamenta a fabricação de tecidos em Dijon com penalidades severas ao transgressor. Estatuto dos Artífices e regulamentações do ministro Colbert

33  Havia uma relação de ajuda mútua entre o Estado absoluto e os produtores.  Ao mesmo tempo em que aquele controlava os processos de produção e impunha toda sorte de barreiras e impostos, os grandes comerciantes lucravam com as proteções.  A ênfase recaia na conquista do comércio internacional como fonte de enriquecimento do Estado. Enquanto isso, a maioria do povo ficava à margem do processo. O pacto entre Estado e comerciantes

34  De 1500 a 1600, há um expressivo crescimento numérico da população européia.  As tensões no campo dão ensejo a conflitos sociais violentos, e revoltas camponesas se generalizam pela Europa.  Quase 90% da população rural é expulsa para as cidades.  Parte dela é arregimentada como força militar ou como colonos das novas terras além mar. Boa parte, entretanto, permanece ociosa. Conflito e êxito rural

35  Em 1531 e 1536, o Estado inglês promulga leis para acabar com a mendicância que havia adquirido proporções alarmantes.  As leis discriminam os pobres com direito a mendigar, deficientes físicos e inválidos em geral, e autorizam as paróquias a angariar donativos espontâneos a fim de amparar os pobres de sua jurisdição.  Tendo fracassado em diminuir o número de mendigos, o estado inglês decreta a Lei dos Pobres em 1601 que prevê a arrecadação de um imposto específico para acabar com a indigência e especifica quem deve receber assistência e de que forma.  Ela promete ainda prisão para os vagabundos incorrigíveis. A Lei dos Pobres

36  O paternalismo exercido pela igreja medieval é substituído pela ação do Estado.  Não há uma busca deliberada de melhorar a condição social dos pobres, mas trata-se apenas de amparar os marginalizados visando coibir os focos de rebelião popular e mesmo de criminalidade.  Até certo ponto, essas políticas foram bem sucedidas à custa de rigorosa repressão.  Ao longo do período, os mercantilistas ao invés de considerarem o crescimento populacional um problema, estarão a defender e encorajar uma grande população como forma de fortalecimento do reino. Menos paternalismo e mais ação do Estado

37 Etapas do pensamento mercantilista

38  No início do século XVI verifica-se na Europa um renascimento intelectual que consistiu na incorporação dos antigos valores estéticos e culturais dos gregos.  Isso certamente impulsionou o pensamento em várias áreas.  Em Economia não houve no período muita continuidade com as reflexões escolásticas, pois a própria maneira de interpretar a vida econômica passou a ser outra.  As reflexões teóricas sobre o valor dos bens dão lugar às considerações pragmáticas sobre o comércio. O renascimento

39  O principal problema econômico que vinha assolando a Europa nos últimos dois séculos era a insuficiência de dinheiro em circulação para sancionar o aumento das trocas.  A oportunidade propiciada pelas colônias para o afluxo de metais preciosos parecia não só resolver o problema, mas garantir às potências colonizadoras possibilidade ímpar de estimular a produção interna e com isso enriquecer o reino.  A maior oferta monetária deveria estimular as economias, o que é basicamente correto se imaginarmos que elas estavam trabalhando abaixo do pleno emprego e que as pressões inflacionárias não ocorreriam tão cedo. O principal problema econômico

40  Os primeiros autores mercantilistas do século XVI faziam a associação simplista entre moeda e riqueza, acreditando que a primeira levaria automaticamente a um aumento da oferta de bens reais na economia.  A concepção denominada de bulionismo ou metalismo confundia moeda com riqueza, embora seus autores não fossem tão ingênuos como dá a entender Adam Smith, no livro IV da Riqueza das Nações.  A conseqüência desta interpretação, era a defesa de toda medida que contribuísse para o acúmulo de ouro e prata dentro das fronteiras do país. O bulionismo

41  O comércio internacional era visto como meio para aquisição de metais preciosos e todas as medidas restritivas que resultassem no aumento das entradas de metais seriam desejáveis.  Os bulionistas não perceberam as oportunidades oferecidas pelo comércio entre nações de se aumentar a produção total de todos os países envolvidos com a especialização de cada um, fato plenamente identificado no século XVIII.  Eles viam o comércio internacional como um “jogo de soma zero”, isto é, o que um ganha o outro perde, e não como um processo criador de riquezas para ambas as partes.

42  A fórmula do bulionismo era de uma simplicidade comovente: proibir toda exportação de ouro e prata e manter o estoque interno total de metais preciosos em circulação, impedindo que as pessoas os retivessem para a confecção de adornos ou como forma de poupança

43  Dos economistas espanhóis que escreveram a favor dessa fórmula, destaca-se Ortiz, que publica em 1588 uma Memória ao Rei para Impedir a Saída do Ouro e, muito depois, Serra, médico que escreve em 1641 o seu Breve Tratado das Causas que Fazem Abundar o Ouro e a Prata num País Onde não há Minas.  Na França, temos Barthélemy Laffemas, burocrata do rei Henrique IV, que publica em 1602 um tratado intitulado Como se Deve Permitir a Liberdade do Transporte do Ouro e da Prata Fora do Reino e Conservar por tal Meio o nosso e Atrair o dos Estrangeiros.  Ainda nesse país, Gerard de Malynes (1586-1641) aparece como um defensor da visão bulionista radical. Autores mercantilistas

