CONVÊNIOS Plano de Trabalho, celebração e documentação de prestação de contas Adm. Claudemir Marcos Prattes Gerente de Relações Institucionais do CREA-PR.

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1 CONVÊNIOS Plano de Trabalho, celebração e documentação de prestação de contas Adm. Claudemir Marcos Prattes Gerente de Relações Institucionais do CREA-PR

2 CONVÊNIOS MÚTUA COOPERAÇÃO Características:  Vigência 31/12/2017  Base nas Resoluções 1052 e 1053/2014  Resolução 1065/2015 (Suspensão 29/09/2015)  Possível rescisão 31/12/2015  Período para prestação de contas: até fev/2016  Não serão acatadas despesas realizadas no período de suspensão das resoluções.

3 PRESTAÇÃO DE CONTAS Procedimento Operacional de Prestação de Contas para ENTIDADES DE CLASSE:  Orientar os colaboradores e dirigentes das entidades de classe sobre os procedimentos adotados para elaborar e encaminhar a prestação de contas dos convênios de mútua cooperação.

4 1.Relatório do plano de metas estabelecido para o exercício: a)Analisar o Plano de Trabalho aprovado pelo Plenário do CREA- PR b)Planejado x realizado, identificando ainda os quantitativos c)Anexar documentos comprobatórios da execução das metas d)Cada meta deverá possuir um relatório individual e)Caso exista meta que não tenha sido cumprida integral ou parcialmente as mesmas deverão ser justificadas e fundamentadas PRESTAÇÃO DE CONTAS

5 1.Relatório circunstanciado de atividades do exercício: a)Introdução b)Composição da Diretoria c)Relação dos sócios d)Eventos promovidos e)Participações em eventos f)Formas de interação com os sócios g)Atividades e ações realizadas em conformidade com o convênio h)Resultados atingidos PRESTAÇÃO DE CONTAS

6 1.Relatório do plano de aplicação e despesas realizadas no exercício: a)Comprovantes das despesas realizadas no exercício b)Relacionar as despesas com o Plano de Trabalho c)Ordenar os comprovantes cronologicamente, certificar as despesas e, identificar o número do convênio com os modelos padrão de carimbo d)Resgatar os extratos bancários do exercício referente à conta movimento exclusiva do convênio e)Preenchendo em seguida o relatório físico financeiro, na ordem cronológica das despesas. PRESTAÇÃO DE CONTAS

7 1.Relatório de aquisição de bens patrimoniais: a)Preencher o relatório de aquisição de bens a)Cadastrar o bem na área restrita das entidades de classe por meio do ícone “Serviços” > “Bens Patrimoniais” PRESTAÇÃO DE CONTAS

8 1.Termo de Compromisso de guarda de documentos: a)Preencher o termo em papel timbrado da entidade de classe a)Anexar ao processo de prestação de contas PRESTAÇÃO DE CONTAS

9 1.ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS a)Elaborar ofício de encaminhamento em papel timbrado contendo: I.Relatório de cumprimento de metas II.Relatório de atividades anual III.Material produzido/participação de eventos (citar eventos) IV.Jornais, boletins, revistas técnicas V.Termo de compromisso de guarda dos documentos VI.Extrato bancário do período - conta convênio e aplicação VII.Relatório físico financeiro, com as despesas comprovadas VIII.Relação de bens adquiridos com recursos convênio IX.Comprovante da devolução (depósito ao CREA) PRESTAÇÃO DE CONTAS

10 1.ATENÇÃO: a)Utilizar a lista de verificação antes do envio da prestação de contas para analisar se não ficou nenhuma pendência na prestação de contas. PRESTAÇÃO DE CONTAS

11 1.CUIDADOS: a)Anexar o extrato bancário da aplicação financeira e o cálculo dos rendimentos para somar ao valor repassado pelo CREA b)RPA sem a comprovação do recolhimento dos encargos (ISS, INSS e IR), muitas vezes está recolhido, mais não está informado/destacado na sequência ao pagamento c)Nota Fiscal, se houver retenção na Nota Fiscal, o valor deve ser pago pelo valor líquido e comprovando na sequência o recolhimento dos impostos retidos d)Anexar os comprovantes dos pagamentos através do depósito em c/c ou através de boleto bancário PRESTAÇÃO DE CONTAS

12 1.CUIDADOS: a)Comprovação das viagens e de participação nos eventos (certificados, crachá, fotos, relatório de viagem, etc) b)No pagamento de palestras/cursos, juntar todos os comprovantes, colocar na sequência, cópia da divulgação do evento, lista de presença, avaliação, fotos e outros. Se já foi apresentado no relatório de atividades, mencionar que tais documentos já se encontram anexos. a)Detalhamento do recolhimento do FGTS e INSS para entidades com mais de um funcionário PRESTAÇÃO DE CONTAS

13 1.CUIDADOS: a)No relatório físico financeiro, detalhar as despesas exemplo: Salário funcionária Silvia no mês de janeiro / FGTS mês de janeiro / INSS mês de janeiro, assim por diante fevereiro, março... b)No ato da apresentação da prestação de contas ao CREA, já efetuar a devolução do valor (se tiver a devolver) e anexar à prestação a)Muito cuidado com o cumprimento do objeto do plano de trabalho é fundamental a comprovação da efetividade do convênio – APOIO À FISCALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS

14 1.ATENÇÃO: a)Os 15% permitidos com despesas administrativas refere-se ao valor gasto e comprovado, e não ao valor global repassado pelo CREA b)Novos convênios, apenas com a publicação de nova resolução ou retomada das resoluções suspensas c)Nos novos convênios não serão celebrados com entidades que possuam dirigentes com cargos ou funções dentro do CREA- PR, e deverá ser comprovado a capacidade técnica operacional e administrativa das entidades conveniadas. PRESTAÇÃO DE CONTAS

15 1.APOIO: a)Multiplicadores nas Regionais a)DRI-GC – Departamento de Relações Institucionais Gestão Contábil de Convênios. PRESTAÇÃO DE CONTAS

16 Muito obrigado! Claudemir Marcos Prattes Gerente de Relações Institucionais 41 3350-6900 41 8878-4151 cprattes@crea-pr.org.br Novembro/2015