A Reforma da Previdência, Saúde e a Terceirização de Serviços Delaíde Alves Miranda Arantes Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

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1 A Reforma da Previdência, Saúde e a Terceirização de Serviços Delaíde Alves Miranda Arantes Ministra do Tribunal Superior do Trabalho

2 O PL 30/2015 e a Terceirização de Serviços Prof. RICARDO ANTUNES “Para a classe trabalhadora tem o significado, guardadas as diferenças do tempo histórico, ao retorno da “escravidão”... Prof. RUY BRAGA “A aprovação do texto base do Projeto de Terceirização completa o desmonte dos direitos trabalhistas iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique na década de 90 e será a maior derrota popular desde o golpe de 64”. (Carta Capital de 22/4/15) Profa. GRAÇA DUCK “Depois do golpe de 64 e do período da ditadura militar, o atual momento é um dos mais perigosos para a democracia brasileira e para o conjunto dos trabalhadores, estamos diante de uma “onda” extremamente conservadora, que ameaça direitos, conquistas e avanços sociais”.

3 Marco da Terceirização no Brasil. A Jurisprudência no TST. Em 1896, Súmula 256 do TST (30/9/86), terceirização locação de mão de obra, apenas de trabalho temporário (Lei 6.019/74) e vigilância (Lei 7.102/83). A partir de 1993, Súmula 331 do TST (Enunciado 256) rege a terceirização restringindo aos serviços de vigilância e limpeza e a função não relacionadas às atividades-fim das empresas. O Projeto de Terceirização aprovado está atualmente no Senado Federal.

4 Alguns dados sobre a terceirização Trabalhadores recebem em média 30% a menos e trabalham quase 30% a mais. O Brasil tem 12 milhões de trabalhadores terceirizados: 20% da mão de obra do País. A previsão, se aprovada a terceirização na atividade-meio, é a elevação para mais de 40 milhões de trabalhadores.

5 Dados sobre acidentes de trabalho (2011) A cada 10 acidentados, 7 são terceirizados. No Setor elétrico - 79 mortes – 61 terceirizados. Na Petrobrás – 14 operários da Petrobrás e 85 terceirizados, entre 2005 a 2014.

6 Movimento de Resistência à Terceirização Senador Paulo Paim Universidades Brasileiras Fórum de Combate à Terceirização – Profa. Magda Biavaschi Grupo de Pesquisa UnB – Trabalho, Cidadania e Constituição, coordenado pela Profa. Gabriela Neves Delgado Associação de Advogados Trabalhistas – ABRAT Dentre outros

7 Delaíde Alves Miranda Arantes Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Contatos: (61) 3043-4255 / delaide.arantes@tst.jus.br https://www.facebook.com/delaidearantesdelaide.arantes@tst.jus.br https://www.facebook.com/delaidearantes Harriet Tubman: “Libertei mil escravos, teria libertado outros mil, se eles soubessem que eram escravos”