EDUCOMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROF. DR.CLAUDIA LAGO PROF. ME.LUCI FERRAZ DE MELLO 1º SEMESTRE/2015 ATENÇÃO: este material é tão somente.

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1 EDUCOMUNICAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROF. DR.CLAUDIA LAGO PROF. ME.LUCI FERRAZ DE MELLO 1º SEMESTRE/2015 ATENÇÃO: este material é tão somente um guia de estudo, sendo que ele não substitui a leitura dos livros da bibliografia básica do curso. 1

2 Gastos do 3º Setor no Brasil em 1995:  R$ 10,9 bilhões (1,5% do PIB) Recursos:  Próprio 61,1%  Governo: 12,8%  Doadores Privados: 26,1% CURIOSIDADES 2

3 ASPECTOS IMPLÍCITOS NAS ORGANIZAÇÕES  As organizações são feitas de pessoas.  As organizações devem ter limites.  Organizações são arranjos com propósitos de alcançar objetivos e metas permanentes, que se desenvolvem com ações integradas de PESSOAS.  O trabalho em conjunto exige que:  haja a divisão do trabalho entre as pessoas; as pessoas tenham habilidades e conhecimentos; e que se estabeleçam ações de coordenação e controle. ORGANIZAÇÕES 3

4 4 PRIMEIRO SETOR Sujeito: Governo/Estado Natureza: prefeitura, tribunais, entidades de ordem pública, poderes, administração pública Finalidade: garantia de Direitos a todos (no Estado Democrático) Recursos: impostos e taxas. CONCEITOS

5 5 SEGUNDO SETOR Sujeito: entidades e corporações privadas Natureza: empresas privadas, entidades que visam lucro Finalidade: gerar lucro, expandir o capital, produção de bens e serviços Recursos: renda gerada por capital privado CONCEITOS

6 6 TERCEIRO SETOR Sujeito Organizações da Sociedade Civil Natureza: ONGs, Fundações, Serviços Sociais, Entidades religiosas Finalidade: demandas relacionadas a direitos em complementação à ação do Estado. Recursos CONCEITOS

7 7 TERCEIRO SETOR  Investimento no trabalho;  Grande “capital” é o capital humano: é o de que as pessoas podem dispor e realizar com o intuito de melhorias sociais e pessoais.  Ações as mais variadas: assistência social, educação, saúde, esporte e lazer, meio ambiente, geração de emprego e renda, artes e cultura, ciência e tecnologia, comunicação e segurança pública, etc.  Abordagens dos Projetos: assistencialismo; filantropia; auto- sustentabilidade. CONCEITOS

8 ASSOCIAÇÃO:  Pessoa jurídica criada a partir da união de ideias e esforços de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa  Embora tenha patrimônio, formado por contribuição de seus membros para obtenção de seus fins (culturais, educacionais, esportivos, religiosos, recreativos, morais, etc).  Mesmo que realize negócios para se manter ou aumentar o patrimônio, sem contudo proporcionar ganhos aos associados  Tipos proibidos por lei: fins ilícitos, proibidos por lei cujas atividades forem atentatórias à moral, aos bons costumes e à ordem pública; finalidade de reunir malfeitores; associação de política paramilitar. CONCEITOS JURÍDICOS 8

9 ASSOCIAÇÃO:  De cunho associativo ou benefício mútuo: ações em benefício de seus quadros sociais (natureza endógena).  Ex.: clubes de recreação, colecionadores de selos ou automóveis.  De cunho social ou benefício público: ações em favor daqueles que estão fora de seus quadros sociais (natureza exógena). CONCEITOS JURÍDICOS 9

10 ASSOCIAÇÃO:  Constituição:  Duas pessoas com maioridade civil (mais de 18 anos, casadas, estabelecidas no comércio, emancipadas ou com curso superior completo)  Definição de um estatuto e aprovação em assembleia  Detalhes para criação: Código Civil (2001), artigos 53 a 61.  Detalhes para realização de assembleia, para aprovação de estatuto: Código Civil (2002), artigos 54. CONCEITOS JURÍDICOS 10