44  No século XVII, no entanto, poucos são os que ainda aceitam o bulionismo extremo.  A interpretação mais em voga defende a balança comercial favorável como um meio de manter a economia a pleno emprego. Para tanto, uma série de medidas são necessárias.  Todas as importações devem ser desencorajadas, principalmente a de bens que já são oferecidos pela produção doméstica. Uma exceção contempla as importações de matérias-primas indispensáveis, não encontradas no reino; mas nesse caso deve-se preferir a troca por mercadorias. Balança comercial favorável

45  Por outro lado, é importante estimular as exportações por todos os meios. Incluindo-se aí subsídios, restituição de impostos, monopólios comerciais nas colônias etc.  A exportação de matérias-primas é desestimulada, pois todas devem ser usadas na manufatura doméstica, já que os bens finais valem mais do que os bens intermediários.  A balança comercial favorável asseguraria o fluxo positivo de ouro e prata sem a necessidade de restringir diretamente a saída de metais.  Os mercantilistas sabiam que o importante era o fluxo resultante no longo prazo e que uma eventual saída de ouro hoje poderia, na verdade, estar assegurando uma entrada líquida, se levado em conta o tipo de compra feita, por exemplo, a aquisição de matéria prima para a manufatura de um bem exportável.

46  A política da balança comercial favorável também levaria a maximizar as reservas metálicas, mas havia outros interesses em jogo.  Muitos dos que defendiam uma ou outra política intervencionista estavam voltados a favorecer os lucros de grupos de comerciantes, mas difundiam as mensagens mercantilistas falando em nome do bem da nação.  Não sem motivos, os escritores mercantilistas seriam depois estigmatizados como cínicos defensores de escusos interesses particulares. Cínicos interesses

47  É verdade que as políticas mercantilistas tendiam a favorecer um ou outro grupo econômico particular, mas, em uma época de muita hostilidade entre as nações e de luta contra a volta do antigo sistema feudal, os seus preceitos econômicos mostravam-se adequados para o fortalecimento do poderio do reino.  Havia, de fato, elementos racionais na análise mercantilista que foram adequados à época para os propósitos visados.  Além disso, há que se considerar também que os autores mercantilistas do século XVII em muito contribuíram para o estabelecimento de certas técnicas de interpretação econômica. A racionalidade das políticas mercantilistas

48  A preocupação com o saldo externo positivo entre exportações e importações levou a uma formulação, pela primeira vez, de noções contábeis sobre o que chamamos modernamente de “balança de pagamentos”.  É o que encontramos no trabalho de Misselden em que se identifica a mecânica do balanço global de transações do país com o exterior.  Misselden assinala como as transações do comércio internacional afetam a política monetária.  Para tanto, ele concebe um balanço de transações multilaterais com cinco contas. Edward Misselden (1608-1654)

49 Balança de Transações com o Exterior 1. Balança Comercial a. Mercadorias visíveis b. Itens invisíveis 2. Conta de Capital a. Capital de curto prazo* b. Capital de longo prazo 3. Transferências unilaterais 4. Ouro e prata* 5. Erros e omissões

50  No livro, de 1623, Misselden calcula, pela primeira vez, o Balanço de Pagamentos da Inglaterra.  Ele não apenas identifica os números de cada uma das contas, mas também calcula as relações entre elas.  Desta forma, o processo econômico entre os países poderia ser mais bem compreendido e os fins da política mercantilista seriam perseguidos com maior clareza analítica.  Misselden aplica a noção de débito e crédito em cada uma das contas, usa o método contábil de dupla entrada e avalia o superávit ou déficit das contas.  Ele assinala corretamente que o Balanço de Pagamentos está sempre em equilíbrio, de modo que as contas assinaladas com asterisco, fluxos de metais preciosos e capitais de curto prazo, representam movimentos compensatórios. O Círculo do Comércio

51  Enquanto as outras contas são determinadas de modo autônomo, pois dependem das forças de mercado, as contas compensatórias devem ser manipuladas pelos instrumentos de política econômica de modo a se estabelecer o equilíbrio do balanço global.

52  Misselden compreendia certos mecanismos da política monetária, e apontava corretamente que taxa de juros internos acima das taxas internacionais atrairia capital de curto prazo.  Se a balança comercial (1) apresentasse um déficit não compensado pelo superávit nas contas de capital de longo prazo e transferências unilaterais (2b+3), tal déficit seria financiado pelos movimentos de capital de curto prazo ou por movimentos adversos de metais preciosos. Mecanismos da política monetária

53  A balança comercial (ou “conta corrente” tratada erroneamente como sinônimos) incluía também itens invisíveis (1b), como pagamento de transporte e fretes, o que reforçava a crença na importância do Ato de Navegação que havia criado o monopólio nacional desses serviços e dessa forma propiciado ganhos na conta invisível.  Embora a exposição de Misselden tivesse problemas do ponto de vista da moderna explicação do Balanço de Pagamentos, seu mérito maior foi identificar que os fluxos de entrada e saída de metais preciosos eram movimentos que compensavam as outras contas e refletiam os resultados de transações comerciais autônomas e dos fluxos financeiros.