SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA 1.

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1 SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – MDA 1

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3 MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO Resolução CMN nº 4.177, de 07 de Janeiro de 2013 As CONDIÇÕES NOVAS aplica-se aos contratos firmados a partir de 01/04/2013 3

4 MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO CONDIÇÃO ANTERIOR Juros de 2% a 5% Prazo de pagamento de 17 e 20 anos Rebates regionalizados: Semiárido - 40% + 10% Nordeste - 30% + 10% Demais regiões - 18% + 10% Limite de rebate de R$ 1.300 CONDIÇÃO NOVA Juros de 0,5% a 2% a.a. CPR (Cad-Único) - 0,5% a.a. NPT (Juventude) -1,0% a.a. CAF (Demais) - 2,0% a.a. Prazo de pagamento 20 anos Rebates regionalizados: Nordeste / Norte - 30% + 10% Semiárido - 40% + 10% Demais regiões - 20% + 10% Limite de rebate de R$ 3.000 4

5 MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONDIÇÃO ANTERIOR Recursos FTRA e OGU 2 anos de ATER Valor de R$ 2 mil por beneficiário Contratos PRONATER (Finalizados c/ duração de 1 ano / 10 mil famílias atendidas) CONDIÇÃO NOVA Recursos FTRA e OGU Ampliação para 05 (cinco); Valor de R$ 7.500 por beneficiário; Liberação dos recursos em 05 (cinco) parcelas anuais de R$ 1.500 por beneficiário. Contratos PRONATER: Contratos de ATER em vigência para 21 mil famílias, duração de 3 anos 5

6 LINHAS DE CRÉDITO... Linhas de Crédito Taxa de Juros (ao ano) Renda anual Patrimônio Experiência na Agricultura Forma de acesso Recursos infraestrutura básica e produtiva Combate à Pobreza Rural (CAD – Único) 0,5% Até R$ 9 mil Até R$ 15 mil 5 anos Coletivo Não reembolsável Individual Reembolsável Nossa Primeira Terra (entre 18 a 29 anos) 1,0% Até R$ 15mil Até R$ 30mil 5 anosIndividual Reembolsável Consolidação da Agricultura Familiar 2,0% Até R$ 15 mil Até R$ 30 mil 5 anosIndividual Reembolsável LIMITE DE CRÉDITO R$ 80 MIL POR BENEFICIÁRIO PRAZO DE FINANCIAMENTO 20 ANOS COM 3 ANOS DE CARÊNCIA 6

7 CPR - Combate à Pobreza Rural (CAD-Único) Para famílias em situação de pobreza que ganhem até R$ 9 mil reais e que estejam inscritas no CAD - Único Juros de financiamento de 0,5% a.a. Acesso Coletivo (associação) ou Individual Recurso não reembolsável para infraestrutura associação básica e produtiva as associação de até R$ 25 mil + Adicionais por beneficiário Recurso de R$ 7.500 para Ater, por até 05 (cinco) anos 7

8 NPT - Nossa Primeira Terra Para jovens rurais com idade entre 18 e 29 anos Juros de financiamento de 1,0% a.a. O acesso é individual Recurso reembolsável para infraestrutura básica e produtiva aos agricultores de até R$ 15 mil por beneficiário Recurso de R$ 7.500 para Ater, por até 05 (cinco) anos 8

9 CAF - Consolidação da Agricultura Familiar Para agricultores que não se enquadram nas demais linhas Juros de financiamento de 2,0% a.a. O acesso é individual Recurso reembolsável para infraestrutura básica e produtiva aos agricultores de até R$ 15 mil por beneficiário Recurso de R$ 7.500 para Ater, por até 05 (cinco) anos 9

10 INCENTIVOS Região Desconto para pagamento no vencimento Desconto pela boa negociação do preço da terra Região semiárida do Nordeste e área da Sudene nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo 40%10% Região Norte e restante da região Nordeste 30%10% Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul 20%10% 10

11 ADICIONAIS - LINHA CPR JOVEMPNCF MULHER TERRA NEGRA BRASIL Para jovens entre 18 a 29 anos, inscrito no CadÚnico Para mulheres titulares do PNCF Para grupos de comunidades negras não-quilombolas Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário. 11

12 ADICIONAIS - LINHA CPR MEIO AMBIENTE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Recuperação de passivos, conservação e correção de solos, recuperação de APP e RL e sistemas agroecológicos Para gestão de recursos hídricos, ações d preservação ambiental e convivência com a seca Crédito Adicional: R$ 3 mil por beneficiário. 12

13 Departamento de Crédito Fundiário Secretaria de Reordenamento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário (61) 2020-0700 13

14 PNCF Mulher Outubro 2013 14

15 UF de Contratação Núm. de Beneficiários pela linha CPR Núm. Beneficiários Selo PNCF MULHER Núm. Beneficiário Titular - Feminino AL 914 153 BA5.6625611339 CE3.17270280 DF13 9 ES1.62230205 GO MA8.567 2250 MG1.20449209 MS433270148 MT PB3.0796543 PE2.663113667 PI13.6766463309 PR36 6 RJ RN4.483113825 RO13 3 RS289 69 SC56 5 SE1.038 233 SP11 TO972237377 TOTAL47.9032.09510.630 Fonte: SIG CF, 27/02/2013 Contratações pelo PNCF pela Linha CPR, por Titularidade Feminino e Acesso ao Selo PNCF Mulher - Por UF 15

16 Ano de Contratação CPRPNCF MULHER Núm. PropostasNúm. BeneficiáriosNúm. PropostasNúm. Beneficiários 20021172.710 20032004.310 20043245.993 20053897.309 20064828.842 20074097.463 20082304.3016205 200933405245 20101782.27531558 20112312.97237834 20121351.27926451 201330228550 TOTAL 2.73447.8821032.095 Fonte: SIG CF, 30/06/2013 Contratações do PNCF da Linha de Financiamento CPR e PNCF Mulher – Por ANO 16

17 Ano de Contratação Núm. de Beneficiários pela linha CPR Núm. Beneficiários Selo PNCF MULHER Núm. Beneficiário Titular - Feminino 200213.861 505 200326.681 936 200427.892 1.094 200537.654 1.356 200655.493 2.071 200744.248 1.582 200836.8342051.028 20093.25145111 201015.131558639 201124.711834913 201210.492451388 2013228505 TOTAL296.2722.09510.628 Fonte: SIG CF, 30/06/2013 Contratações pelo PNCF pela Linha CPR, por Titularidade Feminino e Acesso ao Selo PNCF Mulher - Por Ano 17

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20 Principais Projetos Implantados com o PNCF Mulher -Produção de hortaliças -Processamento de mandioca -Processamento de leite -Criação de aves -Confecção de peças íntimas 20

21 Principais Resultados Observados -Melhoria da qualidade dos projetos produtivos -Melhoria da segurança alimentar das famílias -Melhoria da renda das mulheres -Consolidação da Unidade Produtiva -Maior interação das mulheres no planejamento e desenvolvimento da Unidade Produtiva -Mais interesse das Entidades locais e das UTEs para discutir esse tema 21

22 Departamento de Crédito Fundiário Secretaria de Reordenamento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário (61) 2020-0700 22