11 SOCIEDADE CIVIL (Cód. Civil 2016):  Pessoa jurídica criada a partir da união de ideias e esforços de pessoas em torno de um propósito que tenha finalidade lucrativa  Visa fim lucrativo ou econômico que será repartido entre os sócios  Ex.: advocacia, contabilidade, pintura, corretagem de planos de consórcios  Termo retirado do Código Civil de 2002. CONCEITOS JURÍDICOS 11

12 FUNDAÇÃO:  Fim público, sempre em benefício da coletividade.  Pode ser constituída a partir da vontade de um só indivíduo.  Manifestação inequívoca de seu fundador, feita mediante escritura pública ou testamento  Conjunto de bens, com um fim determinado, que a lei atribui a condição de pessoa; patrimônio personalizado destinado a um fim; patrimônio destinado a servir, sem intuito de lucro, a uma cuasa de interesse público determinada, que adquire personificação jurídica por iniciativa de seu instituidor.  Criadores: Estado (direito público); Indivíduos ou empresas (direito privado)  Curador (ministério público): promotor = curador de fundações, exerce a responsabilidade de fiscalização dessas CONCEITOS JURÍDICOS 12

13 FUNDAÇÃO:  Extinção: ministério publico ou qualquer interessado, conselho curador (reunião especial com 50% + 1 dos conselheiros).  Declaração judicial de extinção  Sentença: destino do patrimônio liquido da fundação CONCEITOS JURÍDICOS 13

14  Fundação Roberto Marinho (Jornalista Roberto Marinho): projetos voltados para o ensino formal e informal, bem como projetos educacionais visando à preservação e à revitalização do patrimônio histórico, cultural e natural nos mais diversos pontos do BrasilBrasil  Fundação Bradesco : o objetivo de promover a inclusão e o desenvolvimento social por meio da educação, Sempre priorizando o ensino de qualidade, queremos transformar a vida das pessoas, sejam elas crianças, jovens ou adultos  Fundação Getulio Vargas : promover o Desenvolvimento do Brasil por meio da formação de administradores nas áreas pública e privada  Fundação Dom Cabral: a formação de executivos, empresários e empresas EXEMPLOS DE FUNDAÇÕES 14

15 Fundação:  Fundação Itaú Social: objetivo central é formular, implantar e disseminar metodologias voltadas para a melhoria de políticas públicas na área educacional e para a avaliação de projetos sociais.  Fundação Telefonica: uso das tecnologias de forma inovadora para potencializar a aprendizagem e o conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social. Para isso, desenvolvemos iniciativas através de 4 programas prioritários: Combate ao Trabalho Infantil, Educação e Aprendizagem, Inovação Social e Voluntariado.Trabalho InfantilEducação e AprendizagemInovação SocialVoluntariado.  Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz): promover a saúde e o desenvolvimento social, gerar e difundir conhecimento científico e tecnológico, ser um agente da cidadania. Estes são os conceitos que pautam a atuação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina. EXEMPLOS DE FUNDAÇÕES 15

16 Proibido instituir impostos sobre:  “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” LEGISLAÇÃO E ISENÇÕES 16

17 OSCIP: Organização de Sociedade Civil de Interesse Público  Lei 9.790 (23/03/1999)  Pré requisitos para se tornar OSCIP:  mínimo de 3 anos de operações  Declaração de utilidade pública federal (Ministro da Justiça)  Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)  Certificado de entidade beneficente de assistência social, expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) OSCIP 17

18 18 Filantropia e Assistencialismo  Caracteriza-se por ser uma ação individual, através da prática da caridade, fundamentada no assistencialismo com doações, tendo como seus maiores praticantes os empresários filantrópicos e abnegados, motivados por uma decisão individual e voluntária. CONCEITOS

19 19 Voluntariado e Terceiro Setor  Voluntariado é uma ação ligada ao Terceiro Setor.  Ambos convergem na ação e nos objetivos: análise, planejamento, execução e avaliação de ações que visam influir no comportamento das pessoas para agirem socialmente, tendo como intuito maior, não o lucro econômico, mas o lucro humano, pessoal, social, objetivando oportunidades sociais, que possam elevar, desenvolver a realidade pessoal e social. CONCEITOS

20 MUITO OBRIGADA!!! Marciel Consani mconsani@usp.br Luci Ferraz de Mello luciferraz.prof@gmail.com CONTATOS 20