Analistas de Controle Externo: Jaime Fontes Vasconcelos José Mário Pereira Dantas.

Apresentação em tema: "Analistas de Controle Externo: Jaime Fontes Vasconcelos José Mário Pereira Dantas."— Transcrição da apresentação:

1 Analistas de Controle Externo: Jaime Fontes Vasconcelos José Mário Pereira Dantas

2 AGENDA CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO OBJETIVO REFERENCIAL ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES ENTIDADES QUE PRESTAM CONTAS ENVIO DE INFORMAÇÕES DIVISÃO DO SISTEMA EM 4 SUBSISTEMAS PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL LEGISLAÇÃO ELETRÔNICA VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRESTAÇÃO DE CONTAS E GESTÃO DE REMESSAS TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

3 Informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais com base nas NBCASP e MCASP. PRESTAÇÃO DE CONTAS Informações de metas e riscos fiscais. Informações sobre licitações e contratos, atos de pessoal, planejamento e execução de obras, e legislações que possam impactar o patrimônio. CENÁRIO FUTURO Resolução TCE n° 69/2001. Estabelece normas para o envio mensal de informações orçamentárias e financeiras. PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL Resolução TCE n° 62/2008. Estabelece normas para da Prestação de Contas Anual, e o envio de informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimonial. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Resolução TCE n° 61/2007. Estabelece normas para emissão dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os de Gestão Fiscal. RREO E RGF CENÁRIO ATUAL

4 Tornar mais eficaz o processo de prestar contas ao Tribunal e deixar mais eficiente e célere os procedimentos de análise das contas públicas. OBJETIVO

5 REFERENCIAL Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) Portarias publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Decretos do Governo Federal Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP)

6 REFERENCIAL PLANO DE CONTAS PADRONIZADO EVENTOS CONTÁBEIS CONTAS CORRENTES Função, Subfunção, Fontes de Recursos, Classificação da Receita e da Despesa, credores, movimentação financeira.

7 REFERENCIAL

8 REFERENCIAL PCASP Estendido Anexo II da Instrução de Procedimento Contábil 00 (IPC 00) emitida pela STN. PLANO DE CONTAS PADRONIZADO

9 REFERENCIAL Conjunto de lançamentos contábeis padronizados com base no MCASP, observando aqueles já elaborados pela União, TCE/PR e TCE/SP. EVENTOS CONTÁBEIS

10 REFERENCIAL São agrupamentos de informações que auxiliam na descrição ou detalhamento do fato contábil. Elaborada em conformidade com a Matriz de Saldos Contábeis da STN. Exemplos: Receita e despesa, dotação, movimentação financeira, fonte/destinação de recursos e credor. CONTAS CORRENTES

11 LRF RREORGF Orçamento PrevisãoAlteraçõesExecuçãoGlosa Reclassificação de Despesa Demonstrações OrçamentárioFinanceiroPatrimonial Variações Patrimoniais... Dívida FlutuanteFundadaDívida Ativa Limites Constitucionais PessoalEducaçãoSaúde Planejamento Governamental PPALDOLOA ABRANGÊNCIA DAS INFORMAÇÕES

12 Prestação de Contas Secretarias Estaduais Indiretas Outras entidades RGF Câmaras Municipais Assembleia Legislativa TCE, TJ e MPE Planejamento e RREO GovernoPrefeituras Municipais ENTIDADES QUE PRESTAM CONTAS

13 ENVIO DE INFORMAÇÕES As informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimonial serão encaminhadas através de remessas mensais contendo a escrituração contábil. Uma vez confirmado o envio de uma remessa, as correções só poderão ser realizadas através de lançamentos contábeis nas remessas subsequentes. O prazo para o encaminhamento das remessas mensais será bimestral.

14 ENVIO DE INFORMAÇÕES Portaria n° 548/2010 do Ministério de Estado da Fazenda: Art. 9°. O SISTEMA deverá conter rotinas para a realização de correções ou anulações por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das informações originais incluídas após sua contabilização, de forma a preservar o registro histórico de todos os atos. Art. 11. Para fins do cumprimento do disposto no artigo anterior e em conformidade com os prazos previstos no § 3° do art. 165 da Constituição Federal e no § 2° do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, o SISTEMA ficará disponível: I – até 31 de dezembro, para registro de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relativos ao exercício financeiro; II – até o último dia do mês para ajustes necessários à elaboração dos balancetes do mês imediatamente anterior; III – até 30 de janeiro, para ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior. § 1° Ressalvado o disposto no art. 9° desta Portaria, o SISTEMA deverá impedir registros contábeis após o balancete encerrado.

15 Planejamento governamental; Validação e transmissão do arquivo de prestação de contas; Prestação de contas e gestão de remessas; Transparência pública. DIVISÃO DO SISTEMA EM 4 SUBSISTEMAS

16 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL As informações relativas ao Planejamento Governamental serão encaminhadas através de subsistema específico.

17 Deverá ser realizado o cadastro e manutenção do planejamento governamental, compreendendo: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL Lei Orçamentária Anual e a relação de programas e ações de governo para o período. Plano Plurianual e respectivos programas e ações de governo; Lei de Diretrizes Orçamentárias e demonstrativo de metas fiscais; Vincular as legislações cadastradas no e-Legis ao cadastro do PPA, LDO e LOA. Permitirá o cadastramento e manutenção dos órgãos e as unidades conforme dispostos na LOA.

18 LEGISLAÇÃO ELETRÔNICA Também serão remetidas informações acerca da legislação produzidas nos jurisdicionados, através do Sistema e-Legis.

19 Visa validar as informações contábeis e transmitir o arquivo de prestação de contas ao TCE. VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Permite a visualização do resumo das informações que serão enviadas. Valida o período dos lançamentos conforme o período da remessa. Exibe o Balancete de Verificação da remessa.

20 PRESTAÇÃO DE CONTAS E GESTÃO DE REMESSAS Verifica as remessas enviadas ao TCE. Visualiza os relatórios e demonstrativos das informações contidas nestas remessas. Assina e conclui o processo de entrega do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal e da Prestação de Contas.

21 Publica os dados da prestação de contas na Internet, bem como os demonstrativos legais. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA O acesso a essas informações será de domínio público.

22 Jaime Fontes Vasconcelos jaime.fontes@tce.ac.gov.br (68) 3025-2007 José Mário Pereira Dantas mario.dantas@tce.ac.gov.br (68) 3025-2061