REFORMA POLÍTICA E MUDANÇA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Brasília, 18 de novembro de 2014 Maurício Costa Romão CCJC – Câmara Federal Reforma Política.

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1 REFORMA POLÍTICA E MUDANÇA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Brasília, 18 de novembro de 2014 Maurício Costa Romão CCJC – Câmara Federal Reforma Política – Audiência Pública (PEC 352/13)

2 Bloco de temas pontuais Suplentes de senadores Exigências para registro de partidos Período de mandato senadores Voto facultativo Domicílio eleitoral Federação partidária Financiamento de campanha Cláusula de desempenho Candidatura avulsa Revogação popular mandatos (recall) Filiação partidária Fim das coligações proporcionais Proporcionalidade das bancadas Janela p/ infidelidade Reforma político-eleitoral na legislatura 2011-2014 Temas discutidos no Congresso Nacional Sistemas de eleições parlamentares Bloco de sistemas eleitorais REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL NO BRASIL Sistema majoritário distrital Sistema misto Sistema proporcional Maurício Costa Romão Exigências p/acesso ao FP e HGRT Reeleição/Eleições coincidentes

3 MODELO BRASILEIRO DE LISTA ABERTA MODELO BRASILEIRO DE LISTA ABERTA DESGASTE E PRESSÃO POR MUDANCA DESGASTE E PRESSÃO POR MUDANCA

4 Equívocos Passou-se a idéia de que o problema do nosso sistema político é o modelo proporcional vigente A partir dessa premissa, o corolário foi trocar de modelo. Não se discutiu no Congresso melhorias no modelo atual Com todos esses vícios, o novo sistema, qualquer que seja, já nasce contaminado Maurício Costa Romão Mudar modelo, c/ vícios? (corrupção, abuso econ., compra de votos, siglas fracas, etc.) Coligações e distorções “famosas” aumentam a rejeição (Enéias, Tiririca, L. Genro, etc.) Poder econômico, suplência, ficha suja, mercado de siglas, etc., grudam no modelo 69 anos, quinta legislatura, sem correções importantes Daí a aversão ao modelo e o propósito de trocá-lo, não de corrigi-lo.Qualquer outro importado seria melhor Desgaste DESGASTE DO MODELO ATUAL E PRESSÃO POR MUDANÇA

5 PROPOSTAS DE MUDANÇA DE SISTEMA ELEITORAL APRESENTADAS NA LEGISLATURA 2011-2014

6 Distritão misto (cúpula do PMDB) Distritão (cúpula do PMDB) Proporcional misto (Relator Henrique Fontana) Proporcional misto flexível (Relator Henrique Fontana 2 / J. Nicolau) Maurício Costa Romão Legislatura 2011-2014 Proporcional misto em dois turnos (Projeto Eleições Limpas) PROPOSTAS DE SISTEMA ELEITORAIS Distrital proporcional (GT da Câmara Federal – PEC 352/13) Distrital puro (diversos) Distrital misto (diversos) Lista Fechada (PT) Variantes dos sistemas apresentados (diversos) Aperfeiçoamento do modelo de lista aberta (NINGUÉM!)

7 ATRIBUTOS DESEJÁVEIS DOS SISTEMAS DE ELEIÇÕES PARLAMENTARES

8 Atributos Desejáveis (a) Simplicidade (inteligibilidade) (b) Proporcionalidade (c) Poder de escolha dos eleitores (d) Partidos disciplinados e coesos (e) Ligação entre parlamentar e bases Sistemas Proporcional Proporcional de lista aberta Proporcional de lista fechada Distrital puro (majoritário) Distrital misto (maj. / prop.) Distritão (majoritário) Teorema de Arrow Elaboração própria a partir de palestra de Jairo Nicolau em Brasília - 2011 SISTEMAS DE ELEIÇÕES PARLAMENTARES NENHUM SISTEMA SATISFAZ A TODOS OS REQUISITOS DESEJÁVEIS NENHUM SISTEMA SATISFAZ A TODOS OS REQUISITOS DESEJÁVEIS

