Síntese das discussões realizadas das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Eixo I - O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação.

Apresentação em tema: "Síntese das discussões realizadas das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Eixo I - O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação."— Transcrição da apresentação:

1 Síntese das discussões realizadas das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Eixo I - O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, Organização e Regulação. * Fortalecer o Conselho Municipal de Educação- Sistema de Ensino Municipal para que possa incentivar Cursos Superiores e Formação Continuada dos Professores; * Criar a plataforma municipal de ensino; * Fortalecer os Conselhos fiscalizadores; * Promover o Fórum Permanente de Educação; * Realizar ações que sejam capazes de monitorar, acompanhar e avaliar a qualidade de ensino; * Investir na adequação e manutenção dos espaços físicos das Unidades de Ensino: Infantil e Fundamental; * Apresentar o Planejamento Orçamentário para validação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACs; * Respeitar os critérios estabelecidos e as orientações para a indicação e eleição para os membros do CACs.

2 Eixo II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos. * Promover a formação continuada, qualificação profissional para que os profissionais trabalhem com a diversidade, inclusão, justiça social e direitos humanos; Promover a troca de experiências com outros municípios; Reconhecer os movimentos sociais e instituídos como processo transformador do Estado e da Sociedade; * Reforçar as redes colaborativas para trabalhar com a diversidade: comunidade, escola, Conselho Tutelar, pais e professores; *Promover palestras bimestrais com temas geradores, tais como: drogas, sexualidade e diversidade; Implementar políticas públicas setoriais e intersetoriais para atender as áreas que envolve educação,trabalho,saúde e moradia; * Articular o Ensino Superior com a Pesquisa Científica e produção de conhecimentos; * Amenizar as desigualdades por meio de ações afirmativas públicas; * Aumentar o percentual dos entes federados para o financiamento da Educação Básica; Efetivar programas e políticas que possibilitem a valorização profissional; * Criar condições materiais e físicas para efetivar uma educação de qualidade em todos os níveis; * Implementar a acessibilidade municipal para atender a exigência da Educação Especial; Efetivar a Gestão Democrática já descrita nos documentos oficiais e legais da Educação;

3 Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente. *Enfatizar a Educação Ambiental nas Unidades de Ensino por meio de Projetos interdisciplinares com a participação da família; *Firmar parcerias com as secretarias e empresas local para implementação de projetos que envolvam a questão ambiental; *Criar o parque ecológico municipal; *Criar e implementar programas para as necessidades dos jovens; *Diagnosticar a cultura santo antoniense com o objetivo de difundí-la entre a sociedade civil; *Elaborar uma revista periódica de cunho científico que possa implementar a leitura, além de informar sobre assuntos educacionais; *Implementar a formação continuada na área de tecnologia; *Adequar espaços na escolas: cantina, biblioteca e laboratórios para assegurar também o ensino de qualidade; *Integrar o currículo da EJA - Educação de Jovens e Adultos com a Educação Profissionalizante; *Implementar a Educação Integral de forma gradativa.

4 Eixo IV- Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condição de Participação e Aprendizagem. *Implementar a biblioteca com profissional habilitado para efetivar os projetos de leitura e escrita; *Reconhecer a Educação de Jovens e Adultos - EJA como nível de ensino e dessa forma, valorizar o público alvo; *Articular de forma mais intensa o Sistema Municipal de Ensino com o Sistema Estadual de Ensino; *Fortalecer a integração entre a comunidade escolar; *Monitorar, acompanhar e avaliar o cumprimento das ações elaboradas a partir do Projeto Político Pedagógico; *Criar política pública para alfabetizar pais de alunos da EJA- Educação de Jovens e Adultos; *Reconhecer e fortalecer o Conselho Municipal de Educação; *Promover cursos de educação prática para a Educação de Jovens e Adultos; *Avaliar a Educação da Educação de Jovens e Adultos de forma regular.

5 Eixo V- Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social. *Implementar o Fórum Permanente de Educação; *Promover Formação Continuada para os participantes dos Conselhos Municipais; *Assegurar a autonomia dos Conselhos conforme orientações legais; *Criar Grêmios Estudantis, Conselhos Escolares e Associações de Pais e Mestres; *Incentivar a participação de Associações no Processo Educacional; *Adequar currículo e calendário sempre que necessário; *Descentralizar o Programa de Alimentação Escolar para as Escolas; *Incentivar a agricultura familiar; *Estimular a participação da iniciativa privada no financiamento de programas e projetos educacionais; *Absorver pelo comércio local a mão-de-obra dos educandos; *Eleger de forma democrática os gestores municipais, secretária de educação, diretores escolares e gestores de departamentos da Secretaria de Educação respeitando os critérios para atuação na educação.

6 Eixo VI – Valorização dos profissionais da Educação, Formação, Remuneração, Carreira e Condição de Trabalho. *Adequar Programas de Formação que atendam às necessidades do Município; *Firmar parcerias e buscar Convênios; *Ampliar a formação da Educação Especial para efetivar a atuação de cada profissional; *Implementar a Língua Brasileira de Sinais, segunda língua oficial do Brasil de acordo com legislação; *Articular formações diversas, tais como: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –SINASE e Direitos Humanos; *Desenvolver programas de prevenção para assegurar a saúde integral do profissional da educação; *Ampliar a oferta de formação inicial e continuada dos entes federados para o município; *Implementar o Pólo Universitário da Universidade Federal de Goiás em Santo Antônio do Descoberto; *Promover a formação inicial e continuada no sistema prisional; *Reestruturar o Plano de Carreira respeitando os direitos já adquiridos conforme legislação vigente; *Valorizar os profissionais da educação a partir do Plano de Carreira, Projetos e Programas relacionados em todos os níveis da educação básica; *Garantir a carga horária de 40 horas na mesma Unidade de Ensino para o professor; *Legalizar uma Comissão Permanente para acompanhar a reestruturação do Plano de Cargos e Salários.

7 *Efetivar o financiamento da Educação Básica Municipal; *Elaborar documento em âmbito municipal que cobre a aplicação do PIB dede 10% na educação até a data estipulada; *Elaborar documento que cobre o Planejamento Orçamentário Municipal; *Elaborar documento que formalize o investimento na educação do município; *Elaborar documento que aumente o percentual do Município de 25% para 30% na aplicação da Educação Básica; *Implementar o CAQ – Controle, Acompanhamento e Qualidade pelos entes federados; *Vetar a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal; *Aumentar o valor de ponderação por aluno do FUNDEB; *Formalizar os Conselhos Municipais e garantir condições de trabalho para os conselheiros; *Efetivar a ajuda de custo para a atuação dos Conselheiros; *Vetar o Congelamento citado no documento do CONAE-2014; *Redefinir em âmbito municipal o Programa Nacional do Transporte Escolar; *Propor transparência na eleição dos Conselhos; *Atender todos os níveis de ensino nas Escolas do Campo; *Democratizar a gestão pública; *Definir legalmente a Comissão Paritária para o acompanhamento das vantagens adquiridas pelo Plano de Carreira;

8 *Implementar os Laboratórios de Informática; *Implementar os Laboratórios de Ciências Físicas e Biológicas; *Atualizar de forma contínua o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal; *Divulgar, promover e validar as reuniões do FUNDEB; *Cumprir a exigência legal de que a Secretária de Educação seja a Gestora Financeira do FUNDEB; *Implantar o CAQ sem supressão de programas já instalados; *Ampliar salas de aula; *Construir escolas; *Cobrar Projetos de Extensão das Faculdades e Universidades; *Ampliar a aplicação dos recursos conforme demanda populacional atualizada; *Difundir a pesquisa científica acadêmica em âmbito municipal; *Ampliar o financiamento da Educação Especial. Com a descrição dos Eixos, proposições e estratégias apresenta-se as necessidades municipal para que se repense a educação local e elabore um Plano Municipal de Educação alicerçado em discussões democráticas. Documento referência para a elaboração do documento preliminar: CONAE2014 - Conselho Nacional de Educação

9 TENHAM TODOS UMA BOA TARDE

10