9 TODOS OS SISTEMAS TÊM VANTAGENS E DESVANTAGES Incorpora vantagens do novo Livra-se das desvantagens do atual Troca de Sistema Desfaz-se das vantagens do atual PerdasGanhos Absorve desvantagens do novo NÃO EXISTE UM SISTEMA TOTALMENTE SUPERIOR A OUTRO NENHUM SISTEMA SATISFAZ A TODOS OS REQUISITOS DESEJÁVEIS NENHUM SISTEMA SATISFAZ A TODOS OS REQUISITOS DESEJÁVEIS ATRIBUTOS DOS SISTEMAS ELEITORAIS Maurício Costa Romão NÃO EXISTE SISTEMA IDEAL, PERFEITO, PURO

10 A PROPOSTA DE SISTEMA ELEITORAL DA PEC 352/13

11 Vantagens Propicia liberdade de escolha ao eleitor Todos os distritos teriam representação no Parlamento O custo das campanhas tende a diminuir Há correspondência entre votos obtidos e número de cadeiras Favorece à renovação política A PROPOSTA DISTRITAL PROPORCIONAL (PEC 352/13) Maurício Costa Romão Permanece o sistema proporcional de lista aberta, mas os estados e municípios têm circunscrições menores, com 4 a 7 lugares na CF Maior acompanhamento do parlamentar, responsabilização e controle (accountability)

12 Desvantagens Acirra a competição individual dentro do partido O vínculo do eleitor é c/ o candidato, não c/ o partido Maurício Costa Romão A PROPOSTA DISTRITAL PROPORCIONAL (PEC 352/13) Ocorre municipalização do debate político, por conta da ênfase em questões locais (territorial) Complexidade política na demarcação de distritos Distritos de magnitude 4 exigem de partidos, no mínimo, 25% dos votos p/ ascender ao Parlamento Pode haver redução do pluralismo político e as minorias diminuírem participação (4 ≤ M ≥ 7) Distritos de magnitude pequena aproximam o modelo proporcional do majoritário (eleitos são os + votados)

13 ALGUMAS SUGESTÕES DE CORREÇÃO NO MODELO ATUAL

14 Eliminar o excedente de votos do puxador Permitir que todos os partidos participem da distribuição de sobras PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL Se as coligações permanecerem, instituir proporcionalidade Tratar a reforma eleitoral como um processo Fazer depurações no sistema atual Aperfeiçoamento Solidificação dos partidos, redução do poder econômico, propaganda eleitoral; etc. Algumas propostas Maurício Costa Romão

15 FIM www.contextoestratégia.com.br www.institutomauriciodenassau.com.br http://mauricioromao.blog.br mauricio-romao@uol.com.br (81) 9615.0998 CONTEXTO ESTRATÉGIA INSTITUTO DE PESQUISAS MAURÍCIO DE NASSAU

16 O PROBLEMA DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

17 São episódico-eleitorais (desfazem-se antes mesmo da legislatura iniciar) Partidos não superam o QE e elegem representantes (elegem os + votados e desproporcionalidade) Partidos superam o QE e não elegem representantes (elegem os + votados e desproporcionalidade) COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: DISTORÇÕES Maurício Costa Romão Descaracterizam o voto de legenda (legenda soma-se aos nominais e se perde no interior da aliança ) Contrariam a vontade do eleitor (elegem os + votados: eleitor vota A e elege B) Não existe proporcionalidade intracoligações ( vagas conquistadas não são proporcionais a votações recebidas ) Estimulam o mercado eleitoral (Tempo de TV/aluguel/cauda)

18 Conseqüências do fim das coligações Estimula criação de blocos parlamentares (com mais afinidades programáticas) Apenas partidos que ultrapassam o QE ascendem ao Parlamento Acaba com o mercado eleitoral [moeda de troca (tempo de TV, etc.) não tem mais valor] Voto de legenda adquire significado político-partidário (voto de legenda repercute apenas na sigla à qual foi consignado ) Fortalece os partidos (voto em José de XYZ só poderá eleger José ou outro de XYZ) O FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS É restabelecida a essência do sistema proporcional (partidos ocupam cadeiras de acordo com a proporção de votos)